Coronavírus: 6 perguntas ainda sem resposta sobre a COVID-19
Por Natalie Rosa | 16 de Dezembro de 2020 às 14h25
HwangMangjoo/Rawpixel
quarta-feira, 16 de dezembro de 2020
TRT5 - Empresa indenizará trabalhador em R$3 mil por não oferecer banheiro em ambiente de operações
16/12/2020 Data:
Empresa ferroviária terá que indenizar trabalhador por não oferecer banheiro em ambiente de operações instalações sanitárias - para que ele pudesse satisfazer as suas necessidades fisiológicas. A decisão é da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA), e dela cabe recurso
De acordo com o empregado, ele realizava manobras de trens no pátio e nas linhas férreas, distantes 60km e 10km, respectivamente. Ele alega que os trechos não possuíam banheiro de modo que se tivesse necessidade fisiológica teria que satisfazê-la. O trabalhador afirma, ainda, que o serviço era realizado em média em 8 horas, e que não existiam pousadas, bares, restaurantes nas proximidades, nem alojamento da empregadora
Para a juíza da 2ª Vara do Trabalho afirmou que é obrigação do empregador assegurar condições adequadas do ambiente de trabalho, sendo que a empresa negligenciou tais deveres, impondo condições precárias face à ausência de banheiros ou instalações sanitárias mínimas para garantir não só higiene e segurança, mas também dignidade ao trabalhador, reconhecendo o direito do profissional de ser indenizado no valor de R$ 7.880
Inconformada, a empresa interpôs recurso na tentativa de reduzir o valor e alegou que não possui obrigação legal ou normativa de manter banheiro em suas locomotivas. Para a desembargadora-relatora, Vânia Chaves, prova testemunhal deixou evidente que a reclamada não disponibilizava banheiros, ainda que do tipo químico. E, levando em conta que o empregado esteve submetido a essa situação danosa por um período demasiadamente curto (10 meses), decide por reduzir o valor para R$ 3 mil. O voto da relatora foi seguido pelos desembargadores Humberto Machado e Léa Nunes
Processo nº 0001199-08.2016.5.05.0010
Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Receita Federal apreende encomenda com R$ 205 mil em notas falsas nos Correios Escrito por Redação, 17:49 / 16 de Dezembro de 2020. Atualizado às 18:08 / 16 de Dezembro de 2020 O material foi enviado da cidade mineira de Ribeirão das Neves
Agentes da Receita Federal apreenderam, nesta quarta-feira (16) uma encomenda com R$ 205.200,00 em notas falsas no Centro de Distribuição dos Correios, em Fortaleza. O material foi enviado da cidade mineira de Ribeirão das Neves.
Todo o dinheiro estava dividido em cédulas de R$ 100 e foi descoberto durante uma fiscalização de rotina realizada por agentes da Divisão de Repressão ao Contrabando e Descaminho.
Após a apreensão, a encomenda foi enviada para a sede da Polícia Federal.
Há pouco mais de um mês, um homem foi preso pela Polícia Federal ao receber pelos Correios uma quantia de R$ 2 mil em notas falsas, na cidade de Cariús, no Ceará.
Ele foi indiciado pela prática do delito do art.289, parágrafo primeiro do Código Penal, que prevê penas de reclusão de 3 a 12 anos.
Em setembro deste ano, a Polícia Federal apreendeu 544 cédulas falsas de R$ 100, ao todo R$ 54.400, que haviam sido enviadas para Fortaleza via postal.
A ação aconteceu após os agentes receberem informações sobre uma encomenda que se encontrava nos Correios e não foi reclamada pelo destinatário. O material era oriundo do estado de São Paulo.
Concurso da Aeronáutica tem 234 vagas e vencimentos de R$ 7.315 Escrito por Redação, 18:06 / 16 de Dezembro de 2020. Atualizado às 18:19 / 16 de Dezembro de 2020 As inscrições ocorrem entre o dia 21 de dezembro e 2 de janeiro de 2021
A Aeronáutica publicou edital de concurso com 234 vagas abertas de nível superior para prestação de Serviço Militar Voluntário temporário. As vagas são para preenchimento do Quadro de Oficiais da Reserva de 2° Classe da Aeronáutica.
As inscrições ocorrem entre o dia 21 de dezembro e 2 de janeiro de 2021, no site da Aeronáutica. Os aprovados vão receber vencimento no valor de R$ 7.315. Não há taxa de inscrição.
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Funções
Entre as oportunidades, 105 são para atuação no setor de administração. Há também vagas para tecnologia, analista de teste, administração de dados, entre outros. Confira:
Setor administrativo – 105 vagas
Banco de Dados – 5 vagas
Business Inteligence – 2 vagas
Desenvolvedor PHP – 1 vaga
Análise e desenvolvimento Java – 23 vagas
Segurança da Informação - 2 vagas
Gerência de Projetos – 3 vagas
Serviços Jurídicos - 77 vagas
e Veterinária - 8 vagas
Requisitos
Para concorrer, o candidato precisa ter diploma de graduação na área desejada, em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação, além de idade de até 40 anos na data da incorporação na Aeronáutica.
Distribuição por cidades
As vagas vão ser distribuídas por unidades da Aeronáutica em oito Organizações Militares:
Serviço de Recrutamento e Preparo de Pessoal da Aeronáutica (Serep) de Belém
Alcântara;
Belém;
Novo Progresso;
Serep de Brasília
Anápolis;
Brasília;
Serep de Canoas
Canoas;
Curitiba;
Florianópolis;
Santa Maria;
Serep de Manaus
Boa Vista;
Manaus;
Porto Velho;
Serep de Recife
Natal;
Recife;
Salvador;
Serep do Rio de Janeiro
Barbacena;
Lagoa Santa;
Rio de Janeiro;
Serep de São Paulo
Campo Grande;
Guaratinguetá;
Pirassununga;
São José dos Campos ; e
São Paulo.
Etapas de avaliação
Os concorrentes devem passar por oito etapas de avaliação, incluindo teste de avaliação do condicionamento físico, onde serão cobradas atividades de:
Flexão e extensão dos membros superiores com apoio de frente sobre o solo – os homens deverão concluir 13 repetições e as mulheres nove;
Flexão do tronco sobre as coxas – serão 25 repetições para homens e 15 para mulheres; e
Corrida de 12 minutos – a distância será de 1.900m para homens e 1.600m para mulheres.
Os selecionados passam por um período de Estágio Probatório, com duração de 12 meses, contados a partir de sua data de incorporação, podendo ser prorrogado por até 8 anos, respeitando a idade limite de até 45 anos para permanência nos quadros de temporários da Aeronáutica.
Sobral - Jaibaras - CE - O corpo de um homem conhecido como João Paulo isso foi encontrado boiando nas águas do açude jaibaras segundo informações Ontem ele foi tomar banho no Açude e ele estava alcoolizado levou uma queda batendo com a cabeça nas pedras e o corpo dele só foi encontrado hoje
Por volta das 13 horas a vítima de um uma lesão na testa provavelmente provocado pela queda o corpo aguarda As Margens do Açude chegada do rabecão para recolher o corpo e ser levado para o IML de Sobral.
Estudantes brasileiros criam conta-gotas sonoro para ajudar pessoas cegas
A tecnologia tem uma tarefa: facilitar a vida das pessoas, e isso inclui ajudá-las a superar limitações. Justamente com esse foco, estudantes da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) criaram um conta-gotas inédito, batizado de Ping, com aviso sonoro. A tecnologia assistiva funciona mediante um bip emitido a cada gota que atravessa um sensor, com o intuito de auxiliar na contagem.
5 aplicativos que podem ajudar pessoas com deficiência visual
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Conheça ideias incríveis de startups que ajudam pessoas com deficiência
A ideia por trás da invenção, registrada pela Agência de Inovação Tecnológica (Inova) da UFPB, é ajudar pessoas com baixa visão ou cegueira, idosos ou qualquer indivíduo que tenha dificuldade visual para administrar medicamentos em gotas, para que não haja erro na dosagem — algo que pode desencadear consequências indesejadas, dependendo do remédio.
Por trás do Ping, encontram-se os estudantes João Victor Nogueira, de Engenharia de Produção Mecânica, e Rosiane Agapito da Silva, de Engenharia Elétrica, orientados pelos professores Fábio Borges e Euler Macedo.
Existem evidências fortes de que o SARS-Cov-2 pode se propagar por aerossóis, alertam pesquisadores
Autores ressaltam a necessidade de novas orientações de prevenção baseadas na diferença entre aerossóis e gotículas.
Embora haja consenso de que a Covid-19 é transmitido por grandes gotas de saliva que expulsamos ao tossir ou espirrar, ainda não há unanimidade se o contágio também é produzido por aerossóis, ou seja, gotas muito menores que podem viajar mais longe e permanecer suspenso no ar por mais tempo.
Suspensos no ar por muitos segundos ou horas
O artigo explica que os vírus em aerossóis “podem permanecer suspensos no ar por muitos segundos ou horas, como fumaça, e serem inalados”, e eles também são “altamente concentrados perto de uma pessoa infectada, de modo que podem infectar mais facilmente as pessoas que estão próximas”. Além disso, os aerossóis contendo vírus infecciosos “também podem viajar mais de dois metros e se acumular no ar do ambiente mal ventilado, levando a situações de difusão excessiva”.
Portanto, além do uso de máscaras, do distanciamento e das medidas de higiene (lavagem frequente das mãos), os pesquisadores recomendam aos responsáveis pela saúde pública a articularem estratégias de divulgação sobre a importância de evitar ambientes mal ventilados, além de estratégias de filtragem de ar em locais fechados.
É preciso usar máscara o tempo todo?
De acordo com os pesquisadores, é importante que as pessoas usem máscaras o tempo todo em locais públicos e espaços confinados, não apenas quando estiverem próximas das outras.
“Não é apenas uma questão acadêmica, mas um ponto que ajudará a reduzir a transmissão se as autoridades de saúde pública oferecerem orientações claras e enérgicas sobre isso”, disse Linsegy Marr, da Virginia Tech University. De acordo com Prather, o objetivo do artigo “é deixar claro que o vírus SARS-Cov-2 viaja pelo ar e que as pessoas podem ser infectadas por inalação”. Por esse motivo, ela considera que “é importante reconhecer” esta via de transmissão “para que os esforços se concentrem na ‘limpeza do ar’ e nas políticas de orientação sobre como evitar ambientes fechados de risco”.
Mas, além disso, os autores se propõem a buscar um consenso na polêmica sobre a transmissão de aerossóis para que ocorra uma orientação clara e coerente para o público.
Revisão da avaliação de distância
Os pesquisadores sugerem que seja revisto a avaliação de distância e que se obtenha a consciência da diferença entre aerossóis e gotículas (o tamanho de 100 micrômetros das gotículas em comparação com 5 micrômetros dos aerossóis). Para eles, há a necessidade de explicar a diferença entre aerossóis e gotículas usando a medida de comprimento de 100 µm (100 micrômetros), assim como impacto aerodinâmico de um para o outro.
“Os vírus em gotículas (maiores que 100 µm) normalmente caem no solo em segundos a dois metros da fonte e podem ser pulverizados como pequenas balas de canhão em indivíduos próximos. Por causa de seu alcance de deslocamento limitado, o distanciamento físico reduz a exposição a essas gotículas”, pontuam.
Já os vírus em aerossóis (menores que 100 µm) “podem permanecer suspensos no ar por vários segundos a horas, como fumaça, e ser inalados. Eles estão altamente concentrados perto de uma pessoa infectada, portanto, podem infectar pessoas nas proximidades”. Porém, eles alertam que essas partículas que contêm vírus infecciosos também podem viajar por mais de dois metros e se acumular no ar em um ambiente mal ventilado, o que leva “a eventos de superespalhamento”.
SARS-CoV-2 e potencial transmissão aérea
No mesmo dia 5, O CDC (Centro de Controle de Doenças, dos EUA) atualizou a sua orientação, mas salientou que a rota de transmissão aerotransportada (por aerossóis) ainda é incomum – gotas maiores de tosses, espirros e conversas ainda são a principal fonte. Ou seja, o órgão oficial do governo norte-americano destaca que o maior risco é estar perto fisicamente de alguém que tem o vírus, mas reforçam que espaços lotados fechados e mal ventilados são mais arriscados do que ao ar livre. Com o comunicado, o CDC passar a reconhecer que a transmissão aérea também é uma ameaça, pois pequenas partículas podem permanecer no ar por minutos a horas. E se inaladas, podem levar a uma infecção.
“As intervenções existentes para prevenir a propagação do SARS-CoV-2 parecem suficientes para tratar a transmissão tanto por contato próximo quanto sob as circunstâncias especiais favoráveis à transmissão potencial por via aérea. Entre essas intervenções, que incluem distanciamento social, uso de máscaras, higiene das mãos e limpeza e desinfecção de superfícies, ventilação e evitar locais fechados lotados são especialmente relevantes, onde tais circunstâncias podem aumentar a concentração de pequenas gotas suspensas e partículas portadoras de vírus infecciosos.” diz o CDC em nota oficial.
Com informações do jornal El Nuevo Herald, BBC e CDC. Edição do Setor Saúde.
Plano de vacinação nacional conta com quatro imunizantes.
Mesmo sem uma data oficial para a vacinação contra a COVID-19, o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, espera que as primeiras doses sejam distribuídas em “meados de fevereiro”. Para que isso seja viável, os laboratórios responsáveis pelas vacinas devem apresentar, neste mês, ainda, os dados finais de pesquisa (fase 3), solicitando o registro do produto na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Nesta quarta-feira (16), o Ministério da Saúde apresentou a nova versão do plano nacional de imunização contra a COVID-19. Ainda sem data estimada para o início da vacinação contra o novo coronavírus (SARS-CoV-2), o planejamento traz algumas novidades, como a inclusão das vacinas da Pfizer e da CoronaVac. Além disso, a pasta informou que negocia cerca de 350 milhões de doses de imunizantes para 2021, o que poderia imunizar cerca de 175 milhões de brasileiros.
Sobre a ansiedade que o Brasil (e o mundo) vive para se imunizar contra a COVID-19, o ministro aposta na capacidade histórica do país em programas de imunização. “Para que esta ansiedade, esta angústia? Estamos trabalhando. E não se preocupem com a logística, pois ela é simples. Apesar da dimensão do nosso país, temos toda a estrutura necessária já planejada e pronta”, pontuou Pazuello.
Vacinas contra a COVID-19 no Brasil
No lançamento do plano de imunização nacional contra a COVID-19, o Ministério da Saúde destacou que poderão estar disponíveis, até o momento, quatro vacinas para a população brasileira, desde que comprovem sua eficácia e segurança. São elas: a vacina de Oxford, desenvolvida pela farmacêutica AstraZeneca e pela Universidade de Oxford, no Reino Unido; a CoronaVac, desenvolvida pela farmacêutica chinesa Sinovac e pelo Instituto Butantan; a vacina da farmacêutica norte-americana Pfizer com a empresa de biotecnologia alemã BioNTech; e o imunizante da farmacêutica da Johnson & Johnson, a Janssen.
Além desses imunizantes, o ministério também citou negociações, em andamento, com os seguintes desenvolvedores: a farmacêutica indiana Bharat Biotech, responsável pela vacina Covaxin; a farmacêutica norte-americana Moderna, que deve obter aprovação de uso nos EUA nesta semana; e o Instituto de Pesquisa Gamaleya, da Rússia, responsável pela Sputnik V. Também está no radar da administração as doses que poderão ser obtidas através do programa liderado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), o COVAX Facility.Até o momento, o Ministério da Saúde estima contar com quatro opções de vacina para imunizar os brasileiros (Imagem: Reprodução/ CDC/ Unsplash)
Quem será vacinado contra a COVID-19?
A vacinação contra a COVID-19 mantém as quatro fases de vacinação apenas de grupos prioritários, sendo que as três primeiras devem imunizar 49,65 milhões de pessoas. A seguir, confira quem será vacinado em cada etapa do plano elaborado pelo Ministério da Saúde:
Na fase 1, o objetivo será vacinar os trabalhadores da Saúde (5,88 milhões), pessoas de 80 anos ou mais (4,26 milhões), pessoas de 75 a 79 anos (3,48 milhões) e indígenas com idade acima de 18 anos (410 mil);
Na fase 2, serão focadas pessoas de 70 a 74 anos (5,17 milhões), de 65 a 69 anos (7,08 milhões) e de 60 a 64 anos (9,09 milhões);
Na fase 3, a previsão é vacinar 12,66 milhões de pessoas acima dos 18 anos que tenham as seguintes comorbidades: hipertensão de difícil controle; diabetes mellitus; doença pulmonar obstrutiva crônica; doença renal; doenças cardiovasculares e cerebrovasculares; indivíduos transplantados de órgão sólido; anemia falciforme; câncer; e obesidade grave (IMC maior ou igual a 40);
Na fase 4, deverão ser vacinados professores do nível básico ao superior (2,34 milhões), forças de segurança e salvamento (850 mil) e funcionários do sistema prisional (144 mil).
Inicialmente, a ideia será adotar a vacina de Oxford e da AstraZeneca, que poderá ser fabricada nacionalmente pela Fiocruz, para vacinar profissionais de saúde, idosos e doentes crônicos. Em paralelo, nos grandes centros urbanos, a ideia é adotar a vacina da Pfizer para trabalhadores da saúde que lidam diretamente com infectados pelo coronavírus. De forma diferente, a vacina da Pfizer necessita de uma melhor estrutura de armazenamento e requer refrigeração de -70ºC — demandas inviáveis, no momento, para a maioria dos postos de saúde brasileiros e disponíveis apenas em centros de pesquisa.
Atualmente, o Brasil acumula 6,9 milhões de casos da COVID-19 diagnosticados, sendo mais de 182 mil óbitos em decorrência da infecção. Nas últimas semanas, os índices de contágio e óbitos voltaram a subir. Na terça-feira (15), foram acrescentados 42,8 mil novos casos e 964 mortes, segundo dados levantados pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass).
Fonte: Agência Brasil e Estadão
Termômetro infravermelho não é seguro para triagem de COVID-19, sugere estudo
Ciênsintomas mais comuns da COVID-19 é a febre, que combinada a outras reações, pode indicar a presença do coronavírus no organismo. Por isso, os termômetros vêm sendo bastante usados para detectar se há febre e, consequentemente, suspeita da doença. No entanto, de acordo com um estudo recente realizado nos Estados Unidos, a medição da temperatura com o termômetro infravermelho não é um método muito efetivo.
Pesquisadores das universidades de Maryland e Johns Hopkins publicaram um estudo, na última segunda-feira (14), que mostra que a medição da temperatura, principalmente com termômetros infravermelhos, não é uma medida eficaz para controlar a contaminação pelo SARS-CoV-2. Segundo William Wright, um dos autores da pesquisa, as leituras feita com os termômetros são influenciadas por algumas variáveis humanas, do equipamento e do ambiente.
Imagem: Luciana Zaramela/Canaltech
Imagem: Luciana Zaramela/Canaltech"No entanto, a única forma de medir a temperatura central com segurança exige a cateterização da artéria pulmonar, algo que não é nem prático e nem seguro como um teste de triagem", explica Wright, revelando que os aparelhos de medição convencionais podem fazer a leitura errada da real temperatura do corpo. O cientista explica que quando a febre está muito alta, as veias próximas da superfície da pele se contraem e reduzem a quantidade de calor emitida. "E durante a queda da febre, acontece o contrário. Então, basear-se na detecção da febre com ferramentas que medem a irradiação do calor da testa pode ser algo completamente errado", explica.
Os pesquisadores, então, sugerem o investimento em estudos mais eficazes para distinguir quem está contaminado pelo coronavírus ou não antes da realização de um teste, seja reduzindo a linha de corte ou ainda desenvolvendo dispositivos de monitoramento em tempo real.
Fonte: EurekAlert
Chile autoriza provisoriamente vacina da Pfizer contra COVID-19; entenda
Por Nathan Vieira | 16 de Dezembro de 2020 às 16h00
Thirdman/Pexels
A população mundial aguarda ansiosamente pela vacina contra a COVID-19. E quem conta com novidades nessa área é o Chile, que autorizou o uso emergencial da vacina produzida pela farmacêutica Pfizer e pelo laboratório alemão BioNTech. A decisão foi tomada por um grupo de 22 especialistas na área, e com essa autorização, chilenos com mais de 16 anos poderão ser vacinados.
O diretor do Instituto de Saúde Pública do Chile, Heriberto Garcia, classificou o momento como histórico para o país: “Não é uma resolução definitiva, mas uma resolução que segue em desenvolvimento, a partir da lógica daquilo que vai chegando no dia a dia”, disse Garcia.
“Esta comissão de especialistas se pronuncia favoravelmente sobre o pedido de autorização de uso excepcional por urgência sanitária solicitada para a vacina BNT 162b2 apresentada pelo Laboratório Pfizer”, disse Caroline Weinstein, integrante do grupo de especialistas participantes da votação, após sua apresentação em análise os estudos e escopos que foram feitos em relação à vacina Pfizer. A comissão de especialistas também votou a idade a partir da qual a população pode ser vacinada, concordando que a população chilena deveria ser imunizada a partir dos 16 anos.
Senado derruba alterações no Fundeb feitas pela Câmara Escrito por Redação, 20:03 / 15 de Dezembro de 2020. Atualizado às 22:03 / 15 de Dezembro de 2020 Os senadores aprovaram a regulamentação do Fundo sem as alterações feitas pela Câmara, retirando os trechos que permitiam a destinação de cerca de R$ 16 bilhões para a instituições privadas com viés filantrópico.
Senado aprovou, nesta terça-feira (15), com modificações, a regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e excluiu as alterações feitas pela Câmara do Deputados, que permitiam a destinação de cerca de R$ 16 bilhões de recursos do Fundo para instituições privadas com viés filantrópicos, comunitário e confessional. Com isso, o PL 4.372/2020 retorna à Câmara dos Deputados para nova votação.
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Pelo texto aprovado no Senado, a verba do Fundo, composta por recursos públicos da União, do Estado e dos municípios poderá ser utilizada apenas na rede pública de ensino.
O Fundeb é a principal fonte de financiamento da Educação Básica no País. Em agosto, o Congresso promulgou uma emenda à Constituição que renovou as regras do fundo, tornando-o permanente. Agora, eles definem regras específicas sobre a utilização do dinheiro.
A decisão do Senado foi comemorada pelo senador cearense Cid Gomes (PDT). "São tempos difíceis, mas devemos comemorar as duras conquistas. Evitamos, no Senado Federal, um golpe contra a educação. Os recursos do Fundeb vão fortalecer a educação pública! A bola está novamente com a Câmara dos Deputados", ressaltou.
O senador Tasso jereissati (PSDB) também comemou a decisão. "O Senado retomou o texto do relator, deputado Felipe Rigone, que considero alinhado com os interesses de milhões de crianças e adolescentes que estudam em escolas públicas. A matéria retorna à Câmara dos Deputados", frisou.
O ponto de impasse entre a Câmara e o Senado foi uma parte do texto que permitia a distribuição de até 10% dos recursos do Fundeb para escolas privadas de base filantrópica ou religiosa. A regra valeria inclusive para colégios ligados ao Sistema S (Senai, Sesi, Senac, Sesc).
O Senado, no entanto, derrubou a medida e aprovou o texto prevendo apenas divisão de recursos entre escolas públicas.
Ceará deve receber 1,7 milhão de doses da vacina; imunização começa em fevereiro, diz Camilo Escrito por Inácio Aguiar e Danila Bernardes, inacio.aguiar@svm.com.br 12:00 / 16 de Dezembro de 2020. Atualizado às 12:13 / 16 de Dezembro de 2020 Governador participou, na manhã desta quarta-feira (16), da solenidade do Plano Nacional de Imunização, em Brasília, com o presidente Bolsonaro.
O Estado do Ceará deverá receber 1,7 milhão de doses de vacina contra a Covid-19 no primeiro semestre de 2021. A informação foi dada pelo governador Camilo Santana (PT) após solenidade de lançamento do Plano Nacional de Imunização, em Brasília, no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Jair Bolsonaro.
Governo inclui Coronavac em plano de imunização contra Covid
Plano nacional de imunização é lançado oficialmente
Ainda segundo o governador, a expectativa é que a imunização da população brasileira comece em favereiro do próximo ano.
Do total, entre 250 mil e 300 mil doses serão direcionadas a profissionais de Saúde que estão na linha de frente do enfrentamento ao coronavírus. Compõem ainda os contemplados na primeira fase de vacinação, os idosos acima de 75 anos.
Sem provas, pastor diz que CoronaVac causa câncer e possui HIV; MP pede responsabilização criminal Escrito por Redação, 21:45 / 15 de Dezembro de 2020. Atualizado às 11:33 / 16 de Dezembro de 2020 Afirmação do líder religioso Davi Goés foi vista em um vídeo que circula nas redes sociais
Centros e promotorias do Ministério Público do Ceará (MPCE) solicitaram, nesta terça-feira (15), por meio de dois ofícios, que o pastor Davi Goés, do Ministério Canaã da Assembleia de Deus, em Fortaleza, seja responsabilizado civil e criminalmente por disseminar notícias falsas sobre a vacina chinesa CoronaVac. Em um vídeo que circula nas redes sociais, o religioso afirma que a vacina pode causar câncer e possui o HIV dentro dela.
O vídeo foi divulgado pela reportagem, mas foi retirado do ar, nesta quarta, pelo YouTube por "ferir a política de informações médicas relacionadas à COVID-19".
Segundo o MPCE, conduta do religioso fere o artigo 41 da Lei das Contravenções Penais sobre provocar alarde e anunciar perigo inexistente para causar pânico
O Sistema Verdes Mares pediu um posicionamento à Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (Sesa), a quem um dos ofícios sobre o caso foi enviado, e aguarda resposta. A reportagem entrou em contato com o Ministério Canaã, mas também não obteve retorno, e não conseguiu localizar Davi Goés.
"Muitas pessoas vão morrer de câncer, achando que foi câncer porque comeu alguma coisa, porque foi hereditário, porque tem família, por causa de um tumor, mas na verdade foi por causa da vacina. Depois que essa substância entrar no nosso organismo vai atingir o nosso DNA, um cientista francês disse que até HIV tem dentro dela", disse o pastor no vídeo.
De acordo com o MPCE, a conduta do líder religioso fere a lei de contravenções penais sobre provocar alarde, anunciar desastre ou perigo inexistente, praticar ato capaz de produzir pânico ou tumulto além de descumprir uma lei estadual que responsabiliza quem dissemina notícias falsas relativas à pandemia de Covid-19 regulamentada em maio deste ano.
Um dos ofícios, na esferal criminal, foi enviado para a Secretaria das Promotorias de Justiça Criminais. Caberá ao promotor designado ao caso analisar se há indício de crime ou de contravenção penal. Em caso de responsabilização por contravenção, o acusado é punido com multa ou prisão que pode variar de 15 dias a seis meses.
Esse procedimento que se refere à esfera criminal foi elaborado pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Defesa da Cidadania, do Idoso, da Pessoa com Deficiência e da Saúde Pública (Caocidadania), Centro de Apoio Operacional Criminal (Caocrim) e pelas Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde.
O segundo ofício foi encaminhado pelo Caocidadania à Sesa. O documento cita que a conduta do pastor fere a Lei Estadual nº 17.207/2020, regulamentada pelo Decreto 33.605, de 22 de maio de 2020 e que trata da responsabilização para quem dissemina notícias falsas relativas à pandemia.
Segundo o MPCE, conduta do religioso fere o artigo 41 da Lei das Contravenções Penais sobre provocar alarde e anunciar perigo inexistente para causar pânico
Foto: Reprodução/Facebook
Às vésperas de diplomação, oito prefeitos eleitos do Ceará aguardam decisões para assumir mandatos Escrito por Igor Cavalcante e Alessandra Castro, politica@svm.com.br 23:08 / 14 de Dezembro de 2020. Atualizado às 10:12 / 15 de Dezembro de 2020 Eleitos em Barreira, Caridade, Jaguaruana, Martinópole, Missão Velha, Pedra Branca, Senador Sá e Viçosa do Ceará podem não assumir.
A quatro dias da data-limite para a diplomação — e a menos de 20 dias para a posse —, oito prefeitos eleitos no Ceará ainda estão com pendências na Justiça Eleitoral e correm o risco de não assumir em 1º de janeiro. Eles são réus em processos que envolvem contas públicas rejeitadas, condenações judiciais em outros processos, abuso de poder político e até abandono de emprego público, o que levaram ao indeferimento ou à cassação de suas candidaturas.
A situação, no entanto, não é definitiva e os oito eleitos recorrem contra as decisões de inelegibilidade para assumir os mandatos. Dos oito casos, sete estão com o registro indeferido, com recurso, e um teve a candidatura cassada, mas está com recurso.
Os casos ocorrem nos municípios cearenses de Barreira, Caridade, Jaguaruana, Martinópole, Missão Velha, Pedra Branca, Senador Sá e Viçosa do Ceará. Ao todo, são quase 500 mil moradores dessas cidades que podem ir novamente às urnas no próximo ano em eleições suplementares.
Enquanto as decisões sobre os recursos não saem, os gestores não podem ser diplomados nem assumir os mandatos, é o que explica o coordenador de processamento da Secretaria Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE), Felipe Morais. Todavia, ele esclarece que há um esforço para julgar antes das datas de diplomação e de posse.
“A Justiça Eleitoral não tem um prazo específico para o julgamento desses registros. O que a Justiça busca é que esses processos sejam julgados o mais rápido possível, mas devido à grande quantidade de processos e de recursos interpostos nem sempre é possível julgar todos antes da diplomação”, ressalta.
Além disso, Morais acrescenta que o TRE-CE já julgou 551 processos referentes a questionamentos de candidaturas, sejam elas deferidas ou indeferidas. Ele estipula que até o dia 17 a Corte Estadual irá julgar os restantes com questionamentos. “Restam apenas 12 processos para serem julgados na Corte”, explica. O coordenador de processamento também esclarece que a maioria dos recursos dos prefeitos eleitos está no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), porque já encerraram os trâmites no TRE-CE.
Segundo Morais, os gestores eleitos têm a possibilidade, também, de entrar com recurso na Justiça Eleitoral em Brasília, para tentar garantir a diplomação e posse, caso o Pleno do TSE ainda não tenha deliberado sobre suas ações.
Caso o TSE decida pelo indeferimento ou não tenha deliberado pelo processo, e a situação desses oito candidatos eleitos prefeitos continue a mesma até a data da posse, que ocorre em 1º de janeiro, quem assume o comando dos municípios é o presidente da Câmara Municipal, conforme explica Morais. “Caso inicie o ano seguinte, o presidente da Câmara tem que assumir interinamente o cargo de prefeito”, salienta.
Agora, se a Corte Superior optar pela permanência do indeferimento da candidatura do candidato mais votado na eleição majoritária municipal, eleições suplementares serão convocadas. Como a ocorrência não é novidade, o TSE já tem um calendário definido para a realização de um novo sufrágio.
O TSE já tem um calendário com uma data em cada mês para a realização de eleições suplementares. Então, já tem um calendário pronto para o ano que vem, porque depois da decisão do TSE, o TRE-CE tem 40 dias para implementar a data da eleição suplementar, desde que esteja dentro do calendário”, pontua.
Em Barreira, por exemplo, o registro eleitoral da Dra. Auxiliadora (PSD), prefeita eleita da cidade, foi indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE). Ela teve as contas públicas rejeitadas quando ocupou o cargo de secretária da Saúde do Município em 2014.
Eleita em Caridade, Simone Tavares também passa por situação semelhante. O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) identificou irregularidades na compra de R$ 55,2 mil em medicamentos, sem licitação, à época em que ela foi secretária municipal da saúde da cidade.
No caso de Roberto da Viúva (PDT), de Jaguaruana, as contas rejeitadas são do período em que ele foi titular da Infraestrutura e Serviços Públicos, em 2016. No ano seguinte, o TCM reprovou as contas do pedetista e apontou uma série de indícios de fraudes, incluindo a não comprovação da aplicação dos recursos recolhidos em tributos.
Em Martinópole, James Bel (PP) foi eleito, mas ainda espera definição sobre a situação neste ano. Para o Ministério Público Eleitoral, ele deve ser considerado inelegível por ter abandonado o cargo de professor municipal. James foi condenado pela conduta à época e acabou sendo demitido. A definição da elegibilidade depende agora do TSE, que julgará se o caso se enquadra na Lei da Ficha Limpa.
Problemas na prestação de contas também podem impedir o prefeito eleito Dr. Washington (MDB), de Missão Velha. O Tribunal de Contas da União (TCU) investiga um convênio realizado durante gestão anterior do emedebista com o objetivo de “incentivar o turismo, por meio do apoio à realização do evento intitulado I KaririFest”.
Em Pedra Branca, Antônio Góis (PSD) é alvo de denúncia do Ministério Público. O órgão alega que o político apresentou pedido de renúncia do mandato, em 2019, “para evitar cassação em procedimento instaurado no Legislativo Municipal”. Em Senador Sá, o imbróglio jurídico envolve o vice-prefeito eleito, José Vilane (MDB). Ele responde por denúncia à época em que era presidente da Câmara e autorizou aumento salarial para os colegas vereadores. O TRE-CE entendeu que o episódio se enquadra em improbidade administrativa.
Já em Viçosa, emedebista Zé Firmino é acusado de abuso de poder político por ter construído poços no período pré-eleitoral — prática vedada pela legislação eleitoral. O caso está no TRE-CE e é alvo de recursos que tenta rever a decisão que o impede de tomar posse.
Diplomações virtuais
Por conta do cenário de pandemia da Covid-19, o TRE-CE já indicou que a diplomação dos prefeitos eleitos no Ceará será de forma virtual. A data-limite para a realização da entrega do documento que atesta a aptidão dos postulantes é na próxima sexta-feira (18).
A medida atende a pedido do governador Camilo Santana (PT). No último sábado (12), o chefe do Executivo Estadual informou nas redes sociais que conversou com o desembargador Haroldo Máximo, presidente do TRE-CE, e solicitou que todos os eventos fossem realizados de forma virtual devido à pandemia. “A solicitação foi prontamente atendida já no caso de Fortaleza, e o mesmo deve ocorrer nos demais municípios”, disse.
Desde sexta-feira (11), o TRE-CE havia informado que a diplomação presencial em Fortaleza havia sido suspensa em prol de um evento virtual na próxima sexta-feira (18), às 17 horas. Segundo a instituição, no caso da Capital, o prefeito, o vice e os 43 vereadores receberão os diplomas “oportunamente”. Ontem, o juiz Francisco Mazza, da 119ª Zona Eleitoral, determinou que a cerimônia de diplomação dos eleitos em Juazeiro do Norte – o que inclui o novo prefeito Glêdson Bezerra (Podemos) – seja feita de forma virtual. O evento ocorrerá às 9 horas da próxima quinta-feira (17). A medida também vale para o município de Jardim.
Câmara aprova projeto de renegociação de dívidas dos estados e municípios.
O projeto amplia de seis para até nove anos a permanência das federações no Regime de Recuperação Fiscal (RRF)
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (15) o projeto de lei complementar que prevê um plano de ajuda fiscal a estados e municípios. O projeto amplia de seis para até nove anos a permanência dos estados no Regime de Recuperação Fiscal (RRF). A única emenda aprovada pelos parlamentares impede o uso de recursos obtidos com privatizações de empresas estaduais para qualquer tipo de despesa corrente, exceto se destinados por lei a regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores. O texto segue agora para análise do Senado.
Para fazer jus ao Regime de Recuperação Fiscal, estados devem cumprir uma série de medidas como a redução de 20% de incentivos ou benefícios tributários que decorram de renúncias de receitas, adoção de regras de aposentadoria da União nos regimes próprios de previdência social, realização de leilões de pagamento para quitação de obrigações inscritas em restos a pagar ou inadimplidas. A medida prevê ainda a privatização total ou parcial de empresas públicas, sociedades de economia mista, serviços e ativos.
A matéria retoma trechos do chamado Plano Mansueto, que previa medidas de socorro em médio e longo prazos. No entanto, ao ser analisada no Senado, a proposta se restringiu a ações no curto prazo para mitigar a crise provocada pela pandemia de covid-19.
O texto prevê novo refinanciamento de valores que deixaram de ser pagos à União por conta do refinanciamento feito em 2017 (Lei Complementar 156/16). Segundo o projeto, o estado terá a opção de recalcular esses valores não pagos com incidência de encargos de inadimplência e incorporá-los ao saldo devedor para pagamento em 30 anos.
O refinanciamento de 2017 previa 20 anos para pagar as dívidas com a União e, agora, o prazo de adesão é reaberto até 30 de junho de 2021. Dezoito estados aderiram à época, mas somente São Paulo e Minas Gerais cumpriram o teto de gastos. A soma dos desvios das metas nos estados que descumpriram o teto em 2018 e em 2019 chegou a R$ 23,5 bilhões.
O texto, de autoria do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), cria o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal (PATF). A medida tem por objetivo reforçar a transparência fiscal dos estados, do Distrito Federal e dos municípios e compatibilizar as respectivas políticas fiscais com a da União. O dispositivo passa a ser uma condição de acesso ou de repactuação dos demais programas especiais (como o Regime de Recuperação Fiscal) e aos refinanciamentos de dívidas com a União.
A matéria também cria o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), proposta temporária de curto prazo que tem por fim ajudar no equilíbrio fiscal dos estados, do Distrito Federal e dos municípios e na recuperação da capacidade de pagamento a partir do estabelecimento de um conjunto de metas e de compromissos. As medidas a serem adotadas para a adesão agora são as mesmas do Regime de Recuperação Fiscal, mas o estado ou município só precisa apresentar três das sete medidas listadas para este regime.
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Governo inclui Coronavac em plano de imunização contra Covid-19 O número de doses a serem adquiridas, porém, não foi informado em apresentação no Planalto.
Governo Federal lançou na manhã desta quarta-feira (16), em uma cerimônia no Palácio do Planalto, o Plano Nacional de Vacinação Contra a Covid-19. O documento prevê a vacinação primeiro de grupos considerados prioritários, por estarem mais expostos ao coronavírus ou serem mais vulneráveis à doença.
Saque do FGTS e PIS de familiar falecido.0 Designed by Gabriel_Ramos / shutterstock Designed by Gabriel_Ramos / shutterstock Muitos cidadãos não sabem, mas realizar o saque do Fundo de Garantia (FGTS) e das cotas do PIS/Pasep é um direito do herdeiro e o processo para a realização do saque pode ser feito sem que seja necessário realizar a abertura de um alvará. Saque do saldo de familiar falecido O recebimento dos valores do PIS/Pasep e FGTS é um direito do herdeiro expresso em lei. Segundo o artigo 1º da lei 6.858/80, assim como o artigo 666 do Código de Processo Civil, lista que: Os valores devidos pelos empregadores aos empregados e os montantes das contas individuais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e do Fundo de Participação PIS-PASEP, não recebidos em vida pelos respectivos titulares, serão pagos, em quotas iguais, aos dependentes habilitados perante a Previdência Social ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares, e, na sua falta, aos sucessores previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, independentemente de inventário ou arrolamento. Logo, a partir do entendimento do art. 1º da lei 6.858 caso o herdeiro seja habilitado junto a Previdência, expressamente como dependente do falecido que tenha exercido atividades em empresas privadas, o necessário para o recebimento se destina apenas ao comparecimento em uma agência da Caixa Econômica Federal, para que seja possível a retirada dos valores do FGTS e PIS/Pasep. Documentação exigida para saque Importante destacar que, no caso em que o herdeiro esteja habilitado junto a Previdência Social é necessário apresentar alguns documentos que são exigidos pela Caixa para a liberação do dinheiro, sendo eles: Documento de identificação do falecido (RG ou CPF) Número de Identificação do NIS/PIS do familiar falecido Certidão de óbito Certidão ou declaração dos dependentes habilitados à pensão por morte expedida pelo INSS Já para o caso de saque do PASEP que são as cotas vinculadas ao servidor público falecido, é necessário o comparecimento no Banco do Brasil munido da seguinte documentação: Documento de identificação do falecido (RG ou CPF) Certidão de óbito Certidão ou declaração de dependentes habilitados à pensão por morte expedida pelo INSS ou certidão de dependentes expedida pela Entidade Pública Empregadora No caso da certidão de dependentes expedida pela Entidade Pública Empregadora é o documento no qual conste o nome do dependente, além da data de nascimento do mesmo e o grau de parentesco ou dependendo do caso a relação de dependência do solicitante com o participante falecido. Familiar não cadastrado na Previdência Para a situação onde o herdeiro não esteja habilitado na condição de dependente do falecido nos cadastros da Previdência Social para que assim possa ser apurado os valores do FGTS e PIS/Pasep, será obrigatório o processo por meio de Alvará Judicial que autorize a liberação da quantia depositada. Nesse caso será necessário que procure um escritório de advocacia especializado, portando os seus documentos pessoais, além dos documentos pessoais mais a certidão de óbito do familiar falecido, além da certidão de inexistência de dependentes que é fornecida pelo próprio INSS. A ordem de sucessão, nos termos do art. 1.829 do Código Civil, defere-se na seguinte ordem: I – aos descendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente; (salvo se casado este com o falecido no regime da comunhão universal, ou no da separação obrigatória de bens (art. 1.640, parágrafo único); ou se, no regime da comunhão parcial, o autor da herança não houver deixado bens particulares.) II – aos ascendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente; III – ao cônjuge sobrevivente; IV – aos colaterais. Ausência de herdeiro Logo, sem a existência de um herdeiro, o próximo passo será seguindo a ordem anterior onde será necessário o Alvará Judicial. Contudo, precisamos destacar que o cônjuge sobrevivente apenas terá direito ao saldo do falecido se, ao tempo da morte, o cônjuge não estava separado judicialmente ou separado de fatos num prazo de mais de dois anos.
terça-feira, 15 de dezembro de 2020
Brasil volta a registrar mais de 900 mortes por Covid-19, indica boletim das 20h do consórcio de veículos de imprensa
Cariocas e turistas fazem fila para entrar no Forte de Copacabana Foto: Gabriel de Paiva / Agência O GloboO Brasil registrou nesta terça-feira 915 mortes causadas pela Covid-19, elevando para 182.854 o número de vidas perdidas pela doença. Pela primeira vez desde 12 de novembro, foram notificadas mais de 900 mortes em 24 horas. Foram contabilizados 44.849 novos casos de coronavírus, totalizando 6.974.258 infectados pelo Sars-CoV-2. A média móvel foi de 667 mortes, a maior desde 3 de outubro.
A "média móvel de 7 dias" faz uma média entre o número de mortes do dia e dos seis anteriores. Ela é comparada com média de duas semanas atrás para indicar se há tendência de alta, estabilidade ou queda. O cálculo é um recurso estatístico para conseguir enxergar a tendência dos dados abafando o "ruído" causado pelos finais de semana, quando a notificação de mortes se reduz por escassez de funcionários em plantão.
Há 19 unidades federativas com tendência de alta, são elas: Acre, Alagoas, Amapá, Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Roraima, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe.
Vacinas contra a Covid-19: Saiba tudo sobre os efeitos colaterais, eficácia e plano de vacinação
Goiás, Pará, Piauí, Rondônia e Tocantins demonstram estabilidade, enquanto que Amazonas, Ceará e Maranhão apresentam queda.
Os dados são do consórcio formado por O GLOBO, Extra, G1, Folha de S.Paulo, UOL e O Estado de S. Paulo e reúne informações das secretarias estaduais de Saúde divulgadas diariamente até as 20h. A iniciativa dos veículos da mídia foi criada a partir de inconsistências nos dados apresentados pelo Ministério da Saúde.
Imunização começará em até cinco dias depois do registro e compra das vacinas
Em documento enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que a imunização contra a Covid-19 vai começar no Brasil em até cinco dias depois de uma vacina ser registrada e a compra ter sido efetivada. A informação foi dada em resposta ao pedido de informação feito no fim de semana pelo ministro Ricardo Lewadowski.
“Registrada uma vacina, ou autorizado o uso emergencial de um imunizante, bem assim tenha sido o imunobiológico adquirido (nos termos da legislação pertinente) e entregue no Complexo de Armazenamento do Ministério da Saúde, a previsão da Pasta é iniciar a vacinação da primeira fase – no respectivo público alvo – em até cinco dias para Estados e Distrito Federal”, diz o documento assinado pelo advogado-geral da União, José Levi do Amaral Júnior.
O plano brasileiro de imunização contra a Covid-19 esta gerando críticas inclusive no exterior. O jornal americano The New York Times publicou uma materia na qual especialistas avaliam que o Brasil está mergulhado no caos e 'brincando com vidas'.
— Eles estão brincando com vidas — diz Denise Garrett, epidemiologista brasileira-americana do Sabin Vaccine Institute, que trabalha para expandir o acesso às vacinas — Beira um crime.
Enquanto não há aprovação de nenhuma vacina para uso emergencial no Brasil, a Agência Europeia de Medicamentos (EMA) pretende aprovar a vacina contra Covid-19 desenvolvida pela farmacêutica americana Pfizer e pelo laboratório alemão BioNTech no dia 23 de dezembro, reportou nesta terça-feira o jornal alemão Bild citando fontes de governos e da Comissão Europeia. A EMA afirmou, no início do ano, que decidiria sobre a autorização do imunizante até o dia 29 de dezembro.
Três remédios para HIV estão com baixo estoque no CE; pacientes temem descontinuidade de tratamento. Lamivudina, Raltegravir - medicamentos distribuídos pelo Ministério da Saúde- devem ter o estoque reposto ainda em dezembro. Etravirina tem a previsão para a primeira quinzena de janeiro de 2021. O Kaletra, remédio para crianças com HIV/Aids, acabou e não há data para reposição
Três medicamentos antirretrovirais para pacientes com HIV/AIDS estão com o estoque insuficiente no Ceará. Um outro remédio destinado às crianças soropositivas está com estoque zerado. O núcleo estadual da Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV/Aids (RNP+CE) enviou um ofício ao Ministério da Saúde (MS) cobrando informações sobre a reposição dos remédios, essenciais aos usuários. A Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa) confirma que o estoque está abaixo e informou, em nota ao Sistema Verdes Mares, que a previsão de chegada do Lamivudina e do Raltegravir é dia 22 de dezembro, enquanto o Etravirina deve chegar até a primeira quinzena de janeiro de 2021.
O Kaletra, um medicamento para crianças com HIV/Aids, e entregue no Hospital São José, está completamente em falta. A Sesa informou que ainda não há previsão para o recebimento do remédio e está no aguardo do repasse pelo Ministério da Saúde. Questionado sobre os atrasos e a falta no repasse dos medicamentos, o Ministério da Saúde ainda não respondeu.
Devido ao baixo estoque, os usuários que deveriam receber o necessário para 90 dias estão recebendo para apenas 30. A distribuição fracionada prejudica o tratamento dos pacientes, de acordo com Melissa Medeiros, médica infectologista do Hospital São José (HSJ).
"Com a Pandemia da Covid-19, os pacientes se preocuparam em ir buscar seus medicamentos justamente com medo do contágio. E se esse período diminui de 90 para 30 dias, eles precisam ir mensalmente ao local de entrega", reforça ela. A exposição ao novo coronavírus que deveria acontecer uma vez a cada três meses, agora, tem que ocorrer uma vez por mês.
Melissa, que acompanha pessoas que vivem com HIV no estado, aponta ainda outro problema: a pressão seletiva, que ocorre quando a ausência do medicamento faz com que o vírus HIV "entenda como ele funciona" e se torne resistente. Com isso, pacientes teriam que trocar seus remédios por outros, o que atrasaria o tratamento.
"Estamos muito preocupados, pois sem o repasse, as milhares de pessoas soropositivas que vivem no estado podem perder o controle do vírus no organismo", teme Vando Oliveira, Coordenador da RNP+CE.
No ofício enviado ao Ministério da Saúde, a Rede Nacional frisa que "em plena campanha do Dezembro Vermelho, mês de luta contra a Aids, o Governo Federal vai na contramão dos direitos das pessoas com HIV, violando leis que tanto o movimento lutou para conquistar".
Há uma semana, o Ministério da Saúde deixou vencer uma licitação de exames de genotipagem para pessoas que vivem com HIV, Aids e hepatites virais no Sistema Único de Saúde (SUS). A genotipagem é essencial para adequar o tratamento aos pacientes. A RNP+CE vê na suspensão dos testes uma “demonstração de irresponsabilidade do Governo”.
Nova espécie de dinossauro encontrada no Ceará é descrita por pesquisadores estrangeiros. Com a descrição, o Ubirajara jubatus se tornou a espécie de dinossauro mais antiga encontrada na Bacia do Araripe. Seu fóssil foi descoberto há 25 anos.
Legenda: O dinossauro tinha o tamanho aproximado de uma galinha, possuindo uma crina ao longo do torço
Uma nova espécie de dinossauro encontrada na Bacia Sedimentar do Araripe, no Sul do Ceará, foi descrita por um grupo de pesquisadores ingleses, alemães e mexicano. Seu fóssil foi encontrado em uma pedreira, entre os municípios de Nova Olinda e Santana do Cariri, na Formação Crato, e levado para Alemanha em 1995. Batizado de Ubirajara jubatus, ele viveu no período Cretáceo, há cerca de 110 milhões de anos.
O dinossauro tinha o tamanho aproximado de uma galinha, possuindo uma crina ao longo do torço e um par de “fitas”, estruturas rígidas, que não se assemelham a escamas, penas ou pelos, mas que poderiam ser únicas deste animal. “As estruturas tegumentares elaboradas provavelmente foram usadas para exibição”, apontam os pesquisadores.
Legenda: O fóssil foi levado para a Alemanha em 1º de fevereiro de 1995
Estas estruturas incluem monofilamentos delgados associados à base do pescoço, aumentando em comprimento ao longo da região torácica dorsal, onde formam uma juba, bem como um par de estruturas alongadas em forma de fita, provavelmente emergindo do ombro. “(Estas características) até agora desconhecidas em qualquer outro dinossauro”, aponta o estudo.
O trabalho foi publicado na revista científica Cretaceous Research, destacando a espécie como um dos dinossauros com aparência mais elaborada já descritos e que ajuda a entender como "aves, tais quais os pavões, herdaram sua capacidade de se exibir", segundo os pesquisadores.
O Ubirajara jubatus faz parte da subordem de dinossauros Theropoda, tendo como parente próximo o dinossauro jurássico Compsognathus, encontrado na Europa. Seu fóssil, que é um holótipo, ou seja, peça única que serviu de base para sua descrição, está no Museu Staatliches für Naturkunde, na cidade de Karlsruhe, na Alemanha.
Divergência
Apesar de ressaltar esta grande descoberta, o paleontólogo da Universidade Regional do Cariri (Urca), Álamo Feitosa, questiona a saída deste fóssil do Brasil. Segundo o artigo, as amostras foram levadas à Alemanha com autorização de exportação por um agente do Escritório Regional de Crato do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) — atual Agência Nacional de Mineração (ANM) — em 1º de fevereiro de 1995.
“Ou esta autorização não existe ou é ilegal, porque este material não passou por nenhuma instituição brasileira. Além disso, não se poderia autorizar, por se tratar de um holótipo”, apontou Feitosa. Nossa equipe de reportagem entrou em contato com a ANM, questionando se há mesmo esta autorização, mas não tivemos retorno até a publicação desta matéria.
A agência reguladora confirmou que o tratamento tem eficácia de 94,1%.
Vacina da Moderna não mostra "problemas de segurança", afirma FDA
A agência reguladora confirmou que o tratamento tem eficácia de 94,1%
A FDA se mostrou otimista sobre a vacina
Até o momento, a Anvisa, embora tenha aprovado o uso emergencial de imunizante no Brasil, não autorizou a aplicação de nenhuma vacina contra a Covid
A Agência de Alimentos e Medicamento (FDA) dos Estados Unidos emitiu, nesta terça-feira (15), uma avaliação positiva sobre a vacina do laboratório americano Moderna contra a Covid-19, antes de uma reunião de especialistas para examinar sua aprovação em caráter de emergência.
> Será preciso assinar termo de responsabilidade para tomar vacina, diz Bolsonaro
A FDA se mostrou otimista sobre a vacina, afirmando que "não mostra problemas de segurança específicos que impeçam a emissão" de uma autorização para o uso de emergência.
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