Após a instauração do processo de impeachment contra Dilma Rousseff, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) prepara proposta de mudança na lei do Impeachment, que dificultará pedidos de investigação contra os próximos presidentes da República.
Embora defenda a mudança legal abertamente, Renan Calheiros não tem pressa, “vai elaborar sem nenhum prazo definido, sem vinculação com atual processo”.
Ao longo da semana de votação da admissibilidade do processo contra Dilma no Senado, Renan Calheiros deu várias entrevistas, e chegou a falar em revogação da atual lei, mas suavizou o discurso para “modernização” da norma jurídica.
“Precisamos fazer uma revisão do sistema de governo e da lei 1.079, porque ela por si só é fator de desestabilização. Precisamos, na construção da Democracia no Brasil, revogar essa lei ou ao menos modernizá-la”, disse. “Foi tentado impeachment contra quase todo presidente da República na História do Brasil, isso não pode continuar”.
A ideia de alterar a Lei do Impeachment não é exclusiva do presidente do Senado.
São dois projetos de lei que constam da ficha de tramitação com sugestões de alterações diretas na lei 1079-50. Formalizado em 2007 por Cristovam Buarque, o PLS 284-07 está arquivado, mas pode ser ressuscitado pelo senador a qualquer momento.
Como as proposições são mudanças em leis ordinárias, qualquer alteração na Lei 1.079/50 exigirá maioria simples nos plenários das Câmaras e do Senado. Informações:Jota.Uol
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