Bolsonaro autoriza novo aumento do salário mínimo. Confira o valor! Reajuste do piso salarial vem para repor a inflação de 2019 que fechou o ano maior do que o previsto. Para entrar em vigor MP será enviada ao Congresso.

Após sair de uma reunião nesta terça-feira, 14, com o ministro Paulo Guedes, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que uma Medida Provisória (MP) será editada para reajustar o valor do salário mínimo de R$ 1.039, de acordo com o anunciado no início de 2020, para R$ 1.045.

O piso salarial deve subir novamente para repor a inflação de 2019, que fechou o ano em 4,48%, segundo o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) divulgado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) em janeiro. O aumento anterior do salário tinha sido de 4,1%.

Para que o novo salário mínimo entre em vigor, o governo federal ainda deve enviar a MP ao Congresso Nacional. De acordo com Guedes, a elevação afetará as despesas da União em R$ 2,3 bilhões adicionais.

Porém, o governo prevê arrecadar cerca de R$ 8 bilhões por meio de outras frentes, ainda não detalhadas pelo ministro da economia. O governo estima que a cada aumento de R$ 1 no salário se elevam em 2020 em aproximadamente R$ 355,5 milhões as despesas com benefícios da Previdência, abono e seguro desemprego e benefícios de prestação continuada da Lei Orgânica de Assistência Social e da Renda Mensal Vitalícia.

Concursos nacionais 2020 têm 3.499 vagas abertas! Até R$ 13.711,95! Seleções ofertam chances para a Marinha e para a Aeronáutica do Brasil em áreas de nível médio e superior. Salário de até R$ R$ 13.711,95.

Proposta acaba com auxílio-moradia para senadores e deputados A proposta foi elaborada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) após receber apoio de 140 mil pessoas através do site do Senado

Banco do Brasil lança novo cartão sem anuidade em 2020 Conheça opção para compras nacionais e internacionais com acompanhamento dos gastos por meio de aplicativo do banco. Pagamento de fatura em até 40 dias. Publicado 14/01/2020 às 09:10

Até novembro do ano passado, o governo federal retirou 1,3 milhão de beneficiários do programa Bolsa Família devido a irregularidades no cadastro. De acordo com Ministério da Cidadania, o cancelamento de benefícios gerou economia de R$ 1,3 bilhão para os cofres públicos.

Segundo o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, o governo está com estudos adiantados para reformular o programa. No entanto, ainda não há prazo para que a reformulação seja lançada.

Transferência de renda

Criado em 2003, o Bolsa Família é um programa de transferência de renda do governo federal que tem o objetivo de combater a extrema pobreza no país. Em 2020, o Orçamento da União prevê que R$ 29,5 bilhões sejam pagos em benefícios do programa.

O público-alvo do programa é formado, prioritariamente, por famílias que vivem em situação de extrema pobreza, com renda per capita de até R$ 89 mensais, e de pobreza, com renda entre R$ 89,01 e R$ 178 mensais por membro. O benefício médio pago a cada família é de R$ 189,21.

Para receber o benefício, é necessário que haja na família crianças ou adolescentes com idade até 17 anos. Para garantir o acesso ao benefício, as famílias devem seguir as condicionantes impostas pelo governo, como matrícula na escola e levar as crianças até 7 anos para serem vacinadas conforme o calendário de vacinação do Ministério da Saúde.

*Informações da Agência Brasil

FIEC construirá escola em Sobral para atender 800 estudantes

A Federação das Indústrias do Estado do Ceará irá construir uma escola de ensino médio com capacidade para atender 800 jovens do ensino fundamental e médio. As obras começam neste mês de janeiro e a previsão é abrir inscrições e matriculas no final deste ano. A nova escola irá ocupar espaço onde hoje funciona o bloco de saúde do Centro Integrado do SESI SENAI, que foi remanejado para outro local no prédio principal. Ponto positivo para o gestor da unidade, Alexandre Guimarães, e para os diretores da FIEC em Sobral, Jocely Dantas Filho, que conseguiu o benefício com o ex-presidente Beto Studart, e para Fernando Ibiapina Cunha, que irá tocar o projeto junto com o atual presidente da entidade, Ricardo Cavalcante.

Valor do FGTS que não for sacado até 31 de março voltará para o fundo! Valor está disponível para todos aqueles que possuem saldo em contato e ainda não realizaram os respectivos saques das contas ativas e inativas.

Em setembro de 2019, o saque imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) começou a ser liberado de acordo com o mês de aniversário do trabalhador. Atualmente, o valor já está disponível para todos aqueles que possuem saldo em contato e ainda não realizaram os respectivos saques das contas ativas e inativas.

Quem já sacou R$ 500 pode ter valor adicional a retirar. Aqueles que ainda não fizeram o saque de até R$ 998 tem até o dia 31 de março para resgatar o dinheiro. Caso o saque não seja feito, os valores irão permanecer no fundo de garantia. No entanto, ainda poderão ser retirados em situações previstas em lei, como demissão sem justa causa, compra da casa própria ou aposentadoria.

Os valores do FGTS estão disponíveis para saques de até R$ 500 ou de até R$ 998. O que determina se poderá retirar R$ 500 ou R$ 998 é a quantidade de dinheiro disponível no fundo do trabalhador no dia 24 de julho de 2019. A data refere-se ao dia em que a medida provisória que liberou o dinheiro começou a valer. Quem tinha até R$ 998 na conta, pode sacar o valor todo que estava nela. Quem possuía a mais, pode sacar no máximo R$ 500 por conta, respeitando o teto.

O limite extra, que corresponde a R$ 498 a mais, começou a valer em dezembro, quando o presidente Jair Bolsonaro liberou a modalidade. Na época, muitas pessoas já haviam sacado até R$ 500, agora elas poderão retornar aos bancos e sacar mais R$ 498.

Saiba quem tem direito ao saque adicional:

Quem tinha até R$ 998 e já sacou R$ 500, pode sacar até R$ 498 a mais;

Quem tinha até R$ 998 e não sacou R$ 500, pode sacar até R$ 998 por conta;

Quem possuía mais que R$ 998 e já sacou R$ 500, não pode sacar mais nada;

Quem possuía mais que R$ 998 e não sacou nada, pode sacar até R$ 500 por conta.

Como sacar o FGTS?

A Caixa liberou vários canais de atendimento para realização de saques do FGTS. Sendo assim, os trabalhadores têm à disposição alternativas para melhor facilitar suas vidas. Confira:

Lotéricas: saques de até R$ 100 com documento de identidade. Ou até R$ 998 por conta com identidade, cartão cidadão e senha;

Caixas eletrônicos: saques de até R$ 998 por conta com cartão cidadão e senha;

Agências da Caixa: saques de até R$ 998 por conta com documento de identidade;

Correspondentes Caixa Aqui: saques de até R$ 998 por conta com documento de identificação, cartão cidadão e senha.

Para ter um atendimento agilizado, é importante que o trabalhador vá ao local de saque munido, também, com a Carteira de Trabalho.

Como conferir o saldo do FGTS?

Trabalhadores interessados em sacar valores dos seus FGTS, podem conferir o saldo da conta em 24 de julho de 2019. A consulta pode ser feita por meio do site da Caixa ou aplicativo do FGTS, que está disponível na App Store, Google Play ou Windows Store. Para a consulta, é necessário criar um cadastro com senha. A transferência do dinheiro para outros bancos é gratuita.

Quem possui conta corrente ou poupança conjunta na Caixa e ainda não autorizou o depósito, é possível realizar o serviço da seguinte forma:

Internet banking

App FGTS

Site fgts.caixa.gov.br

Telefone 0800 724 2019

Direto em uma agência.

Após autorizar, os valores do fundo cairão na conta em até 20 dias.

Quem possui poupança individual na Caixa teve o dinheiro depositado automaticamente. Neste caso, quem está com o dinheiro na conta, mas não quer sacar deve avisar o banco até 30 de abril de 2020. Isso deve ser feito para que o banco recolha os valores e faça a devolução ao fundo. Essa solicitação pode ser feita pelo aplicativo do FGTS, internet banking ou site fgts.caixa.gov.br.

Até quando poderei sacar o FGTS?

Independente de quanto e quando foram liberados os respectivos valores, todos os trabalhadores poderão receber até 31 de março de 2020. Caso não seja realizado o saque, não há perda do dinheiro, que continuará disponível na conta FGTS.

Descubra se você tem direito ao saque de até R$ 998 do FGTS

Ministério da Saúde desmente fake news no Whatsapp.

  O Ministério da Saúde disponibilizou um número de WhatsApp que a população descubra se a corrente é verdadeira ou não.

O serviço funciona desde agosto de 2018 e os assuntos mais falados são divulgados em uma área específica do site, com o selo “Isto é fake news” ou “Esta notícia é verdadeira”. Por exemplo, o ministério alerta que água quente com abacaxi não previne nem cura o câncer, beber água de estômago vazio não traz benefícios a saúde, nem existem escorpiões escondidos em tangerinas e mexericas.

Por outro lado, o governo também destaca o que é real e pode ser compartilhado. Uma das notícias reais é sobre paracetamol poder diminuir a eficacia de vacinas em crianças ou sobre os cientistas franceses terem conseguido remover o HIV.

Controladoria-Geral da União (CGU) publicou, sem alarde, no portal de Dados Abertos do governo, a folha de pagamento de dezembro de 2019 com os nomes e salários dos 310 mil pensionistas brasileiros da estrutura federal, com informações sobre lotação por órgão, razão da pensão e diversos outros dados.

Governo federal tem 310 mil pensionistas e com salários de até R$ 573 mil.

A publicação só foi possível após decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que atendeu a pedido da Fiquem Sabendo, uma agência de dados especializada na Lei de Acesso à Informação, fundada por jornalistas.

Na lista, há viúvas, filhos de militares, filhos inválidos, filhas maiores solteiros, pensionistas de anistiados políticos, cônjuges separados, sobrinhos, netos, enteados, entre outras categorias, algumas com pensões de até R$ 573.340,45 — o que supera em 15 vezes o teto constitucional.

Há também pensões de 217 mil, 191 mil, 184mil, 181 mil, 175 mil, e por aí vai.

Do total, 23 pensionistas, entre homens e mulheres, receberam mais de R$ 100 mil em dezembro.

Constam 68.112 filhas maiores solteiras sem cargo público federal. O TCU havia decidido em 2016 cancelar os benefícios das que tinham outras fontes de renda. Em maio de 2018, entretanto, Edson Fachin anulou o acórdão do TCU, lembrando que a lei que instituiu o benefício, em 1958, só previa o corte da pensão em caso de ocupação de cargo público permanente.

No entendimento do ministro, o cancelamento do benefício afetaria o direito adquirido das pensionistas e a segurança jurídica.

Há algumas pensões com prazo para serem extintas, e a lista publicada inclui o prazo final.

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Empregos: trabalhadores com ensino superior são os que levam mais tempo para conseguir voltar ao mercado de trabalho quando ficam desempregados. Um brasileiro que concluiu a faculdade demora, em média, 16,8 meses (quase um ano e meio) para se recolocar.

Trabalhadores com ensino superior são os que mais demoram a voltar ao ensino superior como comparação, um profissional com ensino médio gasta 14,7 meses para encontrar um novo emprego e quem concluiu ensino fundamental demora, em média, 13,1 meses.

O números foram compilados pela consultoria iDados, com base nas informações do terceiro trimestre da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua.

Petrobras reduzirá o preço médio da gasolina e do diesel nas refinarias em 3% a partir de terça-feira (14). A gasolina não sofria um reajuste desde 1º de dezembro, enquanto o diesel, combustível mais comercializado do país, tinha a cotação estável desde 21 de dezembro.

Segundo a Reuters, a petroleira tem evitado repassar a volatilidade dos preços globais do petróleo ao mercado doméstico– no início deste ano, ela optou por não aplicar de imediato reajustes em suas refinarias na sequência de um ataque norte-americano que matou um importante general iraniano no Iraque e gerou tensão geopolítica que preocupou o mercado de petróleo.

Após um salto inicial e uma nova alta após um contra-ataque do Irã que mirou bases dos EUA no Iraque, os valores do Brent, referência internacional do petróleo, fecharam em queda de 5,3% na semana passada, em patamares inferiores aos registrados antes do início das tensões no Oriente Médio.  Já nesta segunda-feira, os preços de referência da commodity caíam cerca de 1% no início da tarde.

Em meio a preocupações com os possíveis efeitos de tensões no Oriente Médio sobre os preços dos combustíveis, o governo federal tem estudado alternativas para aliviar repasses de altas do petróleo aos combustíveis.

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse durante

Prova de vida do INSS precisa ser feita o quanto antes!

Eleições 2022 para presidente do Brasil. Eleitores (147.302.357)

Paraná terá a 1ª usina do Brasil a gerar energia por meio de esgoto e lixo

O estado do Paraná será o primeiro do Brasil a receber a construção de uma estação de geração de energia por meio de esgoto e de lixo orgânico, uma usina de geração de biogás, que transforma os resíduos em eletricidade para abastecer as casas da licença para a operação foi dada pelo Instituto Ambiental do Paraná à empresa CS Bioenergia. Segundo a companhia, a usina terá capacidade para produzir 2,8 megawatts de eletricidade por meio de lixo, abastecendo cerca de duas mil residências do Estado.

A Europa é pioneira na produção de biogás a partir da biodigestão, possuindo cerca de 14 mil usinas. Somente a Alemanha abriga oito mil unidades. No Brasil, o biogás ainda tem uma participação pequena na matriz energética e é contabilizado em conjunto com outros biocombustíveis como o bagaço de cana, constituindo a biomassa, responsável por 8,8% da energia gerada no país.

Estação Antártica Comandante Ferraz será inaugurada nesta terça-feira (14) pela Marinha do Brasil, na Antártica. O complexo de mais de 4,5 mil m² será entregue quase oito anos depois do incêndio que destruiu a base anterior.

54 seg

Ciência e Saúde

Documentário 

projeto Jovem Guarda. Serão ofertadas 200 vagas para jovens entre 14 e 19 anos, nos turnos da manhã e tarde.

As inscrições serão feitas exclusivamente pela internet, por meio do preenchimento de formulário eletrônico. Para o público com dificuldade de acesso, a Sesec estará com uma equipe na sede da secretaria (Rua Engenheiro José Figueiredo, 1035, Cohab I) que auxiliará os interessados.

Depois de realizada a inscrição, o jovem deve imprimir o formulário e entregar junto com cópias do RG, CPF, comprovante de residência em Sobral, declaração, diploma ou histórico escolar, duas fotos 3x4 recentes e declaração de consentimento dos pais ou representantes legais (para menores de 18 anos de idade). A documentação pode ser entregue na Sesec, na Casa do Cidadão (Centro) ou no Colégio Sobralense de Tempo Integral Maria Dias Ibiapina (Cohab III).

O projeto Jovem Guarda atua na integração social, formação moral e cívica dos jovens, oferecendo uma Bolsa-Auxílio de R$ 300,00. Dentre os conteúdos que serão abordados estão temas ligados à saúde, desenvolvimento humano e profissional, direitos e deveres, além da prática de atividades físicas.

Cronograma
15, 16 e 17 de janeiro - Inscrições
20 de janeiro a 14 de fevereiro - Análise documental
17 de fevereiro - Resultado preliminar
18 de fevereiro - Apresentação de recursos
19 de fevereiro - Resultado final
27 de fevereiro - Matrículas para a primeira e terceira turma
28 de fevereiro - Matrículas para a segunda e quarta turma
2 de março - Início das aulas
6 de março - Matrículas para as vagas remanescentes

Diário Oficial do Município nº 707 AQUI (pág. 6)
Outras informações: (88) 3611-5695

A Prefeitura Municipal de Sobral antecipou em 5 dias o pagamento do abono salarial dos professores, e já depositou, nesta sexta-feira (10/01), o valor médio de R$ 1.440,19 na conta de cada um dos 1480 profissionais do magistério (efetivos, temporários, diretores, vices e coordenadores pedagógicos).

 O valor total de R$ 2.610.081,63 é resultado da divisão das "sobras" dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) 2019.

INSS: Divulgado o valor do aumento de aposentadorias e pensões.Quem ganha mais terá aumento maior do que os que recebem menos da Previdência Social este ano. Os cerca de 11,7 milhões de aposentados, pensionistas e os que recebem benefícios do INSS acima do salário mínimo vão ter reajuste de 4,48% este mês. A correção é maior que o aumento que foi dado para os mais de 24 milhões de segurados da Previdência que ganham o piso nacional, que subiu de R$ 998 para R$ 1.039, ou seja, alta de 4,11%. [Veja tabela no final – abaixo]

O reajuste para quem ganham mais leva em conta o acumulado do INPC em 2019. No ano passado, o governo reajustou os benefícios acima do mínimo em 3,43%. Com a correção de 4,48%, o teto de pagamento de benefícios da Previdência vai subir dos atuais R$ 5.839,45 para R$ 6.101,05.

Os novos valores dos benefício entram em vigor este mês (confira na tabale ao lado) e sairão na folha de pagamento de janeiro. Para quem ganha a cima do piso, o crédito será feito entre 3 e 7 de fevereiro. Já para quem ganham um salário mínimo, o pagamento começa a ser feito no dia 27 de janeiro.

Os segurados que tiveram os benefícios maiores que o mínimo concedidos a partir do mês de fevereiro do ano passado vão ter reajustes proporcionais ao início da liberação. Os índices de cada mês ainda serão divulgados pelo INSS

O INPC de dezembro foi anunciado ontem pelo IBGE e teve elevação de 1,22%, após aumento de 0,54% em novembro. A taxa do mês passado foi a maior para o mês desde 2002, quando havia subido 2,70%. Como resultado, o índice acumulou uma elevação de 4,48% no ano de 2019, segundo o IBGE. Em dezembro de 2018, o INPC tinha sido de 0,14%. O índice mede a variação dos preços para as famílias com renda de um a cinco salários mínimos e chefiadas por assalariados.

Aposentadoria atual (em R$)	Benefício com reajuste (em R$)
1.000	1.044,80
1.127	1.177,48
1.225	1.279,88
1.600	1.671,68
1.800	1.880,64
2.045	2.136,61
2.200	2.298,56
2.400	2.507,52
2.600	2.716,48
2.800	2.925,44
3.000	3.134,40
3.200	3.343,36
3.400	3.552,32
3.600	3.761,28
3.800	3.970,24
4.000	4.179,20
4.200	4.388,16
4.400	4.597,12
4.600	4.806,08
4.800	5.015,04
5.000	5.224,00
5.200	5.432,96
5.400	5.641,92
5.600	5.850,88
5.839,45	6.101,05

Mínimo subiu menos que a inflação

O salário mínimo de R$ 1.039, fixado pelo governo Bolsonaro, ficou abaixo da inflação do ano passado. Como o piso já estava estabelecido em R$ 998 em 2019 e aumentou em 4,1%, o ajuste ficou abaixo do Índice Nacional de Preços ao Mercado (INPC) de 2019, de 4,48%, divulgado ontem pelo IBGE.

O INPC serve como base para correção do salário mínimo e é diferente do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial. Com isso, se levada em conta a variação do INPC, o salário mínimo deveria ter chegado a R$ 1.042,71 em 2020.

Para definir o valor de R$ 1.039, o governo usou a previsão do mercado financeiro para o INPC em dezembro do ano passado, que estava em 0,62%. Com esse INPC, o valor de todo o ano de 2019 somaria 3,84%.

Um integrante da equipe econômica, segundo a Agência Estadão Conteúdo, lembrou que é possível compensar a inflação no ano seguinte, o que é feito tradicionalmente. Ao definir o mínimo de 2019, por exemplo, a equipe econômica adicionou R$ 1,75 por conta do INPC de 2017 que ficou acima do que foi considerado para o salário de 2018.

Já para a definição do salário mínimo de 2020, a equipe econômica levou em conta o valor de R$ 999,91 (acima dos R$ 998 vigentes no ano passado) porque a inflação efetiva de dezembro de 2018 também veio mais alta do que a estimativa que foi levada em conta. Se a correção de 4,48% do INPC de 2019 fosse aplicada sobre essa base, de R$ 999,91, o valor do salário mínimo deveria ter subido, então, para R$ 1.044,70.

De acordo com cálculos do governo, o aumento de cada R$ 1 para o salário mínimo implica despesa extra em 2020 de aproximadamente R$ 355,5 milhões.ma alta de 5%.

INSS: Divulgado o valor do aumento de aposentadorias e pensões

DPVAT Devolução de valores - começa na próxima quarta-feira ( 15), saiba como receber

Em nota, a Líder, que faz a gestão do Dpvat, afirma que o reembolso ocorrerá diretamente na conta corrente ou na conta poupança do proprietário do veículo. A seguradora afirma ainda que, “após o cadastro, a restituição será processada em até dois dias úteis, dependendo da compensação bancária para a sua finalização”.

Para realizar a solicitação, será necessário informar: CPF ou CNPJ do proprietário, Renavam do veículo, e-mail, telefone, data do pagamento, valor pago e dados bancários para reembolso.

siterestituicao.dpvatsegurodotransito.com.br será utilizado pela Líder para os reembolsos. Ao fazer a solicitação, a seguradora diz que o proprietário receberá um número de protocolo para acompanhar o pedido.

Psicologia e Serviço Social nas redes públicas de educação básica agora é Lei Foi publicada nesta quinta (12) no Diário Oficial a Lei 13.935, que dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de educação básica

Agora é Lei! Foi publicada nesta quinta-feira (12), no Diário Oficial da União, a Lei nº 13.935/2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de educação básica. A lei foi promulgada pelo presidente da República e entra em vigor na data de sua publicação.

Após a promulgação, o Poder Executivo Federal deve providenciar a regulamentação da Lei. Agora, inicia-se um novo ciclo de luta pela garantia da regulamentação e da implementação da nova medida.

É de responsabilidade do Poder Executivo elaborar a regulamentação da Lei, através de Decreto, que é uma norma jurídica expedida pelo chefe do Poder Executivo com a intenção de pormenorizar as disposições gerais e abstratas da lei, viabilizando sua aplicação em casos específicos, encontrando amparo no artigo 84, inciso IV, da Constituição Federal.

O Art. 2º da Lei estabelece que os sistemas de ensino disporão de 1 (um) ano, a partir da data de publicação desta Lei, para tomar as providências necessárias ao cumprimento de suas disposições.

Mobilização, luta e vitória

O Conselho Federal de Psicologia (CFP), demais instituições que compõem o Fórum de Entidades Nacionais da Psicologia (FENPB) e o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) realizaram diversas atividades e mobilizações junto aos congressistas desde o início do ano pela aprovação do PL. Foram inúmeras conversas e audiências com parlamentares, mobilização que garantiu a aprovação no Congresso Nacional e, depois, a a derrubada do veto integral da Presidência da República ao PL nº 3.688/2000.

10/01/2020 Prêmio do Ministério Público Federal está com inscrições abertas REDAÇÃO OBSERVATÓRIO 3º SETOR EDITAIS, NOTÍCIAS A iniciativa tem o objetivo de reconhecer o trabalho de membros do MPF, da sociedade civil, da imprensa e advogados que lutam em prol dos direitos humanos; inscrições vão até 24 de janeiro de 2020

Até o dia 24 de janeiro de 2020, estão abertas as inscrições para o VIII Prêmio República de Valorização do Ministério Público Federal.

A iniciativa, realizada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), tem o objetivo de reconhecer o trabalho de membros do Ministério Público Federal, da sociedade civil, da imprensa e advogados que lutam em prol dos direitos humanos.

Nesta edição, há a estreia da categoria ‘Práticas Inovadoras’, que irá premiar iniciativas que contribuem para a melhoria do atendimento humanizado e imediato nos sistemas de saúde, como, por exemplo, o atendimento a vítimas de violência sexual.

No total, são 10 categorias. Sete delas são dedicadas exclusivamente para os membros do MPF. Cada participante poderá inscrever até três trabalhos. Veja abaixo as categorias da premiação:

I – Constitucional, Infraconstitucional e Eleitoral

II – Criminal e Controle Externo da Atividade Policial e Sistema prisional

III – Consumidor e Ordem Econômica

IV – Meio Ambiente, Patrimônio Cultural e Comunidades Tradicionais

V – Combate à Corrupção

VI – Direitos do Cidadão

VII – Responsabilidade Social

VIII – Jornalismo

IX – Advocacia de Direitos Coletivos

X – Práticas inovadoras

Os projetos que forem os vencedores da categoria ‘Responsabilidade Social’ irão receber o aporte financeiro de R$ 5 mil, R$ 3 mil e R$ 2 mil, respectivamente, para os três primeiros colocados.

A cerimônia de premiação dos vencedores será em 2 de abril de 2020.

Para mais detalhes, acesse: http://bit.ly/regPremioRepublica2020

08/10/2019 Fome atinge o país e deputados gastam R$ 9 milhões em carros de luxo

É claro que, a oposição que foi desgoverno por pelo menos duas décadas são os mais incomodados com a situação de pobreza. Eles “acabaram” com a pobreza, com o desemprego e, o atual governo recriou ambos em apenas 1 ano demandar o.

Bolsonaro cria pensão vitalícia para crianças com microcefalia por zika

Os abortistas já se mobilizam para enquadrar bebês com microcefalia como passíveis de ser mortos ainda no ventre. E com certeza, brigarão para que isso seja feito com dinheiro público.
Bolsonaro tem uma opinião diferente de como o dinheiro público deva ser utilizado nestes casos: para trazer conforto à família, não mais dor. Para promover a vida, não destruí-la.
Aborto é assassinato, e não se engane, o objetivo final da esquerda é transformar o aborto em método contraceptivo. É banalizar a vida, tratar bebês não nascidos como sub-humanos.

Irã tem protestos contra o governo por 'mentir' sobre queda de avião Indignação contra a morte de 176 pessoas que estavam na aeronave motiva manifestações contra o governo e o regime do aiatolá Ali Khamenei

Foguete mais potente' do mundo é revelado em VÍDEO

NASA tira de hangar seu foguete Space Launch System (Sistema de Lançamento Espacial ou SLS) que servirá em missões tripuladas à Lua e a Marte.

O gigante de 111 metros e US$ 13 bilhões (cerca de R$ 52 bilhões) foi tirado de seu hangar acompanhado por um grupo de cientistas na fábrica de foguetes da NASA Michoud em Nova Orleans, no estado americano de Louisiana.

De lá, o Space Launch System foi encaminhado a bordo da balsa Pegasus da NASA para a base de testes do Centro Espacial Stennis, no estado americano do Mississippi.

O foguete, considerado o mais potente do mundo e mostrado no vídeo abaixo publicado pelo diretor-geral da NASA, Jim Bridenstine, pode carregar mais de 2,6 milhões de litros de combustível.

Encaminhar a primeira fase completa do NASA SLS para testes no [campo de testes] Green Run no [centro espacial] NASA Stennis é um grande marco para o programa Artemis. Nós iremos fazer grande progresso neste ano com o intuito de mandar a primeira mulher e o próximo homem à Lua por volta de 2024.

Conforme publicou o tabloide Daily Star, o aparelho também deverá ser usado pela NASA para uma missão, que visa colonizar Marte, após o ano de 2024, quando deverá se dar o primeiro pouso de uma mulher na Lua.

Além de seu gabarito e preço, também surpreende por sua velocidade. Segundo a mídia, o SLS pode alcançar 28.400 km/h.

O líder supremo do Irã, aiatolá Ali Khamenei foi informado ontem (10) sobre o disparo acidental que causou a queda do avião da companhia aérea Ukraine International Airlines. Logo em seguida, ele realizou uma reunião com os principais órgãos de segurança, onde ordenou que a informação fosse anunciada publicamente, segundo a agência de notícias FARS. Os militares iranianos confirmaram em um comunicado, na emissora de TV estatal, que o avião foi derrubado involuntariamente enquanto voava próximo de uma instalação militar. O comunicado também diz que as partes envolvidas serão responsabilizadas judicialmente. O ministro das Relações Exteriores do Irã, Javad Zarif, afirmou que o avião ucraniano Boeing 737 foi derrubado por "erro humano".

​Um dia triste. Conclusões preliminares da investigação interna das Forças Armadas: O erro humano em tempos de crise causado pelo aventureirismo dos EUA levou ao desastre. Nossos profundos arrependimentos, desculpas e condolências ao nosso povo, às famílias de todas as vítimas e a outros afetados.

A caixa preta do avião ucraniano abatido no Irã será enviada para França para ser analisada, segundo Hassan Rezaifar, chefe do departamento de investigação de acidentes da organização de aviação civil do Irã, informa a IRNA.

O avião, um Boeing 737 operado pela Ukrainian International Airlines, caiu nos arredores de Teerã durante a decolagem algumas horas depois que o Irã lançou uma série de mísseis contra forças americanas estacionadas em bases militares no Iraque.

A aeronave, que que tinha

10 maiores chuvas por posto no dia 10 de janeiro de 2020

• Veja as 10 maiores chuvas por posto no dia
  • Mulungu (Posto: Mulungu) : 108,0 mm
  • Camocim (Posto: Guriu) : 100,4 mm
  • Hidrolândia (Posto: Hidrolandia) : 100 mm
  • Acaraú (Posto: Aranau) : 98,2 mm
  • Uruoca (Posto: Campanario) : 90 mm
  • Viçosa Do Ceará (Posto: Manhoso) : 83 mm
  • Santa Quitéria (Posto: Lisieux) : 79,1 mm
  • Granja (Posto: Granja) : 73,3 mm
  • Bela Cruz (Posto: Prata) : 72. mm
  • Amontada (Posto: Icarai De Amontada) : 71 mm

Bolsonaro sanciona lei que barateia emissão de escrituras de imóveis O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que torna mais fácil e mais barato o processo de regularização de imóveis.

Novo valor do salário mínimo influencia pagamentos do INSS, PIS, BPC e mais

Novo valor do salário mínimo influencia pagamentos do INSS, PIS, BPC e mais. O aumento no valor do salário mínimo, que passa de R$ 998 em 2019 para R$ 1.039 em 2020, terá reflexos para além da remuneração dos trabalhadores, mas também em outros benefícios como aposentadorias, pensões e de outros benefícios pagos pelo INSS, além de seguro-desemprego, abono do PIS e Benefício da Prestação Continuada (BCP-Loas).

A contribuição do INSS também passará a ser paga pelo novo valor do mínimo.

Veja as mudanças abaixo:

Abono salarial

O valor do benefício do abono salarial é ajustado automaticamente na data da publicação do novo salário mínimo, explica a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho.

Os trabalhadores que recebem remuneração mensal de até dois salários mínimos têm direito a esse benefício, que pode chegar a um salário mínimo, dependendo do tempo de serviço do trabalhador no ano.

O cálculo do valor do benefício corresponde ao número de meses trabalhados no ano-base multiplicado por 1/12 do valor do salário mínimo vigente na data do pagamento.

Para ter direito, o trabalhador precisa:

• Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base;
• Estar cadastrado no PIS há pelo menos cinco anos;
• Ter exercido atividade remunerada para empresa, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
• Ter seus dados informados pelo empregador corretamente na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais).

Ações na Justiça gratuita

Quem pretende entrar com uma ação nos Juizados Especiais Cíveis também deve ficar atento também ao valor da causa.

Os Juizados Especiais Cíveis têm como intuito resolver causas de menor complexidade com maior rapidez, buscando, sempre que possível, o acordo entre as partes.

São consideradas causas cíveis de menor complexidade aquelas cujo valor não exceda a 40 salários mínimos. Nas causas de até 20 salários mínimos não é obrigatória a assistência de advogado; nas de valor superior, a assistência é obrigatória.

Em 2020, 20 salários mínimos correspondem a R$ 20.780 e 40 salários mínimos, R$ 41.560.

No Juizado Especial Federal, o valor é maior, de até 60 salários mínimos, ou R$ 62.340.

Benefício da Prestação Continuada (BPC/Loas)

Os idosos com 65 anos ou mais e as pessoas com deficiência que recebem o BPC (Benefício da Prestação Continuada) da LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social) também passam a receber R$ R$ 1.039.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), ou benefício assistencial da Lei Orgânica da Assistência Social paga um salário mínimo como forma de amparo a pessoas que não recebam nenhum outro benefício do INSS e que não tenham meios de se sustentar sozinhas nem de serem sustentadas por suas famílias.

Quem tem direito?Para ter direito ao Loas é preciso 65 anos ou mais ou uma deficiência que incapacite para uma vida independente e para o trabalho. Essa incapacidade é avaliada pelo serviço social e pela perícia médica do INSS.

É preciso ainda comprovar ser realmente bastante pobre. A renda familiar deve ser de ¼ do salário mínimo per capita (com o atual salário mínimo de R$ 1.039 a renda familiar per capita passa a R$ 259,75) Ou seja: uma família de quatro pessoas precisar sobreviver com um salário mínimo para poder receber o benefício.

Benefícios do INSS

O valor mínimo dos benefícios pagos pelo INSS, como aposentadorias e pensões, será de R$ 1.039. Cerca de 70% dos benefícios pagos pelo INSS correspondem a um salário mínimo.

O reajuste dos benefícios acima de um salário mínimo (incluindo o reajuste do valor do teto) deve ser divulgado nesta sexta-feira (10), depois que o IBGE divulgar o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).

Contribuições ao INSS

As contribuições ao INSS também passarão a ser calculadas sobre o novo salário mínimo. As contribuições partem de 5% do salário mínimo.

Seguro-desemprego

A parcela mínima do seguro-desemprego passa de R$ 998 para R$ 1.039. Tem direito ao benefício o trabalhador que foi mandado embora sem justa causa. Quem fizer acordo para ser demitido não terá direito ao benefício.

Segundo a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, parcelas com liberação até 10/01/2020 são calculadas de acordo com a tabela de 2019 e consequentemente com salário mínimo de 2019.

Parcelas com liberação a partir de 11/01/2020 serão calculadas pela nova tabela (ainda não disponível) e terão como base o salário mínimo de 2020. (Lei Nº 7.998/1990 art. 5º).

Fontes: R7, com informações de Caixa Econômica Federal, IBGE, INSS, Juizado Especial Federal e Juizado Especial Cível e Secretaria Especial de Previdência e Trabalho.

Ceará, 29% do preço da gasolina é referente à cobrança do imposto estadual feita pelo Governo do Ceará. Bolsonaro voltou a defender que o imposto seja cobrado apenas sobre o preço dos combustíveis na refinaria.

O Estado do Ceará já sinalizou que deve ficar de fora de proposta para reduzir imposto ICMS sobre combustíveis. No Ceará, 29% do preço da gasolina é referente à cobrança do imposto estadual feita pelo Governo do Ceará.

Ontem (7), o presidente Jair Bolsonaro voltou a defender que o imposto seja cobrado apenas sobre o preço dos combustíveis na refinaria, e não no valor das bombas dos postos.

O presidente afirmou que o Palácio do Planalto tem feito um esforço para aprovar a reforma tributária no Câmara dos Deputados e no Senado Federal e que seria melhor se a mudança na cobrança do ICMS sobre combustível fosse contemplada na proposta.

A titular da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), Fernanda Pacobahyba, destacou que a tributação sobre combustíveis representa cerca de 24% da arrecadação do Estado e que o Ceará não pode perder receitas. “Entendemos que a alta do petróleo vai afetar o consumo lá na ponta (na bomba), mas para nós, é absolutamente fundamental a arrecadação sobre combustíveis”, destaca.

Toffoli volta atrás e restabelece valores mais baixos do DPVAT Ao acolher a reconsideração, o presidente do Supremo destacou que, apesar de ter valor reduzido, haverá continuidade da cobertura de danos pessoais sofridos em acidentes de trânsito

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, reconsiderou sua própria liminar nesta quinta-feira, 9, e restabeleceu a resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) que reduziu o valor do DPVAT, seguro que cobre despesas com acidentes provocados por veículos terrestres. A norma estava prevista para entrar em vigor em 1º de janeiro de 2020, reduzindo o prêmio do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais. 

A decisão foi resposta a um pedido de reconsideração feito pela União com relação à liminar concedida por Toffoli no último dia 31. Naquela data, haviam sido suspensos os efeitos da resolução do CNSP. Assim, o valor do seguro que começa a vencer nesta quinta é de R$ 5,21 para carros de passeio e táxis e R$ 12,25 para motos. A redução é de 68% no valor do seguro para carros e 86% para motos. O valor praticado no ano passado foi de R$ 16,21 e R$ 84,58, respectivamente.