FGTS em 2021 - Governo vai liberar saque de R$ 1.100?

Uma nova rodada do saque emergencial do FGTS como aconteceu em 2020 deve ser liberado pelo Governo Federal também em 2021. A medida foi uma das iniciativas adotadas pelo governo em 2020 no combate a pandemia.

A maneira como os saques serão liberados ainda não foi divulgado. O que se sabe por enquanto é que, caso o programa emergencial de saque funcione nos mesmos moldes de 2020, o valor pago este ano será de um salário mínimo, e como o mínimo teve um reajuste de 5,26% o saque deverá ser de até R$ 1.100.

Vale lembrar que o valor disponível em 2020 utilizava os recursos das contas ativas (emprego atual) dos trabalhadores bem como das contas inativas (empregos anteriores). Outro ponto de atenção é que o saque se limita ao salário mínimo, mesmo que o cidadão possua mais que isso em conta. Assim como caso o cidadão possua menos que o mínimo em conta, ele poderá sacar somente o que possuir até o teto de R$ 1.100.

De acordo com um dos desenvolvedores da medida, o principal cenário para verificar a possibilidade de liberação de saque do FGTS é o cenário atual, após a virada de ano onde o anúncio da nova rodada de saques pode acontecer ainda este mês.

Segundo membros da equipe econômica do governo, há uma margem para que os recursos do FGTS possam vir a ser liberados para retirada sem que possa comprometer a sustentabilidade do Fundo de Garantia.

O saque do FGTS emergencial liberado no ano passado possibilitou o trabalhador a sacar até R$ 1.045 do fundo das contas do FGTS. O objetivo da medida era injetar R$ 38 bilhões a economia com os saques. Contudo, segundo a Caixa Econômica Federal dos R$ 38 bilhões esperados, aproximadamente R$ 30,1 bilhões foram sacados. Vale lembrar que os recursos que não foram sacados voltaram automaticamente as contas do fundo dos trabalhadores.

Candidato com nome sujo pode ser reprovado em Concurso Público?

É de extrema relevância que alguns aspectos sejam analisados por aqueles que pretendem alçar voos na tão almejada carreira pública através de concurso.

Inicialmente, vale ressaltar que o candidato não pode ser reprovado na fase de investigação social, em razão de ter o nome inscrito em órgãos de proteção ao crédito, ou seja, por si só esse elemento não é capaz de reprovar um candidato.

Ademais, a lei Federal 8.112 de 1990, prevê no art. 5º os requisitos básicos para investidura no cargo público, senão vejamos:

A nacionalidade brasileira;

O gozo dos direitos políticos;

A quitação com as obrigações militares e eleitorais;

O nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

A idade mínima de dezoito anos;

Aptidão física e mental.

Tal situação demonstra que, o ato de reprovação do candidato na fase de investigação social, eliminando-o do certame por motivo de débito (inscrição nos órgãos de proteção ao crédito), por si só fere direito liquido e certo do candidato que estiver impossibilitado de prosseguir nas demais fases do concurso e, via de consequência trabalhar no cargo almejado, em virtude de ter o nome incluso no rol de maus pagadores.

Ora, o candidato que dedicou anos de estudos para alcançar a almejada aprovação em concurso público, tudo na certeza de que estava alçando voo para algo concreto, seguro e efetivo, não pode se submeter a um ato desarrazoado e desproporcional, além de ofensivo ao princípio da ampla acessibilidade aos cargos públicos, o ato de tolher a participação de um candidato no certame por mero registro de seu nome em cadastro de inadimplentes viola a jurisprudência pátria.

Nessa esteira de raciocínio, necessário aplicar o princípio da razoabilidade dos atos públicos em cada caso, bem como o princípio da legalidade, haja vista que não se pode admitir que o Poder Judiciário não possa ver submetida ao seu crivo uma situação de patente ilegalidade, o que revela inquestionável violação dos princípios da Administração Pública, notadamente os explícitos: LEGALIDADE, IMPESSOALIDADE, MORALIDADE, PUBLICIDADE e EFICIÊNCIA (Art. 37, CRFB).

Diante de tais considerações, conclui-se que questionar a idoneidade financeira do candidato para desempenhar suas funções em cargo ou emprego público é postura temerária e extrapola a órbita do interesse público e foge aos critérios objetivos de avaliação do candidato, sendo plenamente possível contestar a decisão que excluiu o candidato do certame pelos motivos mencionados alhures.

Inquestionavelmente, existem exceções!

Obs.: Em alguns casos é vedada a participação de candidatos inscritos no cadastro de inadimplentes em concursos de bancos.

PROVAS DO CONCURSO DA POLÍCIA FEDERAL 1,5 MIL VAGAS

O Ministério da Economia aceitou o pedido feito pela Polícia Federal e diminuiu para dois meses o prazo entre o edital e a prova do concurso da corporação. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (6/1).

A informação sobre a aceitação da solicitação já havia sido antecipada pelo Metrópoles. O edital para o segundo maior concurso já realizado pela PF deve sair este mês, com provas previstas para março.

São 1.500 vagas, distribuídas da seguinte forma: delegado (123), escrivão (400), papiloscopista (84) e agente (893). Além disso, a corporação ainda pretende convocar outros 500 novos policiais. Ao final do processo, a PF contará com o maior efetivo de sua história, podendo ultrapassar a marca de 12 mil policiais. A PF quer celeridade no processo para que, em agosto, os aprovados já ingressem na academia e o provimento de cargos ocorra até 31 de dezembro de 2021.

Sobral, o Prefeito Ivo Ferreira Gomes e a Vice Christianne Coelho, deram posse, na manhã desta segunda-feira (04/01), aos 13 secretários municipais, ao chefe de gabinete, ao procurador-geral e ao controlador-geral do município.

 PREFEITO IVO GOMES DÁ POSSE AO NOVO SECRETARIADO

Em solenidade, no auditório da Prefeitura, Ivo Gomes ressaltou que o desafio dessa nova gestão é imunizar a população de Sobral contra o coronavírus. Também estão entre as suas prioridades a geração de emprego e renda, o reforço nas ações de segurança, com foco na prevenção, e a volta às aulas. “60 mil pessoas em Sobral vão voltar às aulas este ano. Vamos todos nos empenhar para que possamos garantir às nossas crianças, jovens e adultos o retorno às aulas presenciais”, disse o prefeito.

Aos secretários, Ivo Gomes pediu empenho e espírito público na defesa dos interesses da população. “Vocês foram escolhidos pelos talentos individuais, pelo que vocês podem, com autonomia e com tirocínio, cumprir os compromissos que nós assumimos durante a campanha”, ressaltou o prefeito.

“A cidade está cheia de esperança de que a gente possa dar um salto ainda maior do que foi feito na primeira gestão. Eu acredito que esse salto é possível. Há muitos investimentos em andamento em praticamente todas as secretarias da Prefeitura. O nosso esforço é fazer com que esses investimentos sejam concluídos e que, já a partir deste ano, possamos ampliar ainda mais as ações que atendam às necessidades da população”, disse Ivo Gomes.

CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL - PRESIDENTE PAULÃO DÁ POSSE A DOIS VEREADORES

Os suplentes Igor Bezerra e Socorrinha Brasileiros - ambos do PDT - foram empossados na terça-feira (05/01/2020) pelo Presidente da Câmara de Sobral, vereador Paulão Albuquerque (PDT). 

Ambos ocuparão as vagas dos titulares Carlos do Calixto e Sandra Vasconcelos que integrarão o Secretariado do prefeito Ivo Gomes (PDT). 

A solenidade de posse aconteceu no gabinete da Presidência da Casa.

- DUT DIGITAL: brevemente a transferência de veículos será digital. - Ministro Tarcísio Gomes de Freitas. - Secretário Marcelo Sampaio. . Ministério da Infraestrutura . Link no YouTube: https://youtu.be/IKJsa-5RBfo

DUT DIGITAL: brevemente a transferência de veículos será digital.

- Ministro

Tarcísio Gomes de Freitas

.

- Secretário Marcelo Sampaio.

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Ministério da Infraestrutura

. Link no YouTube: https://youtu.be/IKJsa-5RBfo

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