Antonio Cardoso
Projeto de lei fixa em R$ 1.014,00 o piso nacional para os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias
Um sonho antigo a caminho de se transformar em realidade. O Senado aprovou, nesta quarta-feira, projeto de lei que fixa em R$ 1.014,00 o piso nacional para os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. A partir da aprovação e sanção do projeto pela presidente Dilma Rousseff, os municípios terão que pagar, em parcerias com o Governo Federal, o novo valor do salário como piso unificado nacional. O projeto, aprovado pelo Senado, além de fixar o piso salarial da categoria, estabelece reajuste anual para o salário. Um acordo firmado pelos líderes do governo garantiu que o aumento será fixado pelo governo federal, por meio de decreto, a partir de 2015.
A matéria teve como relator o senador cearense José Pimentel (PT). O deputado federal José Nobre Guimarães (PT) destacou, no início desta semana, o esforço da base aliada do Governo Federal para o projeto passar pela Câmara Federal e Senado. ”É uma grande conquista para a saúde pública dos municípios brasileiros, para os agentes de saúde e para a população”, disse Guimarães. O projeto agentes de saúde nasceu nos anos 80 no primeiro Governo Tasso Jereissati. O programa invadiu outros estados do País e se transformou em uma das iniciativas mais importantes para atendimento de saúde da população mais pobres dos municípios.
O projeto estabelece ainda a criação de plano de carreira para esses trabalhadores. Os estados, Distrito Federal e municípios terão prazo de 12 meses para elaborar ou ajustar esses planos, segundo as novas diretrizes estipuladas no texto. Entre essas diretrizes estão: remuneração desses agentes; definição de metas; critérios de progressão e promoção; e adoção de modelos e instrumentos de avaliação adequados à natureza das atividades.
A nova lei prevê ainda que a contratação temporária ou terceirizada desses agentes, permitida pela Lei 11.350/06, só poderá ocorrer no caso de combate a surtos epidêmicos, quando uma doença de caráter transitório ataca grande número de pessoas em um local ao mesmo tempo. Atualmente, a contratação é permitida apenas para surtos endêmicos, quando uma doença infecciosa ocorre habitualmente e com incidência significativa em certa região, como por exemplo a malária, na Amazônia.
De acordo com o projeto, para ajudar no pagamento dos novos salários, a União tem a responsabilidade de complementar 95% do piso salarial. Em decreto, o Executivo federal poderá fixar a quantidade máxima de agentes que poderão ser contratados com o recebimento do auxílio financeiro da União.
O texto aprovado também cria um incentivo financeiro a ser pago pelo governo federal aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para fortalecimento de políticas relacionadas à atuação de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Esse incentivo deverá ser de, no mínimo, 5,3% do valor repassado pela União a cada ente federado e, no máximo, de 40% desse valor. Tanto o complemento de salário quanto o incentivo serão repassados pelo Fundo Nacional de Saúde na forma de transferências correntes, regulares, automáticas e obrigatórias. Essas transferências serão em 12 parcelas mensais, mais uma no último trimestre do ano.
Com informações da assessoria de imprensa do senador José Pimentel e da Agência Senado.
