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quinta-feira, 14 de julho de 2016
brasileiros ansiosos pelo lançamento de ‘Pokémon Go’
Para os gamers, sucesso do jogo abre novas portas para a Nintendo
Tecnologia de realidade aumentada torna a experiência de “Pokémon Go” a mais próxima possível do projeto inicial do que é ser um mestre Pokémon - YASSER AL-ZAYYAT / AFP
O sucesso meteórico alcançado por “Pokémon Go” nos cinco mercados onde já foi lançado — EUA, Nova Zelândia, Reino Unido e Alemanha — deve se repetir no Brasil.
Tecnologia de realidade aumentada torna a experiência de “Pokémon Go” a mais próxima possível do projeto inicial do que é ser um mestre Pokémon - YASSER AL-ZAYYAT / AFP
O sucesso meteórico alcançado por “Pokémon Go” nos cinco mercados onde já foi lançado — EUA, Nova Zelândia, Reino Unido e Alemanha — deve se repetir no Brasil.
Ao menos esta é a expectativa de jogadores familiarizados com outros títulos da franquia. Segundo eles, ao implementar a tecnologia de realidade aumentada e o sistema de navegação por GPS, a Nintendo e a produtora Niantic tornaram real o sonho de todo “treinador”. O servidor público Bruno da Mota, de 31 anos, está ansioso pela chegada de “Pokémon Go” ao Brasil.
CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL - ESTÁGIO PARA ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS
LEI N° 1513 DE 06 DE OUTUBRO DE 2015 Dispõe sobre o programa de estágio na Câmara Municipal de Sobral. SANÇÃO PREFEITURAL N° 1379/15 Ref. Projeto de Lei n? 1908/15

A CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. A Câmara Municipal de Sobral oferecerá, sob a égide da Lei Federal nO. 11.788, de 25 de setembro de 2008, estágio a estudantes de ensino superior, cuja Instituição mantenha convênio com a Câmara Municipal de Sobra! Art. 2°. Haverá 06 (seis) vagas para estágio de estudantes de ensino superior, abrangendo o Curso de Direito. Art. 3°. O estágio não cria vínculo empregatício ou estatutário de qualquer natureza e terá duração máxima de 2 (dois) anos. Art. 4°. As vagas referidas no art. 2° destinar-se-ão ao acompanhamento da Comissão de Direito do Consumidor, de conformidade com termo de cooperação técnica assinado com a Procuradoria Geral de Justiça. Art. 5°. O estagiário perceberá bolsa mensal, reajustável periodicamente, sem qualquer natureza salarial ou vencimental, no valor de R$ 600,00. Parágrafo único. Poderá a Câmara descontar, da bolsa do estagiário, à razão de 1/30 (um trinta avos) cada, as faltas eventualmente verificadas e que não apresentem, a seu exclusivo critério, justificativa plausível. Art. 6°. O recrutamento dos estagiários será realizado por meio de processo seletivo próprio, desenvolvido pela Câmara Municipal de Sobral, a partir de edital específico, que deverá conter as disposições desta Lei e ainda: I - O período, o local e o valor das inscrições; II - O número de vagas disponíveis na data de abertura do processo seletivo; 111 - O conteúdo e as datas das etapas do processo seletivo; IV - A relação das instituições de ensino conveniadas, cujos estudantes estarão aptos a participar do processo seletivo. Parágrafo único. O processo seletivo poderá ser executado por instituição pública ou privada, contratada pela Câmara Municipal. ESTADO DO CEARÁ MUNiCíPIO DE SOBRAL Art. 7°. O estagiário cumprirá jornada de 4 (quatro) horas diárias, seguindo rigorosamente os horários de expediente matutino ou vespertino da Câmara. § 1°. Nos períodos de aplicação de verificações de aprendizagem, pelas instituições de ensino, a jornada de estágio será reduzida à metade. § 2°. A redução, de que trata o § 1°., será comunicada com antecedência pela instituição de ensino ou pelo estagiário, e se estenderá do dia imediatamente anterior ao da primeira verificação até o dia anterior ao da última; sendo as verificações aplicadas em período não contínuo, a redução será aplicada sempre no dia anterior à data de aplicação, salvo se for feriado. Art. 8°. É assegurado ao estagiário, sem prejuízo de sua remuneração, o gozo de recesso de 30 (trinta) dias anuais, a serem distribuídos nos meses de janeiro, julho e dezembro de cada ano, mediante prévio ajuste com a chefia do órgão de lotação. Art. 9°. O desligamento do estagiário poderá ocorrer nas hipóteses previstas nesta Lei, ou pelo descumprimento de suas disposições, em especial das seguintes: I - Ao término do período de estágio, ou quando concluído o curso, a partir da data de colação de grau ou equivalente; 11 - No interesse da Administração, mediante prévia avaliação de desempenho realizada pela Comissão de Acompanhamento, se demonstrada uma das seguintes hipóteses, dentre outras: a) Falta de aproveitamento ou aptidão para a realização das tarefas; b) Ausência, sem motivo justificado, por 3 (três) dias consecutivos ou 5 (cinco) dias intercalados no período de 1 (um) mês; c) Impontualidade na prestação de trabalhos ou execução de tarefas; III - Pela assunção de outro estágio, cargo, emprego ou função pública em outro órgão ou entidade da Administração Pública Municipal. IV - A pedido do estagiário; V - Pelo cancelamento de matrícula, conclusão ou interrupção do curso. Art. 10.
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLlDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 06 de outubro de 2015. JOSÉ CLODOVEU DE ARRUDA COELHO NETO ESTADO DO CEARÁ
MUNiCíPIO DE SOBRAL Empós análise ao Projeto de Lei em epígrafe, o qual "Dispõe sobre o programa de estágio na Câmara Municipal de Sobral e dá outras providências."
aprovado pela Augusta Câmara Municipal de Sobral, pronunciamo-nos por sua SANÇÃO EXPLíCITA E IRRESTRITA. Publique-se. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLlDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 06 de outubro de 2015.
Dia Municipal do Radialista
DIA DA IMPRENSA
Fica instituído no Calendário Oficial do Município de Sobral, o dia 1º de junho de cada ano como o Dia da Imprensa. LEI N° 1504 DE 06 DE OUTUBRO DE 2015 - SANÇÃO PREFEITURAL N° 1370/15 Ref. Projeto de Lei n? 1893/15
Art. 2°. Para as comemorações do Dia da Imprensa, o Poder Executivo e Poder Legislativo, por seus órgãos competentes, deverão articular-se com entidades representativas das categorias profissionais ligadas à Imprensa, inclusive, com a participação de representantes da imprensa alternativa, visando à promoção de atividades comemorativas da data, que deverão ser extensivas ao público em geral. Art. 3°. Os eventos comemorativos poderão ser definidos em conjunto por representantes do Poder Executivo, Legislativo e entidades públicas e privadas envolvidas. Art. 4°. O Poder Executivo promoverá ampla divulgação das atividades programadas, podendo buscar a colaboração do Legislativo e da iniciativa privada para a realização dos eventos. Parágrafo Único. O Poder Legislativo poderá criar uma Comenda em alusão ao Dia da Imprensa a ser entregue para jornalistas e profissionais da impressa do município, limitando-se este em no máximo 3(três) comendas anuais. Art. 5°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLlDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 06 de outubro de 2015. ESTADO DO CEARÁ MUNiCíPIO DE SOBRAL Empós análise ao Projeto de Lei em epígrafe, o qual "Institui no Calendário Oficial do Município o Dia da Imprensa, dispõe sobre sua comemoração, e dá outras providências." aprovado pela Augusta Câmara Municipal de Sobral, pronunciamonos por sua SANÇÃO EXPLíCITA E IRRESTRITA. Publique-se. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLlDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 06 de outubro de 2015. JOSÉ CLODOVEU DE AR UDA COELHO NETO
MOBILIDADE URBANA - OS DEFICIÊNTES
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Centros de Formação de Condutores a adaptar 10% (dez por cento) de sua frota para o aprendizado de pessoas portadoras de deficiência física do município - LEI N° 1508 DE 06 DE OUTUBRO DE 2015 - Projeto de Lei Nº. 1896/2015 - Autor: Francisco Linhares da Ponte (C.Jóia)


A pessoa com deficiência tem dificuldades pra andar nas ruas pela falta de acessibilidade, ao fazer sinal para o ônibus pode ser que ele não pare, e se busca sua habilitação para driblar os obstáculos sendo mais independente entra em um processo aparentemente impossível!"
Institui o Estatuto do Portador de
Deficiência e dá outras providências.- Congresso Nacional
Art. 2º Considera-se deficiência toda restrição física, intelectual ou sensorial, de natureza permanente ou transitória, que limita a capacidade de exercer uma ou mais atividades essenciais da vida diária e/ou atividades remuneradas, causada ou agravada pelo ambiente econômico e social, dificultando sua inclusão social, enquadrada em uma das seguintes categorias: I - deficiência física: a) alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros ou face com deformidade congênita ou adquirida; b) lesão cerebral traumática: compreendida como uma lesão adquirida, causada por força física externa, resultando em deficiência funcional total ou parcial ou deficiência psicomotora, ou ambas, e que comprometem o desenvolvimento e/ou desempenho social da pessoa, podendo ocorrer em qualquer faixa etária, com prejuízos para as capacidades do indivíduo e seu meio ambiente; II - deficiência auditiva: a) perda unilateral total; b) perda bilateral, parcial ou total média de 41 dB (quarenta e um decibéis) ou mais, aferida por audiograma nas freqüências de 500HZ, 1.000HZ, 2.000Hz e 3.000Hz; III - deficiência visual: 2 a) visão monocular; b) cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,5 e 0,05 no melhor olho e com a melhor correção óptica; os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60º; a ocorrência simultânea de qualquer uma das condições anteriores; IV - deficiência intelectual: funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação no período de desenvolvimento cognitivo antes dos 18 (dezoito) anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como: a) comunicação; b) cuidado pessoal; c) habilidades sociais; d) utilização dos recursos da comunidade; e) saúde e segurança; f) habilidades acadêmicas; g) lazer; h) trabalho; V – surdocegueira: compreende a perda concomitante da audição e da visão, cuja combinação causa dificuldades severas de comunicação e compreensão das informações, prejudicando as atividades educacionais, vocacionais, sociais e de lazer, necessitando de atendimentos específicos, distintos de iniciativas organizadas para pessoas com surdez ou cegueira; VI - autismo: comprometimento global do desenvolvimento, que se manifesta tipicamente antes dos 3 (três) anos, acarretando dificuldades de comunicação e de comportamento, caracterizando-se freqüentemente por ausência de relação, movimentos estereotipados, atividades repetitivas, respostas mecânicas, resistência a mudanças nas rotinas diárias ou no ambiente e a experiências sensoriais; VII - condutas típicas: comprometimento psicosocial, com características específicas ou combinadas, de síndromes e quadros psicológicos, neurológicos e/ou psiquiátricos, que causam atrasos no desenvolvimento e prejuízos no relacionamento social, em grau que requeira atenção e cuidados específicos em qualquer fase da vida; VIII - deficiência múltipla: associação de duas ou mais deficiências, cuja combinação acarreta comprometimentos no desenvolvimento global e desempenho funcional da pessoa e que não podem ser atendidas em uma só área de deficiência. § 1º Considera-se também deficiência a incapacidade conceituada e tipificada pela Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde – CIF. § 2º Entende-se como deficiência permanente aquela definida em uma das categorias dos incisos ou do § 1º deste artigo e que se estabilizou durante um período de tempo suficiente para não permitir recuperação ou ter probabilidade de que se altere, apesar de novos tratamentos.
ELEIÇÃO 2016 APCDEC SINDICATO DOS RADIALISTAS DO ESTADO DO CEARÁ
Na próxima segunda-feira (18/07/2016) no auditório da Câmara Municipal de Sobral, acontecerá a reunião com os membros da imprensa de Sobral, que elegerá o delegado regional em Sobral e o Presidente do Sindicato dos Radialistas no Estado do Ceará.
Candidato a Delegado Regional:
Candidato a presidente : Edilson Alves para presidente do Sindicato dos Radialista Profissionais do Ceará, a Chapa 01. A eleição do Sindicado dos Radialista ocorrerá dia 18 de julho de 2016.
Candidato a Delegado Regional:
Candidato a presidente : Edilson Alves para presidente do Sindicato dos Radialista Profissionais do Ceará, a Chapa 01. A eleição do Sindicado dos Radialista ocorrerá dia 18 de julho de 2016.
A votação dos profissionais do Rádio da Região Norte, acontecerá no Auditório da Câmara Municipal ocorrerá às 8h ás 16 horas.
O Convite para a reunião é do Delegado Araújo Pachelly – Delegacia Regional Sobral/Norte – Sindicato dos Radialistas Profissionais do Ceará.
APCDEC publica edital para eleição da nova diretoria, conselho fiscal e conselho superior para o período 2016/2020
APCDEC publica edital para eleição da nova diretoria, conselho fiscal e conselho superior para o período 2016/2020
SINDICATO DOS RADIALISTAS E PUBLICITÁRIOS DO CEARÁ
EDITAL DE CONVOCAÇÃO –ELEIÇÕES SINDICAIS
AVISO RESUMIDO
Será realizada, no dia 18 de julho de 2016, das 8 (oito) horas às 16 (dezesseis) horas, nos locais estabelecidos no Edital de Convocação Eleições Sindicais para a Diretoria, Conselho Fiscal e Conselho de Representantes e respectivos suplentes e Conselho Consultivo, para o triênio de 2016 a 2019, devendo o registro de chapas ser feito na Secretaria do Sindicato, à Rua Capitão Melo, 3750, nesta cidade de Fortaleza, no horário de 8 (oito) horas às 17 (dezessete) horas, em 15 dias, a contar da data da publicação deste Aviso Resumido. O Edital de Convocação das Eleições Sindicais encontra-se afixado na sede do sindicato e demais cidades nele estabelecidas.Fortaleza, 10 de junho de 2016Aderson Maia NogueiraPresidente
GETAM SOBRAL ANIVERSÁRIO
Queremos parabenizar o GETAM Sobral por mais um aniversário, nessa data de 14 de julho de 2016.

GETAM Sobral - Ce@getampmsobral

GETAM Sobral - Ce@getampmsobral
quarta-feira, 13 de julho de 2016
Brasília Clima tenso.
Novas prisões preventivas podem ser decretadas a qualquer momento

13/07/2016
Os nervos em Brasília estão à flor da pele durante as últimas horas
Fontes do Planalto dizem que há uma expectativa em torno de uma possível fase da operação da Lava Jato contra caciques do PMDB e PT.
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O ministro do STF e relator da operação Lava-Jato, Teori Zavascki, está analisando [neste exato momento] o inquérito 3989 da Lava Jato.
Trata-se do chamado “quadrilhão”, que conta a ilustre presença de Lula e outros tubarões da política brasileira.
Investigadores da PF afirmam já ter provas de que o governo federal na gestão Dilma, Lula e o PT [incluindo parlamentares do partido]trabalhavam arduamente para tentar evitar a prisão do ex-presidente e atrapalhar as investigações.
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13/07/2016
Os nervos em Brasília estão à flor da pele durante as últimas horas
Fontes do Planalto dizem que há uma expectativa em torno de uma possível fase da operação da Lava Jato contra caciques do PMDB e PT.
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O ministro do STF e relator da operação Lava-Jato, Teori Zavascki, está analisando [neste exato momento] o inquérito 3989 da Lava Jato.
Trata-se do chamado “quadrilhão”, que conta a ilustre presença de Lula e outros tubarões da política brasileira.
Investigadores da PF afirmam já ter provas de que o governo federal na gestão Dilma, Lula e o PT [incluindo parlamentares do partido]trabalhavam arduamente para tentar evitar a prisão do ex-presidente e atrapalhar as investigações.
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CÂMARA DOS DEPUTADOS FEDERAIS ELEIÇÃO PRESIDENTE RODRIGO FELINTO IBARRA EPITÁCIO MAIA - DEM - RJ
Deputado Rosso e Rodrigo Maia disputarão o 2ºturno da votação da presidência da Câmara Federal.
Rodrigo Maia, é o novo Presidente da Câmara dos Deputados Federais.
Com apoio de alguns setores do PT, PC do B, Rodrigo Maia (DEM-RJ), representante da direita é eleito presidente da Câmara dos Deputados.
Numa disputa decidida em 2º turno, Rodrigo Maia (DEM-RJ) foi eleito presidente da Câmara para ocupar um mandato-tampão de seis meses, até 31 de janeiro de 2017.
Maia teve 285 votos, contra 170 de Rogério Rosso (PSD-DF). Houve ainda 5 votos em branco entre os 460 deputados presentes.
Rodrigo Maia, é o novo Presidente da Câmara dos Deputados Federais.
Com apoio de alguns setores do PT, PC do B, Rodrigo Maia (DEM-RJ), representante da direita é eleito presidente da Câmara dos Deputados.
Numa disputa decidida em 2º turno, Rodrigo Maia (DEM-RJ) foi eleito presidente da Câmara para ocupar um mandato-tampão de seis meses, até 31 de janeiro de 2017.
Maia teve 285 votos, contra 170 de Rogério Rosso (PSD-DF). Houve ainda 5 votos em branco entre os 460 deputados presentes.

PREVIDENCIA SOCIAL
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SABERPREVIDENCIARIO.COM.BR|POR FERNANDA PEREIRA
BOLSA FAMÍLIA
Governo lançará programa para crianças do Bolsa Família, diz ministro
O ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, disse que o governo do presidente em exercício, Michel Temer, lançará em agosto um programa que atenderá semanalmente cerca de 4 milhões de crianças de zero a três anos de idade contempladas pelo Bolsa Família.

“No início da vida é o período em que se desenvolvem as competências humanas. Queremos uma criança com melhor escolaridade e com renda maior que seus pais”, afirmou o ministro nesta quarta-feira, 13, depois de participar da posse do novo presidente do INSS, Leonardo Gadelha.
O programa prevê que gestantes e crianças das 14 milhões de famílias que recebem o benefício sejam acompanhadas toda semana por visitadores capacitados. Os visitadores terão formação em pedagogia, assistência social e enfermagem, e devem ser treinados pelo governo federal para fazer o atendimento. “A visita familiar resolve uma série de problemas, principalmente os que afetam as crianças”, afirmou.
A estimativa é que o programa comece com 10% dos beneficiários do Bolsa Família neste ano, aumente para a metade no ano que vem e atinja a totalidade em 2018.
Terra disse que o governo Temer fez “das tripas o coração” para garantir o reajuste de 12,5% no valor do benefício. Mas que o Bolsa Família não pode ser uma “opção de vida”. Para incentivar a “emancipação” dessas famílias, o governo federal pensa em dar um “prêmio” para os prefeitos que conseguirem aumentar o número de pessoas que deixam o programa.
O ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, disse que o governo do presidente em exercício, Michel Temer, lançará em agosto um programa que atenderá semanalmente cerca de 4 milhões de crianças de zero a três anos de idade contempladas pelo Bolsa Família.
“No início da vida é o período em que se desenvolvem as competências humanas. Queremos uma criança com melhor escolaridade e com renda maior que seus pais”, afirmou o ministro nesta quarta-feira, 13, depois de participar da posse do novo presidente do INSS, Leonardo Gadelha.
O programa prevê que gestantes e crianças das 14 milhões de famílias que recebem o benefício sejam acompanhadas toda semana por visitadores capacitados. Os visitadores terão formação em pedagogia, assistência social e enfermagem, e devem ser treinados pelo governo federal para fazer o atendimento. “A visita familiar resolve uma série de problemas, principalmente os que afetam as crianças”, afirmou.
A estimativa é que o programa comece com 10% dos beneficiários do Bolsa Família neste ano, aumente para a metade no ano que vem e atinja a totalidade em 2018.
Terra disse que o governo Temer fez “das tripas o coração” para garantir o reajuste de 12,5% no valor do benefício. Mas que o Bolsa Família não pode ser uma “opção de vida”. Para incentivar a “emancipação” dessas famílias, o governo federal pensa em dar um “prêmio” para os prefeitos que conseguirem aumentar o número de pessoas que deixam o programa.
A medida foi antecipada pela Coluna do Estadão.
URNA ELETRÔNICA, FÓRUM INTERNACIONAL
Fórum Internacional prepara argumentos técnicos para a CPI da urna eletrônica
O Conclave pela Democracia será gratuito e aberto ao público. Para os interessados em participar do evento de Brasília, basta acompanhar o Conclave na rede social https://www.facebook.com/Webocracia-984945604859622/, que, em breve, será divulgada a forma de inscrição e o local do encontro.
Conclave pela Democracia acontecerá em Brasília, em agosto, e contará com a presença de especialistas brasileiros e estrangeiros.
Ao realizar encontros em Washington (EUA), Lisboa (Portugal), Oslo (Noruega) e São Paulo, chegou a vez de Brasília receber o fórum internacional "Conclave pela Democracia".
O evento, que reúne ativistas, juristas e pesquisadores renomados de mais de 15 países, acontecerá no dia 31 de agosto, na capital federal. O objetivo desse encontro será a preparação dos pontos técnicos para estimular a instauração da CPI da Urna Eletrônica, na Câmara dos Deputados, para que haja uma maior transparência nos próximos processos eleitorais. O pedido dessa CPI, redigido pela equipe técnica do Conclave, foi entregue na Câmara dos Deputados no último dia 28 de junho e está na fase de coleta de assinaturas junto aos parlamentares.
"A decisão de criar a CPI da Urna Eletrônica foi tomada a partir da exposição de dados estatísticos, nos conclaves anteriores, sobre as eleições eletrônicas de 2014 no Brasil, em que foi constatada a fraude eleitoral", afirma o coordenador do evento e documentarista brasileiro radicado nos EUA, Dalmo Accorsini.
De acordo com Dalmo, especialistas técnicos e jurídicos apontaram, na ocasião, a fragilidade do pleito daquele ano na esfera presidencial brasileira, bem como a dificuldade em se auditar os dados eleitorais. "Além disso, a taxa de confiabilidade estatística da eleição de 2014 foi muito baixa, inferior a 25%, o que reforçou a necessidade do pedido de instauração da CPI", destaca.
A realização do evento em Brasília foi decidida em reunião realizada no Instituto Interamericano pela Democracia - IID, em Miami, no mês de fevereiro de 2016, em que estiveram presentes especialistas do Brasil, Bolívia, Peru, Venezuela, Colômbia, Equador e Estados Unidos. No ato, ficou decidido intensificar eventos em cada um dos países membros, com o objetivo de esclarecer mais detalhes sobre as suspeitas em eleições eletrônicas, que são similares nesses países. O IID apoia o Conclave pela Democracia desde a primeira edição, em Washington.
Entre os especialistas e pesquisadores em temas eleitorais a que Dalmo se refere, participarão do Conclave de Brasília o pós-doutor em Governo Eletrônico, Hugo Cesar Hoeschl; o doutor em Ciência Política pela University of Buckingham, na Inglaterra, professor José Stelle; a doutora em Inteligência Aplicada, Tânia Bueno; a advogada especialista em Direito Eleitoral, Maria Cortiz; o especialista em Auditoria e Sistemas, Claudio Tonelli; o professor e historiador Hermes Nery; as advogadas Beatriz Kiciz e Cláudia Castro; e o filósofo Loryel Rocha, além de outros nomes ainda não confirmados.
O Conclave pela Democracia será gratuito e aberto ao público. Para os interessados em participar do evento de Brasília, basta acompanhar o Conclave na rede social https://www.facebook.com/Webocracia-984945604859622/, que, em breve, será divulgada a forma de inscrição e o local do encontro.
Abaixo, alguns fatos recentes pontuados pelos pesquisadores que, segundo eles, reforçam ainda mais a necessidade pela transparência eleitoral:
> A Suprema Corte da Áustria anulou o segundo turno da última eleição presidencial devido a descobertas de vulnerabilidades no sistema eleitoral austríaco;
> Teste público realizado recentemente no Brasil apontou vulnerabilidades que o TSE está tentando resolver;
> A operação "Custo Brasil", recentemente realizada pela Polícia Federal, detectou severas irregularidades em empresas de tecnologia da informação que tem relação com o desenvolvimento da urna eletrônica brasileira;
> Pesquisa na internet realizada através da Survey, sobre a confiabilidade das urnas eletrônicas no Brasil, atingiu 1.000 respostas em apenas 2 dias, com entrevistados de 25 estados, e apurou os seguintes resultados: 93,5% não confiam nas urnas eletrônicas; 59,2% conhecem situações concretas onde as urnas não funcionaram bem; 50,6% prefere a votação manual em papel; 98,3% são favoráveis à instalação da CPI das Urnas Eletrônicas.
O Conclave pela Democracia será gratuito e aberto ao público. Para os interessados em participar do evento de Brasília, basta acompanhar o Conclave na rede social https://www.facebook.com/Webocracia-984945604859622/, que, em breve, será divulgada a forma de inscrição e o local do encontro.
Conclave pela Democracia acontecerá em Brasília, em agosto, e contará com a presença de especialistas brasileiros e estrangeiros.
Ao realizar encontros em Washington (EUA), Lisboa (Portugal), Oslo (Noruega) e São Paulo, chegou a vez de Brasília receber o fórum internacional "Conclave pela Democracia".
O evento, que reúne ativistas, juristas e pesquisadores renomados de mais de 15 países, acontecerá no dia 31 de agosto, na capital federal. O objetivo desse encontro será a preparação dos pontos técnicos para estimular a instauração da CPI da Urna Eletrônica, na Câmara dos Deputados, para que haja uma maior transparência nos próximos processos eleitorais. O pedido dessa CPI, redigido pela equipe técnica do Conclave, foi entregue na Câmara dos Deputados no último dia 28 de junho e está na fase de coleta de assinaturas junto aos parlamentares.
"A decisão de criar a CPI da Urna Eletrônica foi tomada a partir da exposição de dados estatísticos, nos conclaves anteriores, sobre as eleições eletrônicas de 2014 no Brasil, em que foi constatada a fraude eleitoral", afirma o coordenador do evento e documentarista brasileiro radicado nos EUA, Dalmo Accorsini.
De acordo com Dalmo, especialistas técnicos e jurídicos apontaram, na ocasião, a fragilidade do pleito daquele ano na esfera presidencial brasileira, bem como a dificuldade em se auditar os dados eleitorais. "Além disso, a taxa de confiabilidade estatística da eleição de 2014 foi muito baixa, inferior a 25%, o que reforçou a necessidade do pedido de instauração da CPI", destaca.
A realização do evento em Brasília foi decidida em reunião realizada no Instituto Interamericano pela Democracia - IID, em Miami, no mês de fevereiro de 2016, em que estiveram presentes especialistas do Brasil, Bolívia, Peru, Venezuela, Colômbia, Equador e Estados Unidos. No ato, ficou decidido intensificar eventos em cada um dos países membros, com o objetivo de esclarecer mais detalhes sobre as suspeitas em eleições eletrônicas, que são similares nesses países. O IID apoia o Conclave pela Democracia desde a primeira edição, em Washington.
Entre os especialistas e pesquisadores em temas eleitorais a que Dalmo se refere, participarão do Conclave de Brasília o pós-doutor em Governo Eletrônico, Hugo Cesar Hoeschl; o doutor em Ciência Política pela University of Buckingham, na Inglaterra, professor José Stelle; a doutora em Inteligência Aplicada, Tânia Bueno; a advogada especialista em Direito Eleitoral, Maria Cortiz; o especialista em Auditoria e Sistemas, Claudio Tonelli; o professor e historiador Hermes Nery; as advogadas Beatriz Kiciz e Cláudia Castro; e o filósofo Loryel Rocha, além de outros nomes ainda não confirmados.
O Conclave pela Democracia será gratuito e aberto ao público. Para os interessados em participar do evento de Brasília, basta acompanhar o Conclave na rede social https://www.facebook.com/Webocracia-984945604859622/, que, em breve, será divulgada a forma de inscrição e o local do encontro.
Abaixo, alguns fatos recentes pontuados pelos pesquisadores que, segundo eles, reforçam ainda mais a necessidade pela transparência eleitoral:
> A Suprema Corte da Áustria anulou o segundo turno da última eleição presidencial devido a descobertas de vulnerabilidades no sistema eleitoral austríaco;
> Teste público realizado recentemente no Brasil apontou vulnerabilidades que o TSE está tentando resolver;
> A operação "Custo Brasil", recentemente realizada pela Polícia Federal, detectou severas irregularidades em empresas de tecnologia da informação que tem relação com o desenvolvimento da urna eletrônica brasileira;
> Pesquisa na internet realizada através da Survey, sobre a confiabilidade das urnas eletrônicas no Brasil, atingiu 1.000 respostas em apenas 2 dias, com entrevistados de 25 estados, e apurou os seguintes resultados: 93,5% não confiam nas urnas eletrônicas; 59,2% conhecem situações concretas onde as urnas não funcionaram bem; 50,6% prefere a votação manual em papel; 98,3% são favoráveis à instalação da CPI das Urnas Eletrônicas.
TELESCÓPIO
Telescópio a 5 mil metros de altitude registrou com detalhes o surgimento da camada de neve em estrela.
Um supertelescópio no Deserto do Atacama observou pela primeira vez a formação de um anel de neve após a explosão de uma estrela.
NOTICIAS.TERRA.COM.BR
GOLPE ELEITORAL
Equipe de acusação entrega alegações finais contra Dilma e diz: “brasileiros foram vítimas de um golpe eleitoral”

Equipe de acusação entrega alegações finais contra Dilma e diz: “brasileiros foram vítimas de um golpe eleitoral”
A equipe de denúncia do pedido de impedimento da presidente Dilma Rousseff, formada pela professora Janaína Paschoal, pelo jurista Miguel Reale Jr. e pelo advogado João Berchmans Serra, entregou nesta terça-feira (12) à Comissão Especial do Impeachment do Senado as alegações finais da acusação no processo. O documento de 131 páginas reforça os argumentos já apresentados à comissão. Para a acusação, a presidente cometeu crimes de responsabilidade como parte de um modus operandi de governo para se “perpetuar no poder”.
“O povo brasileiro foi vítima de um golpe eleitoral, mediante o qual se dissimulou a real situação econômica do país, com o fim de garantir a reeleição. Os fatos demonstram uma continuidade do mesmo comportamento do mandato anterior, um verdadeiro modus operandi”, afirmam os denunciantes.
O texto rebate também a tese da defesa de que o impeachment de Dilma seria um “golpe de Estado”. A acusação lembra que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) chancela o processo porque lançou uma representação posterior contendo, entre outros argumentos, os mesmos decretos orçamentários e “pedaladas fiscais” que integram a denúncia atual.
A acusação também refuta o questionamento da defesa sobre a motivação do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, ao acolher a denúncia e abrir o processo de impeachment contra a presidente afastada. Segundo os denunciantes, a defesa não questiona a legitimidade de Cunha para limitar o conteúdo do processo a atos de 2015.
“A defesa, comodamente, aceita ter havido a irresponsabilidade em 2013 e 2014, como se fosse possível essa divisão artificial”, afirma a acusação em suas considerações finais.
O documento relativiza os depoimentos das 38 testemunhas de defesa que falaram à comissão nas últimas semanas. Eles foram descritos como “cantilena decorada e repetitiva”, e a acusação observa que, em muitos casos, os depoentes falavam “em causa própria”.
“Funcionários do Tesouro ou do Ministério do Planejamento podem ser partícipes das ilegalidades praticadas pela presidente, pois colaboraram para que o ato final viesse a ser praticado. Situação clara de autodefesa”, afirma a acusação.
O documento também cita a perícia técnica conduzida por servidores do Senado sobre os documentos que integram o processo de impeachment. O laudo concluiu que os decretos suplementares foram incompatíveis com a meta fiscal de 2015 e que os atrasos em repasses a bancos públicos referentes ao Plano Safra – as “pedaladas” – constituíram operações de crédito.
No entanto, a perícia concluiu que não houve ato da presidente Dilma Rousseff na execução das “pedaladas”. Para o advogado João Berchmans Serra, que entregou as alegações finais à coordenação da Comissão do Impeachment, essa conclusão não isenta a presidente.
– A perícia não disse que não havia ato. Disse que, pelos documentos examinados, não tinha como concluir pela existência de participação direta da presidente. Mas estamos falando de um concerto de vontades e de um comando que evidentemente veio de cima. Não podemos imaginar que técnicos agissem à revelia da presidente e ela não tivesse conhecimento dessa prática. Houve um comando, uma orquestração – diz o advogado.
O advogado disse, ainda, que as alegações finais não podem conter fatos novos, por isso se limitam a reiterar os argumentos do processo original. Porém, caso fosse possível trazer mais evidências, ele disse que mencionaria o não comparecimento da presidente afastada à comissão no dia marcado para o seu depoimento pessoal. Ela enviou uma manifestação por escrito que foi lida pelo seu defensor, José Eduardo Cardozo.
– Poderíamos apontar o simbolismo representativo da ausência da presidente na chance que teve de mostrar à sociedade brasileira e aos senadores que ela não é culpada. No entanto, preferiu valer-se do mesmo expediente que fez nos decretos e ‘pedaladas’: se tornou ausente e se fez representar por seus mandatários. Isso representa a própria confissão – disse.
(Agência Senado em 13 de julho de 2016)
Equipe de acusação entrega alegações finais contra Dilma e diz: “brasileiros foram vítimas de um golpe eleitoral”
A equipe de denúncia do pedido de impedimento da presidente Dilma Rousseff, formada pela professora Janaína Paschoal, pelo jurista Miguel Reale Jr. e pelo advogado João Berchmans Serra, entregou nesta terça-feira (12) à Comissão Especial do Impeachment do Senado as alegações finais da acusação no processo. O documento de 131 páginas reforça os argumentos já apresentados à comissão. Para a acusação, a presidente cometeu crimes de responsabilidade como parte de um modus operandi de governo para se “perpetuar no poder”.
“O povo brasileiro foi vítima de um golpe eleitoral, mediante o qual se dissimulou a real situação econômica do país, com o fim de garantir a reeleição. Os fatos demonstram uma continuidade do mesmo comportamento do mandato anterior, um verdadeiro modus operandi”, afirmam os denunciantes.
O texto rebate também a tese da defesa de que o impeachment de Dilma seria um “golpe de Estado”. A acusação lembra que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) chancela o processo porque lançou uma representação posterior contendo, entre outros argumentos, os mesmos decretos orçamentários e “pedaladas fiscais” que integram a denúncia atual.
A acusação também refuta o questionamento da defesa sobre a motivação do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, ao acolher a denúncia e abrir o processo de impeachment contra a presidente afastada. Segundo os denunciantes, a defesa não questiona a legitimidade de Cunha para limitar o conteúdo do processo a atos de 2015.
“A defesa, comodamente, aceita ter havido a irresponsabilidade em 2013 e 2014, como se fosse possível essa divisão artificial”, afirma a acusação em suas considerações finais.
O documento relativiza os depoimentos das 38 testemunhas de defesa que falaram à comissão nas últimas semanas. Eles foram descritos como “cantilena decorada e repetitiva”, e a acusação observa que, em muitos casos, os depoentes falavam “em causa própria”.
“Funcionários do Tesouro ou do Ministério do Planejamento podem ser partícipes das ilegalidades praticadas pela presidente, pois colaboraram para que o ato final viesse a ser praticado. Situação clara de autodefesa”, afirma a acusação.
O documento também cita a perícia técnica conduzida por servidores do Senado sobre os documentos que integram o processo de impeachment. O laudo concluiu que os decretos suplementares foram incompatíveis com a meta fiscal de 2015 e que os atrasos em repasses a bancos públicos referentes ao Plano Safra – as “pedaladas” – constituíram operações de crédito.
No entanto, a perícia concluiu que não houve ato da presidente Dilma Rousseff na execução das “pedaladas”. Para o advogado João Berchmans Serra, que entregou as alegações finais à coordenação da Comissão do Impeachment, essa conclusão não isenta a presidente.
– A perícia não disse que não havia ato. Disse que, pelos documentos examinados, não tinha como concluir pela existência de participação direta da presidente. Mas estamos falando de um concerto de vontades e de um comando que evidentemente veio de cima. Não podemos imaginar que técnicos agissem à revelia da presidente e ela não tivesse conhecimento dessa prática. Houve um comando, uma orquestração – diz o advogado.
O advogado disse, ainda, que as alegações finais não podem conter fatos novos, por isso se limitam a reiterar os argumentos do processo original. Porém, caso fosse possível trazer mais evidências, ele disse que mencionaria o não comparecimento da presidente afastada à comissão no dia marcado para o seu depoimento pessoal. Ela enviou uma manifestação por escrito que foi lida pelo seu defensor, José Eduardo Cardozo.
– Poderíamos apontar o simbolismo representativo da ausência da presidente na chance que teve de mostrar à sociedade brasileira e aos senadores que ela não é culpada. No entanto, preferiu valer-se do mesmo expediente que fez nos decretos e ‘pedaladas’: se tornou ausente e se fez representar por seus mandatários. Isso representa a própria confissão – disse.
(Agência Senado em 13 de julho de 2016)
PLANOS DE SAÚDE POPULAR
Planos populares levariam a acréscimo de R$ 20 bi na Saúde, calcula ministro
BRASÍLIA - Em simulação apresentada nesta quarta-feira, 13, na Câmara dos Deputados, o ministro da Saúde, Ricardo Barros, afirmou que planos de saúde “populares” poderiam gerar um acréscimo anual de R$ 20 bilhões na área. O cálculo foi feito tomando por base a adesão de 20 milhões de pessoas a planos de cobertura mais restrita, ambulatoriais, com mensalidade equivalente a R$ 80. Mais tarde, no entanto, ele afirmou que o valor era apenas uma projeção. “Não vamos conceber planos de saúde, o mercado é que terá de fazer isso. Vamos apenas criar a possibilidade para que planos de menor cobertura existam.”
Barros não adiantou qual o modelo ideal projetado pela sua equipe para os “planos populares”, quantas pessoas poderiam aderir a esse formato - duramente criticado por especialistas em saúde pública - qual o valor da mensalidade ou qual a abrangência de serviços. “O ideal é que a saúde receba muito mais dinheiro. Quanto mais dinheiro para saúde, melhor.”
Barros argumentou que a ampliação do setor reduziria a pressão sobre o SUS
Questionado sobre o fato de que os supostos R$ 20 bilhões dos “planos populares” iriam para empresas e, portanto, não necessariamente reverteriam em assistência em saúde, o ministro rebateu. “O dinheiro vai para a saúde das pessoas. Ninguém paga um plano se não for para assistência do plano. O dinheiro não vai para empresas, vai para saúde. Isso é tão óbvio...”
O ministro afirmou que planos com cobertura menor e mensalidades mais baixas estariam dentro de uma proposta maior, que será encaminhada para discussão com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e que provavelmente será apresentada no Congresso como um projeto de lei. Embora na apresentação tenha dito que tal plano seria no formato ambulatorial - uma modalidade que já é prevista em lei, mas praticamente não é comercializada, por falta de interesse das empresas -, o ministro disse não haver ainda uma decisão sobre o tema. “Isso seria discutido com as empresas.”
Caso a abrangência de planos seja apenas ambulatorial - consultas e exames -, pacientes de planos de saúde teriam de recorrer ao Sistema Único de Saúde quando houvesse necessidade de internação. Barros já mostrou interesse em mudar a forma de ressarcimento das operadoras ao SUS. O pagamento seria feito diretamente do plano de saúde para o hospital ou clínica pública que realizou o atendimento. Com isso, recursos do reembolso ficariam concentrados em Estados e municípios e não mais na União. “O dinheiro vai para a saúde, é isso que importa.” De acordo com o ministro, no formato previsto não haveria reserva de leitos para usuários de planos de saúde. A mudança seria apenas no formato do ressarcimento.
Apresentada na semana passada, a proposta do ministro de criar “planos populares” provocou uma imediata reação de especialistas em saúde pública e de direito do consumidor. O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) e Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) já avisaram que, tão logo a proposta seja apresentada, eles irão ingressar com uma ação na Justiça.
Barros parte do pressuposto que, quanto mais pessoas têm planos de saúde, menor é a demanda por serviços públicos. Uma lógica que na avaliação do ministro seria muito útil no período de ajuste fiscal. Para especialistas ouvidos pelo Estado, no entanto, essa proposta provocaria um efeito contrário do desejado pelo ministro. Leis mais frouxas aumentariam os riscos de abusos cometidos por operadoras de saúde e empurrariam os consumidores para o SUS justamente para realização de procedimentos mais caros, como internações e cirurgias. “O que faria o SUS ter mais dinheiro seria justamente o oposto. Fiscalização e regras rígidas que garantiriam aos usuários de saúde serem atendidos na rede credenciada dos planos para todos atendimentos, mesmo os mais caros”, disse a advogada Renata Vilhena.
Barros não adiantou qual o modelo ideal projetado pela sua equipe para os “planos populares”, quantas pessoas poderiam aderir a esse formato - duramente criticado por especialistas em saúde pública - qual o valor da mensalidade ou qual a abrangência de serviços. “O ideal é que a saúde receba muito mais dinheiro. Quanto mais dinheiro para saúde, melhor.”
Barros argumentou que a ampliação do setor reduziria a pressão sobre o SUS
Questionado sobre o fato de que os supostos R$ 20 bilhões dos “planos populares” iriam para empresas e, portanto, não necessariamente reverteriam em assistência em saúde, o ministro rebateu. “O dinheiro vai para a saúde das pessoas. Ninguém paga um plano se não for para assistência do plano. O dinheiro não vai para empresas, vai para saúde. Isso é tão óbvio...”
O ministro afirmou que planos com cobertura menor e mensalidades mais baixas estariam dentro de uma proposta maior, que será encaminhada para discussão com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e que provavelmente será apresentada no Congresso como um projeto de lei. Embora na apresentação tenha dito que tal plano seria no formato ambulatorial - uma modalidade que já é prevista em lei, mas praticamente não é comercializada, por falta de interesse das empresas -, o ministro disse não haver ainda uma decisão sobre o tema. “Isso seria discutido com as empresas.”
Caso a abrangência de planos seja apenas ambulatorial - consultas e exames -, pacientes de planos de saúde teriam de recorrer ao Sistema Único de Saúde quando houvesse necessidade de internação. Barros já mostrou interesse em mudar a forma de ressarcimento das operadoras ao SUS. O pagamento seria feito diretamente do plano de saúde para o hospital ou clínica pública que realizou o atendimento. Com isso, recursos do reembolso ficariam concentrados em Estados e municípios e não mais na União. “O dinheiro vai para a saúde, é isso que importa.” De acordo com o ministro, no formato previsto não haveria reserva de leitos para usuários de planos de saúde. A mudança seria apenas no formato do ressarcimento.
Apresentada na semana passada, a proposta do ministro de criar “planos populares” provocou uma imediata reação de especialistas em saúde pública e de direito do consumidor. O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) e Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) já avisaram que, tão logo a proposta seja apresentada, eles irão ingressar com uma ação na Justiça.
Barros parte do pressuposto que, quanto mais pessoas têm planos de saúde, menor é a demanda por serviços públicos. Uma lógica que na avaliação do ministro seria muito útil no período de ajuste fiscal. Para especialistas ouvidos pelo Estado, no entanto, essa proposta provocaria um efeito contrário do desejado pelo ministro. Leis mais frouxas aumentariam os riscos de abusos cometidos por operadoras de saúde e empurrariam os consumidores para o SUS justamente para realização de procedimentos mais caros, como internações e cirurgias. “O que faria o SUS ter mais dinheiro seria justamente o oposto. Fiscalização e regras rígidas que garantiriam aos usuários de saúde serem atendidos na rede credenciada dos planos para todos atendimentos, mesmo os mais caros”, disse a advogada Renata Vilhena.
FORÇAS ARMADAS GANHA REAJUSTE
Brasília, 12/07/2016 –
O Plenário do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (12) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 37/2016 que assegura reajuste médio de 25,5% para os salários dos militares da ativa e inativa e pensionista. De acordo com o texto aprovado, este percentual será pago em quatro parcelas, sendo a primeira, de 5,56% em agosto de 2016. As outras três parcelas serão creditadas em janeiro dos anos de 2017 (6,59%), 2018 (6,72%) e 2019 (6,28%). O projeto segue para ser sancionado pelo presidente em exercício Michel Temer.
OLIMPÍADAS DO RIO AMEAÇADA
Eles reclamam de atraso no pagamento das diárias e das más condições do alojamento. (via Folha Esporte) #folha #rio2016
WWW1.FOLHA.UOL.COM.BR
Parlamentares do PMDB, PT e PSDB querem cadeia pra quem “xingar” político corrupto.
Os partidos aliados PMDB-PT-PSDB articulam dentro da Câmara dos Deputados junto as suas bases viabilizarem a aprovação de um projeto de lei que proíba aos cidadãos o direito de tecerem críticas sobre políticos investigados em crimes de corrupção. A proposta do PL é colocar na cadeia que “xingar” e “ofender a pessoa” dos políticos presos ou investigados.
Quem divulgou o absurdo com exclusividade foi o site O Antagonista.
A grande dúvida que paira no ar é sobre a conduta do atual presidente Michel Temer mediante aos absurdos que estão sendo articulados pelos seus aliados no intuito de criarem instrumentos de repressão e censura para protegerem políticos corruptos.
Vejam o que diz o artigo 12:
“Ofender a intimidade, a vida privada, a honra ou a imagem de pessoa investigada ou indiciada em inquérito policial, autuada em flagrante delito, presa provisória ou preventivamente, seja ela acusada, vítima ou testemunha de infração penal, constrangendo-a a participar de ato de divulgação de informações a meios de comunicação social ou a ser fotografada, filmada ou ter sua imagem gravada ou divulgada com essa finalidade.
Pena – detenção, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa, sem prejuízo da pena cominada à violência.”
CONCURSO POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
EDITAL PARA 4.200 VAGAS
O Governo do Ceará publicou, no Diário Oficial desta terça-feira (12), o edital de abertura do concurso público para ingresso no cargo de soldado da Polícia Militar do Ceará. São 4.200 vagas, distribuídas em três turmas, que deverão ser convocadas até o ano de 2018. O salário inicial é de R$ 3.134,58.
O governador Camilo Santana enaltece a importância da medida para a segurança do Estado. Segundo ele, o reforço representará acréscimo de 26,08% ao efetivo atual da PM e permitirá incremento das ações das Unidades Integradas de Segurança (Unisegs) e da interiorização da segurança pública, como a instalação de unidades do Raio, do Batalhão de Policiamento Turístico (BPTur) e do Batalhão de Divisas. Camilo Santana destaca ainda que a ampliação do efetivo é um compromisso assumido por ele para a área. “Continuamos trabalhando firme para transformarmos nosso Ceará num lugar seguro e mais justo”, afirma o governador.
De acordo com o edital, para participar do concurso o candidato deve ter o ensino médio completo e idade inferior a 30 anos no primeiro dia de inscrição do concurso. Pessoas com menos de 18 anos também poderão se inscrever no certame, desde que tenham atingido a maioridade na data da matrícula do Curso de Formação. Outros requisitos são cumprir os padrões de altura - 1m62cm (mínimo) para homens e 1m57cm (mínimo) para mulheres -, e possuir Carteira Nacional de Habilitação (no mínimo, na categoria “B”).
Inscrições
As inscrições serão realizadas entre os dias 22 de julho e 22 de agosto de 2016 pelo site do Instituto AOCP, instituição organizadora do certame. Também será disponibilizado um posto de inscrição presencial para os candidatos que não têm acesso à Internet. O valor da taxa de inscrição é R$ 100.

O governador Camilo Santana enaltece a importância da medida para a segurança do Estado. Segundo ele, o reforço representará acréscimo de 26,08% ao efetivo atual da PM e permitirá incremento das ações das Unidades Integradas de Segurança (Unisegs) e da interiorização da segurança pública, como a instalação de unidades do Raio, do Batalhão de Policiamento Turístico (BPTur) e do Batalhão de Divisas. Camilo Santana destaca ainda que a ampliação do efetivo é um compromisso assumido por ele para a área. “Continuamos trabalhando firme para transformarmos nosso Ceará num lugar seguro e mais justo”, afirma o governador.
De acordo com o edital, para participar do concurso o candidato deve ter o ensino médio completo e idade inferior a 30 anos no primeiro dia de inscrição do concurso. Pessoas com menos de 18 anos também poderão se inscrever no certame, desde que tenham atingido a maioridade na data da matrícula do Curso de Formação. Outros requisitos são cumprir os padrões de altura - 1m62cm (mínimo) para homens e 1m57cm (mínimo) para mulheres -, e possuir Carteira Nacional de Habilitação (no mínimo, na categoria “B”).
Inscrições
As inscrições serão realizadas entre os dias 22 de julho e 22 de agosto de 2016 pelo site do Instituto AOCP, instituição organizadora do certame. Também será disponibilizado um posto de inscrição presencial para os candidatos que não têm acesso à Internet. O valor da taxa de inscrição é R$ 100.
Estado Islâmico Membro brasileiro planejava atentado contra delegação francesa no Rio, diz jornal
Informação foi revelada pelo serviço secreto da França durante audiência da CPI sobre os ataques de 2015.
RIO - Um membro brasileiro do Estado Islâmico estaria preparando um atentado à delegação francesa durante os Jogos Olímpicos do Rio, segundo o resultado de um inquérito parlamentar divulgado nesta quarta-feira pelo jornal francês “Libération”. O conteúdo foi revelado durante uma audiência a portas fechadas em 26 de maio com o chefe da direção de informações militares (Direction du Renseignement Militaire), o general Christophe Gomart, em uma Comissão Parlamentar de Inquérito sobre os atentados de 2015 na França. A reportagem foi manchete do site do jornal europeu.
Na transcrição publicada, Gomart não dá muitos detalhes sobre o plano de atentado e rgundo o “Libération”, esse trecho não deveria ter vindo a público, o que explica a aparente incoerência da transcrição. No texto publicado no site da Assembleia Nacional, Gomart faz relatos do monitoramento feito pelo serviço de inteligência de suspeitos oriundos do Iêmen e da Líbia, quando o assunto aparece de repente, como pode ser visto a seguir:
General Christophe Gomart: Ao menos três fontes fazendo referências a sites do Daech [acrônimo do Esesponde aos parlamentares apenas que ficou sabendo da informação “através de parceiros”.
Estado Islâmico] em várias cidades sírias também puderam ser avaliadas graças aos conhecimentos e capturas do DRM [Direction du Renseignement Militaire] (...) Estas trocas permitem recuperar e confirmar as informações nos teatros de operações [termo militar].
George Fenech (deputado): Eu não havia ouvido falar deste brasileiro que pretendia cometer atentados contra a delegação francesa nos Jogos Olímpicos. Como você sabe disso?
General Christophe Gomart: Pelos nossos parceiros.
Na avaliação do jornal, “nossos parceiros” seriam os Estados com os quais a França colabora na luta contra o terrorismo. O "Libération" destaca que o Brasil prevê um “centro antiterrorista” formado por especialistas americanos, britânicos, espanhóis e franceses.
Pokémon Go’ supera ‘Candy Crush’ como maior game mobile já lançado nos EUA
Em uma semana, jogo da Nintendo captura 21 milhões de usuários ativos.
RIO — Os números são impressionantes. Apenas uma semana após o lançamento, “Pokémon Go” já se tornou o maior game mobile da história dos EUA, superando o até então intocável “Candy Crush Saga”. De acordo com levantamento do Survey Monkey, no pico a nova febre da Nintendo alcançou 21 milhões de usuários ativos diários, contra 20 milhões do sucesso da King.
“Pokémon Go” é o jogo mobile de maior sucesso já lançado nos EUA - Reprodução/ Survey Monkey
“Pokémon Go” deixou para trás outros títulos de muito sucesso, como “Draw Something”, que alcançou o pico em 2012, com mais de 15 milhões de usuários ativos diários, e o mais recente “Clash Royale”, que alcançou este ano cerca de 5 milhões de usuários ativos diários.
Após deixar os jogos mobile comendo poeira, “Pokémon Go” parte para cima dos aplicativos. Contando apenas os usuários Android, o game já deixou o Twitter para trás e avança para cima do Snapchat e do Google Maps, aplicativo da Alphabet com maior números de usuários diários nos EUA.
Gráfico mostra “Pokémon Go” avançando sobre Snapchat e Google Maps - Reprodução/Survey Monkey
Contudo, ainda é cedo para avaliar se o sucesso de “Pokémon Go” será duradouro.
“A História não foi sempre gentil com jogos que geram tremendo barulho”, diz a Survey Monkey, em blog. “Em 2012, ‘Draw Something’ consumiu a atenção do público por algumas semanas antes de o número de usuários despencar como uma pedra. O último game mobile da Nintendo, “Miitomo”, encontrou o mesmo destino, fazendo sucesso no início que se mostrou insustentável”.
RIO — Os números são impressionantes. Apenas uma semana após o lançamento, “Pokémon Go” já se tornou o maior game mobile da história dos EUA, superando o até então intocável “Candy Crush Saga”. De acordo com levantamento do Survey Monkey, no pico a nova febre da Nintendo alcançou 21 milhões de usuários ativos diários, contra 20 milhões do sucesso da King.
“Pokémon Go” deixou para trás outros títulos de muito sucesso, como “Draw Something”, que alcançou o pico em 2012, com mais de 15 milhões de usuários ativos diários, e o mais recente “Clash Royale”, que alcançou este ano cerca de 5 milhões de usuários ativos diários.
Após deixar os jogos mobile comendo poeira, “Pokémon Go” parte para cima dos aplicativos. Contando apenas os usuários Android, o game já deixou o Twitter para trás e avança para cima do Snapchat e do Google Maps, aplicativo da Alphabet com maior números de usuários diários nos EUA.
Contudo, ainda é cedo para avaliar se o sucesso de “Pokémon Go” será duradouro.
“A História não foi sempre gentil com jogos que geram tremendo barulho”, diz a Survey Monkey, em blog. “Em 2012, ‘Draw Something’ consumiu a atenção do público por algumas semanas antes de o número de usuários despencar como uma pedra. O último game mobile da Nintendo, “Miitomo”, encontrou o mesmo destino, fazendo sucesso no início que se mostrou insustentável”.
DIREÇÃO DEFENSIVA
Documentos essenciais ao dirigir
Os documentos exigidos para quem está dirigindo devem sempre estar dentro do carro. Caso o motorista não esteja com eles ou se houver alguma irregularidade, ele é multado e pode ter o veículo apreendido
FAROL BAIXO DE DIA
Quase 15 mil motoristas são multados por não ligar farol baixo de dia
O motorista flagrado com as luzes apagadas comete infração média e recebe quatro pontos na carteira de habilitação, além de multa de R$ 85,13
Nos quatro primeiros dias de vigência da lei que obriga os veículos a circular com o farol baixo aceso em estradas federais durante o dia, cerca de 14,9 mil motoristas foram autuados por descumprirem a norma em rodovias federais. O balanço foi divulgado terça-feira, 12, pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) e contabiliza as multas aplicadas entre a última sexta, 8, e esta segunda, 11.
A lei n° 13.290/2016 entrou em vigor no último dia 8. O motorista flagrado com as luzes apagadas comete infração média e recebe quatro pontos na carteira de habilitação, além de multa de R$ 85,13.
De acordo com a PRF, os dados de infrações são preliminares, uma vez que o agente tem o prazo de até 5 dias para fazer o registro no sistema e o fechamento ocorre após 30 dias. Na avaliação da PRF, o número de infrações aplicadas tende a cair com o passar dos dias devido ao trabalho educativo e à medida em que os condutores se acostumem com a lei e adquiram o hábito de ligar o farol.
O objetivo da legislação é aumentar a segurança nas estradas e contribuir para a redução de acidentes frontais. Segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), estudos mostram que a presença de luzes acesas reduz entre 5% e 10% o número de colisões entre veículos durante o dia.
O uso de faróis durante o dia permite que o veículo seja visualizado a uma distância de 3 quilômetros por quem trafega em sentido contrário, de acordo com a PRF. A maioria das colisões frontais é causada pela não percepção do outro veículo por parte do motorista a tempo de reagir para evitar o acidente ou pelo julgamento errado da distância e velocidade do veículo que trafega na direção contrária em casos de ultrapassagem.
O farol baixo não pode ser substituído por farol de milha, farol de neblina ou farolete. Já o uso de faróis de rodagem diurna (DRL - Daytime Running Light), ou faróis de LED, também é válido, segundo o Denatran. O DRL é um filamento de luzes de LED presente em veículos mais modernos e acionado automaticamente quando o carro é ligado. Os motoristas de carros com esse dispositivo não precisam ligar o farol baixo.
Manter os faróis acesos em luz baixa durante o dia já era obrigatório para ônibus em faixas próprias e para motocicletas. Também é obrigatório para todos os veículos em túneis.
A lei n° 13.290/2016 entrou em vigor no último dia 8. O motorista flagrado com as luzes apagadas comete infração média e recebe quatro pontos na carteira de habilitação, além de multa de R$ 85,13.
De acordo com a PRF, os dados de infrações são preliminares, uma vez que o agente tem o prazo de até 5 dias para fazer o registro no sistema e o fechamento ocorre após 30 dias. Na avaliação da PRF, o número de infrações aplicadas tende a cair com o passar dos dias devido ao trabalho educativo e à medida em que os condutores se acostumem com a lei e adquiram o hábito de ligar o farol.
O objetivo da legislação é aumentar a segurança nas estradas e contribuir para a redução de acidentes frontais. Segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), estudos mostram que a presença de luzes acesas reduz entre 5% e 10% o número de colisões entre veículos durante o dia.
O uso de faróis durante o dia permite que o veículo seja visualizado a uma distância de 3 quilômetros por quem trafega em sentido contrário, de acordo com a PRF. A maioria das colisões frontais é causada pela não percepção do outro veículo por parte do motorista a tempo de reagir para evitar o acidente ou pelo julgamento errado da distância e velocidade do veículo que trafega na direção contrária em casos de ultrapassagem.
O farol baixo não pode ser substituído por farol de milha, farol de neblina ou farolete. Já o uso de faróis de rodagem diurna (DRL - Daytime Running Light), ou faróis de LED, também é válido, segundo o Denatran. O DRL é um filamento de luzes de LED presente em veículos mais modernos e acionado automaticamente quando o carro é ligado. Os motoristas de carros com esse dispositivo não precisam ligar o farol baixo.
Manter os faróis acesos em luz baixa durante o dia já era obrigatório para ônibus em faixas próprias e para motocicletas. Também é obrigatório para todos os veículos em túneis.
Agência Brasil
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