URNAS ELETRÔNICAS EM ANÁLISE

“Muito mais do que questão técnica, voto eletrônico é uma questão política”

Postado por Fraude Urnas Eletrônicas em 9 de dezembro de 2013 | 

O Caso Proconsult de 1982, tentativa de fraudar as eleições do Rio de Janeiro que elegeram Brizola governador; a campanha das Diretas Já; o recadastramento nacional de eleitores do Brasil de 1986; o advento das urnas eletrônicas a partir das eleições de 1996 e a luta de Leonel Brizola pela transparência do processo eleitoral brasileiro foram alguns dos temas abordados pelo jornalista Osvaldo Maneschy, em palestra na Universidade de Cuenca, no Equador, no último dia 27/11, sobre o voto eletrônico para cerca de 200 estudantes de diferentes cursos. (Na foto -Juan Diaz (E), Anita Cerón (Capel), Amilcar Brunazo, Marcela Bueno (Capel) e Osvaldo Maneschy)
Palestra na Universidade de Cuenca, Equador, dia 27/11/2013
“Em primeiro lugar, quero dizer que é uma honra estar aqui, conversando com vocês. Pela oportunidade quero agradecer a doutora Marcela Bueno, da Capel, quero agradecer ao engenheiro Felipe Reyes, do Conselho Nacional Eleitoral (CNE) do Equador, que está comandando esta experiência; e quero muito agradecer também ao meu amigo, engenheiro Amilcar Brunazo Filho, que há muitos anos, lá no Brasil, me ajuda na luta pela transparência do voto eletrônico.

“Quero dizer que muito mais do que uma questão técnica, o voto eletrônico é uma questão política. Amílcar Brunazo é engenheiro; Juan Diaz que me antecedeu, do Paraguai, é especialista em informática; e eu sou jornalista. Tenho 40 anos de profissão, trabalhei em grandes jornais no Rio de Janeiro – minha base de trabalho e também sou militante político.

“Fui filiado ao MDB, partido político brasileiro que existiu na época da ditadura militar, fui filiado depois ao PMDB, uma evolução do antigo MDB fundado em 1978, ainda na ditadura militar, na reformulação dos partidos políticos brasileiros; e desde 1981 sou filiado ao Partido Democrático Trabalhista (PDT), do Brasil, criado por Leonel de Moura Brizola e ligado à Internacional Socialista. O PDT é filiado a Internacional Socialista.

“A questão fundamental para estar aqui falando com vocês é a da democracia. Eu concordo com tudo o que vocês acabaram ouvir do meu colega Juan Diaz, do Paraguai, sobre a modernidade do voto eletrônico – de como é fácil para a população usá-lo. Ele não é nenhum bicho-de-sete-cabeças; não morde; não come ninguém. O voto eletrônico é uma modernidade hoje usada em vários países do mundo: na Europa, nos Estados Unidos, no Brasil etc.

“No Paraguai, o voto eletrônico chegou há cinco anos atrás. No Brasil, voto eletrônico existe há 27 anos. Ele começou a ser implantado no Brasil em 1986, e é por isto que eu e Amílcar o conhecemos muito bem, porque a gente está há muito tempo – como dizemos lá no Brasil – nessa praia. A gente convive com o voto eletrônico no Brasil – Amílcar, como técnico e engenheiro; e eu como militante político – há tempos. Detalhe importante: sou militante do partido fundado por um político brasileiro que foi o principal inimigo da ditadura militar brasileira, Leonel Brizola.

“O voto eletrônico no Brasil começou em 1986, com um recadastramento nacional de eleitores, executado numa fase de transição política, quando saíamos da ditadura militar que se instalara no Brasil em 1964. É importante que vocês compreendam porque não estamos tratando somente de uma questão técnica, mas também política. As máquinas de votar que usamos no Brasil começaram a funcionar efetivamente – como Amílcar explicou para vocês – em 1986. Então, temos 27 anos de convivência com as máquinas de votar de primeira geração que usamos no Brasil. Quero afirmar para vocês, do alto dos meus 63 anos de idade, pelos meus 40 anos de militância política, iniciada ainda no movimento estudantil, que, com as urnas eletrônicas do Brasil – não estou falando de máquinas de outros países: estou falando do meu país – é possível eleger candidatos sem votos e deseleger candidatos que tenham votos.

“Abram bem os seus olhos, porque informação é fundamental; é preciso ter conhecimento do que está acontecendo. Aqui no Equador, vocês estão implantando o voto eletrônico agora. Aqui, em Cuenca, em fevereiro do ano que vem, no dia 23 de fevereiro, vocês terão a primeira eleição eletrônica. Pois quero dizer para vocês que a principal crítica que faço ao sistema eletrônico de votação existente no Brasil, contra o qual eu tanto luto, é porque os 141 milhões de eleitores brasileiros perderam a capacidade de conferir o seu próprio voto. Conferir se ele está sendo somado corretamente. Explico melhor.

“Quando se vota no papel, vocês sabem exatamente em quem estão votando. O voto inviolável e secreto é a base do sistema democrático. O voto só interessa ao eleitor. Que os candidatos disputem as eleições em condições iguais e que vença sempre o melhor, o que tiver maior quantidade de votos; o que tiver o apoio da maioria da população. E as urnas eletrônicas de primeira geração usadas no meu país suprimiram este direito. O eleitor brasileiro – como Amílcar explicou para vocês – digita o número do candidato em um teclado; aperta uma tecla verde, que confirma seu voto; e pronto, está feita a escolha. A máquina escreve a mensagem “fim” – está feita a votação. Isto significa que você, eleitor, precisa confiar que o software que está dentro da máquina de votar seja honesto. E nós temos experiência no Brasil, pela nossa vivência com esse sistema, que muitas vezes votos foram desviados em benefício de um candidato “a” ou “b”.

“O que não acontece no Paraguai, quero dizer a vocês, acontece sim no Brasil. Urnas eletrônicas de primeira geração como as brasileiras, totalmente dependentes de softwares, não permitem que nenhum cidadão – nenhum de vocês; nem mesmo um estudante de informática – confira o próprio voto. Poucos entendem como um software funciona dentro de um computador, dentro de uma urna eletrônica. E você depender de um software é muito perigoso. Nós vivemos este perigo lá no Brasil. Lá, somos obrigados a confiar piamente que os softwares que estão dentro das urnas eletrônicas que usamos são confiáveis, seguros e honestos.

“Para vocês terem idéia da dimensão do problema, o Brasil é um país continental, com 180 milhões de habitantes, 141 milhões de eleitores que votam de dois em dois anos, em 450 mil seções eleitorais que, por sua vez, correspondem a 450 mil urnas eletrônicas – cada seção equivale a uma urna. Qual é o partido político, qual é o cidadão que não fiscaliza o próprio voto, que pode ter o controle desse processo? Quem controla as eleições brasileiras é a Justiça Eleitoral. O problema é que ela concentra os seguintes poderes: Legislativo, é ela que cria as normas para funcionamento das máquinas de votar no Brasil; Executivo, é ela quem administra as eleições, gasta dinheiro, compra as urnas eletrônicas e faz o que bem entende com o sistema; e é ela que tem em suas mãos o Poder Judiciário, porque são juízes. Eles decidem – se reúnem, discutem. E nós, representantes de partidos? Nós, representantes dos eleitores? Quando temos dúvidas em relação a alguma coisa, temos que chegar a eles e pedir que analisem e julguem isto ou aquilo que eles estão fazendo. Uma relação subordinada.

“Então, entendam, o processo eleitoral brasileiro está concentrado nas mãos da Justiça Eleitoral. É uma coisa muito complicada para nós, cidadãos comuns, fazer valer nossos direitos. Quero dizer também para vocês que o sistema eletrônico de votação que vocês vão implantar em fevereiro, aqui no Equador, está correto, ao contrário do nosso, no Brasil, instituído no finalzinho da ditadura militar.

“O computador entrou no processo eleitoral brasileiro em 1981. Na época, o voto era em papel – como ainda é aqui no Equador – e se usou o computador apenas para totalizar resultados. Os votos eram apurados manualmente; só a totalização era feita no computador. Em 1982, o presidente do meu partido, Leonel Brizola, candidatou-se a governador do Estado do Rio de Janeiro. A justiça eleitoral contratou uma firma e ela era manipulada pelo Serviço Nacional de Informações (SNI), o serviço de inteligência da ditadura militar. Na eleição de 1982, no Rio de Janeiro, foi usado um software de totalização que desviava os votos de Brizola – opositor ao regime que estava voltando de 15 anos no exílio – para nulos e brancos. Brizola percebeu a armação, denunciou tudo isto, inclusive à imprensa internacional; criou um caso danado, lá no Brasil, e venceu a tentativa de fraude contra ele, o que ficou conhecido, no nosso país, como ‘escândalo da Proconsult’.

“Em 1984, dois anos depois deste fato, todos os brasileiros se uniram numa campanha política, que chamamos de campanha das Diretas, Já! – em que a população foi às ruas em todas as capitais do Brasil, com grandes manifestações – no Rio foram 1 milhão de pessoas – exigindo eleições diretas para a Presidência da República. A ditadura militar brasileira teve uma característica diferente das demais ditaduras latino-americanas. O ditador de plantão trocava de quatro em quatro anos, escolhido pelo Estado Maior das Forças Armadas, as mesmas que deram o golpe em 1964. De quatro em quatro anos, o alto comando do Exército se reunia e designava o próximo ditador-presidente. E este ditador era eleito, indiretamente, pelo Congresso. É bom explicar também que os militares brasileiros cassaram todos os políticos – deputados e senadores – de esquerda ou que se opusessem à ditadura. O Congresso era tutelado e era ele que elegia – indiretamente – o presidente referendado pelo Estado Maior das Forças Armadas.

“Foi assim que a ditadura se manteve durante mais de 20 anos. Ela começou em 64 e durou praticamente até 1985, mais ou menos. Mas esta é uma história longa: a história política do Brasil. O que quero frisar para vocês é que as eleições no Brasil eram tuteladas, que tivemos gigantescas manifestações populares pelas eleições diretas em 1984, quando o povo brasileiro exigiu, nas ruas, votar direto para presidente da República; e em 1986 começou o recadastramento nacional de eleitores, que permitiu que – 10 anos depois – em 1996, fosse implantado o voto eletrônico no Brasil. Com detalhe importante e fundamental: nessa época no Brasil, 1986, ninguém sabia que o voto eletrônico estava sendo implantado.

“Nós estamos aqui discutindo com vocês a implantação do voto eletrônico aqui no Equador, em fevereiro do ano que vem. Pois no Brasil não tivemos discussões deste tipo. Lá, tivemos a implantação do voto eletrônico sem discussão, sem apresentação, sem informação, sem que nada que fosse dito à população. As pessoas, estudantes, movimentos sociais, partidos políticos, ninguém soube de nada. Implantaram o voto eletrônico no Brasil, porque já tinham interesse, na época, de fazer ele como ele é até hoje: com pouca transparência. A máquina de votar que usamos no Brasil começou a ser usada em 1996 e até hoje é a mesma máquina, de primeira geração, porque a característica principal desse sistema no Brasil é a falta de transparência.

“Por isso, repito, que cada eleitor tem que ser fiscal do próprio voto! As urnas eletrônicas que vocês vão testar na província de Santo Domingo imprime o voto. Isto é uma característica das urnas a partir da segunda geração, como as que vão ser usadas lá em Santo Domingo. Urnas já usadas e testadas – como Amílcar disse para vocês – na Venezuela e na Bélgica. Na Venezuela, vocês se lembram, a oposição a Chavez, numa eleição, resolveu não disputar contra o Chaves. Criticou Chaves, criticou o regime. Problema deles, não vou entrar aqui em detalhes. Depois, eles mudaram de idéia e passaram a usar essas urnas que vocês vão usar aqui. São as mesmas, fabricadas nos Estados Unidos, urnas de segunda geração que imprimem o voto. Urnas que devolveram ao eleitor a capacidade de fiscalizar se o próprio voto no momento em que ele é impresso. Isto permite que cada eleitor fiscalize o próprio voto, o que não acontece no Brasil – onde o eleitor tem cruzar os dedos, rezar e pedir a Deus para que o seu voto seja corretamente computado. Pelo fato de imprimirem o voto, as urnas de segunda geração são seguras. E é o que nós queremos no Brasil: a impressão do voto.

“Para vocês terem uma idéia de nosso problema, o Congresso brasileiro já aprovou por duas vezes, e também já foram revogadas, leis que determinavam a impressão do voto eletrônico. Isto com a minha ajuda, a do Amílcar e de mais as pessoas que, brincando, nos autodenominamos de “exército de brancaleone do voto eletrônico” – Maria Aparecida Cortiz; professor Pedro Antonio Dourado Rezende e professor Diego Aranha, ambos da Universidade de Brasília – mais gente da área, da Universidade de Campinas, da Universidade do Rio de Janeiro e da Universidade de São Paulo. A comunidade acadêmica da área de informática do Brasil sabe perfeitamente do que é capaz a urna eletrônica que usamos no Brasil. E cada vez mais se mobiliza para que as urnas brasileiras evoluam para a segunda geração, a que permite a impressão do voto.

“Aqui na província de Azuay, vocês vão ter a oportunidade, logo na primeira experiência de vocês com voto eletrônico, de usar máquinas de terceira geração – máquinas que, como explicamos, vou repetir para fixarem bem: além de imprimirem o voto (pelo que, há anos, brigamos lá no Brasil), registram o mesmo voto digitalmente. A máquina de votar que vocês usarão aqui é a mais moderna que existe no mundo. Só existe nos Estados Unidos e na Argentina. Quero dizer para vocês que fico feliz em ver vocês fazerem as coisas de forma correta. Esta máquina, além de imprimir o voto, registra-o digitalmente, dando uma dupla garantia de que o voto de vocês está sendo corretamente computado. Vocês vão ter a oportunidade de, depois de votar, conferir no verso do voto a impressão dele e, se quiserem, graças ao chip embutido no papel, grosso, que vai gravar também eletronicamente o mesmo voto, conferirem o mesmo voto no leitor digital. Esta máquina, de terceira geração, tem um leitor óptico que permite que você confira eletronicamente o conteúdo do seu voto. Ele vai mostrar na tela exatamente o seu voto. Não haverá nenhuma dúvida de que ele está correto, perfeito. Não haverá problemas nos testes porque serão usadas máquinas de votar de segunda e de terceira gerações.

“Você estão fazendo a experiência de forma correta: reunindo as pessoas para discutir. Estão fazendo um esforço para capacitar, treinar os eleitores para aprenderem a mexer no equipamento. Por isto, repito: tudo o que Juan Diaz falou em relação à facilidade de uso da urna eletrônica, concordo em gênero, número e grau. É muito fácil usar o voto eletrônico. Lá no Brasil, esta máquina de votar – a que estou criticando, que estou dizendo que é muito ruim – é aprovada por mais de 90 por cento da população brasileira. Se fizerem uma pesquisa no Brasil, 90 por cento da população acham-na ótima, muito boa, perfeita. Exatamente esta máquina que estou dizendo para vocês que é obsoleta e que qualquer pessoa com um mínimo de informação sobre informática desaprova. Uma pessoa que tenha a mínima preocupação de como está sendo computado o próprio voto, desaprova. A máquina de votar que usamos no Brasil – reafirmo para vocês – não é boa, não serve. Se aqui no Equador fossem usar nas eleições de fevereiro máquinas semelhantes às brasileiras, eu diria a vocês exatamente o contrário do que estou dizendo: ‘Abram o olho’. Porque, neste caso, vocês estariam sendo vítimas de uma tentativa de armação; seria uma eleição inconfiável.

“No Brasil, até hoje, a população é vítima desse sistema. A urna eletrônica brasileira só é como é – mesmo aprovada pela população – porque não houve discussão no país no momento de sua implantação. Ela começou a ser usada pelas costas da cidadania, pelas costas da população: sem discussão, sem instrução, sem informação.

“O voto eletrônico fascina as pessoas pela facilidade do ato de votar e de anunciar os resultados. Agora, pergunto a vocês, o que é mais importante, fechando esta palestra, o eleitor ter controle sobre o próprio voto ou a velocidade do resultado?
“Há um outro ponto fundamental: o controle sobre a totalização dos votos. Não é só votar direito; é preciso que os votos sejam contados deforma correta. Lá no Brasil, temos experiência de que a fraude eletrônica começou exatamente pela soma.
“Outra questão fundamental necessária que compreendam é que os dois modelos de máquinas de votar que vocês usarão, aqui no Equador, permitem a recontagem dos votos. Uma questão básica, fundamental, para haja respeito à verdade eleitoral é que vença o melhor, o candidato que obtiver mais votos. A apuração não pode permitir, jamais, desvio de votos; fraudes: seja para ‘a”; seja para “b”. Aqui, no Equador, vocês terão como conferir a eleição. Há ainda uma outra coisa importante, que tem que ser dita.

“Vocês é que têm que conferir o resultado. Vocês: eleitores e partidos políticos. No Brasil é impossível para os partidos conferirem os resultados. Quando a gente encontra alguma coisa errada, a autoridade eleitoral do Brasil abafa o assunto; some com o assunto. Não sai nada nos jornais, na tevê, em lugar nenhum.

“Mas para as eleições serem efetivamente seguras é preciso fiscalizar. Fiscalizar o Dr. Felipe Reyes que é o homem da CNE, fiscalizar tudo. O sistema que estão implantando aqui no Equador permite que vocês – cidadãos comuns, estudantes, professores – tenham a possibilidade de fiscalizar o processo. Os partidos políticos do Equador precisarão ter um fiscal em cada seção eleitoral, tomando conta das autoridades eleitorais – das cédulas que permitirão que cada eleitor fiscalize o próprio voto. Esse fiscal tem que estar na seção eleitoral, porque os votos serão somados na seção eleitoral. A máquina é facílima de ser usada; e ela também conta os votos. Cada partido político – que deverá receber uma cédula com os resultados daquela seção – terá possibilidade de conferir o resultado e fazer totalização paralela à oficial, já que os resultados serão divulgados na internet. Inicialmente daqui, da província de Azuay e lá da província de Santo Domingo.

“Quero reafirmar que a autoridade eleitoral do Equador está fazendo a coisa certa. Entretanto, cabe a vocês – cada um de vocês; as pessoas que vocês conhecem – levar esta questão: a importância da fiscalização do processo eleitoral. A informática por si só (isto foi dito aqui por um especialista em informática, Juan Diaz; e por um engenheiro, Amílcar Brunazo) não garante a lisura do processo. Quem garante a lisura são vocês, eleitores, fiscalizando todo o processo. Obrigado pela atenção”.
Fonte: PDT

URNAS ELETRÔNICAS NO BANCO DE RÉU

Artigos mais populares

• Hacker de 19 anos revela no Rio como fraudou eleição brasileira
  por Apio Gomes, no portal do PDT, via Amilcar Brunazzo Filho Um novo caminho para fraudar as eleições informatizadas brasileiras foi apr...
• 2a. relação de municípios que suspeitam de fraudes nas urnas eletrônicas
  Segue a 2a. versão da Relação de Municípios com suspeita de fraude nas urnas eletrônicas durante as Eleições Municipais do ano de 2012. At...
• 1a. relação de municípios que suspeitam de fraudes nas urnas eletrônicas
  Segue a 1a. versão da Relação de Municípios com suspeita de fraude nas urnas eletrônicas durante as Eleições Municipais do ano de 2012. At...
• TSE admite que urna não é totalmente segura
  A cada eleição, a confiabilidade da urna eletrônica usada no país é colocada em xeque. O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) admite que os mec...
• Fórum no ICMC discute possibilidade de fraude nas urnas eletrônicas brasileiras
  Participantes concluíram que o sistema atual está sujeito a fraudes, e encaminharam ao TSE um memorando apoiando a transição para um sistema...

URNAS ELETRÔNICAS SÃO SUSPEITAS DE FRAUDES

Suspeita de fraudes nas urnas eletrônicas a uma semana da eleição

Pelo Twitter, Delegado Protógenes (PCdoB-SP) denuncia fraude nas urnas eletrônicas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE); “Fui vítima desse sistema na minha eleição de deputado federal em 2014”, denuncia o parlamentar que é delegado da Polícia Federal; Blog do Esmael apurou que uma emissora nacional de televisão está finalizando reportagem explosiva sobre o assunto, que pode colocar em xeque a confiabilidade e a inviolabilidade do sistema de apuração brasileiro.

Faltando sete dias para a eleição do segundo turno, quando o Brasil vai escolher entre Aécio Neves e Dilma Rousseff para a Presidência da República, e 13 estados e o Distrito Federal elegerão os novos governadores, aumentam as suspeitas de fraudes nas urnas eletrônicas.

O Blog do Esmael apurou que uma emissora nacional de televisão está finalizando uma reportagem explosiva sobre o assunto, que pode colocar em xeque a confiabilidade e a inviolabilidade do sistema de votação e apuração do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A esse respeito, o deputado Delegado Protógenes (PCdoB-SP) tuitou um vídeoafirmando que Diego Aranha, professor da Universidade de Brasília (UNB), considera a urna eletrônica é insegura. “Fui vítima desse sistema na minha eleição de deputado federal em 2014”, denunciou o parlamentar que é delegado da Polícia Federal.

O assunto “fraude nas urnas eletrônicas” mereceu neste domingo (19) um retweet do senador Roberto Requião (PMDB-PR). É do paranaense um projeto no Senado que permite a recontagem no sistema eletrônico atual por meio de impressão do voto.

Fonte: Blog do Esmael

Fonte: Delegado Protógenes

Urnas eletrônicas completam 18 anos

 

Conheça a história da urna eletrônica brasileira, que completa 18 anos

Ouça matéria sobre o assunto.

Assista à reportagem sobre o tema.

Nas Eleições Gerais de 2014, a urna eletrônica brasileira completará 18 anos. No dia 5 de outubro, os mais de 141 milhões de eleitores participarão da maior eleição informatizada do país e do mundo, quando cerca de 530 mil urnas estarão disponíveis para votação. Desenvolvida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para garantir ainda mais segurança e transparência ao processo eleitoral – eliminando a intervenção humana dos procedimentos de apuração e totalização dos resultados –, ao longo destas quase duas décadas, a máquina informatizada de votar continua sendo símbolo de credibilidade e de democracia.

Esse nível de informatização do sistema eleitoral foi alcançado gradualmente, sempre passando pelo crivo da segurança e da garantia do sigilo do voto, acompanhando a evolução tecnológica mundial. Entretanto, a criação de um aparelho mecanizado para coletar votos é um desejo antigo no país. O primeiro Código Eleitoral, de 1932, previa em seu artigo 57 o “uso das máquinas de votar, regulado oportunamente pelo Tribunal Superior (Eleitoral)”, devendo ser assegurado o sigilo do voto.

Na década de 1990, a urna eletrônica tornou-se uma realidade, mas antes disso a Justiça Eleitoral já investia na sua informatização.

Como tudo começou

O pontapé inicial para a criação do sistema informatizado de votação foi dado com a consolidação do cadastro único e automatizado de eleitores. Isso começou em 1985 e foi finalizado em 1986, na gestão do ministro do TSE Néri da Silveira, quando o Brasil contava com cerca de 70 milhões de eleitores. Antes, não havia um registro nacional, o que abria espaço para fraudes no cadastro.

Em 1994, sob a Presidência do ministro Sepúlveda Pertence, o TSE realizou pela primeira vez o processamento eletrônico do resultado das eleições gerais daquele ano com recursos computacionais da própria Justiça Eleitoral. “Quando assumi a Presidência do TSE, em 1993, demos um passo significativo, que viabilizou, na gestão seguinte, a invenção e o início da história da urna eletrônica sob a Presidência do ministro Carlos Velloso. No meu biênio, montamos a infraestrutura necessária para que se pudesse pensar em votação eletrônica, que foi a criação da rede nacional da Justiça Eleitoral”, conta o ministro Pertence no programa Memórias da Democracia, produzido pelo Tribunal.

O ministro recorda que essa rede nacional da Justiça Eleitoral permitia transmitir a alguns centros regionais as apurações de cada município. “Tanto que, ainda antes da urna eletrônica, dado o trabalho da rede, a eleição presidencial de 1994, já às 10h, 11h da noite, nos permitia anunciar o candidato eleito, que tinha alcançado a maioria absoluta”, lembra.

Revolução

Mas “a grande revolução que foi o voto eletrônico”, como classifica o ministro Sepúlveda Pertence, virou realidade a partir de 1995. O presidente do TSE à época, ministro Carlos Velloso, explicou no programa Memórias da Democracia que desde sempre o objetivo foi no sentido de eliminar a fraude no processo eleitoral. “Pertence e eu assumimos um compromisso: afastar a mão humana da apuração”, diz. E a solução, conta, foi criar o voto eletrônico. “Uma urna eletrônica, um pequeno computador que pudesse processar eletronicamente os votos, com rapidez, com a maior segurança, propiciando, então, uma apuração rápida.”

Segundo Velloso, foi necessário fazer “como que uma cruzada” pelo país para mostrar que seria possível informatizar o voto.
“Havia uma descrença muito grande, inclusive entre colegas”, destaca. O projeto começou a ser desenvolvido por um “grupo de notáveis”, formado por desembargadores, juristas e funcionários da Justiça Eleitoral para definir como deveria ser feita a coleta automática de votos.

“O sucesso do trabalho da construção da urna eletrônica brasileira foi todo traçado pela primeira comissão, principalmente porque era uma comissão composta por pessoas que entendiam do negócio Justiça Eleitoral brasileira”, registra o secretário de Tecnologia da Informação do TSE à época, Paulo Camarão, convidado do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) pelo ministro Carlos Velloso para conduzir os trabalhos.

O atual secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Giuseppe Janino, lembra que, antes de 1996, testes eram feitos com o personal computer (PC) por tribunais regionais com o objetivo de informatizar a coleta de votos. “Só que isso evoluiu. Entendeu-se que o computador não seria um mecanismo seguro o suficiente para ser adotado no âmbito que se propunha, que seria [a votação eletrônica] em todo o país.”

Janino explica que o objetivo passou a ser a construção de um equipamento baseado em computador, com tela, teclado e CPU num mesmo bloco, e com vários requisitos de segurança já implementados. “Não existia na época um equipamento desse tipo”, recorda.

Outras condições fundamentais eram que a máquina fosse de fácil interação com o cidadão e totalmente fechada, impedindo o acesso a suas memórias internas, algo que o computador na época não oferecia. “Ao invés de se ter um teclado com várias opções, se teria algo muito objetivo, que viabilizasse inclusive o voto do analfabeto. O teclado do telefone foi justamente para possibilitar que o analfabeto e o deficiente visual pudessem interagir com aquele dispositivo sem muita dificuldade”, lembra Janino.

Assim, com base em premissas determinadas pelo “grupo de notáveis”, foi designado um “grupo técnico” para desenvolver o projeto básico da urna eletrônica. Para tanto, foram chamados três engenheiros do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), um do Exército, um da Aeronáutica (Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial – DCTA), um da Marinha e um do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPqD).

“A comissão técnica começou do zero, foi trabalhando e construindo e fez o protótipo da urna. Quando a comissão trabalhava, fui visitado por representantes de empresas estrangeiras oferecendo urnas para nós. Eu dizia: não, vamos fazer uma urna tupiniquim, simples e barata. E assim conseguimos”, afirma o ministro Velloso.

Giuseppe Janino também ressalta o fato de a urna eletrônica ter sido criada para a realidade brasileira. “Foi uma solução desenvolvida para a nossa necessidade, não foi uma solução importada. Nós não fomos ao mercado adquirir alguma solução para a automatização do voto. Desenvolvemos internamente o projeto. Essa solução tem o diferencial de servir exatamente para as nossas necessidades e se encaixar exatamente na nossa realidade”, destaca.

Antonio Esio Salgado, engenheiro do Inpe que compôs o grupo técnico responsável por conceber o projeto da urna eletrônica, registra que o “grupo de notáveis” recomendou que a coleta de votos de forma eletrônica fosse feita considerando-se apenas os números dos candidatos e partidos, com teclado e monitor disponíveis para que o eleitor pudesse registrar seu voto e conferir visualmente se o candidato escolhido correspondia ao que foi digitado no teclado.

Segundo Paulo Camarão, uma das mudanças mais difíceis foi a adoção desse sistema numérico para candidatos. “Não foi fácil isso não, porque muitos candidatos têm a marca deles em seus nomes e na hora de votar eles abandonam esses nomes para se transformar em números. [Mas] o Legislativo assimilou bem e concordou com essa mudança radical no processo”, diz.

Primeira eleição informatizada

Em 1996, os votos de mais de 32 milhões de brasileiros, um terço do eleitorado da época, foram coletados e totalizados por meio das mais de 70 mil urnas eletrônicas produzidas para aquelas eleições. Participaram 57 cidades com mais de 200 mil eleitores, entre elas, 26 capitais (o Distrito Federal não participou por não eleger prefeito). “As urnas foram distribuídas a tempo e modo por aviões da Força Aérea brasileira”, recorda Velloso.

Em artigo divulgado na imprensa no dia 29 de setembro de 1996, a uma semana do primeiro turno, o então presidente do TSE, ministro Marco Aurélio, afirmou: “A Justiça Eleitoral tem razões de sobras para acreditar que o eleitor não enfrentará dificuldades para votar no novo sistema. A máquina desenvolvida é muito simples e foi submetida aos mais exaustivos testes”.

Ele registrou ainda que do sucesso da inovação dependia a extensão do voto informatizado à totalidade do eleitorado brasileiro. “O primeiro passo está sendo dado. A Justiça Eleitoral cumpre o seu papel, confiante de que tem o endosso de todas as forças políticas do país na busca do objetivo maior: o aprimoramento constante da democracia”, concluiu o ministro Marco Aurélio em seu artigo.

Cinco anos depois, as urnas eletrônicas chegavam a todos os cantos do país, na primeira eleição totalmente informatizada. Desde então, a Justiça Eleitoral vem ampliando o parque de urnas eletrônicas para atender o crescimento do eleitorado brasileiro.

Giuseppe Janino avalia “como um projeto de sucesso” a informatização do voto no país, principalmente pelo comprometimento da Justiça Eleitoral com a melhoria contínua. “Enquanto tivermos esse comprometimento, essa determinação na questão da melhoria contínua, e aproveitando sempre o que a tecnologia nos propõe para introduzir essas melhorias, no sustentáculo transparência e segurança, teremos um serviço de excelência prestada para o cidadão brasileiro e uma experiência a ser considerada para o mundo”. Ele concluiu que “sempre há espaço para avançar”, mas que isso deve ser feito com cautela. “As melhorias têm de ser inseridas passando pelo crivo da segurança e da cultura adquira pelo cidadão brasileiro.”

RR/LC

A utilização de urna eletrônica no Brasil completa 18 anos em 2014. Desde 1996, quando foi usada pela primeira vez, foram 0ITO pleitos e muita coisa mudou. Mas não a ponto de ser unanimidade entre especialistas e políticos quando o assunto é segurança. Nesse aspecto, ainda existe a desconfiança de que o sistema informatizado seja inexorável a fraudes. A urna eletrônica surgiu para aumentar a confiabilidade dos resultados e tornar mais rápida a apuração dos votos. Em questão de agilidade, o objetivo foi cumprido. Na votação de 2008, por exemplo, os colégios eleitorais fecharam às 17 horas. Às 20h30, três horas e meia depois, o prefeito de São Caetano, José Auricchio Júnior (PTB), estava no palanque agradecendo os eleitores pela reeleição. Porém, alguns problemas com os aparelhos foram detectados em ao menos duas seções. Não o suficiente para colocar a apuração toda em dúvida, mas serve de alerta para a necessidade de aperfeiçoamento do processo. Há dois anos, em Diadema também houve reclamações. Amílcar Brunazo Filho, engenheiro de dados e um dos maiores estudiosos das urnas eletrônicas no País, é bastante reticente sobre a funcionalidade dos equipamentos. Para ele, a principal falha é que o atual sistema de votação brasileiro não permite a conferência dos votos. "Ao fim da votação, a urna emite boletim em papel, as informações são gravadas em disquete e é apurado. Mas a sociedade não tem a oportunidade de conferir se a quantidade de votos que constam ali foi a mesma de eleitores que compareceram ao local", explica. Segundo Amílcar, a impossibilidade de auferir os votos ocorre porque os sufrágios no Brasil "são puramente eletrônicos". "Na maior parte do mundo onde existe urna eletrônica, o eleitor escolhe o candidato na tela da máquina, mas o aparelho emite um impresso. Há outro modelo em que o eleitor coloca seu voto no dispositivo que o escaneia. Em ambos os casos existem os votos material e eletrônico. Esse formato permite conferir e recontar os votos", discorre o especialista. A urna eletrônica brasileira é proibida em vários países como Holanda, Alemanha e Paraguai, além de 39 Estados norte-americanos. Na terra do Tio Sam, o jornal The New York Times publicou no ano passado editorial criticando esse tipo de votação. "Máquinas de voto eletrônicas que não oferecem um recibo em papel do que foi computado não merecem confiança", salienta texto publicado em junho. Políticos e especialistas são reticentes; eleitorado aprova Os próprios políticos, que pedem votos e tem de confiar nos resultados emitidos pelas urnas eletrônicas, não acreditam totalmente na segurança do equipamento. Por outro lado, o eleitorado brasileiro bota fé na resistência às fraudes. O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) não conseguiu contato com o secretário de Tecnologia da Informação, Giuseppe Janino, para comentar o assunto. Em seu site oficial, a entidade ressalta que "o processo eleitoral brasileiro é campeão em agilidade na contagem e na divulgação dos votos" e que o sistema "é aprovado por 98% dos brasileiros", segundo pesquisa realizada pelo Instituto Nexus, de Belo Horizonte (MG), em dezembro de 2006. Por meio das urnas eletrônicas, já foram apurados 2,5 bilhões de votos de 1996 a 2007. O deputado estadual Orlando Morando (PSDB-São Bernardo) frisa que o modelo "merece aprimoramento". "Não acho 100% seguro. O cidadão deveria ficar com um comprovante da máquina, não somente aquele canhoto de que esteve na seção eleitoral. Não posso afirmar que tenha fraudes, mas o sistema é suscetível", avalia o parlamentar. O vereador de Santo André Paulinho Serra (PSDB) corrobora. "A urna eletrônica é um modelo consolidado no País, mas deveria haver recibo para o eleitor. Com a tecnologia avançada, esse processo pode ser implantado rapidamente. Hoje existem pequenas desconfianças", analisa o tucano. O prefeito de Mauá, Oswaldo Dias (PT), destaca que o equipamento "é melhor do que a votação manual, em cédula" e dá crédito ao formato. "Nunca presenciei qualquer irregularidade. Se houver insegurança, é menos de 1%." Na eleição de 2008, 2.200 urnas apresentaram defeito, o equivalente a 0,5% dos 460 mil aparelhos utilizados no Brasil inteiro. BIOMETRIA Ainda no pleito de 2008, o TSE testou a biometria em três cidades do País. A nova tecnologia, que valida os documentos apresentados, pois a leitura é feita pelas digitais do eleitor, foi usada em Colorado (Rondônia), em Fátima do Sul (Mato Grosso do Sul) e São João Batista (Santa Catarina. Neste ano, cerca de 50 municípios terão esse tipo de identificação. A expectativa do TSE é de que em 2018 todo o País terá a identificação por meio da biometria, que substituirá a mera apresentação do documento de identidade e do título de eleitor no dia da votação. Sobre o novo sistema, o especialista Amílcar Brunazo Filho diz que não resolverá o problema. "As pessoas que trabalham na eleição continuarão tendo acesso ao sistema e não é garantido que sejam introduzidos votos que não existem na urna." Ele levanta ainda outra questão. "No Brasil, o TSE faz a eleição e normatiza o processo. Ele controla o controle. Quando um fiscal do partido encontra algo errado, é formalizado um processo que o próprio tribunal vai julgar. Ele é juiz e réu ao mesmo tempo. Perde transparência. No resto do mundo não é assim", finaliza. Fonte: Diário do Grande ABC

URNAS ELETRÔNICAS E A ORIGEM

História

Existe muita polêmica sobre o nascimento da urna eletrônica, já que, desde os anos 1980, durante o regime militar, ocorreram no Brasil diversos estudos sobre a realização de eleições informatizadas. Entretanto, a ideia de urnas eletrônicas firmou-se a partir de pesquisas realizadas pela Justiça Eleitoral para tornar mais fácil o processo de votação e apuração nas eleições.

Foi no final da década de 1980 que surgiu a ideia de conceber uma máquina de votar de gravação eletrônica direta do voto - modelo chamado de Direct Recording Electronic (DRE) - para ser utilizada nos pleitos eleitorais brasileiros. Uma ideia consolidada no ano de 1990 e implementada no ano seguinte com a construção da primeira urna eletrônica DRE brasileira, e com o primeiro pleito oficial utilizando voto eletrônico no Brasil, um plebiscito numa pequena cidade de Santa Catarina.1 A partir de 1996, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou a implantação do voto eletrônico no país utilizando a urna eletrônica, integrada a um sistema informatizado. Desde então, o TSE vem aprimorando esta tecnologia, sendo que em 2008 implantou a urna eletrônica com reconhecimento biométrico das digitais do eleitor - as urnas biométricas, adiante descritas.

A implantação do voto eletrônico dificulta algumas das antigas e comuns fraudes externas da votação de papel (como o "voto carneirinho", "voto formiguinha", ou votos de protesto realizados em favor de conhecidos animais como o Macaco Tião e o Rinoceronte Cacareco).

Atualmente, a votação eletrônica é utilizada em todo o Brasil e vem sendo objeto de louvores e críticas por parte de muitos, tendo seu modelo DRE sido excluído das normas técnicas norte-americanas (2007)2 , proibido na Holanda (2008)3 , abandonado no Paraguai (2008)4 e declarado inconstitucional na Alemanha (2009)5 .

Origem

Em 1985, houve a implantação de um cadastro eleitoral informatizado pelo TSE, enquanto a urna eletrônica como se concebe hoje só foi desenvolvida em 1995, e utilizada pela primeira vez nas eleições municipais do ano seguinte. Porém foi em 1989, na cidade de Brusque, Santa Catarina, onde o juiz Carlos Prudêncio realizou a primeira experiência de votação com micro-computadores.

A urna eletrônica, inicialmente chamada de "coletor eletrônico de voto" (CEV), teve como objetivo identificar as alternativas para a automação do processo de votação e definir as medidas necessárias à sua implementação, a partir das eleições de 1996, em mais de cinqüenta municípios brasileiros. Na ocasião somente municípios com um determinado número de eleitores teria votação eletrônica. A única exceção a esta regra era justamente Brusque, que já havia tido eleições digitais anteriormente.

Desenvolvimento

Grupos de engenheiros e pesquisadores ligados ao Comando-Geral de Tecnologia Aeroespacial (CTA) e do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) foram os responsáveis pelo projeto da eleição informatizada em grande escala no País. Destacam-se aí o trabalho dos engenheiros Mauro Hashioka (INPE), Paulo Nakaya (INPE) e Oswaldo Catsumi (CTA), dentre outros profissionais, pela concepção da segurança do equipamento.

Protótipo transparente UE 2000. Urna eletrônica brasileira fabricada pela Diebold-Procomp e utilizada nas eleições gerais de outubro de 2000.

A urna eletrônica que automatizou 100% das eleições, no Brasil, foi desenvolvida, por uma empresa brasileira, a OMNITECH Serviços em Tecnologia e Marketing, entre 1995 e 1996, e aperfeiçoada, em 1997, para o modelo que se tornou o padrão brasileiro, até hoje. O TSE já comprou mais de 500.000 urnas, através de 6 licitações públicas, de 1996 a 2006, de duas empresas americanas de integração de sistemas, a Unisys Brasil, em 96 e 2002, e a Diebold Procomp, em 1998, 2000, 2004 e 2006. Toda a fabricação da urna eletrônica foi realizada, por empresas de fabricação sob encomenda, a TDA Indústria, a Samurai Indústria, a Flextronics Brasil e a FIC Brasil, subcontratadas, pelas integradoras.

Em 1995, o TSE formou uma comissão técnica liderada por pesquisadores do INPE e do CTA que definiu uma especificação de requisitos funcionais, para a primeira urna eletrônica, chamada então de coletor eletrônico de votos – CEV.

Para projetar, desenvolver e fabricar a urna eletrônica para as eleições de 1996, foi aberta uma licitação com o Edital TSE 002/1995, onde concorreram a IBM, que propôs um projeto baseado em um notebook, a Procomp, que apresentou uma espécie de quiosque de auto atendimento bancário e a Unisys, a vencedora da licitação com um design original que se tornou o padrão utilizado até hoje. A Unisys contratou a licença para comercializar ao TSE a urna eletrônica desenvolvida pela OMNITECH.6

Em 1996, foi realizado o depósito do Pedido de Patente de Invenção da Urna Eletrônica no INPI, pelo engenheiro Carlos Rocha da OMNITECH e da Samurai.

Em 1997, surgiu o modelo atual da Urna Eletrônica, modelo UE 2000, um aperfeiçoamento da urna original realizado pela OMNITECH, que o Ministério da Ciência e Tecnologiareconheceu que atende à condição de bem com tecnologia desenvolvida no País, através da Portaria Nº 413, de 27 de outubro 1997.6

Descrição

Terminal do mesário da urna modelo UE2009, usada pela primeira vez nas eleições gerais em 2010, mostrando na parte superior o sensor biométrico acoplado em desacordo com o §5º do Art. 5º da Lei 12.034 de 2009

A urna eletrônica brasileira é um microcomputador para coleta e apuração de votos da primeira geração, do tipo DRE (de Direct Recording Electronic voting machine), caracterizada pela gravação eletrônica direta sem impressão do voto para conferência do eleitor.

Este tipo DRE de máquinas de votar não atende ao Princípio da Independência do Software em Sistemas Eleitorais e, por este motivo, foi descredenciado pela norma técnica para equipamentos eleitorais "Voluntary Voting System Guidelines" 2 , que são diretrizes técnicas elaboradas pelo órgãos federais norte-americanos Election Assistance Commission (EAC) e National Institute of Standards and Technology (NIST).

As urnas brasileiras foram desenvolvidas em vários modelos a cada eleição desde 1996, nas seguintes quantidades:

• UE1996. Produzidas 70 mil pela Unisys sendo direcionadas para municípios acima de 200 mil eleitores. Doadas 20 mil ao Paraguai em 2006 e o restante foi descartado em 2008.
• UE1998. Produzidas 84 mil pela Procomp sendo direcionadas para municípios acima de 40 mil eleitores. Descartadas em 2009.
• UE2000. Produzidas 191 mil pela Procomp. Primeira eleição em que as urnas eletrônicas são direcionadas para todos os municípios brasileiros. Descartadas após a eleição de 2010.
• UE2002. Produzidas 50 mil pela Unisys. Descartadas após a eleição de 2010.
• UE2004. Produzidas 75 mil pela Diebold-Procomp.
• UE2006. Biométricas. Produzidas 25 mil pela Diebold-Procomp.
• UE2008. Biométricas. Produzidas 58 mil pela Diebold-Procomp.
• UE2009. Biométricas. Produzidas 194 mil pela Diebold-Procomp e contratadas mais 117 mil 7 .

Os modelos 1996 a 2000 rodavam o sistema operacional VirtuOS. Os modelos 2002, 2004 e 2006 rodavam o sistema operacional Windows CE. A partir de 2008 todos os modelos passaram a utilizar o sistema operacional Linux e foram utilizadas em torno de 450 mil urnas eletrônicas.

Segundo o Projeto Básico do modelo 2010 8 , os componentes principais da urna eletrônica brasileira são:

• Memória: dois cartões de memória flash um interno e outro externo, com os dados idênticos, onde está gravado o sistema operacional, os programas aplicativos, os dados sobre os candidatos e onde os votos vão sendo gravados através de mecanismos de segurança e redundância de forma a tentar dificultar desvio de votos e a quebra do seu sigilo.
• Pen-drive: para gravar o resultado ao final da votação.
• Módulo impressor: utilizado antes do início da votação para a impressão da "zerésima" e ao final da votação para a impressão do "boletim de urna".
• Terminal do mesário ou microterminal: um pequeno teclado numérico com leitor biométrico de impressão digital do eleitor, através do qual o mesário autoriza o eleitor a votar pela digitação do número do título do eleitor.
• Terminal do eleitor: composto de uma tela LCD e um teclado numérico através do qual o eleitor faz sua escolha, possui ainda as teclas BRANCO, CORRIGE e CONFIRMA.

• 

  Botão Confirmapresente na urna eletrônica brasileira. Serve para confirmar o voto.
 
• 

  Botão Corrige presente na urna eletrônicabrasileira. Serve para anular e votar de novo.
 
• 

  Botão Branco presente na urna eletrônicabrasileira. Serve para votar em branco.

A versão de 2002 tinha acoplado um módulo impressor que imprimia cada voto, mas o voto impresso foi abandonado por força da Lei 10.740/2003 e só deverá ser reintroduzido a partir de 2014 segundo o Art. 5º da Lei Federal Nº 12.034/20099 . Por este motivo, os modelos 2009 e 2010 também já vêm com um encaixe lateral 8 para o Módulo Impressor Externo

Votação eletrônica

Alguns especialistas em informática ainda insistem que as urnas eletrônicas em geral são veículo fácil de fraudes de difícil descoberta.10 Em 5 de outubro de 2006 o gruponeerlandês Wij vertrouwen stemcomputers niet 11 (em português, literalmente: "Não acreditamos em urnas eletrônicas") e a associação alemã de hackers Chaos Computer Club demonstraram na televisão neerlandesa a manipulação de urnas eletrônicas do tipo ES3B da empresa Nedap, usadas em 90% das eleições nos Países Baixos além de serem empregadas na Alemanha, França e Estados Unidos.12 Em consequência dos resultados do relatório de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, o Governo dos Países Baixos decidiu no final de setembro de 2007 não prolongar o licenciamento de urnas eletrônicas da empresa Nedap para fins eleitorais.13

Em 2006 a invenção da urna eletrônica foi escolhida como um dos 40 fatos ligados à software e hardware que mudaram rumos nos últimos 40 anos pela "SUCESU 40 ANOS", promovido pela SUCESU - Associação de Usuários de Informática e Telecomunicações - por ter tornado as eleições "mais ágeis, rápidas" e a apuração "transparente e segura". 14

Votação impressa

Conceito

Ver artigo principal: Independência do Software em Sistemas Eleitorais

Para garantir a segurança da votação eletrônica em todo o país, alguns grupos tem sugerido que as urnas eletrônicas brasileiras sejam equipadas com uma impressora para que se possa armazenar os votos em uma listagem e que fosse comparada com os dados armazenados magneticamente, a chamada materialização do voto, passando, assim, a se enquadrar no "Princípio da Independência do Software em Sistemas Eleitorais".15 16 17 Embora muitos defendam a impressão da cópia do voto, ela continua não sendo uma realidade nas eleições brasileiras.

O Brasil é atualmente o único país sem a confirmação impressa individual do voto. Segundo especialistas, professores da UnB e membros do Fórum do Voto Seguro, o voto deve ser impresso, confirmado na hora pelo eleitor, e descartado logo após a checagem. O eleitor não fica com a cópia impressa, ele apenas a confere, e a cópia é depositada automaticamente em uma urna física, sendo que 2% dessas urnas deve ser checada para uma recontagem por amostragem. Para um professor de ciência da computação da UnB o software da urna eletrônica é "comprovadamente inseguro", e por isso é preciso um mecanismo redundante para verificar se os dados são honestos, e o registro físico do voto permite isso.18

História

Nas eleições de 2002 houve o voto impresso. Cerca de 7 milhões de eleitores votaram em urnas com impressão de voto, em todas as seções eleitorais do Sergipe, do Distrito Federal e em mais 73 municípios do país. No entanto, ocorreu um grande número de problemas e falhas, o que acabou fazendo com que o voto impresso não voltasse a existir no país.19

Para as eleições de 2014 em diante, o artigo quinto da Lei Federal Nº 12.034, de 20099 previa que a urna eletrônica iria imprimir uma cópia física do voto, garantindo maior segurança ao processo eleitoral, e respeitando a Independência do Software.20 A lei foi sancionada pelo então presidente Lula.21 Porém, o artigo quinto foi considerado inconstitucional por ferir a garantia do voto secreto, e em 2011 o Senado revogou a obrigatoriedade da impressão da cópia do voto.19 22 23

Urnas Biométricas

As versões mais recentes, de 2006 a 2010, têm mecanismos acoplados para a identificação da impressão digital do eleitor mas não atendem ao disposto no § 5º do Art. 5º da Lei 12.034/20099 , que entrará em vigor em 2014, e que determina que a "a máquina de identificar (o eleitor) não tenha nenhuma conexão com a urna eletrônica".

A primeira fase do projeto-piloto de implementação da identificação biométrica foi realizada durante as Eleições Municipais de 2008. O novo sistema foi testado nas cidades de São João Batista (Santa Catarina), Fátima do Sul (Mato Grosso do Sul) e Colorado D ´Oeste (Rondônia) utilizando em torno de 100 urnas biométricas.

Devido ao alto custo de aquisição dos equipamentos, a nova sistemática será adotada de forma gradativa. A segunda fase do projeto, prevista para as Eleições Gerais 2010, abrangerá pouco mais de um milhão de eleitores que tiveram seus dados biométricos cadastrados no início do ano e utilizará em torno de 3000 urnas biométricas. Diferentemente da primeira etapa do projeto, onde o TSE definiu as três cidades pioneiras, a segunda fase será caracterizada pela participação direta dos Tribunais Regionais Eleitorais, que terão que definir os municípios que utilizarão a nova modalidade de voto.

O Diretor Geral do TSE em 2007, Athayde Fontoura disse: "Nós não iremos mais trocar o título de eleitor. Quem vai identificar o eleitor agora será a própria urna", o que está em frontal desacordo com o previsto no § 5º do Art. 5º da Lei 12.034/2009.

Além disso, devido ao problema do falso negativo - quando o sistema biométrico falha em reconhecer um eleitor legítimo - as urnas biométricas usadas nas eleições de 2008 e 2010 continuam permitindo, opcionalmente, a autorização para o eleitor votar por meio de uma senha digitada pelo mesário, como explícito no Inciso VIII do Art. 4º da Resolução TSE 22.713 de 2008 que estabelece que "... não havendo o reconhecimento biométrico do eleitor, o presidente da mesa receptora de votos autorizará o eleitor a votar por meio de um código numérico" e nos Incisos X e XII do Art. 2º da Resolução TSE 23.208 de 2010, que diz "não havendo o reconhecimento de nenhuma das digitais ... o Presidente da Mesa Receptora de votos autorizará o eleitor a votar por meio de código numérico".

Esta possibilidade do mesário liberar o voto por meio de senha própria vai contra o objetivo inicial do projeto de biometria que era impedir que alguém possa votar em nome de outros, porque mantém aberta a possibilidade da fraude do mesário que consiste na inserção de votos em nome de eleitores ausentes.

A urna eletrônica e voto nulo

Segundo estudiosos da história das eleições no Brasil, a adoção do equipamento gerou um importante impacto na diminuição dos índices de votos nulos no país. Jairo Nicolau, pesquisador do Iuperj, aponta a combinação de altos índices de analfabetismo funcional com uma cédula de votação complexa como uma das responsáveis por números elevados de votos nulos em eleições anteriores à urna eletrônica. Em artigo publicado no jornal Folha de São Paulo, após a eleição de 1998, o professor destacou que "se produziu, sem muito esforço, uma revolução política no país: milhões de eleitores passaram a ter suas preferências realmente contabilizadas pelo sistema representativo. Não dá ainda para dizer com precisão a magnitude desta revolução, mas o número pode chegar facilmente a 10 milhões de eleitores. Parece pouco, mas aí cabem, somados, os eleitores que foram às urnas nas últimas eleições em Portugal, na Nova Zelândia e na Finlândia” 24 .

Neste mesmo sentido, o professor da Universidade de Brasília, David Fleischer, destacou, em artigo em que comparava resultados das eleições municipais brasileiras de 1982 a 2000, as mudanças ocorridas nos índices de votos nulos: “As diferenças significativas estão nas duas eleições para vereador. Comparado com o pleito de 1996, em 2000 a proporção de votos válidos aumentou de 86,49% para 93,91%, enquanto os votos em branco e nulos diminuíram de 13,51% para 6,09%. Sem dúvida, este fenômeno se deve em grande parte a à utilização da urna eletrônica em todo o Brasil em 2000, enquanto esta técnica foi experimentada em apenas 51 das maiores cidades em 1996.25

Segurança

Relatórios técnicos que analisam a questão da segurança e confiabilidade das urnas eletrônicas brasileiras foram produzidos desde 2002 pelas seguintes instituições:

Relatórios Técnicos sobre as Urnas Eletrônicas Brasileiras

ano	nome de referência	autores	financiado por	status
2002	Relatório UNICAMP 26	8 professores da Unicamp	TSE	público
2002	Relatório COPPE 27	4 professores da COPPE-UFRJ	PT	público
2003	Relatório SBC 28	2 professores da UFMG e da UFSC	SBC / TSE	público
2004	Relatório BRISA	pesquisadores da Associação BRISA	TSE	secreto
2006	Relatório Alagoas-2006 29	1 professor do ITA	PTB-AL	público
2008	Relatório FACTI-CENPRA	pesquisadores do CTI-MCT	TSE	secreto
2009	Relatório CMTSE 30	4 pesquisadores do Comitê Multidisciplinar do TSE	TSE	público
2010	Relatório CMind 31	10 profissionais do Comitê Multidisciplinar Independente	autores	público
2012	Relatório UnB-1 32	4 profissionais em TI da UnB	UnB	público

Em 2002, o Relatório Unicamp26 , encomendado pelo TSE e assinado por oito professores-doutores da instituição, concluiu (seção 6., pág 46) que:

"O sistema eletrônico de votação atende às exigências fundamentais do processo eleitoral, ou seja, o respeito à expressão do voto do eleitor e a garantia do seu sigilo."

Ao longo do relatório, os pesquisadores de Campinas afirmaram (seção 6., pág 45) que o sistema é confiável e robusto mas também dizem (seção 4.3, pág 25):

"não há mecanismos simples e eficazes que permitam que representantes de algum partido, em qualquer lugar do país, possam confirmar que os programas usados na UE correspondem fielmente aos mesmos que foram lacrados e guardados no TSE"

Os quesitos que foram apresentados pelos assistentes técnicos do Senado 33 não foram respondidos pelos autores e, em seu final, o Relatório Unicamp apresenta 8 sugestões de aperfeiçoamento da segurança do sistema (seção 5., pág 37) sendo que justamente a sugestão para dar independência aos fiscais na conferência do software instalado (seção 5.5, pág 41), nunca foi atendida pelo TSE.

Por todos esses motivos o Relatório Unicamp é, desde então, é uma das referências mais polêmicas para o estudo do tema segurança das urnas eletrônicas, tendo recebido diversas críticas, por suas ambiguidades e contradições, na imprensa - ver Marta Salomon, Silvana Freitas e Diego Escosteguy - e no meio acadêmico - ver Marco Aurélio Aydos (procurador da república), Roberto Romano (Unicamp), Dr. Jorge Stolfi (Unicamp), Pedro Rezende (UnB) e ainda no Relatório SBC (seção 1,4) e no livro Burla Eletrônica (introdução).

Centro de depósito de urnas do Fórum Eleitoral daBahia, em Feira de Santana.

O Relatório COPPE27 foi encomendado pelo partido PT a 4 professores da Fundação COPPETEC da UFRJ para, com a devida permissão do TSE, avaliar o software usado nas urnas eletrônicas em 2002. Entre as conclusões desse estudo, consta (seção III.1, pág 9):

"Foi utilizado um processo de desenvolvimento de software bastante ad-hoc e imaturo, o que em geral conduz a produtos de qualidade imprevisível"

"O sistema não estava pronto e nem havia sido testado e homologado quando foi apresentado aos partidos políticos"

"Não se pode fazer afirmativas sobre a confiabilidade do produto quanto a falhas"

O Relatório SBC28 foi o fruto de um acordo em 2002 entre TSE e a SBC que levou um professor da UFMG e outro da UFSC para avaliar a confiabilidade do sistema informatizado de eleições brasileiro. Entre as conclusões desse estudo, consta (capítulo 4, pág 28/29):

"O projeto da urna não elimina a possibilidade de que a identidade do eleitor seja vinculada a seu voto"

"A transparência e a auditabilidade da urna deixam a desejar"

"A impressão do voto aumentaria muito a transparência e auditabilidade"

O Relatório BRISA foi contratado pelo TSE à Associação BRISA em 2003 para apresentar um diagnóstico sobre o ambiente de TI na Justiça Eleitoral, mas o relatório foi mantido secreto. O engenheiro Carlos Rocha da Samurai, que liderou a equipe técnica que desenvolveu a urna eletrônica brasileira entre 1995 e 1998, reconhecida em 1997, por apresentar significativa inovação tecnológica, pelo Ministério da Ciência e Tecnologia.34 apresenta os seguintes comentários sobre o Relatório BRISA:

"Um relatório de 1.600 páginas mostrou o grave quadro de processos não conformes com as melhores práticas. Hoje, os processos da automação eleitoral brasileira não seriam certificados nas normas ISO 27000" 35

"O sistema de automação eleitoral brasileiro não atende às normas internacionais para a certificação ISO 27001 de um sistema de gestão de segurança da informação. Após 12 anos de operação da urna eletrônica, inexiste um processo de Auditoria em segurança da informação, essencial para a transparência das eleições democráticas."

O Relatório CMTSE30 e o Relatório CMind 31 também abordam a questão da adequação das urnas brasileiras às normas técnicas internacionais sobre eleições eletrônicas. O relatório da equipe do TSE afirma (seção 3.2, pág 10) que a norma Voluntary Voting System Guidelines - VVSG2 :

"... advoga a tese de que todos os sistemas eletrônicos de votação em uso têm deficiências, mas que cada sistema é passível de medidas de mitigação dos riscos em cada caso. Desta forma, escolhida uma das tecnologias, há que se atentar para as salvaguardas como custo necessário da opção feita. Isso se aplica no caso brasileiro também, cujo sistema é do tipo conhecido como DRE (Direct Recording Electronic), sem impressão do voto"

Mas esta opinião foi desmentida no Relatório CMind que, em seu Anexo 3, apresentou a tradução da Seção 2.4 da Introdução da norma VVSG, com o seguinte conteúdo:

"Um exemplo de sistema dependente do software são as máquinas DRE, que não estão conforme com estas normas"

"Todos os sistemas de votação precisam ser independentes do software para estar conformes com esta norma... Atualmente, os sistemas de votação que podem satisfazer a definição de independência do software usam o registros em papel conferível pelo eleitor como: digitalizadores ópticos em conjunto com votos escritos ou máquinas DRE com voto impresso"

O Relatório Alagoas-200629 apresenta uma análise dos arquivos de LOG e de BU (boletins de urna) das urnas usadas na eleição de 2006 em Alagoas. Foram encontradas inconsistências de diversas naturezas nos registros de 35% das urnas, o que levou o autor a declarar (seção 15., pág 59):

"... há fortes evidências de que o funcionamento da urna como um todo, incluindo o Registro de Voto Digital por seção e sua totalização, poderia, em princípio, ter operado fora do esperado em Alagoas, com possibilidade real de contaminação acidental ou maliciosa... Em síntese, os dados colhidos neste estudo confirmam que se deve ter pouca confiança no resultado apurado, bem como na totalização realizada."

O Relatório FACTI-CENPRA foi desenvolvido por pesquisadores do CTI-MCT contratados pelo TSE em 2008 (Contrato TSE 032/2008) para avaliar e propor melhorias na segurança das urnas eletrônicas, mas seu conteúdo foi mantido secreto como declarado na Informação nº 002/2008-STI/TSE, que pode ser vista no Anexo 1 do Relatório CMind.

A Microbase, empresa que desenvolveu a solução de software da primeira urna eletrônica, modelo 1996, utilizada pelo TSE até 2006, considera que há elevado grau de insegurança na automação eleitoral brasileira e emitiu uma nota oficial36 que, entre outras informações, alerta que

"a legislação em vigor que exige a auditoria de todos os programas-fonte do Sistema de Eleições Eletrônicas nunca foi adequada e rigorosamente obedecida pelo TSE, de modo a dar a necessária e devida credibilidade ao processo de Assinatura Digital e de Lacração dos Sistemas para as Eleições Oficiais"

O Relatório UnB32 apresenta o resultado dos testes de segurança desenvolvido por uma equipe de professores e técnicos da Universidade de Brasília em março de 2012 no TSE, quando demonstraram que era possível ordenar os votos digitais gravados nos arquivos das urnas, quebrando a única defesa delas para garantir o sigilo do voto gravado. O relatório também cita outras vulnerabilidades do software que permitiriam adulterar o resultado da apuração eletrônica dos votos, mas informa que as regras impostas pelo TSE, não lhes permitiu desenvolver os testes necessários para fazer tal demonstração.

Em 25 de novembro de 2008, especialistas em tecnologia disseram em audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados que urna eletrônica não é segura.37 38 39

O blog de Silvio Meira, professor do Centro de Informática da Universidade Federal de Pernambuco e diretor do Centro de Estudos e Sistemas Avançados do Recife foi local de um amplo debate sobre a insegurança da urna eletrônica, com a participação de Giuseppe Dutra Janino (Secretário de Informática do TSE), de representantes da Microbase e centenas de comentários.40

Teste de invasão

Desde 2006, já ocorreram vários testes livres e independentes bem sucedidos de invasão em urnas eletrônicas, como nos EUA 41 , Paraguai 42 , Holanda 43 e Índia 44 .

Entre 3 e 8 de agosto de 2009, a Comissão Eleitoral da Índia promoveu um teste controlado de invasão 45 , isto é, um teste não-livre e sob regras restritivas, que resultaram em insucesso do teste.

Copiando o modelo indiano, o TSE promoveu também um teste controlado de invasão entre 10 e 13 de novembro de 2009, onde impôs uma série de restrições do que os hackers poderiam fazer, ignorando um cenário real onde um hacker pode agir utilizando engenharia social e modificação do hardware46 . Na ocasião, alguns hackers afirmaram que "o TSE manipula as regras do jogo, limitando os softwares que eles podem usar na tentativa de violar as urnas". O TSE, por sua vez, afirmou que "não pretende cercear nenhum investigador".

Em resposta a convites47 do TSE, nove equipes de possíveis hackers com um total de 38 especialistas foram inscritos, na sua maioria funcionários públicos48 49 dos quais apenas 20 compareceram50 , e tentaram quebrar os mecanismos de segurança das urnas eletrônicas. O teste foi realizado em Brasília, tendo ocorrido um caso de sucesso parcial51 52 e de nenhum sucesso53 .

Sete instituições fiscalizaram os trabalhos: Organização dos Estados Brasileiros, Câmara Federal, Exército Brasileiro, Serviço Federal de Processamento de Dados, Tribunal de Contas da União, Federação Nacional de Empresas de Informática e Polícia Civil do Distrito Federal54 , mas nenhum relatório dessas instituições foi publicado.

O resultados de todos esses testes, livres e restritos, mostra uma total correlação entre o sucesso do teste de invasão e a forma como ele é executado (se livre ou sob restrições e controle do organizador). Em 100% dos testes livres (EUA, Holanda, Paraguai e Índia), obteve-se sucesso na invasão. Em 100% dos testes restritos (Índia e Brasil), não se teve sucesso, indicando que as regras restritivas impostas pelas autoridades eleitorais da Índia e do Brasil afetaram de forma determinística o resultado do teste, provocando o insucesso55 .

Em março de 2012, o TSE promoveu novos testes restritos de segurança quando uma equipe da Universidade de Brasília liderada pelo Prof. Dr. Diego Aranha teve sucesso em reordenar os votos no arquivo chamado Registro Digital do Voto, quebrando a única defesa interna para garantir a inviolabilidade do voto. O Relatório da UnB32 aponta ainda outras vulnerabilidades que foram encontradas no software das urnas e que permitiriam violar a contagem dos votos, mas informa que, devido as restrições impostas pelo Comitê Organizador do TSE, não puderam testar tais vulnerabilidades.

A urna brasileira no exterior

O Paraguai utilizou a urna em diversas ocasiões em 2001, 2003, 2004 e 2006, porém na eleição presidencial de 2008 o uso da urna eletrônica brasileira foi proibida pela Justiça Eleitoral do país 4 motivada pela desconfiança no equipamento pelos partidos de oposição 56 .

A Argentina testou o equipamento brasileiro em 2003, mas apenas os estrangeiros residentes na Província de Buenos Aires puderam utilizar o equipamento na eleição oficial 57. Posteriormente, experiências com outros modelos foram feitas, culminando em 2009 com um teste de um sistema eletrônico inovador que usava cédulas eleitorais com dupla gravação do voto dado: impressa e gravado em chip eletrônico 58 .

Finalmente em 2011, os argentinos decidiram definitivamente não utilizar o modelo brasileiro de urnas eletrônicas (tipo DRE sem voto impresso) e iniciou-se a implantação de equipamentos eletrônicos Vot-Ar59 de segunda geração, com registro simultâneos impresso e digital do voto. Nas eleições de 2011, na Província de Salta, 33% dos eleitores votam nos equipamentos Vot-Ar e a previsão é de ampliar para 66% em 2013 e 100% dos eleitores em 2015 60 .

Na eleição municipal de 09/out/2011 na cidade de Resistência, capital da Província Del Chaco no norte da Argentina o desempenho do equipamento eleitoral Vot-Ar argentino foi descrito no 2º Relatório do CMind.61 .

A partir de 2006, o TSE brasileiro deixou de oferecer apoio para o uso das suas urnas eletrônicas em outros países. Os testes que seriam feitos com as urnas brasileiras noEquador e na Costa Rica naquele ano foram cancelados.

Após o incidente na eleição do Equador, em outubro de 2006, quando o consórcio de empresas brasileiras Probank/Via Telecon não conseguiu encerrar a totalização, e onde estiveram envolvidos 62 63 o Sr. Rafael Bielsa, chefe dos observadores da OEA, o Sr. Paulo Camarão, ex-secretário do TSE brasileiro, e o sr. Paulo Nakaya, acima citado como um dos projetistas da urna brasileira, a Organização dos Estados Americanos (OEA) também suspendeu seu programa de difusão das urnas brasileiras.

Em 16 de maio de 2008, a Holanda proibiu o uso de urnas eletrônicas, tais como os modelos de urnas eletrônicas usadas no Brasil, por falta de segurança.3

Tal proibição também ocorreu na Alemanha em março de 2009, pela Corte Constitucional Federal5 , relativa às urnas eletrônicas que não atendem ao Princípio da Independência do Software em Sistemas Eleitorais.

Em 2014 a Índia passa a usar urnas com voto impresso que atendem ao Princípio da Independência do Software em Sistemas Eleitorais.64 O Equador implementará o voto eletrônico em suas eleições em 2017, fazendo um teste em 2014 em algumas províncias, usando as tecnologias desenvolvidas na Argentina, Venezuela e Rússia.6

O Tribunal Superior Eleitoral, em atendimento à Resolução 22.709/2008, iniciou abertura de licitação destinada à contratação de empresa responsável pelo descarte das urnas eletrônicas modelo 1996, assim como outros materiais de informática utilizados em eleições anteriores que não são mais aproveitáveis à Justiça Eleitoral.66

O projeto, elaborado pelo Escritório de Projetos do TSE, relaciona 57.262 urnas modelo 1996, 2.023 urnas modelo 1996 sem visor de LCD e sem cartão de memória do tipoflash; 980.430 disquetes; 279.347 bobinas de papel e 41.944 baterias de ácido-chumbo, usadas nas urnas eletrônicas.67

Em abril de 2009, o TSE apresentou o Plano Básico de Aquisição das UE200968 onde incluiu o descarte de quase 90.000 urnas eletrônicas do modelo UE98, embora estas urnas estivessem funcionais e tenham sido usadas na eleição de 2008.

Em julho de 2010, teve início em audiência pública a licitação para compra de mais 200 mil urnas biométricas modelo 2010 que prevê novo descarte8 de urnas em quantidade e modelos a serem definidos.

As urnas de modelo 1996 e 1998, já descartadas, foram usadas em 5 ou 6 eleições. A cada eleição o tempo de utilização destes computadores era de 10 horas durante a votação e mais uma hora, no máximo, de tempo de preparação e testes prévios. Uma conta simples mostra, então, que são quase 150 mil computadores descartados com menos de 150 horas (6 dias) de vida útil.

Segundo a Justiça Eleitoral, o descarte das máquinas ocorre por uma questão de segurança, na medida em que, após dez anos de fabricação, o material deve ser trocado para que não ocorram falhas ao longo dos pleitos