CÂMARA X SENADO NO IMPEACHMENT

Da Folhapress

A definição do rito do impeachment no Legislativo abriu uma disputa direta entre os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), sobre quem tem a palavra final a respeito do afastamento da presidente Dilma Rousseff.

Nesta sexta-feira (11), Renan enviou ao STF (Supremo Tribunal Federal) parecer em que defende que, uma eventual decisão da Câmara de admitir o impeachment de Dilma, teria, obrigatoriamente, que ser analisada pelo Senado. Para Renan, caberia à Casa dizer se a decisão dos deputados deve ou não prosperar.

Segundo a reportagem apurou, Renan não comunicou Cunha sobre seu entendimento. O presidente da Câmara defende que o Senado não tem autonomia para desfazer uma decisão da Câmara sobre o afastamento de Dilma.

Para Cunha, o ato do Senado que trata do processo de impeachment é “vinculado”, ou seja, não dá margem para alteração.

No rito imaginado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Dilma seria afastada e o vice-presidente Michel Temer assumiria interinamente logo após a votação na Câmara – caso a Casa admita o impeachment. Desse modo, o Senado abrigaria um julgamento comandado pelo presidente do STF, Ricardo Lewandowski, semelhante a um tribunal do júri.

Renan quer que haja um passo intermediário. Ou seja, caso a Câmara vote favoravelmente ao impeachment, em vez de Dilma já ser afastada e enfrentar o julgamento, o Senado teria que referendar a decisão.

O deputado, que apresentou essa tese no Supremo, disse a aliados que pode aditar a peça que está na Corte para reforçar seus argumentos. Cunha afirmou ainda que a tese de Renan usurpa competências da Câmara.

O embate entre os dois presidentes do Legislativo tende a tensionar ainda mais o ambiente político.

A disputa entre os dois peemedebista se dá no esteio de uma ação movida pelo PCdoB no Supremo, que questiona o rito estabelecido para o impeachment e pede que o STF organize o andamento desse processo.

A peça do partido está sob a relatoria do ministro Edson Fachin, que pediu informações à Câmara, ao Senado, à PGR (Procuradoria-Geral da República) e à Presidência para fundamentar sua decisão.