terça-feira, 4 de junho de 2019
Ao menos, 202 pessoas foram assassinadas no mês de maio no Ceará. Nesta contagem ainda parcial estão incluídos: 188 Crimes Violentos, Letais e Intencionais (CVLIs), isto é, homicídios, latrocínios e lesões corporais seguidas de morte; 13 óbitos decorrentes de intervenção policial e uma vítima de agressão ocorrida em unidade do Sistema Penitenciário Estadual. Entre janeiro e maio de 2019, foram contabilizados no estado 1.020 assassinatos.
Em Fortaleza, 69 pessoas foram mortas no mês passado. Na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) ocorreram outros 54 casos. No Interior Norte, 43 homicídios aconteceram no período, e m
Entre as 202 vítimas da violência do mês passado, estão 17 mulheres, mortas de forma violenta. Foram 10 crimes do gênero no interior (nos Municípios de Sobral, Guaraciaba do Norte, Ocara, Assaré, Barro e São João do Jaguaribe), cinco na Capital (nos bairros Bom Jardim, Jangurussu e Granja Lisboa) e outros cinco na Região Metropolitana (nos municípios de Maracanaú, São Gonçalo do Amarante e Aquiraz). Houve bairros e Municípios com mais de uma ocorrência.
Também nestas estatísticas estão incluídas 13 mortes em decorrência de intervenção policial (nos Municípios de Fortaleza, Jaguaruana, Boa Viagem, Tejuçuoca, Marco, Mombaça e Baturité).
No Sistema Penitenciário, foi registrado em maio apenas um óbito, tendo como vítima um interno da Penitenciária Industrial e Regional de Sobral (PIRS), identificado como Gabriel Firmino Alves, cujo corpo, com marcas de violência, foi encontrado numa cela, na madrugada do dia 26 último.
Também entre as vítimas da violência armada em maio no Ceará estão 13 adolescentes assassinados, a maioria em bairros periféricos de Fortaleza, como: João XXIII, Granja Lisboa, Cais do Porto e Messejana. Somente em Caucaia, foram três menores mortos supostamente, por conta da “guerra” entre facções criminosas.
Doze duplos homicídios ocorreram em maio no Ceará, sendo nove casos na Grande Fortaleza e outros três no Interior (nos Municípios de Morada Nova, Jaguaruana e Tejuçuoca).
(Fernando Ribeiro)
Primeira parcela do 13º salário dos servidores do Ceará será paga em julho - Conforme anúncio feito pelo governador Camilo Santana em live no Facebook, serão mais de 160 mil beneficiários.
O pagamento da primeira parcela do 13º salário de servidores ativos, aposentados e pensionistas será em 5 de julho próximo, conforme anúncio feito pelo governador Camilo Santana em transmissão ao vico no Facebook. Mais de 160 mil servidores e beneficiários vão receber o pagamento.
Ainda de acordo com o governador, a expectativa é de que sejam acrescentados R$ 450 milhões à folha de pagamento dos servidores, o que representa uma injeção de R$ 1,35 milhão na economia do Estado no próximo mês.
(Diário do Nordeste)
PARLAMENTARES E SEUS SALÁRIOS
Julio Jacob
👆está foto tem que rodar no país para que todos saibam . Isto é rir da cara do brasileiro .
Existem situações em que o empregado dá motivos ao patrão para que seja demitido. Nesse caso, pode ocorrer a rescisão de contrato por justa causa, na qual o trabalhador perde vários direitos, como 13º proporcional, saque do FGTS, multa de 40% do saldo do FGTS, etc. Nas demais situações - por exemplo, dificuldades econômicas do empregador - ocorre a demissão sem justa causa, na qual o trabalhador tem direitos garantidos. O artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê os motivos de dispensa por justa causa:
Bolsonaro entrega à Câmara projeto que dobra o limite de pontos da CNH O texto, além de aumentar a pontuação dos atuais 20 para 40 pontos, também eleva a validade do documento para dez anos
Presidente Jair Bolsonaro entrega o projeto de lei que altera regras relacionadas à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) (Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) entregou o projeto de lei que dobra o limite da pontuação por multas da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nesta terça-feira, 4, ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Além de aumentar o limite dos atuais 20 para 40 pontos, o texto também eleva a validade do documento de cinco para dez anos.
Segundo o porta-voz da Presidência, general Otávio Regô Barros, Bolsonaro conversou com Maia e decidiu enviar o texto por projeto de lei. O presidente da Casa considerou que seria necessário mais tempo para discutir a proposta. O encontro, que ocorreu no gabinete de Maia, estava marcado para as 11h30.
Bolsonaro fala nas alterações na CNH desde que assumiu como presidente e anunciou em sua conta no Twitter na última segunda-feira 3 que o texto seria enviado ao longo da semana. O governo afirma que dados mostram que a renovação da carteira a cada cinco anos não mostrou impacto na redução da violência no trânsito.
Senado aprovou nesta segunda-feira a Medida Provisória 871, que trata do combate a fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), considerada peça importante para a implantação da reforma da Previdência.
A medida, aprovada numa votação pouco habitual em uma segunda-feira, segue agora para sanção presidencial. Se não tivesse sido aprovada nesta segunda, a MP perderia a validade.
segunda-feira, 3 de junho de 2019
Massapê - Corpo de adolescente é encontrado preso na comporta do açude Ipaguaçu-Mirim
O Corpo de Bombeiros foi acionado para fazer a remoção
O corpo de um adolescente foi encontrado preso na comportado açude de Ipaguaçu Mirim, em Massapê, durante a tarde deste domingo (2). Uma equipe do Corpo de Bombeiros foi acionada para fazer a remoção da vítima, um adolescente de 15 anos.
Os moradores estranharam a diminuição do volume de água que sai das comportas e, ao procurar saber o que estava ocasionando a redução, encontraram o corpo do adolescente, identificado como Cauã Rocha.
Populares informaram que Cauã era morador de Massapê, do Bairro Rodagem, e tinha sido chamado para um jogo de futebol na zona rural da cidade, mas recusou o convite e ninguém soube o destino que o adolescente seguiu até ser encontrado.
Muitos moradores da região estiveram no açude acompanhando a movimentação da equipe de resgate dos Bombeiros, que só foi concluída à noite.
Houve a necessidade de abrir toda a extensão da comporta para que os Bombeiros realizassem o trabalho. O corpo do adolescente foi encaminhado para a Perícia Forense da cidade de Sobral.
Suspensão de concursos deve ser reavaliada no segundo semestre, diz Camilo - O governador afirmou que uma nova análise da saúde fiscal do Estado irá determinar as decisões em relação à contratação de novos servidores
O governador Camilo Santana afirmou, nesta segunda-feira (3), que a suspensão temporária de novos concursos, chamadas e homologações de servidores, anunciada na semana passada, deve voltar a ser analisada a partir do segundo semestre.
Segundo o governador, a decisão de suspender a entrada de novos servidores no quadro da administração estadual se deve ao cenário de incertezas em que vive a economia brasileira, que tem visto as previsões de crescimento decaírem.
A suspensão de concursos públicos faz parte de um pacote de medidas adotadas pelo governo do Estado visando controlar os gastos da máquina pública. Além do veto a novas contratações, não há reajustes salariais programados para este ano. Apenas professores e agentes de saúde deverão ter alguma atualização salarial devido a obrigações legais.
"Há uma incerteza muito grande na economia brasileira, e isso afeta estados e municípios. Então a gente precisa ter muita responsabilidade e é isso que temos feito. Aguardar como vai ser a economia no segundo semestre para poder tomar as decisões", apontou o governador.
Segundo o governador, a prioridade da gestão é manter um equilíbrio fiscal que garanta serviços de qualidade à população e aumente a arrecadação. Uma nova análise da saúde fiscal do Estado deve ser realizada em setembro, quando a suspensão de novos concursos deve ser reavaliada.
Camilo Santana ainda ressaltou que o Ceará foi o estado que mais aumentou despesa com pessoal no ano passado. De acordo com a gestão estadual, em 2018, a folha de pagamento cresceu 11,60% ante o ano anterior, além de uma elevação de 9,71% entre janeiro e abril de 2019, em relação ao mesmo período de 2018.
Ministério da Saúde estendeu, a partir desta segunda-feira, 3, para toda a população a oportunidade de se vacinar contra a gripe, inclusive para quem faz parte do público prioritário e que ainda não se vacinou. As doses estarão disponíveis enquanto durarem os estoques
Doses estarão disponíveis enquanto durarem os estoques; seis estados já bateram a meta. São Paulo e Rio de Janeiro estão entre os estados com menor cobertura vacinal.
Segundo a pasta, a medida evitará desperdício de doses nas localidades que não alcançarem a meta de imunização no público-alvo.
A meta da Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza é vacinar 90% do público-alvo Foto: Gabriela Bilo/Estadão
Campanha
Durante a campanha, entre 10 de abril e 31 de maio, quase 80% do público-alvo foi vacinado, o que representa 47,5 milhões de pessoas. Foram priorizados 59,4 milhões de gestantes, puérperas, crianças entre 6 meses a menores de 6 anos, idosos, indígenas, professores, trabalhadores de saúde, pessoas com comorbidades (existência de duas ou mais doenças em simultâneo na mesma pessoa), funcionários do sistema prisional e população privada de liberdade, além de profissionais de segurança e salvamento
Estados que bateram a meta
Até a última sexta-feira,31, 11,9 milhões de pessoas desses grupos ainda não haviam recebido a dose de proteção contra a influenza. A meta é vacinar 90% do público-alvo.
Seis estados já bateram a meta de 90%: Amazonas (98,5%), Amapá (98,5%), Pernambuco (93,6%), Espírito Santo (91,3%), Rondônia (90,4%) e Maranhão (90%).
Outros estados estão bem próximos à meta e já ultrapassaram o percentual de 85%: Alagoas (89,9%), Rio Grande do Norte (88,7%), Minas Gerais (86,6%) e Paraíba (86,1%).
Já os estados com menor cobertura são: Rio de Janeiro (63,7%), Acre (73%) e São Paulo (73,1%). Em todo o país, a campanha conta com uma estrutura formada por cerca de 41,8 mil postos de vacinação e a participação de aproximadamente 196,5 mil pessoas.
Mudança na vacina
A vacina produzida para 2019 teve mudança em duas das três cepas que compõem a vacina e protege contra os três subtipos do vírus da gripe que mais circularam no último ano no Hemisfério Sul, de acordo com determinação da Organização Mundial da Saúde (OMS): A/Michigan/45/2015 (H1N1) pdm09; A/Switzerland/8060/2017 (H3N2); B/Colorado/06/2017 (linhagem B/Victoria/2/87).
Casos de gripe no Brasil
Durante os cinco primeiros meses de 2019, foram registrados 807 casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) por influenza em todo o país, com 144 mortes. Até o momento, o subtipo predominante no país é o vírus influenza A (H1N1) pdm09, com registro de 407 casos e 86 óbitos.
Campanha
Durante a campanha, entre 10 de abril e 31 de maio, quase 80% do público-alvo foi vacinado, o que representa 47,5 milhões de pessoas. Foram priorizados 59,4 milhões de gestantes, puérperas, crianças entre 6 meses a menores de 6 anos, idosos, indígenas, professores, trabalhadores de saúde, pessoas com comorbidades (existência de duas ou mais doenças em simultâneo na mesma pessoa), funcionários do sistema prisional e população privada de liberdade, além de profissionais de segurança e salvamento
Estados que bateram a meta
Até a última sexta-feira,31, 11,9 milhões de pessoas desses grupos ainda não haviam recebido a dose de proteção contra a influenza. A meta é vacinar 90% do público-alvo.
Seis estados já bateram a meta de 90%: Amazonas (98,5%), Amapá (98,5%), Pernambuco (93,6%), Espírito Santo (91,3%), Rondônia (90,4%) e Maranhão (90%).
Outros estados estão bem próximos à meta e já ultrapassaram o percentual de 85%: Alagoas (89,9%), Rio Grande do Norte (88,7%), Minas Gerais (86,6%) e Paraíba (86,1%).
Já os estados com menor cobertura são: Rio de Janeiro (63,7%), Acre (73%) e São Paulo (73,1%). Em todo o país, a campanha conta com uma estrutura formada por cerca de 41,8 mil postos de vacinação e a participação de aproximadamente 196,5 mil pessoas.
Mudança na vacina
A vacina produzida para 2019 teve mudança em duas das três cepas que compõem a vacina e protege contra os três subtipos do vírus da gripe que mais circularam no último ano no Hemisfério Sul, de acordo com determinação da Organização Mundial da Saúde (OMS): A/Michigan/45/2015 (H1N1) pdm09; A/Switzerland/8060/2017 (H3N2); B/Colorado/06/2017 (linhagem B/Victoria/2/87).
Casos de gripe no Brasil
Durante os cinco primeiros meses de 2019, foram registrados 807 casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) por influenza em todo o país, com 144 mortes. Até o momento, o subtipo predominante no país é o vírus influenza A (H1N1) pdm09, com registro de 407 casos e 86 óbitos.
Correios têm um chefe para cada dois servidores e 9 mil estão em licença-médica
Centro de Distribuição da ECT Givaldo Barbosa
BRASÍLIA - Um racha entre os funcionários de elite dos Correios e a direção da estatal está abrindo uma verdadeira caixa-preta. Os principais motivos dessa briga são a mudança, pela diretoria, do antigo estatuto para contratação de pessoal e reforma da instituição. Dados obtidos com exclusividade pelo GLOBO mostram, por exemplo, que há um funcionário comissionado (em cargo de chefia) para cada dois servidores.
Os carteiros são obrigados a caminhar até 15 quilômetros por dia, carregando sacolas com 11kg nas costas - um sistema da década de 70. Um grupo pequeno usa motos, mas a estatal não paga seguro nem da frota nem individual, o que obriga o trabalhador a arcar com as despesas do próprio bolso se for comprovada sua culpa em um acidente. Só em São Paulo, 628 funcionários têm um passivo a pagar de quase R$ 1 milhão.
Com salário bruto de R$ 850, os trabalhadores da chamada área fim (70% do quadro) recebem quase o mesmo (R$ 741) com o auxílio-alimentação, benefício que não conta para aposentadoria nem FGTS. Sem estímulos, a estatal perde funcionários para outros órgãos.
É o caso do carteiro Maxwell Santos, que está há dois anos nos Correios, mas já tem um pé fora da empresa. Formado em Química, ele passou no concurso da Secretaria de Educação do Distrito Federal e espera ser chamado.
- O salário aqui é baixo pelo serviço que a gente faz. Quero investir na minha carreira - disse ele.
Sistema polêmico gerou gastos de R$ 54 milhões
A estatal quase não tem mulheres (menos de 25% do quadro) e nenhuma ocupa cargo de direção. O próprio concurso público acaba funcionando como uma barreira à entrada delas, devido ao rigor no teste físico.
Não existe qualquer critério para criação das chamadas funções (cargos, chefia e assessoramento), nem definição clara de competências. Com isso, os Correios têm hoje quase um "chefe" para cada dois trabalhadores: dos 107,8 mil funcionários do quadro, 51,9 mil têm funções - uma distorção em comparação à quantidade de servidores do Executivo, no qual exercem cargos de confiança 21,8 mil de um total de 567,8 mil. Ou seja, um chefe para cada 27 subordinados.
O sistema, criado em 2005, vigorou até janeiro de 2011 - um gasto estimado em R$ 54,2 milhões ao ano e que beneficiou 19.251 empregados. Diagnóstico concluído pela atual direção da empresa, em parceria com órgãos de controle (Controlaria Geral da União-CGU e Tribunal de Contas da União-TCU), concluiu que o modelo de remuneração de grandes diferenças salariais faz com que os Correios sejam foco de corrupção.
Há uma enorme distância entre o salário-base e os vencimentos de quem tem cargo de chefia, que ficam entre R$ 11.750 e R$ 16.462 (comparando aos DAS 4 e 6), que, até recentemente, poderiam virar salário definitivo. Há, ao todo, 2.800 processos internos de suspeitas de irregularidade nos Correios, com suposto envolvimento de 1.500 funcionários.
A nova direção tem carta branca da presidente Dilma Rousseff para moralizar a Casa e está disposta a enfrentar resistências internas. Assim que for aprovado o novo estatuto no Congresso, a ideia é criar um regimento interno, revogar todos os manuais e começar do zero no início do próximo ano.
Toda estrutura de cargos e salários será revista, bem como critérios para cargos de chefia. Está sendo feito um levantamento e quem recebeu incorporação ilegal poderá ter a obrigação de devolvê-la.
Para o presidente da Associação dos Profissionais de Nível Superior, Técnico e Médio da ECT (Adcap), Luiz Alberto Barreto, a mudança no estatuto abre brecha para o aparelhamento da empresa ao permitir a entrada de pessoas de fora do quadro. Ele disse que pretende atuar no Congresso para que a direção explique em audiência o novo estatuto.
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Servidores de estados e municípios ficarão de fora da reforma da Previdência
Em acordo com o governo, o relator da reforma da Previdência, Samuel Moreira (PSDB-SP), vai retirar estados e municípios das mudanças nas aposentadorias propostas pela equipe econômica. A inclusão dos governos regionais na reforma é um dos principais focos de resistência dos parlamentares, principalmente dos partidos que integram o chamado centrão, apesar da grave crise fiscal nos estados.
Servidores de estados e municípios ficarão de fora da reforma da Previdência
Relator Samuel Moreira vai retirar da proposta governos locais, que terão de aprovar leis ordinárias para aderir
A sessão para aprovação do relatório da reforma da Previdência na CCJ da Câmara dos Deputados Foto: Jorge William / Agência O Globo
BRASÍLIA - Em acordo com o governo, o relator da reforma da Previdência , Samuel Moreira (PSDB-SP), vai retirar estados e municípios das mudanças nas aposentadorias propostas pela equipe econômica. A inclusão dos governos regionais na reforma é um dos principais focos de resistência dos parlamentares, principalmente dos partidos que integram o chamado centrão, apesar da grave crise fiscal nos estados.
Moreira fará uma modificação no texto enviado pelo Executivo. Por ela, governadores e prefeitos terão que aprovar leis ordinárias em suas assembleias e câmaras para que as novas regras de aposentadoria dos servidores da União valham também para seus regimes próprios. Não haverá prazo para isso. Na avaliação do relator, uma lei ordinária, que requer maioria simples para ser aprovada, pode facilitar a vida de quem quiser aderir às mudanças.
No Japão, procurar emprego aos 75 anos é o 'novo normal'
Salário integral a militares reformados, como no Brasil,
só ocorre em poucos países
Previdência: governo não aceita recuar em paridade e pode alterar transição para servidores
A ideia é diferente da incluída na reforma do ex-presidente Michel Temer, em que mudanças para os servidores da União seriam automáticas para os entes federados. Eles, no entanto, tinham um prazo de seis meses para aprovar leis específicas se quisessem fugir da regra geral. Essa alternativa chegou a ser aventada por técnicos da atual equipe econômica, mas não é aceita pela maioria dos partidos.
Embora todos os estados apresentem déficit nos seus regimes próprios de previdência - o rombo chegou a quase R$ 88,5 bilhões em 2018 - e vários não tenham dinheiro sequer para pagar aposentados e folha de salários em dia, a avaliação é que estados e municípios precisam ficar de fora para aprovar a reforma no Congresso.
Socorro em troca de apoio
Os deputados federais argumentam que não querem assumir sozinhos o ônus de aprovar um projeto impopular e perder votos nas suas bases, deixando em situação confortável governadores e prefeitos. Para a equipe econômica, apesar de saírem da reforma, os governadores continuarão a trabalhar pela proposta, porque sua aprovação é condição para o Plano Mansueto, pelo qual o Tesouro dará garantia para empréstimos de estados.
O relator também busca um acordo com o governo sobre o novo regime de capitalização , pelo qual os trabalhadores pouparão para financiar suas próprias aposentadorias no futuro. Apesar da forte resistência dos partidos da oposição, as demais legendas concordam com a medida, desde que fique claro que haverá contribuição obrigatória dos empregadores e igual percentual ao recol hido pelos empregados.
O relator deverá fazer outras modificações no texto enviado pelo governo. A ideia, no entanto, é que as mudanças mantenham a economia prevista pela equipe econômica em torno de R$ 1 trilhão. Entre os pontos que serão alterados e contam com o aval da equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, estão mudanças no cálculos de pensões e na idade mínima de professores. Também é praticamente certa a retirada das mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos de baixa renda, e na aposentadoria rural. Nestes dois casos, o impacto na economia é de R$ 100 bilhões. A exclusão dos estados não reduziria a economia para a União.
Pressão de servidores
Quanto às pensões, a ideia é manter em um salário mínimo os benefícios concedidos a portadores de deficiência física ou intelectual de qualquer grau. Também será de um salário mínimo a pensão em casos nos quais ela é a única renda da família. No caso de morte de policiais federais em serviço, a pensão também fica no valor integral. Pela proposta do governo, o valor da pensão, que hoje é integral, cai para 60%, mais 10% por dependente, no limite de 100%.
Para contemplar os professores, a idade mínima de aposentadoria, que ficaria em 60 anos para homens e mulheres, deverá ser de 57 para elas e mantida em 60 para eles.
Sessão da CCJ para votação do relatório da reforma da Previdência. Proposta foi aprovada por 48 votos Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil / Agência O Globo
Após votação na CCJ, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, defende a instalação da Comissã Especial até a próxima terça-feira Foto: Adriano Machado / Reuters
O presidetne Jair Bolsonaro na chegada ao Congresso para entrega da proposta que muda o sistema de Previdência dos militares Foto: Will Shutter / CâmaraBolsonaro entregou ao Congresso a PEC da Previdência, mês passado. A tramitação do texto depende do calendário da proposta da reforma dos militares Foto: Marcos Corrêa/PR Foto: DivulgaçãoO ministro da Economia, Paulo Guedes, diz que eventuais concessões na reforma não podem ameaçar a expectativa de economia de R$ 1 trilhão em dez anos Foto: Ricardo Moraes / ReutersO secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, enfatiza que a reforma é o caminho para assegurar o pagamento dos benefícios de quem já se aposentou e das futuras gerações Foto: Adriana Lorete / Agência O GloboO presidente da Câmara, Rodrigo Maia, ressalta que a reforma também tem que encontrar 'uma saída' para os estados, cujas finanças estão fragilizadas Foto: Daniel Marenco / Agência O GloboAlém de mexer nas aposentadorias, a reforma prevê mudanças em pensões e outros benefícios, como o BPC, voltado para idosos de baixa renda Foto: Márcia Foletto / Agência O Globo
Após votação na CCJ, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, defende a instalação da Comissã Especial até a próxima terça-feira Foto: Adriano Machado / Reuters
Segundo interlocutores do relator, apesar da pressão da elite do funcionalismo (juízes, promotores, consultores legislativos) para criar uma regra de transição que permita aposentadoria integral (último salário da carreira) e paridade (mesmo reajuste salarial dos ativos) sem exigência de idade mínima (62 e 65 anos), Moreira tem dado sinais de que não irá ceder. O relator também não pretende acatar pedidos de categorias que têm atividades de risco (agente de trânsito, guarda municipal, vigilante), que querem se aposentar com idade mínima menor, semelhante à de policiais federais (de 55 anos). Os policiais federais também querem pensão integral igual à das Forças Armadas, mas não há intenção de aceitar este ponto.
A reforma recebeu ao todo 277 emendas , mas 49 foram consideradas sem validade por causa do número insuficiente de assinaturas. A maioria trata de aposentadoria especial pelo exercício de atividade de risco e professores. Várias suprimem as mudanças sugeridas pelo governo para BPC e trabalhadores rurais.
Moreira fará uma modificação no texto enviado pelo Executivo. Por ela, governadores e prefeitos terão que aprovar leis ordinárias em suas assembleias e câmaras para que as novas regras de aposentadoria dos servidores da União valham também para seus regimes próprios. Não haverá prazo para isso. Na avaliação do relator, uma lei ordinária, que requer maioria simples para ser aprovada, pode facilitar a vida de quem quiser aderir às mudanças.
A ideia é diferente da incluída na reforma do ex-presidente Michel Temer, em que mudanças para os servidores da União seriam automáticas para os entes federados. Eles, no entanto, tinham um prazo de seis meses para aprovar leis específicas se quisessem fugir da regra geral. Essa alternativa chegou a ser aventada por técnicos da atual equipe econômica, mas não é aceita pela maioria dos partidos.
Embora todos os estados apresentem déficit nos seus regimes próprios de previdência - o rombo chegou a quase R$ 88,5 bilhões em 2018 - e vários não tenham dinheiro sequer para pagar aposentados e folha de salários em dia, a avaliação é que estados e municípios precisam ficar de fora para aprovar a reforma no Congresso.
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