De acordo com a Secretaria da Justiça e Cidadania, com as três unidades prisionais concluídas, haverá mais 2.246 vagas para detentos no Estado
O Plano Nacional de Apoio ao Sistema Prisional, criado pela presidente Dilma Rousseff em 2011, teve como intenção diminuir a superlotação nos presídios do País. No entanto, parece não ter alcançado êxito efetivo até então. Isso porque dos 99 convênios acertados com os estados para criação de 45.934 vagas, com um custo total de R$ 1,2 bilhão, nada foi concluído. Das unidades previstas para o Ceará, três ainda permanecem em construção.
Com um total de 11.614 vagas nos presídios cearenses e uma população carcerária de cerca de 15 mil pessoas, o Estado opera, hoje, com superlotação média de 64%, conforme a Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado (Sejus).
O surgimento de novas vagas ajudaria neste aspecto. Os dados do Ministério da Justiça, no entanto, revelam que 46 das obras previstas pelo Plano em todo o País não começaram a ser executadas, 53 foram iniciadas, mas 33 acabaram paralisadas. A promessa anterior era da utilização de recursos até o fim do primeiro mandato da presidente. O déficit no número de vagas no Brasil chega a 230 mil.
Ao todo, 27 convênios realizados em 2013 já deveriam ter sido encerrados em virtude do decreto para agilizar as obras, contudo, sete desses projetos continuam sem finalização, entre eles, a construção de uma cadeia feminina em Aquiraz, na Região Metropolitana de Fortaleza, com 502 vagas.
Novas vagas
A Sejus informou que tem firmado convênio com o Governo Federal para a construção de três grandes unidades prisionais e de três cadeias públicas, somando um total de 2.246 vagas. Em relação às unidades prisionais, a Secretaria afirmou que a unidade para jovens e adultos em Horizonte, com capacidade para 685 internos, está com 64% de execução e tem previsão de ficar pronta neste ano. A unidade de Aquiraz, por sua vez, está com 9,7% de execução e a unidade masculina em Itaitinga, com 600 vagas, segue com 8,91% dos trabalhos realizados. A previsão de entrega das duas unidades é em 2016.
Já as cadeias públicas, segundo a Sejus, ainda não tiveram as obras iniciadas em virtude de a análise de documentação das empresas construtoras pela Caixa Econômica Federal ainda não ter sido finalizada.
O secretário da Justiça e Cidadania do Estado, Hélio Leitão, afirma que o grande esforço da gestão é desenvolver projetos que possam, de fato, humanizar e ressocializar os internos, construibuindo, assim, para a construção de um sistema penitenciário mais justo e digno.
O secretário reconhece a dificuldade da ressocialização em um ambiente superlotado e destaca que a Sejus tem buscado alternativas ao encarceramento. "Como o uso de tornozeleiras eletrônicas, a realização de mutirões de atendimento aos internos e o apoio à implantação do projeto audiência de custódia, que prevê que o interno tenha contato com o juiz antes mesmo de entrar no sistema prisional, o que pode reduzir consideravelmente a entrada de novos presos provisórios", enumera.
