Ministro manda soltar mais um político da cadeia. Decisão contraria colegas

BRASÍLIA – Depois do ministro Celso de Mello, o mais antigo do Supremo Tribunal Federal (STF), foi a vez do presidente da corte, Ricardo Lewandowski, tomar uma decisão em sentido contrário à maioria de seus colegas. Ele mandou soltar um prefeito do interior da Paraíba preso após ser condenado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). Em fevereiro, no julgamento de outro caso, o STF entendeu que seria possível prender após condenações em segunda instância, que é o caso do TRF5.

Lewandowski destacou que a decisão tomada em fevereiro não cria efeito vinculante, ou seja, não obriga o Judiciário a tomar a mesma decisão em outros casos. Assim, ele atendeu o pedido da defesa de José Vieira da Silva, prefeito de Marizópolis (PB), que apresentou um habeas corpus para tirá-lo da prisão. O presidente do STF citou inclusive a decisão do ministro Celso de Mello, mandando soltar em 1º de julho um empresário condenado em segunda instância.

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