Ministros do STF veem ‘afronta’ com PEC da Imunidade e avaliam que projeto será questionado na Corte Câmara iniciou a tramitação de proposta que dificulta a prisão de parlamentares em reação ao caso do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ).

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ouvidos pelo blog desde a quarta-feira (24) avaliam que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dificulta a prisão de parlamentares, esvaziando poderes do Judiciário, é uma espécie de “retaliação” e “afronta” à Corte por conta da decisão unânime de manter preso o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ).

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Texto tramita em velocidade incomum. Protocolado e analisado no plenário no mesmo dia, prevê novas regras para imunidade parlamentar e torna mais difícil a prisão em alguns casos.

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Na análise de um ministro do STF, a cúpula da Câmara argumentou, na semana passada, que não queria confrontar uma decisão do STF, tampouco criar uma crise institucional com a Corte. Por isso, decidiu manter a prisão de Silveira em plenário.

No entanto, aproveitou o episódio para acelerar a discussão de um projeto que beneficia - e blinda - a classe política. “O confronto menor seria soltar um, não dar margem para não prender ninguém”, ironiza um integrante do STF, reservadamente.

Ministros da corte avaliam que o projeto será questionado, e a Corte terá de avaliar a constitucionalidade do texto. Reservadamente, ministros já admitem pontos da PEC que, uma vez questionados no STF, deverão ser derrubados.