Ministério Público investiga cobrança de taxa por construtoras no Minha Casa, Minha Vida

Moradores de pelos menos 10 estados reclamam que incorporadoras exigem um pagamento por fora dos beneficiários do Minha Casa, Minha Vida. Corretagem pode chegar a R$ 3,9 mil e é proibida no regulamento do programa

Construtoras e incorporadoras estão burlando as regras do Minha Casa, Minha Vida para garantir um lucro maior nas negociações imobiliárias com os beneficiários do programa, voltado especialmente para famílias de baixa renda. Elas estão cobrando taxa de corretagem dos compradores, que, muitas vezes, desconhecem a ilegalidade do procedimento e até deixam de adquirir o imóvel por não terem a verba para bancar a porcentagem. O Ministério Público Federal (MPF) já fez recomendações ou ajuizou ações contra a cobrança em pelo menos 10 estados. A Caixa Econômica Federal (CEF), responsável pelo financiamento das habitações, admite que há irregularidades e diz que fez convênio com conselho de corretores para fiscalizar as empresas.

O MPF no Espírito Santo recebeu nada menos que 571 denúncias, em um mês, sobre a taxa — cobrada normalmente por corretores e empresas de compradores de imóveis como comissão pela negociação com o vendedor. Com base nos relatos, os procuradores estão elaborando 31 inquéritos civis públicos e já oficiaram o mesmo número de construtoras e incorporadoras. “A finalidade social do programa é contrária à cobrança da taxa. Outro fator que corrobora para esse entendimento é que, segundo o Código Civil, em regra, quem paga os honorários do corretor é o vendedor”, alegam os procuradores, por meio da assessoria de imprensa.

A professora Sandra Maria dos Santos, de 37 anos, é uma das prejudicadas pela ação das empresas. Ela ganha três salários mínimos e chegou a olhar um imóvel de dois quartos, no Espírito Santo, incluído no programa. “Quando pedi para que me explicassem todo o processo, me informaram que eu deveria pagar R$ 3 mil de taxa de corretagem. Não tenho dinheiro para pagar isso. Estou esperando para ver se há uma mudança e a taxa seja excluída. Muito fácil o governo dizer que financia o apartamento, mas, na prática, a gente ainda ter que pagar valores por fora.”