Com a decisão, o ex-presidente Lula recupera os direitos políticos e volta a ser elegível.
A decisão de Fachin não necessita de referendo do plenário do STF, a não ser que o próprio ministro decida remeter o caso para julgamento dos demais ministros. Se houver recurso — a PGR já anunciou que recorrerá — aí, sim, o plenário terá de julgar.
Fonte: @portalg1.
+ Fachin pede para STF suspender julgamento da suspeição de Moro; decisão cabe ao ministro Gilmar Mendes

Edson Fachin e Luiz Fux, ministros do STF
Após o anúncio de que a Segunda Turma colocaria em julgamento a suspeição do ex-juiz Sergio Moro na condenação do ex-presidente Lula, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin decidiu no início da tarde desta terça-feira pedir o adiamento desse julgamento e o envio do caso para o presidente do STF Luiz Fux resolver a divergência.A decisão de Fachin acirra a disputa com o ministro Gilmar Mendes, da ala anti-Lava-Jato do STF. Na segunda, após anular as condenações de Lula, Fachin declarou que o processo de suspeição de Moro tinha perdido o objeto e não precisava mais ser julgado — com isso, buscava proteger as investigações da Lava-Jato de eventuais impactos caso Moro fosse considerado suspeito. (…)
Com esse movimento, Fachin coloca Fux dentro da estratégia para preservar a Lava-Jato. O presidente da corte terá que avaliar se o processo de suspeição poderá ainda ser julgado.
Ainda assim, o ministro Gilmar Mendes deve insistir na sessão da Segunda Turma pelo julgamento do caso.

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