Representantes do Ministério da Previdência Social alertaram, nesta segunda-feira (6), que o avanço da chamada pejotização — quando trabalhadores são contratados como pessoa jurídica — pode comprometer o modelo de financiamento da Previdência Social no Brasil.

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O tema foi discutido em audiência pública convocada pelo ministro Gilmar Mendes, no Supremo Tribunal Federal (STF), que analisa ações sobre possíveis fraudes em contratações via PJ.

O secretário-executivo do Ministério da Previdência, Adroaldo da Cunha, afirmou que a substituição de vínculos formais por contratos de pessoa jurídica ameaça a sustentabilidade do sistema. Segundo ele, 73% das receitas da Previdência vêm da folha de pagamento de trabalhadores com carteira assinada, e uma migração de 10% desses empregos para o regime PJ representaria perda anual de R$ 47 bilhões. O diretor do INSS, Eduardo da Silva Pereira, destacou ainda que o envelhecimento da população agrava o cenário.

Durante a audiência, o economista Felipe Salto, ex-secretário da Fazenda de São Paulo, defendeu a criação de um novo modelo de financiamento da Previdência diante das transformações do mercado de trabalho. Ele sugeriu medidas como a progressividade na tributação de pessoas jurídicas e a consolidação dos regimes trabalhistas e tributários para garantir a sustentabilidade do sistema.

*Com informações da Agência Brasil

(Foto: José Cruz/Agência Brasil)