


Imagem: Luciana Zaramela/Canaltech


Imagem: Luciana Zaramela/Canaltech


O projeto amplia de seis para até nove anos a permanência das federações no Regime de Recuperação Fiscal (RRF)
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (15) o projeto de lei complementar que prevê um plano de ajuda fiscal a estados e municípios. O projeto amplia de seis para até nove anos a permanência dos estados no Regime de Recuperação Fiscal (RRF). A única emenda aprovada pelos parlamentares impede o uso de recursos obtidos com privatizações de empresas estaduais para qualquer tipo de despesa corrente, exceto se destinados por lei a regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores. O texto segue agora para análise do Senado.
Para fazer jus ao Regime de Recuperação Fiscal, estados devem cumprir uma série de medidas como a redução de 20% de incentivos ou benefícios tributários que decorram de renúncias de receitas, adoção de regras de aposentadoria da União nos regimes próprios de previdência social, realização de leilões de pagamento para quitação de obrigações inscritas em restos a pagar ou inadimplidas. A medida prevê ainda a privatização total ou parcial de empresas públicas, sociedades de economia mista, serviços e ativos.
A matéria retoma trechos do chamado Plano Mansueto, que previa medidas de socorro em médio e longo prazos. No entanto, ao ser analisada no Senado, a proposta se restringiu a ações no curto prazo para mitigar a crise provocada pela pandemia de covid-19.
O texto prevê novo refinanciamento de valores que deixaram de ser pagos à União por conta do refinanciamento feito em 2017 (Lei Complementar 156/16). Segundo o projeto, o estado terá a opção de recalcular esses valores não pagos com incidência de encargos de inadimplência e incorporá-los ao saldo devedor para pagamento em 30 anos.
O refinanciamento de 2017 previa 20 anos para pagar as dívidas com a União e, agora, o prazo de adesão é reaberto até 30 de junho de 2021. Dezoito estados aderiram à época, mas somente São Paulo e Minas Gerais cumpriram o teto de gastos. A soma dos desvios das metas nos estados que descumpriram o teto em 2018 e em 2019 chegou a R$ 23,5 bilhões.
O texto, de autoria do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), cria o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal (PATF). A medida tem por objetivo reforçar a transparência fiscal dos estados, do Distrito Federal e dos municípios e compatibilizar as respectivas políticas fiscais com a da União. O dispositivo passa a ser uma condição de acesso ou de repactuação dos demais programas especiais (como o Regime de Recuperação Fiscal) e aos refinanciamentos de dívidas com a União.
A matéria também cria o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), proposta temporária de curto prazo que tem por fim ajudar no equilíbrio fiscal dos estados, do Distrito Federal e dos municípios e na recuperação da capacidade de pagamento a partir do estabelecimento de um conjunto de metas e de compromissos. As medidas a serem adotadas para a adesão agora são as mesmas do Regime de Recuperação Fiscal, mas o estado ou município só precisa apresentar três das sete medidas listadas para este regime.
Cariocas e turistas fazem fila para entrar no Forte de Copacabana Foto: Gabriel de Paiva / Agência O Globo
Três medicamentos antirretrovirais para pacientes com HIV/AIDS estão com o estoque insuficiente no Ceará. Um outro remédio destinado às crianças soropositivas está com estoque zerado. O núcleo estadual da Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV/Aids (RNP+CE) enviou um ofício ao Ministério da Saúde (MS) cobrando informações sobre a reposição dos remédios, essenciais aos usuários. 
Uma nova espécie de dinossauro encontrada na Bacia Sedimentar do Araripe, no Sul do Ceará, foi descrita por um grupo de pesquisadores ingleses, alemães e mexicano. Seu fóssil foi encontrado em uma pedreira, entre os municípios de Nova Olinda e Santana do Cariri, na Formação Crato, e levado para Alemanha em 1995. Batizado de Ubirajara jubatus, ele viveu no período Cretáceo, há cerca de 110 milhões de anos.
O dinossauro tinha o tamanho aproximado de uma galinha, possuindo uma crina ao longo do torço e um par de “fitas”, estruturas rígidas, que não se assemelham a escamas, penas ou pelos, mas que poderiam ser únicas deste animal. “As estruturas tegumentares elaboradas provavelmente foram usadas para exibição”, apontam os pesquisadores.

Estas estruturas incluem monofilamentos delgados associados à base do pescoço, aumentando em comprimento ao longo da região torácica dorsal, onde formam uma juba, bem como um par de estruturas alongadas em forma de fita, provavelmente emergindo do ombro. “(Estas características) até agora desconhecidas em qualquer outro dinossauro”, aponta o estudo.
O trabalho foi publicado na revista científica Cretaceous Research, destacando a espécie como um dos dinossauros com aparência mais elaborada já descritos e que ajuda a entender como "aves, tais quais os pavões, herdaram sua capacidade de se exibir", segundo os pesquisadores.
O Ubirajara jubatus faz parte da subordem de dinossauros Theropoda, tendo como parente próximo o dinossauro jurássico Compsognathus, encontrado na Europa. Seu fóssil, que é um holótipo, ou seja, peça única que serviu de base para sua descrição, está no Museu Staatliches für Naturkunde, na cidade de Karlsruhe, na Alemanha.
Divergência
Apesar de ressaltar esta grande descoberta, o paleontólogo da Universidade Regional do Cariri (Urca), Álamo Feitosa, questiona a saída deste fóssil do Brasil. Segundo o artigo, as amostras foram levadas à Alemanha com autorização de exportação por um agente do Escritório Regional de Crato do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) — atual Agência Nacional de Mineração (ANM) — em 1º de fevereiro de 1995.
“Ou esta autorização não existe ou é ilegal, porque este material não passou por nenhuma instituição brasileira. Além disso, não se poderia autorizar, por se tratar de um holótipo”, apontou Feitosa. Nossa equipe de reportagem entrou em contato com a ANM, questionando se há mesmo esta autorização, mas não tivemos retorno até a publicação desta matéria.


O Natal deste ano da visitadora social Ana Flávia Lucas Sousa, 29, e da família dela ganhou mais uma razão para ser celebrado e eternizado. Após três meses internado no Hospital Regional Norte (HRN), o filho de Ana Flávia, Bruno Henrique, recebeu alta na última sexta-feira (11). Ele nasceu com 27 semanas de gestação, pesando apenas 600 gramas.
Ana Flávia Lucas fez pré-natal de alto risco em virtude de um diagnóstico de pré-eclâmpsia, síndrome gestacional caracterizada por pressão arterial elevada, que pode acarretar complicações graves para mãe e filho.
Um dos problemas durante a gestação foi a dificuldade de o filho ganhar peso. Diante deste cenário, Ana Flávia precisou passar por um parto de emergência na obstetrícia do HRN, e a criança foi internada na UTI Neonatal do hospital.
“O bebê ficou com desconforto respiratório, foi intubado e teve dificuldades para se alimentar, como todos os prematuros extremos”, explica a médica neonatologista Renata Freitas.
A rapidez no atendimento, segundo avalia Ana Flávia, foi preponderante para o bebê se recuperar do tratamento. “Quando ele teve que ser intubado com 16 dias de vida, fizeram tudo muito rápido e hoje estamos indo para casa bem, com ele mamando. Sou muito grata à Neonatologia do HRN”, ressalta.


