Gabriel Shinohara e Julia Lindner


Como explicação da ementa do Projeto de Lei de nº. 3657/2020, foi disposto que ele “Dobra, em 2020, o abono anual dos segurados e dependentes do RGPS, instituindo, na prática, um 14º salário em favor dos que recebem auxílio-doença, auxílio-acidente ou aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão.”
Isso em razão da Ideia Legislativa nº 136.304, apresentada por Sandro Gonçalves, advogado tributário do estado de São Paulo, sob o título de “Institui o décimo quarto salário emergencial aos aposentados durante a pandemia”.
Essa importante ideia alcançou 43.303 assinaturas, no período entre 1º a 7 de junho de 2020. Com certeza, seu alcance se dá em virtude das inúmeras consequências geradas pela crise econômica e sanitária provocada pela Covid-19.
Como se não bastasse, é indiscutível que em decorrência da epidemia do coronavírus (covid19), essas pessoas ficarão desassistidas no mês de dezembro do ano de 2020, também porque terão utilizado o adiantamento da gratificação natalina previdenciária para quitar as suas necessidades, que obviamente foram aumentadas diante do momento em que estamos vivendo.
Dessa forma, o 14º emergencial visa socorrer os beneficiários do INSS, sendo que muitos fazem parte do grupo de risco, e injetará recursos na economia, movimentando o comércio no mês de janeiro de 2021.
Certamente, podemos vislumbrar o caráter humanitário da medida proposta, o que visa gerar amparo para categorias vulneráveis da nossa sociedade. Além disso, é importante ter a consciência de que esse dinheiro destinado aos segurados e dependentes retornará muito rápido para o comércio em geral, fato que possibilitará o aquecimento na economia nacional já no início do ano de 2021, podendo assim alavancar outros setores da economia.
Diante de tudo isso e considerando também que os beneficiários do INSS são, na maioria das vezes, responsáveis pelo sustento de toda a família, é que aguardamos ansiosamente pelo desfecho favorável do projeto.


RIO – Seguindo os passos da rival Microsoft, a Sony anunciou nesta terça-feira a redução nos preços do PlayStation 5. A medida se deve à redução na alíquota no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre consoles de videogames, que caiu de 40% para 30%.
Em comunicado, a empresa informou que o PS5 edição digital tem preço sugerido de R$ 4.199, contra R$ 4.499 antes do corte do IPI. A versão mais robusta, com leitor Blu-ray sai por R$ 4.699, ante R$ 4.999.
A Sony também cortou os preços do controle sem fio DualSense, que agora custa R$ 469, desconto de R$ 30, o mesmo corte aplicado à câmera HD, que passou de R$ 449 para R$ 419.
O PS5 está no período de pré-venda, com chegada às lojas prevista para o próximo dia 19.
“A redução de preço sugerido entra em vigor imediatamente e também abrangerá aqueles que já compraram na pré-venda”, afirmou a Sony, no comunicado. “Caso você tenha comprado na pré-venda, não se preocupe: o varejista enviará informações diretamente nos próximos dias”.
Pelo decreto, a alíquota do IPI sobre “consoles e máquinas de jogos” foi reduzida de 40% para 30%. Sobre “partes e acessórios dos consoles” foi cortada de 32% para 22%. E para “máquinas de jogos de vídeo com tela incorporada, portáteis ou não, e suas partes”, de 16% para 6%.
Este foi o segundo corte no IPI dos videogames do governo Bolsonaro. Em agosto do ano passado, as alíquotas sobre os consoles caíram de 50% para 40%; nos acessórios de 40% para 32%; e nos portáteis, de 20% para 16%. Na ocasião, a Sony decidiu reduzir o preço do PlayStation 4, de R$ 2.599 para R$ 2.399.
Tramita no Congresso uma proposta de emenda à Constituição que institui a imunidade tributária sobre consoles e jogos de videogame produzidos no Brasil. O texto já foi aprovado em comissões e aguarda votação no plenário do Senado.
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai analisar um pedido de investigação contra o juiz que inocentou um empresário ao aceitar a tese de "estupro culposo", um crime não previsto em lei, mas que significaria um abuso sexual praticado sem a intenção. A decisão polêmica partiu do juiz Rudson Marcos, da 3ª Vara Criminal de Florianópolis, responsável pelo caso.
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Em Juazeiro do Norte, no Cariri, a chuva foi de 50 milímetros. Choveu em pelo menos 38 municípios cearenses, entre as 7h de ontem e as 7h de hoje.
As chuvas atingiram sete das oito macrorregiões monitoradas pela Funceme. A exceção foi o Litoral do Pecém. Além de Ipaumirim, choveu com destaque em Barro (81,2 mm), Lavras da Mangabeira (80,9 mm), Umari (74 mm) e Aurora (60 mm).
Média histórica : mês de novembro, que antecede o período da pré-estação chuvosa no Ceará, a média histórica é de 5,8 milímetros, acima do mês de outubro, que tem um normal observado de 3,9 milímetros. As regiões em que mais chove em novembro são: Cariri (22,5 mm), Ibiapaba (7,3 mm) e Sertão Central e Inhamuns (5,4 mm).
Ontem (02), o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) já havia emitido um alerta de “Perigo” de chuvas intensas em 46 municípios do Ceará. Neste caso, há chances de chuvas entre 30 e 60 milímetros/hora ou entre 50 a 100 milímetros/dia, além de ventos entre 60 e 100 km/hora.
O Inmet alertou ainda para “Perigo Potencial” de chuvas intensas em 31 municípios do Estado, quando pode haver chuvas de 20 e 30 mm/hora ou até 50 mm/dia, além de ventos que variam entre 40 a 60 km/hora. O aviso é válido até as 11h desta terça-feira (03).
Maiores volumes pluviométricos no Ceará*:
Ipaumirim (Posto: Ipaumirim) : 102.2 mm
Barro (Posto: Monte Alegre) : 81.0 mm
Lavras Da Mangabeira (Posto: Sitio Tranqueira) : 80.9 mm
Umari (Posto: Umari) : 74.0 mm
Aurora (Posto: Santa Vitoria ) : 60.0 mm
Juazeiro Do Norte (Posto: Vila São Gonçalo) : 50.0 mm
*Entre 7h de segunda-feira e 7h de terça-feira.
Escrito por Carolina Mesquita, carolina.mesquita@svm.com.br

O auxílio emergencial tem sido uma das principais ferramentas de combate aos efeitos econômicos da pandemia do novo coronavírus para as famílias brasileiras. O objetivo é preservar parte do poder de compra, mas em alguns casos os recursos repassados superam as perdas. O Ceará recebeu cerca de R$ 6 bilhões do benefício no primeiro semestre, valor quase sete vezes maior que a retração da massa salarial do Estado no período (R$ 900 milhões).
A discrepância foi apontada em estudo elaborado pelo economista e professor da Universidade Federal de Pernambuco, Ecio Costa, e pelo também economista e pesquisador da Universidade Federal Rural de Pernambuco, Marcelo Freire. A partir dos dados da Pnad Covid do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) sobre a redução no rendimento das famílias, os economistas traçaram um comparativo com a distribuição de repasses do auxílio.
Investigação indica compra de materiais a empresa de fachada para o hospital de campanha do PVPrefeitura de Fortaleza nega acusações e diz que provará "correto e austero uso dos recursos públicos"A operação conjunta da Polícia Federal (PF) e da Controladoria Geral da União (CGU) indica que uma empresa de fachada teria sido utilizada para vender materiais de saúde que deveriam equipar o hospital de campanha do Estádio Presidente Vargas, erguido para tratar pacientes com Covid-19, em Fortaleza."A investigação aponta indícios de que os oxímetros de pulso utilizados no Hospital de Campanha do PV foram comprados numa empresa de fachada. Empresa que não tinha capacidade de fornecimento desses bens, em aquisição milionária. Os investigadores estiveram na empresa e afirmaram que a empresa nem vendia o produto adquirido mediante licitação", afirma o delegado federal Alan Robson Alexandrino.Conforme os investigadores, o prejuízo aos cofres públicos seria de R$ 7 milhões. A Prefeitura de Fortaleza nega as acusações e diz que "ficará comprovado o correto e austero uso dos recursos públicos para proteger e salvar vidas durante a pandemia".De acordo com o delegado, também há indícios de sobrepreço (pagar mais do que devia): "Eu cito aqui comparação com o estado do Piauí, comparação com compras efetivadas no estado da Paraíba. Os preços adquiridos no Hospital de Campanha (do PV), dos equipamentos utilizados, eram mais caros, apesar das compras serem em maior quantidade".O diretor de Operações Especiais da CGU, Isral José Reis de Carvalho, cita que o Hospital de Campanha tinha 204 leitos. Mas foram comprados 300 monitores paralétricos. O restante foi distribuído entre postos de saúde da Capital. Para o Órgão, isso representa um emprego errôneo dos recursos públicos.Segundo Alexandrino, "não só nos números esse reflexo (dos crimes). Há nos autos do Inquérito Policial, que esses crimes refletem na saúde da populaçãoo cearense, que sofria com a falta de equipamentos, materiais básicos para manter a saúde. O prejuízo maior se dava à saúde da população, que estava em tratamento na questão da pandemia".PF e CGU deflagram Operação Cartão VermelhoA Polícia Federal e a Controladoria Geral da União deflagraram, na manhã desta terça-feira (3), a Operação Cartão Vermelho, que investiga suposto desvio de recursos públicos destinados ao combate do novo coronavírus em Fortaleza. São cumpridos 27 mandados de busca e apreensão em domicílios de investigados, sendo 13 na Capital, outros 13 em São Paulo e um em Pelotas (RS).A Operação decorre de Inquérito Policial instaurado em junho de 2020 para apurar crimes de corrupção, malversação/desvio de recursos públicos federais e fraude em procedimento de dispensa de licitação no contexto do enfrentamento ao coronavírus, em Fortaleza, em específico no Hospital de Campanha montado no Estádio Presidente Vargas.A investigação policial aponta prejuízos aos cofres públicos superiores a R$ 7 milhões, tendo sido autorizado pela Justiça Federal o bloqueio desses valores em contas das pessoas jurídicas investigadas. As investigações continuam com análise do material apreendido na operação policial e do fluxo financeiro dos suspeitos.A Polícia Federal apontou indícios de atuação criminosa de servidores públicos da Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza (SMS), gestores e integrantes da comissão de acompanhamento e avaliação do contrato de gestão, dirigentes de organização social paulista contratada para gestão do hospital de campanha e empresários.Operação cumpriu 27 mandados de busca e apreensão em domicílios de investigados, sendo 13 na Capital, outros 13 em São Paulo e um em Pelotas (RS)Legenda: Operação cumpriu 27 mandados de busca e apreensão em domicílios de investigados, sendo 13 na Capital, outros 13 em São Paulo e um em Pelotas (RS)Indícios de fraudes em licitaçãoSegundo a Polícia Federal, as investigações demonstraram indícios de fraude na escolha da empresa contratada em dispensa de licitação; compra de equipamentos de empresa de fachada; má gestão e fiscalização da aplicação dos recursos públicos no hospital de campanha e sobrepreço nos equipamentos adquiridos, comparando-se com outras aquisições nacionais sob mesmas condições no contexto de crise pandemia.Os investigados poderão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de fraude à licitação, peculato, ordenação de despesa não autorizada por Lei e organização criminosa, e, se condenados poderão cumprir penas de até 33 anos de reclusão. A Operação Cartão Vermelho conta conta com a participação de 120 policiais federais e 22 servidores da CGU.De acordo com a CGU, Fortaleza recebeu cerca de R$ 268 milhões do Fundo Nacional de Saúde (FNS) para o enfrentamento da emergência de saúde pública provocada pelo novo coronavírus, em 2020, até o mês de outubro.A CGU afirmou ter identificado várias irregularidades na "formalização e execução contratual" entre a Prefeitura de Fortaleza e a organização social contratada para gerenciar o hospital de campanha do PV, entre elas, aquisição de serviços a preços superiores aos de equivalentes em outros contratos formalizados pela administração pública nas mesmas circunstâncias de mercado; a deficiência na formulação de indicadores capazes de demonstrar a eficiência do modelo de gestão por Organização Social de Saúde (OSS) para o hospital de campanhada do PV; o pagamento de valores a maior e a ocorrência de irregularidades na aquisição de monitores multiparamétricos.A Prefeitura de Fortaleza disse, em nota, que "ao longo de todo o período da pandemia tem colaborado de forma integral com todas as ações de fiscalização dos órgãos de controle externo, atuando com absoluta transparência, e que conduziu com total lisura e eficiência todo o processo de gestão na construção e funcionamento do Hospital de campanha no Estádio Presidente Vargas".A Prefeitura ressaltou que o equipamento atendeu 1.239 pacientes e salvou 1.025 vidas em quatro meses de funcionamento. "Temos convicção que ao final dessa ação fiscalizatória, ficará comprovado o correto e austero uso dos recursos públicos para proteger e salvar vidas durante a pandemia", destaca a mensagem.O executivo municipal argumenta que sempre foi destaque no reconhecimento às práticas de responsabilidade fiscal, tendo instalado um Comitê de Controle, Transparência e Governança que trabalhou, permanentemente, "em sintonia com o Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas do Estado e a própria CGU"A prestação de contas do contrato referente ao hospital de campanha já estava disponível em portal criado especificamente para dar total transparência às ações de combate à pandemia do coronavírus, de acordo com a Prefeitura.
Legenda: Entrada do hospital de campanha do estádio Presidente Vargas, em Fortaleza.
Foto: Fabiane de Paula
A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira (3), a Operação Cartão Vermelho, que investiga suposto desvio de recursos públicos destinados ao combate do novo coronavírus em Fortaleza. São cumpridos 27 mandados de busca e apreensão em domicílios de investigados na Capital, São Paulo e Pelotas (RS).
A operação decorre de inquérito policial instaurado em junho de 2020 para apurar crimes de corrupção, malversação/desvio de recursos públicos federais e fraude em procedimento de dispensa de licitação no contexto do enfrentamento ao coronavírus, em Fortaleza, em específico no Hospital de Campanha montado no Estádio Presidente Vargas.
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A investigação policial aponta prejuízos aos cofres públicos superiores a R$ 7 milhões, tendo sido autorizado pela Justiça Federal o bloqueio desses valores em contas das pessoas jurídicas investigadas. As investigações continuam com análise do material apreendido na operação policial e do fluxo financeiro dos suspeitos.
A Polícia Federal apontou indícios de atuação criminosa de servidores públicos da Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza (SMS), gestores e integrantes da comissão de acompanhamento e avaliação do contrato de gestão, dirigentes de organização social paulista contratada para gestão do hospital de campanha e empresários.
O Diário do Nordeste solicitou posicionamento da SMS sobre a operação e aguarda resposta.
Indícios de fraudes em licitação
Segundo a Polícia Federal, as investigações demonstraram indícios de fraude na escolha da empresa contratada em dispensa de licitação; compra de equipamentos de empresa de fachada; má gestão e fiscalização da aplicação dos recursos públicos no hospital de campanha e sobrepreço nos equipamentos adquiridos, comparando-se com outras aquisições nacionais sob mesmas condições no contexto de crise pandemia.
Os investigados poderão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de fraude à licitação, peculato, ordenação de despesa não autorizada por Lei e organização criminosa, e, se condenados poderão cumprir penas de até 33 anos de reclusão.
A Operação Cartão Vermelho ocorre em parceira com a Controladoria Geral da União. O trabalho conta com a participação de 120 policiais federais e 22 servidores da CGU.

Governador Camilo Santana aproveitou a ocasião para assinar as ordens de serviço para construção da Casa da Mulher Cearense e do novo Colégio da Polícia Militar na cidade. Os três investimentos juntos ultrapassam a ordem dos R$ 15 milhões.

governador do Ceará Camilo Santana (PT) decidiu durante uma reunião com o comitê que delibera sobre a pandemia do novo coronavírus, na tarde desta sexta-feira (30), que o atual decreto estadual será prorrogado por mais uma semana, sem modificações, "para que se investigue mais a fundo o atual cenário e todos os indicadores". A decisão foi tomada pelo aumento de casos de Covid-19 em algumas áreas de Fortaleza.
O governador afirmou que o comitê tem procurado agir com muita prudência e responsabilidade no plano de retomada, que já conta com 95% da economia aberta, para que não haja retrocessos. Camilo também afirmou ter determinado que a equipe do comitê continue se reunindo com setores que ainda estão sendo mais atingidos com as medidas restritivas neste momento, como o setor de eventos, para que sejam traçados planos e todos os protocolos necessários para uma retomada segura.
"Por outro lado, destaco de forma muito positiva a ação do Ministério Público e da Justiça Eleitoral para coibir abusos na campanha eleitoral, que não devem ser tolerados. Muitos municípios já contam com regras bem estabelecidas, que estão sendo cumpridas. Mas isso precisa ocorrer em todos, sem exceção. Nenhuma campanha é mais importante que a vida", disse.
Mario Sergio Cortella fala sobre pessoas que simulam concordar com algo, mas que não praticam. Ele afirma que essas pessoas chegam até considerar a conduta correta, porém não aplicável a elas.
Dos cinco profissionais acusados, quatro vão ser julgados em janeiro de 2021. Eles teriam retirado órgãos de um menino de 10 anos, sem autorização, depois que a criança sofreu um acidente. As investigações apontam para possibilidade dos médicos terem induzido a morte da vítima.
Foram 202 novos óbitos, o que elevou o total de vítimas para 160.104. Os dados são das secretarias estaduais e municipais de saúde do país e foram compilados pelo consórcio de veículos da imprensa. Ainda segundo o levantamento, houve 10.084 novos diagnósticos da doença nesse domingo.
