Caso Mariana Ferrer: MP pede a Bolsonaro mudança no Código Penal para proteger vítimas de abuso.

 

Ministério quer proibir perguntas e referências à experiência sexual anterior da pessoa, seu modo de ser, falar, vestir ou relacionar-se; durante audiência, Mariana foi humilhada pelo advogado do acusado

• Por Jovem Pan
 
• 06/11/2020 21h50 - Atualizado em 06/11/2020 21h51

 
 
 
 

Reprodução/InstagramRosa Filho mostrou fotos de Mariana antes do caso para argumentar que a relação foi consensual

Com base no caso envolvendo a influenciadora Mariana Ferrer, o Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Fernando da Silva Comin, enviou ao presidente Jair Bolsonaro e aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, sugestões de alteração do Código de Processo Penal e do Código Penal, que aumentam a proteção à dignidade da vítima de crimes sexuais e proíbem perguntas e referências à experiência sexual anterior dela, seu modo de ser, falar, vestir ou relacionar-se com outras pessoas. “O recente caso que envolveu a apuração da prática de crime de estupro em um beach club na cidade de  Florianópolis e ganhou repercussão nacional nos últimos dias, em especial pela condução da audiência de instrução e julgamento, levantou, uma vez mais, a necessidade de discussão sobre os limites de atuação das partes no processo penal, a fim de garantir a busca da prova e da verdade, sem violar a dignidade das vítimas desses crimes”, ressaltou Comin no ofício.