Hoje dia 05 de fevereiro de 2015, por volta das 18 horas aconteceu uma de tentativa de homicídio no bairro Sinhá Sabóia, precisamente no "sovado da cobra".
Um indivíduo de alcunha "Ceará", efetuou vários disparos de arma de fogo contra seu desafeto de alcunha "bidola", alvejando-o com um tiro. A vítima foi socorrida ao hospital. A polícia realizou diligências, mas o infrator não foi localizado.
quinta-feira, 5 de fevereiro de 2015
Quase dois terços das terras do país ainda não estão inscritas no Cadastro Ambiental Rural (CAR)
Cadastro contém informações como localização das áreas de preservação permanente e deve ser feito até maio
BRASÍLIA - A três meses do fim do prazo para a inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR), a maior parte das terras brasileiras ainda não está no sistema. Segundo o Ministério do Meio Ambiente (MMA), dos 371,8 milhões de hectares que podem ser cadastrados, apenas 132,2 milhões (35,5%) o foram até a última terça-feira. O novo Código Florestal, que começou a vigorar em 2012, estabeleceu que todos os imóveis rurais sejam cadastrados no CAR. O cadastro começou em maio do ano passado e vai até 5 de maio de 2015, prazo que pode ser prorrogado ou não por mais um ano. Segundo a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, ainda não há decisão sobre uma eventual prorrogação.
— Vamos fazer um balanço (em maio). A partir daí, vamos fazer uma discussão interna no governo e submeter à presidente da República se vamos prorrogar e em que condições — disse a ministra.
Dentro do governo, a expectativa é que a área cadastrada suba consideravelmente até maio.
— Quero saber quem faz declaração de imposto de renda antecipado. Todo mundo é nos últimos três dias enlouquecidos para fazer a declaração — comparou a ministra da Agricultura, Kátia Abreu.
O CAR consiste no registro público eletrônico das informações ambientais do imóvel. Entre os dados que devem contar no cadastro estão informações sobre o proprietário e sobre a localização das áreas de preservação permanente (APPs), da reserva legal (RL) e das áreas de uso restrito (AUR). Caso o proprietário tenha alguma pendência ambiental, a inscrição no CAR abre a possibilidade de regularizar sua situação. Caso não se inscreva, o MMA entende que ele poderá ter dificuldades para obter crédito rural, uma vez que os bancos não vão querer emprestar para quem tem pendências ambientais. O CAR é gratuito e oferece inclusive imagens de satélite para que o produtor indique lá, por exemplo, as APPs que existem na propriedade.
Hoje, a área cadastrada varia muito de estado para estado. Segundo o governo, Mato Grosso está no topo da lista, com mais de 80% da área cadastrada. Na outra ponta está o Rio Grande do Sul: 0,19%. Segundo a ministra da Agricultura, Kátia Abreu, áreas onde o agronegócio é forte, como o próprio Mato Grosso, estão tendo mais facilidades para fazer o cadastro. Até a última terça, foram cadastradas 550.915 propriedades rurais, das quais 203.677 estão na região Norte, 109.308 no Sudeste, 72.704 no Sul, 61.399 no Centro-Oeste, e 10.357 no Nordeste, além de 93.470 assentamentos da reforma agrária.
— Nós nos preocupamos com todo o Brasil. Para nossa surpresa, depois de Mato Grosso, os dois estados campeões são Pará, em segundo, e Amazonas, em terceiro. O Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, que também estão com nível mais baixo, têm pequenos produtores de agricultura de alta tecnologia a quem precisa chegar informação. Alguns produtores têm o temor de que essa confissão (cadastro) vai poder trazer prejuízo. Nós não estamos atrás de punição. Estamos atrás de legalidade, segurança jurídica, regularização e atendimento. Não é com a faca no pescoço que vamos fazer isso — disse Kátia.
Segundo o MMA, o CAR "é responsável por formar a base de dados estratégica para o controle, monitoramento e combate ao desmatamento das florestas e demais formas de vegetação nativa do Brasil", além de ser importante para "o planejamento ambiental e econômico dos imóveis rurais".
Nesta quinta-feira, Izabella Teixeira e Kátia Abreu se reuniram em Brasília com os secretários estaduais de Meio Ambiente e Agricultura para discutir o CAR. As duas informaram ainda a intenção de ampliar o número de "produtores de águas", ou seja, produtores rurais que recuperam matas ciliares e recebem uma ajuda financeira para isso. 05/02/2015 13:08 / ATUALIZADO 05/02/2015 13:09
BRASÍLIA - A três meses do fim do prazo para a inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR), a maior parte das terras brasileiras ainda não está no sistema. Segundo o Ministério do Meio Ambiente (MMA), dos 371,8 milhões de hectares que podem ser cadastrados, apenas 132,2 milhões (35,5%) o foram até a última terça-feira. O novo Código Florestal, que começou a vigorar em 2012, estabeleceu que todos os imóveis rurais sejam cadastrados no CAR. O cadastro começou em maio do ano passado e vai até 5 de maio de 2015, prazo que pode ser prorrogado ou não por mais um ano. Segundo a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, ainda não há decisão sobre uma eventual prorrogação.
— Vamos fazer um balanço (em maio). A partir daí, vamos fazer uma discussão interna no governo e submeter à presidente da República se vamos prorrogar e em que condições — disse a ministra.
Dentro do governo, a expectativa é que a área cadastrada suba consideravelmente até maio.
— Quero saber quem faz declaração de imposto de renda antecipado. Todo mundo é nos últimos três dias enlouquecidos para fazer a declaração — comparou a ministra da Agricultura, Kátia Abreu.
O CAR consiste no registro público eletrônico das informações ambientais do imóvel. Entre os dados que devem contar no cadastro estão informações sobre o proprietário e sobre a localização das áreas de preservação permanente (APPs), da reserva legal (RL) e das áreas de uso restrito (AUR). Caso o proprietário tenha alguma pendência ambiental, a inscrição no CAR abre a possibilidade de regularizar sua situação. Caso não se inscreva, o MMA entende que ele poderá ter dificuldades para obter crédito rural, uma vez que os bancos não vão querer emprestar para quem tem pendências ambientais. O CAR é gratuito e oferece inclusive imagens de satélite para que o produtor indique lá, por exemplo, as APPs que existem na propriedade.
Hoje, a área cadastrada varia muito de estado para estado. Segundo o governo, Mato Grosso está no topo da lista, com mais de 80% da área cadastrada. Na outra ponta está o Rio Grande do Sul: 0,19%. Segundo a ministra da Agricultura, Kátia Abreu, áreas onde o agronegócio é forte, como o próprio Mato Grosso, estão tendo mais facilidades para fazer o cadastro. Até a última terça, foram cadastradas 550.915 propriedades rurais, das quais 203.677 estão na região Norte, 109.308 no Sudeste, 72.704 no Sul, 61.399 no Centro-Oeste, e 10.357 no Nordeste, além de 93.470 assentamentos da reforma agrária.
— Nós nos preocupamos com todo o Brasil. Para nossa surpresa, depois de Mato Grosso, os dois estados campeões são Pará, em segundo, e Amazonas, em terceiro. O Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, que também estão com nível mais baixo, têm pequenos produtores de agricultura de alta tecnologia a quem precisa chegar informação. Alguns produtores têm o temor de que essa confissão (cadastro) vai poder trazer prejuízo. Nós não estamos atrás de punição. Estamos atrás de legalidade, segurança jurídica, regularização e atendimento. Não é com a faca no pescoço que vamos fazer isso — disse Kátia.
Segundo o MMA, o CAR "é responsável por formar a base de dados estratégica para o controle, monitoramento e combate ao desmatamento das florestas e demais formas de vegetação nativa do Brasil", além de ser importante para "o planejamento ambiental e econômico dos imóveis rurais".
Nesta quinta-feira, Izabella Teixeira e Kátia Abreu se reuniram em Brasília com os secretários estaduais de Meio Ambiente e Agricultura para discutir o CAR. As duas informaram ainda a intenção de ampliar o número de "produtores de águas", ou seja, produtores rurais que recuperam matas ciliares e recebem uma ajuda financeira para isso. 05/02/2015 13:08 / ATUALIZADO 05/02/2015 13:09
Delator diz que PT recebeu até US$ 200 milhões em propina; US$ 50 milhões por de Vaccari
Pedro Barusco relatou que, na área de Abastecimento da Petrobras, a propina era de 2%; Paulo Roberto Costa controlava 1% e o outro 1% era para o PT
POR CLEIDE CARVALHO, ENVIADA ESPECIAL / RENATO ONOFRE
05/02/2015 13:11 / ATUALIZADO 05/02/2015 16:13
Pedro Barusco, ex-braço-direito de Renato Duque na Petrobras - TV Globo / Reprodução
Pedro Barusco, ex-braço-direito de Renato Duque na Petrobras - TV Globo / Reprodução
CURITIBA e SÃO PAULO — O delator Pedro Barusco, ex-gerente da diretoria de Serviços da Petrobras, afirmou em delação premiada que, no período de 2003 a 2013, o PT recebeu entre US$ 150 milhões e US$ 200 milhões em propina de 90 contratos firmados pela estatal. Pelo menos US$ 50 milhões deste montante teriam passado pelas mãos do atual tesoureiro do PT, João Vaccari Neto. Os contratos incluem obras como a Refinaria Abreu Lima, em Pernambuco, e a Repar, no Paraná.
Os depoimentos de Barusco, prestados em novembro do ano passado, foram divulgados nesta quinta-feira pela Justiça Federal do Paraná. Foi através de informações fornecidas por Barusco que a Polícia Federal deflagrou, entre outras, a nona fase da Operação Lava-Jato, que nesta quinta-feira cumpriu mandatos em São Paulo, Rio, Bahia e Santa Catarina, além de levar João Vaccari para depor.
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Ainda de acordo com Barusco, também era cobrada propina dos contratos que envolviam a Diretoria de Gás e Energia, que teve como diretores Ildo Sauer e Graça Foster. É a primeira vez que uma denúncia não está relacionada às diretorias de Abastecimento, Serviços e Internacional, alvos da Operação Lava-Jato, até então.
De acordo com a delação, quando indagado pelo delegado da Polícia Federal sobre o quanto João Vaccari Neto recebeu em nome do Partido dos Trabalhadores pelos 90 contratos, Barusco afirmou que Vaccari recebeu, “a título de propina”, aproximadamente US$ 50 milhões. Barusco estimou no depoimento que foi pago o valor aproximado de US$ 150 milhões a US$ 200 milhões de dólares ao Partido dos Trabalhadores, “com a participação de João Vaccari Neto”.
Barusco afirmou ainda nos depoimentos que, no período em que atuou como gerente Executivo de Engenharia da Petrobras entre 2003 e 2011, os pagamentos de propinas eram feitos diretamente a Renato Duque (ex-diretor de Serviços), Vaccari Neto e Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras.
Ele disse que, nos contratos da Diretoria de Abastecimento, a propina era de 2%. Destes, o ex-diretor Paulo Roberto Costa controlava 1% dos valores e o outro 1% era para o PT. Na parte que cabia ao partido, João Vaccari ficava com 0,5% e a “casa”, representada pelo ex-diretor de Serviços, com o outro restante. Em um dos depoimentos, prestado no dia 24 de novembro, Barusco disse que, esporadicamente, os ex-diretores da Petrobras Jorge Luiz Zelada e Roberto Gonçalves participavam da divisão.
Barusco relatou ainda um episódio em que Vaccari teria recebido diretamente do estaleiro Kepell Fels US$ 4,523 milhões.
“No caso da OAS o Vaccari Neto tratava diretamente o valor da propina para o PT com o Leo Pinheiro, presidente da empreiteira”, contou o delator.
SEMANADA DE R$ 50 MIL
Barusco relatou ainda que seu ex-chefe, o então diretor de Serviços Renato Duque, pedia semanalmente R$ 50 mil em dinheiro de propina cobrada em contratos com a Petrobras e que continuou a recebê-las em conta no exterior, mesmo depois de ter deixado o posto, em 2012. Barusco disse que Duque não precisava exigir dos empresários o pagamento de propina, pois ele era endêmico na Petrobras e “fazia parte da relação”.
Em nota, a assessoria de imprensa do PT reiterou que o partido recebe apenas doações legais e que são declaradas à Justiça Eleitoral.
“As novas declarações de um ex-gerente da Petrobras, divulgadas hoje, seguem a mesma linha de outras feitas em processos de “delação premiada” e que têm como principal característica a tentativa de envolver o partido em acusações, mas não apresentam provas ou sequer indícios de irregularidades e, portanto, não merecem crédito. Os acusadores serão obrigados a responder na Justiça pelas mentiras proferidas contra o PT”, diz a nota.
POR CLEIDE CARVALHO, ENVIADA ESPECIAL / RENATO ONOFRE
05/02/2015 13:11 / ATUALIZADO 05/02/2015 16:13
Pedro Barusco, ex-braço-direito de Renato Duque na Petrobras - TV Globo / ReproduçãoPedro Barusco, ex-braço-direito de Renato Duque na Petrobras - TV Globo / Reprodução
CURITIBA e SÃO PAULO — O delator Pedro Barusco, ex-gerente da diretoria de Serviços da Petrobras, afirmou em delação premiada que, no período de 2003 a 2013, o PT recebeu entre US$ 150 milhões e US$ 200 milhões em propina de 90 contratos firmados pela estatal. Pelo menos US$ 50 milhões deste montante teriam passado pelas mãos do atual tesoureiro do PT, João Vaccari Neto. Os contratos incluem obras como a Refinaria Abreu Lima, em Pernambuco, e a Repar, no Paraná.
Os depoimentos de Barusco, prestados em novembro do ano passado, foram divulgados nesta quinta-feira pela Justiça Federal do Paraná. Foi através de informações fornecidas por Barusco que a Polícia Federal deflagrou, entre outras, a nona fase da Operação Lava-Jato, que nesta quinta-feira cumpriu mandatos em São Paulo, Rio, Bahia e Santa Catarina, além de levar João Vaccari para depor.
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Ainda de acordo com Barusco, também era cobrada propina dos contratos que envolviam a Diretoria de Gás e Energia, que teve como diretores Ildo Sauer e Graça Foster. É a primeira vez que uma denúncia não está relacionada às diretorias de Abastecimento, Serviços e Internacional, alvos da Operação Lava-Jato, até então.
De acordo com a delação, quando indagado pelo delegado da Polícia Federal sobre o quanto João Vaccari Neto recebeu em nome do Partido dos Trabalhadores pelos 90 contratos, Barusco afirmou que Vaccari recebeu, “a título de propina”, aproximadamente US$ 50 milhões. Barusco estimou no depoimento que foi pago o valor aproximado de US$ 150 milhões a US$ 200 milhões de dólares ao Partido dos Trabalhadores, “com a participação de João Vaccari Neto”.
Barusco afirmou ainda nos depoimentos que, no período em que atuou como gerente Executivo de Engenharia da Petrobras entre 2003 e 2011, os pagamentos de propinas eram feitos diretamente a Renato Duque (ex-diretor de Serviços), Vaccari Neto e Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras.
Ele disse que, nos contratos da Diretoria de Abastecimento, a propina era de 2%. Destes, o ex-diretor Paulo Roberto Costa controlava 1% dos valores e o outro 1% era para o PT. Na parte que cabia ao partido, João Vaccari ficava com 0,5% e a “casa”, representada pelo ex-diretor de Serviços, com o outro restante. Em um dos depoimentos, prestado no dia 24 de novembro, Barusco disse que, esporadicamente, os ex-diretores da Petrobras Jorge Luiz Zelada e Roberto Gonçalves participavam da divisão.
Barusco relatou ainda um episódio em que Vaccari teria recebido diretamente do estaleiro Kepell Fels US$ 4,523 milhões.
“No caso da OAS o Vaccari Neto tratava diretamente o valor da propina para o PT com o Leo Pinheiro, presidente da empreiteira”, contou o delator.
SEMANADA DE R$ 50 MIL
Barusco relatou ainda que seu ex-chefe, o então diretor de Serviços Renato Duque, pedia semanalmente R$ 50 mil em dinheiro de propina cobrada em contratos com a Petrobras e que continuou a recebê-las em conta no exterior, mesmo depois de ter deixado o posto, em 2012. Barusco disse que Duque não precisava exigir dos empresários o pagamento de propina, pois ele era endêmico na Petrobras e “fazia parte da relação”.
Em nota, a assessoria de imprensa do PT reiterou que o partido recebe apenas doações legais e que são declaradas à Justiça Eleitoral.
“As novas declarações de um ex-gerente da Petrobras, divulgadas hoje, seguem a mesma linha de outras feitas em processos de “delação premiada” e que têm como principal característica a tentativa de envolver o partido em acusações, mas não apresentam provas ou sequer indícios de irregularidades e, portanto, não merecem crédito. Os acusadores serão obrigados a responder na Justiça pelas mentiras proferidas contra o PT”, diz a nota.
MAIORIDADE NO BRASIL
REFLITA:
A maioridade já foi uma vez aprovada por nosso parlamento para uma só pessoa: Dom Pedro II, apenas 14 anos.
Os nossos políticos só vêem a maioridade para suas conveniências. Agora para aplicar a justiça da maioridade eles temem suas consequencias.
No ordenamento jurídico de um país, a maioridade é a condição legal para a atribuição da plena capacidade de ação de uma pessoaque decorre ao se alcançar uma idade cronológica previamente estabelecida. Este dispositivo é motivado pela necessidade de que a pessoa tenha adquirido uma maturidade intelectual e física suficiente para ter vontade válida para operar alguns atos da vida civil. Antes de atingir a maioridade, o indivíduo encontra-se na fase denominada menoridade.
A maioridade já foi uma vez aprovada por nosso parlamento para uma só pessoa: Dom Pedro II, apenas 14 anos.
Os nossos políticos só vêem a maioridade para suas conveniências. Agora para aplicar a justiça da maioridade eles temem suas consequencias.
No ordenamento jurídico de um país, a maioridade é a condição legal para a atribuição da plena capacidade de ação de uma pessoaque decorre ao se alcançar uma idade cronológica previamente estabelecida. Este dispositivo é motivado pela necessidade de que a pessoa tenha adquirido uma maturidade intelectual e física suficiente para ter vontade válida para operar alguns atos da vida civil. Antes de atingir a maioridade, o indivíduo encontra-se na fase denominada menoridade.
Segundo o Art.5º do código civil, a menoridade cessa nos seguintes casos:
- O jovem tenha completado 18 anos de idade.
- Por emancipação, dada por juiz mediante autorização de um dos pais, ou, sem necessidade de intervenção do juiz, mediante simples registro público efetuado por ambos os pais e pelo menor em cartório, em qualquer dos casos o menor deverá ter ao menos 16 anos.
- Pelo casamento.
- Pelo exercício de emprego público efetivo.
- Pela colação de grau em curso de ensino superior.
- Pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde que com elas, o menor tenha economia própria.
No Brasil,com idade entre 16 e 18 anos têm o direito de voto garantido pela Constituição Federal.
Para efeitos militares, a menoridade cessa aos 17 anos, quando jovens podem ser alistados nas forças armadas.
Para efeito de trabalho, a incapacidade cessa aos 14 anos. Jovens entre 14 e 16 anos só podem ser empregados como aprendizes. Se o trabalho for noturno, insalubre ou perigoso, a idade mínima é de 18 anos completos1 .
Para efeito de relações sexuais, a incapacidade de consentir cessa aos 14 anos sendo proibida a prostituição ou pornografia até os 18 anos completos.
Maioridades segundo a legislação de alguns países
- Afeganistão - 18 anos2
- África do Sul - 18 anos
- Albânia - 18 anos
- Argélia - 18 anos
- Alemanha - 18 anos
- Angola - 18 anos
- Arábia Saudita - 15 anos(homens) 8 anos (mulheres)
- Argentina - 18 anos
- Arménia - 18 anos
- Austrália - 18 anos
- Áustria - 18 anos
- Azerbaijão - 18 anos
- Bahamas - 18 anos
- Bahrein - 18 anos
- Barbados - 18 anos
- Bélgica - 18 anos (com emancipação dos menores em caso de casamento)3
- Benim - 18 anos
- Butão - 16 anos
- Bielorrússia - 18 anos
- Bolívia - 18 anos
- Bósnia e Herzegovina - 18 anos
- Brasil - 18 anos
- Brunei - 18 anos
- Bulgária - 18 anos
- Burundi - 18 anos
- Camboja - 13 anos
- Camarões - 13 anos
- Canadá
- 18 anos em Alberta, Ontário, Saskatchewan, Manitoba, Quebec, Ilha do Príncipe Eduardo
- 19 anos em Colúmbia Britânica, Nova Escócia, Nova Brunswick, Terra Nova e Labrador, Yukon, Territórios do Noroeste, Nunavut
- Chade - 18 anos
- Catar - 18 anos
- Chile - 18 anos
- República Popular da China - 18 anos
- Chipre - 18 anos
- Colômbia - 18 anos
- Coreia do Norte - 18 anos
- Coreia do Sul - 21 anos
- Costa Rica - 18 anos
- Costa do Marfim - 18 anos
- Croácia - 18 anos
- Cuba - 18 anos
- Dinamarca (incluindo Ilhas Feroe e Gronelândia) - 18 anos
- Djibouti - 18 anos
- Dominicana, República - 18 anos
- Egito - 18 anos
- Equador - 18 anos
- Eritreia - 18 anos
- Eslováquia - 18 anos
- Eslovênia - 18 anos
- Espanha - 18 anos
- Estônia - 18 anos
- Estados Unidos - 19 anos/16 anos
- 18 anos em Samoa Americana4
- 18 anos em Nebraska e no Alabama
- 18 anos em Indiana e Mississippi. É também idade suficiente para ter o direito de comprar e consumir álcool em quase todos os Estados Unidos (uma minoria de estados permitem o consumo de álcool abaixo dessa idade em alguns na presença de um adulto com 21 anos no mínimo).
- Fiji - 18 anos
- Finlândia - 18 anos
- França - 18 anos
- Gabão - 18 anos
- Gibraltar - 18 anos
- Grécia - 18 anos
- Guatemala - 18 anos
- Guernesey - 18 anos
- Guiné - 18 anos
- Guiana - 18 anos
- Honduras - 18 anos
- Hong Kong - 18 anos
- Hungria - 18 anos
- Iémen - 18 anos
- Índia - 18 anos
- Indonésia - 18 anos
- Irão/Irã - 8 anos (fêmeas)/15 anos5 · 6 (Machos)
- Irlanda - 18 anos
- Itália - 18 anos
- Islândia - 18 anos
- Israel - 18 anos
- Jamaica - 18 anos
- Japão - 18 anos
- Jersey - 18 anos
- Laos - 18 anos
- Letônia - 18 anos
- Lesoto - 18 anos
- Líbano - 18 anos
- Liechtenstein - 18 anos
- Lituânia - 18 anos
- Luxemburgo - 18 anos
- Macau - 18 anos
- Macedônia - 18 anos
- Madagascar - 18 anos
- Malásia - 18 anos
- Malta - 18 anos
- Ilha de Man - 18 anos
- Marrocos - 18 anos
- Ilhas Maurício - 18 anos
- Mauritânia - 18 anos
- México - 18 anos
- Moldávia - 18 anos
- Mônaco - 18 anos
- Montenegro - 18 anos
- Moçambique - 18 anos
- Namíbia - 18 anos
- Nepal - 18 anos
- Noruega - 18 anos
- Nova Zelândia - 18 anos
- Oman - 18 anos
- Paquistão - 18 anos para homens, 14 anos para mulheres
- Panamá - 18 anos
- Paraguai - 18 anos
- Países Baixos - 18 anos
- Peru - 18 anos
- Filipinas - 18 anos
- Polônia - 18 anos
- Portugal - 18 anos
- Porto Rico - 18 anos
- Quênia - 18 anos
- Quirgüistão - 18 anos
- República Dominicana - 18 anos
- República Checa - 18 anos
- Romênia - 18 anos
- Reino Unido
- 18 anos na Inglaterra, Irlanda do Norte e Pais de Gales
- 18 anos na Escócia
- Rússia - 18 anos
- Ruanda - 18 anos
- São Cristóvão e Nevis - 18 anos
- El Salvador - 18 anos
- Senegal - 18 anos
- Sérvia - 18 anos
- Seychelles - 18 anos
- Singapura - 18 anos
- Síria - 18 anos
- Sudão - 18 anos
- Suécia - 18 anos
- Suíça - 18 anos
- Suazilândia - 18 anos
- República da China (Taiwan) - 18 anos
- Tajiquistão - 18 anos
- Tanzânia - 18 anos
- Tailândia - 18 anos
- Togo - 18 anos
- Trinidad e Tobago - 18 anos
- Tunísia - 18 anos
- Turquia - 18 anos
- Turcomenistão - 18 anos
- Ucrânia - 18 anos
- Uruguai - 18 anos
- Uzbequistão - 18 anos7
- Venezuela - 18 anos
- Vietnam - 18 anos
- Zimbábue - 18 anos
Eduardo Cunha lê ato de criação da CPI da Petrobras na Câmara
O próximo passo será a indicação dos integrantes da comissão; PT e PMDB podem ter um novo embate05/02/2015 11:15 / ATUALIZADO 05/02/2015 15:15
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, leu nota de criação de uma nova CPI da Petrobras - Givaldo Barbosa /
BRASÍLIA – O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), leu em plenário na manhã desta quinta-feira o ato de criação de uma nova CPI da Petrobras, com objetivo de investigar o esquema de corrupção na estatal. A comissão terá 26 integrantes titulares e igual número de suplentes, mais um titular e um suplente atendendo ao rodízio entre as bancadas não contempladas. Das 182 assinaturas colhidas no requerimento da CPI da Petrobras na Casa, apresentado pela oposição, estavam 52 de deputados de partidos aliados, 28,5% do total.
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Eduardo Cunha disse que dará um prazo para que os partidos preencham as vagas da nova CPI até a próxima semana e só depois do Carnaval instalar a comissão. Caso não haja indicação, o presidente da Casa pode definir os nomes por conta própria.
NOVO EMBATE PT X PMDB
O presidente da Câmara disse que o PMDB, como maior partido do maior bloco partidário da Câmara escolherá que cargo terá na nova CPI da Petrobras na Casa, a presidência ou a relatoria. Em uma CPI, a relatoria é o cargo mais cobiçado, mas o presidente dá o comando e o ritmo da comissão. Os cargos dessa CPI, apresentada pela oposição, poderão provocar novo embate entre PT e PMDB.
Indagado se o PT, que tem a maior bancada na Casa com 69 deputados (o PMDB tem 65 ) ficaria com a presidência ou na relatoria da comissão, Cunha afirmou que o que conta, agora, é o tamanho dos blocos. Ele não descartou que a vaga poderá ser ocupada pelo PT, mas disse que a decisão caberá ao novo líder do PMDB, que será escolhido na próxima semana. O PT dependerá do PMDB para ter uma das vagas, a não ser que não se chegue a uma acordo e o bloco lance uma candidatura alternativa para a presidência da CPI. A eleição é secreta e tradicionalmente os partidos vão para o voto com acordo. O deputado escolhido para presidir a comissão, escolhe o relator entre os integrantes.
‑ Quando se constituíram os blocos, todos sabem que a contagem passou a ser o bloco, não tem mais essa história que o PT é a maior bancada. O PT é a maior bancada, mas passou a ser o segundo bloco. É uma questão que vão ter que se entender, uma questão política que vão conversar. Por isso é importante que o PMDB tenha líder, para que ele possa se posicionar. Não posso me sobrepor à função de líder - disse Cunha.
Cunha voltou a dizer que preferiu uma CPI mista, da Câmara e do Senado, mas que a ele, como presidente cabe cumprir o regimento e criar, se há número regimental e fato determinado para a CPI existir.
Entre os partidos da base, o PDT deu o maior número de assinaturas para a nova comissão, com 14 deputados apoiando, inclusive o novo líder da bancada, deputado André Figueiredo (CE). Também assinaram a CPI 12 deputados do PSD, dez do PMDB, sete do PR, cinto do PP, dois do PRB, um do PROS e um do PTB.
O prazo de funcionamento da CPI é de 120 dias, podendo ser prorrogado por mais 60. Pelo requerimento da oposição, a CPI deve investigar a prática de atos ilícitos e irregularidades no âmbito da Petrobras entre os anos de 2005 e 2015.
GOVERNO MINIMIZA CRIAÇÃO DA CPI
Para o ministro de Relações Institucionais, Pepe Vargas, esse tipo de comissão há muito tempo perdeu a eficácia. O ministro disse que o Planalto pretende deixar a CPI atuar, e disse que quem tem feito um combate contra a corrupção é o próprio governo, por meio da Polícia Federal ou da Controladoria Geral da União (CGU), ou outros órgãos, como o Ministério Público.
— As investigações desses órgãos ocorrem com sigilo, que permite quebra de sigilo fiscal, bancário, patrimonial, com equipes de profissionais e o processo é muito mais efetivo e consegue resultados muito mais concretos. Vivemos num país que, efetivamente, está combatendo a corrupção — afirmou Vargas, completando:
— Uma CPI pode atuar. O que sempre disse é que as comissões, em função desse novo protagonismo de órgãos que combatem a corrupção, perderam o protagonismo que tinham no passado, até porque as regras agora são diferentes - uma pessoa pode chegar para depor e ficar calada e nada acontece. As CPIs têm servido mais como instrumento de disputa política do que, efetivamente, fazer investigação.
Indagado sobre as críticas do ministro Pepe Vargas, Eduardo Cunha afirmou:
— A crítica é dirigida aos 182 parlamentares que assinaram, não é dirigida a mim.
REUNIÃO COM DILMA
O presidente da Câmara disse que o encontro com a presidente Dilma Rousseff nesta quinta-feira é um encontro institucional e que o convide partiu dela, irá ouvi-la. Ele destacou que sua postura como líder do PMDB sempre foi a de combater qualquer coisa que impeça o país de conseguir controlar suas contas públicas.
— Jamais fomos favoráveis a pautas bombas, que estourem o orçamento, o gosto público. Nunca tive essa postura como líder. Se não tive como líder, não será como presidente que a gente vai ter. Sou muito previsível. É só olhar como eu me comportei que vou continuar me comportando — disse Cunha.
Eduardo Cunha anunciou que votará, na sessão extraordinária da próxima segunda-feira a Proposta de Emenda Constitucional do Orçamento Impositivo das emendas parlamentares individuais, concluindo a votação na Casa.
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, leu nota de criação de uma nova CPI da Petrobras - Givaldo Barbosa /BRASÍLIA – O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), leu em plenário na manhã desta quinta-feira o ato de criação de uma nova CPI da Petrobras, com objetivo de investigar o esquema de corrupção na estatal. A comissão terá 26 integrantes titulares e igual número de suplentes, mais um titular e um suplente atendendo ao rodízio entre as bancadas não contempladas. Das 182 assinaturas colhidas no requerimento da CPI da Petrobras na Casa, apresentado pela oposição, estavam 52 de deputados de partidos aliados, 28,5% do total.
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Eduardo Cunha disse que dará um prazo para que os partidos preencham as vagas da nova CPI até a próxima semana e só depois do Carnaval instalar a comissão. Caso não haja indicação, o presidente da Casa pode definir os nomes por conta própria.
NOVO EMBATE PT X PMDB
O presidente da Câmara disse que o PMDB, como maior partido do maior bloco partidário da Câmara escolherá que cargo terá na nova CPI da Petrobras na Casa, a presidência ou a relatoria. Em uma CPI, a relatoria é o cargo mais cobiçado, mas o presidente dá o comando e o ritmo da comissão. Os cargos dessa CPI, apresentada pela oposição, poderão provocar novo embate entre PT e PMDB.
Indagado se o PT, que tem a maior bancada na Casa com 69 deputados (o PMDB tem 65 ) ficaria com a presidência ou na relatoria da comissão, Cunha afirmou que o que conta, agora, é o tamanho dos blocos. Ele não descartou que a vaga poderá ser ocupada pelo PT, mas disse que a decisão caberá ao novo líder do PMDB, que será escolhido na próxima semana. O PT dependerá do PMDB para ter uma das vagas, a não ser que não se chegue a uma acordo e o bloco lance uma candidatura alternativa para a presidência da CPI. A eleição é secreta e tradicionalmente os partidos vão para o voto com acordo. O deputado escolhido para presidir a comissão, escolhe o relator entre os integrantes.
‑ Quando se constituíram os blocos, todos sabem que a contagem passou a ser o bloco, não tem mais essa história que o PT é a maior bancada. O PT é a maior bancada, mas passou a ser o segundo bloco. É uma questão que vão ter que se entender, uma questão política que vão conversar. Por isso é importante que o PMDB tenha líder, para que ele possa se posicionar. Não posso me sobrepor à função de líder - disse Cunha.
Cunha voltou a dizer que preferiu uma CPI mista, da Câmara e do Senado, mas que a ele, como presidente cabe cumprir o regimento e criar, se há número regimental e fato determinado para a CPI existir.
Entre os partidos da base, o PDT deu o maior número de assinaturas para a nova comissão, com 14 deputados apoiando, inclusive o novo líder da bancada, deputado André Figueiredo (CE). Também assinaram a CPI 12 deputados do PSD, dez do PMDB, sete do PR, cinto do PP, dois do PRB, um do PROS e um do PTB.
O prazo de funcionamento da CPI é de 120 dias, podendo ser prorrogado por mais 60. Pelo requerimento da oposição, a CPI deve investigar a prática de atos ilícitos e irregularidades no âmbito da Petrobras entre os anos de 2005 e 2015.
GOVERNO MINIMIZA CRIAÇÃO DA CPI
Para o ministro de Relações Institucionais, Pepe Vargas, esse tipo de comissão há muito tempo perdeu a eficácia. O ministro disse que o Planalto pretende deixar a CPI atuar, e disse que quem tem feito um combate contra a corrupção é o próprio governo, por meio da Polícia Federal ou da Controladoria Geral da União (CGU), ou outros órgãos, como o Ministério Público.
— As investigações desses órgãos ocorrem com sigilo, que permite quebra de sigilo fiscal, bancário, patrimonial, com equipes de profissionais e o processo é muito mais efetivo e consegue resultados muito mais concretos. Vivemos num país que, efetivamente, está combatendo a corrupção — afirmou Vargas, completando:
— Uma CPI pode atuar. O que sempre disse é que as comissões, em função desse novo protagonismo de órgãos que combatem a corrupção, perderam o protagonismo que tinham no passado, até porque as regras agora são diferentes - uma pessoa pode chegar para depor e ficar calada e nada acontece. As CPIs têm servido mais como instrumento de disputa política do que, efetivamente, fazer investigação.
Indagado sobre as críticas do ministro Pepe Vargas, Eduardo Cunha afirmou:
— A crítica é dirigida aos 182 parlamentares que assinaram, não é dirigida a mim.
REUNIÃO COM DILMA
O presidente da Câmara disse que o encontro com a presidente Dilma Rousseff nesta quinta-feira é um encontro institucional e que o convide partiu dela, irá ouvi-la. Ele destacou que sua postura como líder do PMDB sempre foi a de combater qualquer coisa que impeça o país de conseguir controlar suas contas públicas.
— Jamais fomos favoráveis a pautas bombas, que estourem o orçamento, o gosto público. Nunca tive essa postura como líder. Se não tive como líder, não será como presidente que a gente vai ter. Sou muito previsível. É só olhar como eu me comportei que vou continuar me comportando — disse Cunha.
Eduardo Cunha anunciou que votará, na sessão extraordinária da próxima segunda-feira a Proposta de Emenda Constitucional do Orçamento Impositivo das emendas parlamentares individuais, concluindo a votação na Casa.
Usuários do Facebook consideram machista propaganda do Ministério da Justiça na rede
Campanha contra consumo de bebidas alcoólicas em excesso traz imagem de mulher sendo humilhada
POR O GLOBO
Campanha do Ministério da Justiça é criticada por usuários do Facebook: ‘Ridícula’ - Reprodução
RIO - O Ministério da Justiça publicou, nesta quinta-feira, em sua página no Facebook,a imagem de uma campanha que tinha o objetivo de convencer os jovens a não exagerar no consumo de bebidas alcoólicas. A ideia da campanha #BebeuPerdeu era passar o recado com uma pitada de humor, mas a peça publicitária foi criticada por muitos internautas que viram ali um reforço a estereótipos machistas.
“Bebeu demais e esqueceu o que fez? Seus amigos vão te lembrar por muito tempo”, diz o texto que acompanha a foto de uma jovem que parece ser vítima de comentários maldosos de amigos.
Os usuários do Facebook alegaram que a campanha faz piada com dois assuntos muito sérios: o abuso sexual de mulheres embriagadas e a humilhação das vítimas.
“Campanha de conscientização... Você está fazendo isso muito errado. Quer conscientizar acerca do uso abusivo da bebida, mas ao mesmo tempo associa e reforça o bullying, ainda mais entre mulheres?’, questionou uma internauta.
“Ridícula a propaganda. Lembrar de homens que bebem e batem nas mulheres não lembram não, né?”, criticou outra.
A maior parte dos usuários da rede social criticou o alvo da campanha ser uma mulher, já que, na maioria das vezes, elas, embriagadas ou não, são as vítimas de ataques.
“Vocês querem dar a entender que se a mulher beber demais e for humilhada e violentada de alguma forma, a culpa é dela, e não de quem violentou e de quem expôs? Com que direito vocês naturalizam a violência contra a mulher? Mulher que bebe perde a dignidade, o direito ao respeito, ao próprio corpo, à privacidade, à intimidade, à vida? Essa campanha é uma vergonha. (...) Que tal fazer uma campanha para conscientizar homens e mulheres a tratar com dignidade pessoas que estão vulneráveis e incapacitadas de se defender, ao invés de naturalizar o bullying e a culpabilização da vítima?”
05/02/2015 14:45 / ATUALIZADO 05/02/2015 16:29
Chove em 130 municípios cearenses
05/02/2015 - 12h12
Pires Ferreira registra primeira chuva do ano;Chuvas são ocasionadas pela Zona de Convergência Intertropical (ZCIT) , mas a partir de sexta-feira, 6, precipitação diminui com o fenômeno indo para o norte do Estado
O município de Pires Ferreira (microrregião de Ipu),312,9 km de Fortaleza, registrou sua primeira chuva do ano, com índice pluviométrico de 91 milímetros, entre quarta-feira, 4, e quinta-feira, 5, segundo a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme). Antes disso, os postos da cidade estavam zerados.Além de registrar a primeira chuva, Pires Ferreira também alcançou o maior índice pluviométrico da madrugada, entre os 130 municípios cearenses que registraram chuva. Em seguida, com maiores índice, estão Saboeiro (80 mm), Icó (77 mm), Ibiapina (75 mm) e Redenção (71.6 mm).
Segundo o metereologista Davi Moncunill, o aumento das chuvas nesta semana é ocasionado pela atuação da Zona de Convergência Intertropical, principal causador de chuva no Ceará. “A partir de amanhã deve reduzir bem mais, pois a zona de convergência deverá migrar para o hemisfério Norte”, explica.
A maior chuva de 2015, no Ceará, foi registrada no dia 4 de janeiro, em Fortaleza (132 mm). A segunda maior chuva do ano foi em Beberibe, também no dia 4 de janeiro, em que foram registrados 115 mm. No caso do índice acumulado, Beberibe lidera, com 191 mm em janeiro.
Em Pires Ferreira, a maior chuva apontada pela Funceme é uma registrada em 2014, quando foi registrado 154 mm.
Previsão
Até o fim do dia, a Funceme prevê chuvas em várias regiões cearenses, mas nesta sexta-feira, 6, a Zona de Convergência Intertropical (ZCIT) vai para o norte, reduzindo as áreas de instabilidade atmosférica sobre o estado. Predomínio de céu parcialmente nublado no Ceará. Mesmo assim, há possibilidade de chuva isolada no litoral, neste fim de semana.
DOIS FORA-DA-LEI FORA DE CIRCULAÇÃO EM SOBRAL
Dois homens de nomes não revelados, foram presos pela polícia na tarde desta quarta-feira (4).
Segundo a polícia, haviam mandados de prisão contra os mesmos, que foram capturados e encaminhados para a Delegacia de Polícia Civil de Sobral.
O cabo Barbosa juntamente com os soldados Jonnas e Mendonça trabalharam nesta ocorrência.
Segundo a polícia, haviam mandados de prisão contra os mesmos, que foram capturados e encaminhados para a Delegacia de Polícia Civil de Sobral.
O cabo Barbosa juntamente com os soldados Jonnas e Mendonça trabalharam nesta ocorrência.
Declaração do IR 2015 deve ser entregue entre 2 de março e 30 de abril
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Balanço dos pedidos de opção 2015
Quem teve rendimentos tributáveis acima de R$ 26.816,55 em 2014 é obrigado a prestar contas
A Receita Federal publicou nesta quarta-feira, 3, no Diário Oficial da União (DOU) instrução normativa com as regras para apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física de 2015, ano-calendário de 2014. O documento deverá ser entregue no período de 2 de março a 30 de abril pela Internet. O programa de declaração deve ser baixado no site da Receita.
Está obrigada a apresentar a declaração a pessoa física residente no Brasil que, em 2014, recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 26.816,55; recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, acima de R$ 40 mil; obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas.
Quando à atividade rural, está obrigado a declarar o contribuinte que, em 2014, obteve receita bruta em valor superior a R$ 134.082,75; que pretenda compensar, no ano-calendário de 2014 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2014; teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil; passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nesta condição encontrava-se em 31 de dezembro; ou optou pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 dias contado da celebração do contrato de venda.
Segundo as regras, é vedado a um mesmo contribuinte constar simultaneamente de mais de uma declaração, seja como titular seja como dependente, exceto nos casos de alteração na relação de dependência ocorrida em 2014.
CANTAREIRA CHEIA? SÃO PAULO EM INVERNO COMO PODE ESTÁ SECA? IRONIZAMOS
Tire essa dúvida, que virou mania nas redes sociais (via e-farsas)
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