Recesso parlamentar é mantido e começa na quarta-feira, confirma Eduardo Cunha
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Recesso parlamentar é mantido e começa na quarta-feira
‘Não tem como 2016 ser pior’, diz líder do governo na Câmara
Ainda a respeito do julgamento do STF sobre o rito de impeachment, Jacques Wagner avaliou como positiva para o governo a decisão de manter aberto o voto que aprovará a comissão da Câmara.
— O voto secreto todo mundo diz que é um convite à traição. Pode-se trair de um lado ou de outro, mas eu acho que o voto aberto, com o governo rearrumando o caminho, pessoalmente acho que nós seguramente teremos o mínimo necessário para o impeachment não passar pela Câmara.
O ministro afirmou que a mudança na equipe econômica foi boa para o país e para o governo. Na sua avaliação, a economia é movida por “previsibilidade e confiança”:
— Tendo uma nuvem cinzenta de instabilidade “vai ficar ou vai sair? (com relação ao ex-ministro da Fazenda Joaquim Levy)” é um fator desagregador. Como um agente estrangeiro vai vir investir se não sabe que quem está no comando da política econômica ou se ele vai se manter? Acho que é danoso (o que estava ocorrendo).
Wagner pediu um voto de confiança da sociedade, do mercado e das empresas ao novo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa. Disse que a nova equipe econômica é “mais harmônica” e que Barbosa não fará “nenhuma loucura”.
— Se eu eu pudesse pedir algo, é que não sentenciassem antes que o cara trabalhasse. No Brasil, temos que ter uma certa psicologia. Ninguém (no governo) é suicida. Tem que ter um pouco de aposta, de ajuda, de querer que dê certo. Nelson não vai fazer nenhuma loucura, é um cara equilibrado — disse Wagner.
O ministro da Casa Civil admitiu que o governo cometeu erros na área econômica, citando, entre eles, a reoneração dos 56 setores que haviam tido redução de impostos, e as mudanças frequentes da meta fiscal do governo.
— Lógico que tem erros. Teve medidas tomadas onde a posologia foi errada, as desonerações, nosso fiscal, não há uma culpa só. Fizemos apostas que não deram certo. Poderíamos ter desonerado três ou quatro setores, mas desoneramos mais de 50 — exemplificou.
Segundo o ministro, a presidente Dilma quer encaminhar ao Congresso, logo no começo de 2016, a Reforma da Previdência , mas, antes, quer apresentar quatro cenários e discutir com todos os partidos e centrais sindicais qual o melhor modelo para o país. Segundo ele, ainda não há uma proposta fechada quanto à adoção da idade mínima para a aposentadoria, mas que é um ponto debatido internamente.
— A cronologia que a presidente quer fazer, nós trabalhamos muito internamente. Então nós temos três, quatro cenários de objetivos a atingir de regras de transição. O que eu entendo que é a cronologia que a presidente vai querer fazer é trabalhar nessas três quatro hipóteses, convidar os partidos da base, as bancadas, e começar a discutir. Isso não é um tema só dela. É um tema caro para os governadores.
Além da reforma, Dilma anunciará um conjunto de medidas “em três ou quatro eixos”. Wagner citou os acordos de leniência; simplificação do sistema tributário; desburocratização das relações de trabalho, como a livre negociação entre as empresas e sindicatos; e financiamentos de longo prazo.
Wagner evitou críticas ao vice-presidente Michel Temer e à ala pró-impeachment do PMDB. Relativizou as questões internas do partido do vice, dizendo que todas as legendas, entre elas, o PT, têm divisões.
— Plantou-se muita intriga. Prefiro ficar com as partes melhores do que vi deste filme. Ele é vice, ela é presidente, os dois têm maturidade suficiente. Brigas são comuns. Ele continua vice, ela presidenta e vão se esclarecendo as coisas — disse.
Quanto à relação do governo com a Câmara e com o Senado, Wagner afirmou que, historicamente, a relação com os senadores é “mais tranquila”, mas que acredita que está ocorrendo uma recomposição com os partidos aliados na Câmara. Ele evitou críticas diretas ao presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), limitando-se a dizer que seu destino ao governo não pertence.
— O destino do presidente da Câmara não me pertence, pertence ao Conselho de Ética e ao STF, mas eu acho que os partidos começam a ter postura que querem outro tipo de caminho, não querem ficar na beligerância contínua — disse.
Sobre o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o ministro afirmou que sua quebra de sigilos bancário e fiscal não interfere na relação com o Planalto e com a presidente Dilma.
— Ela tem uma relação com Renan, olhando a fotografia hoje, é muito boa. Mas as relações são instáveis, ele é presidente de um poder que tem autonomia — afirmou.
Mesmo com desconto de até 70% da dívida em atraso, a procura de assentados e beneficiários do crédito fundiário para quitar os empréstimos com o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) é baixa. O prazo, que estava encerrado desde 30 de junho de 2015, foi reaberto até 30 de dezembro deste ano
Segundo levantamento do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), atualmente 203 mil produtores estão em dívida com o programa. Dos 100 mil agricultores que acessaram o crédito pelo Banco do Brasil, 30% solicitaram a liquidação das dívidas. Pelo Banco da Amazônia (Basa), dos quase 30 mil devedores, 6 mil renegociaram ou quitaram os débitos. Pelo Banco do Nordeste (BNB), são 40 mil que podem solicitar o serviço.
De acordo com o gerente em exercício do Ambiente de Microfinança Rural e Agricultura Familiar do Banco do Nordeste, Máximo Antônio Cavalcante Sales, o saldo devedor na instituição é de R$ 538,5 milhões. Foram formalizadas 3.504 renegociações e a expectativa para este mês de dezembro é de mais 170.
Em setembro deste ano, o Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu reabrir o prazo para agricultores familiares liquidarem operações de crédito rural contratadas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
De acordo com a resolução do CMN, quem optar pela liquidação poderá ter abatimento de 70% sobre o saldo devedor atualizado. Ou seja, o produtor pode pagar somente 30% da dívida. Mas, para isso, tem de quitar todo o saldo devedor.
De acordo com Sales, em dezembro de 2013, quando o governo aprovou pela primeira vez a renegociação de dívidas, o banco fez reuniões com movimentos sociais e com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para fazer ação conjunta em assentamentos, com mutirões.
“No começo, a adesão é maior. Quem tem vai juntando dinheiro. No fim do prazo, ficam as pessoas que tiveram mais dificuldades”, disse. Sales acrescentou que os produtores do Nordeste sofrem com a estiagem e, sem produzir o suficiente, não têm recursos para quitar a dívida. “Em algumas regiões, a estiagem é mais severa. Então, fica difícil. Eles continuam na inadimplência.”
O coordenador geral de Desenvolvimento de Assentamentos do Incra, Acácio Zuniga Leite, explicou que a renegociação da dívida é necessária porque o “desenho do financiamento agrícola do Pronaf estava equivocado e levava as pessoas à inadimplência”.
“Não existia nenhuma política que desse sustentação inicial para se assentarem. Ou seja, não chegava água, não chegava luz, as condições básicas de moradia não estavam atendidas. Muitas vezes o recurso do Pronaf acaba tapando o buraco que não era para tapar”, destacou Leite.
Segundo ele, em vez dos assentados investirem todo o dinheiro emprestado na produção, tinham de aplicar o recursos na construção de moradia e em meios de acesso à água, por exemplo. “Esse desconto no pagamento da dívida vem junto com a discussão de redesenho do financiamento. Agora a gente tem uma nova política de crédito de instalação, além de uma política de microcrédito e de estruturação produtiva. As coisas estão mais sólidas.”
Como quitar a dívida
A liquidação de débito das famílias que obtiveram crédito pelo Banco do Brasil pode ser feita pela internet, na Sala da Cidadania. Os produtores que pegaram os empréstimos no Banco da Amazônia ou no Banco do Nordeste precisam procurar as agências bancárias para fazer a renegociação.
Na Sala de Cidadania, o produtor deve entrar no campo Assentamento com data de nascimento e CPF. Em seguida, deve selecionar o nome da mãe e preencher um cadastro, com dados pessoais e da unidade familiar – os que tiverem um asterisco são obrigatórios, comoemail e celular. Após o preenchimento, abrirá uma nova tela com a opção de liquidar a dívida. Confirmada a opção, o sistema gerará um boleto para pagamento em até 15 dias.
Mesmo com o acesso pela internet, o Banco do Brasil orienta os produtores a procurarem uma agência para buscar informações sobre os procedimentos operacionais de renegociação.
