BRASÍLIA - O Senado aprovou, nesta quarta-feira, em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que abre espaço para o pagamento de novas parcelas do auxílio emergencial e cria regras para ajudar a controlar gastos públicos no futuro.
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Senado fez alterações no projeto que será enviado para nova apreciação da Câmara
O texto prevê que o governo poderá gastar até R$ 44 bilhões com o pagamento, sem que os valores sejam contabilizados no teto de gastos. entre outros pontos, permite a utilização do superávit financeiro dos fundos para pagamento de dívida mesmo sem a decretação de estado de calamidade de âmbito nacional.
O projeto foi aprovado por 62 votos, dos 49 necessários. Outros 16 senadores votaram contra a proposta. A previsão é que o texto seja aprovado em segundo turno ainda nesta quarta. Depois dessa etapa, ainda precisa ser analisado pela Câmara. Se não for modificado pelos deputados, é promulgada pelo Congresso Nacional.
Antes, senadores de oposição tentaram fatiar a votação, separando o auxílio emergencial das medidas de ajuste fiscal. Esse requerimento foi derrotado por 49 votos.
Permaneceram no texto-base gatilhos que impedem elevação de gastos, como aumentos de salários e concursos públicos, quando as despesas de Estados e municípios ultrapassarem 95% das receitas. No caso da União, o acionamento das medidas ocorre quando os gastos obrigatórios superarem 95% do total das despesas.
No governo federal, as ações de contenção são tomadas automaticamente. Já nos governos locais, caberá aos governadores e prefeitos a decisão sobre acionar ou não as medidas de ajuste.
Com o alto preço do gás, Simone, de 49 anos, é obrigada a retroceder à lenha para cozinhar no quintal de casa Foto: Márcia Foletto / Agência O Globoitória dos Santos Macedo, de 21 anos, era ambulante na praia. Com a pandemia, deixou de trabalhar. Vivendo com o marido no Vale dos Eucaliptos, em Senador de Vasconcelos, Zona Oeste do Rio, a casa deles não tem água encanada, nem fogão, nem geladeira Foto: Márcia Foletto / Agência O GloboSimone Souza Bernardes, 49 anos. Ela e os filhos, Aline, 6 anos, Marcos e Naiara, de 15, vivem na zona rural de Nova Iguaçu, Baixada Fluminense Foto: Márcia Foletto / Agência O GloboDados mostram que, com impacto da queda de renda durante a pandemia, 14% dos brasileiros que não eram considerados pobres em 2019 estão nesta situação em 2021 Foto: Márcia Foletto / Agência O GloboNo caixote onde Simone está sentada, estão guardados os poucos mantimentos que se tem para a família, um pouco de farinha e feijão Foto: Márcia Foletto / Agência O GloboA pequena Aline come as migalhas de um bolo Foto: Márcia Foletto / Agência O GloboCasal Gustavo Moura e Naomi da Silva, no quartinho onde vivem no Jardim dos Eucaliptos, em Senador Vasconcellos. Eles estão sem trabalhar e esperam o primeiro filho Foto: Márcia Foletto / Agência O GloboJúlio, que preferiu não mostrar o rosto, era lanterneiro e perdeu o emprego na pandemia. Com problemas na família, foi morar recentemente na rua, dormindo na Praça Jardim do Méier, Zona Norte do Rio Foto: Márcia Foletto / Agência O Globo
O texto-base também veda a concessão de empréstimos e garantias para Estados e Municípios que não adotem medidas de ajustes durante a calamidade nacional e amplia o prazo para pagamento de precatórios dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
E cria nova exceção à regra geral de redução de incentivos e benefícios tributários, alcançando, além da Zona Franca de Manaus, as outras áreas de livre comércio.
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