Inicialmente a CPMF era um imposto transitório (Contribuição Provisória sobre
Movimentação Financeira), que o PT era contra, quando era oposição.
A Contribuição Provisória sobre a Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF), simplesmente chamada Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, foi um tributobrasileiro. Sua esfera de aplicação foi federal e vigorou de 1997 a 2007. Sua última alíquota foi de 0,38%.
Todavia, como ele rendia R$ 20 bilhões e o governo (o Presidente da República) podia empregar esse dinheiro onde quisesse, inclusive botar no bolso (também se quisesse), terminou caíndo (esse imposto que era uma taxação dupla)
A Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira substituiu o Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF), criado em
13 de julho de
1993 e que vigorou de
1º de janeiro de
1994 até
31 de dezembro de
1994 foi criada no governo de Itamar Franco cujo ministro da Fazenda era
Fernando Henrique Cardoso onde foi instituida IPMF, já como Presidente em 1996 Fernando Henrique criou a CPMF. O IPMF tinha uma
alíquota de 0,25%, que incidia sobre o
débitoslançados sobre as contas mantidas pelas
instituições financeiras.
A CPMF passou a vigorar em
23 de janeiro de
1997, baseado na edição da
Lei nº 9.311, de 24 de outubro de 1996. A contribuição foi extinta em
23 de janeiro de
1999, tendo sido substituída pelo
IOF até o restabelecimento em
17 de junho de
1999. A alíquota, que era originalmente de 0,25%, foi elevada na época de seu restabelecimento para 0,38%, abaixada para 0,30% em
17 de junho de
2000 e novamente elevada para 0,38% em
19 de março de
2001. A proposta de prorrogação da contribuição foi rejeitada pelo
senado em dezembro de 2007.
1
Diferentemente do IPMF, a CPMF era uma contribuição destinada especificamente ao custeio da
saúde pública, da
previdência social e do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. No começo, o artigo 18 da Lei nº 9.311 de outubro de 1996, estipulava que a totalidade da arrecadação seria destinada exclusivamente ao Fundo Nacional de Saúde. A partir de 1999, com a
Emenda constitucional 21, a CPMF passou a destinar parte de seus recursos à previdência social e à erradicação da
pobreza. No seu fim, a previdência social e a erradicação da pobreza recebiam aproximadamente 26% e 21% da arrecadação, respectivamente. O gráfico ao lado mostra a evolução do destino da CPMF por setor.
Na madrugada do dia
13 de dezembro de
2007, o Senado rejeitou a proposta de prorrogação da CPMF até 2011, com 45
votos a favor do tributo e 34 contra (não houve abstenções). Para ter sido aprovada, a proposta precisaria ter passado em dois turnos, com ao menos 49 votos favoráveis em cada um. O Senado também rejeitou todas as ofertas do
governo de modificação da CPMF. Entre elas, houve propostas para reduzir a alíquota, o período e a destinação do tributo. A última proposta do
Planalto Central era de renovar a CPMF com uma alíquota de 0,25% somente até 2010 com destino integral à saúde pública
[carece de fontes].
A vigência da CPMF terminou no dia
31 de Dezembro de
2007. A lista da última votação indica que a rejeição se deu em razão de defecções na base de apoio ao governo (2 membros do partido -
PMDB), que tinha apenas em teoria os votos suficientes para aprovar a emenda. Os senadores oposicionistas (membros dos partidos
DEM e
PSDB) votaram de modo unânime pela rejeição da matéria.
No dia
28 de maio de
2008, o bloco governista fechou uma proposta de recriar o tributo sob o nome de Contribuição Social para a Saúde (CSS), através do substitutivo feito pelo
deputado federal Pepe Vargas (PT-
RS) ao Projeto de
Lei Complementarnº 306/2008
2 , de autoria do
senador Tião Viana (
PT-
AC). Diferentemente da CPMF, que era cobrada indistintamente, seria isento da cobrança da CSS quem receber um
salário de até R$ 3.038,00. A alíquota seria de 0,1% sobre o movimento financeiro e começaria a ser cobrada a partir de janeiro de 2009.
3 Em
11 de junho de
2008, a Câmara dos Deputados aprovou a PLC por 259 votos a favor, diante de 159 votos contra e de 2 abstenções, de modo que a proposta foi aprovada com apenas 2 votos a mais que o necessário (257) - uma margem muito apertada.
4 O projeto será encaminhado ao
Senado para ser analisado por 3 comissões e submetido para votação.
Depois que a
Dilma Rousseff foi eleita para presidente em
31 de outubro, o presidente Lula defendeu no dia
3 de novembro, a volta do imposto, só que em 2011, no mandato da Dilma.
5 No dia
4 de novembro, todos os governadores do PSB, que apóiam Lula e a eleição da Dilma, defenderam a volta do imposto ou com outro nome de CSS (
Contribuição Social para a Saúde),
6inclusive recebendo apoio do governador reeleito de Minas Gerais,
Antonio Anastasia, do opositor PSDB.
7 Lula e Dilma haviam manifestado interesse, em 2010, de recriar o imposto para 2011, por conta da diminuição da bancada da oposição no Senado e Câmara.
8 O pedido repercutiu no Senado, onde o presidente
José Sarney admitui que o Congresso possa recriar o imposto, manifestando-se em favor dessa decisão.
9
O anúncio da recriação recebeu fortes críticas do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante
10 , alegando que a carga tributária já é extremamente excessiva:
"Jogar novamente no colo da sociedade a responsabilidade pela saúde, enquanto a máquina pública só aumenta seu gigantismo, é preocupante. A OAB vê com extrema preocupação essa proposta que está sendo introduzida na pauta política do país."11 e do presidente da Fiesp e do Ciesp (Federação e Centro das Indústrias do Estado de São Paulo),
Paulo Skaf:
"A nossa posição é conhecida, somos contrários à criação e/ou aumento de qualquer imposto. A sociedade brasileira não aceita elevação da carga tributária. Ao contrário, quer a sua redução e o constante aumento de qualidade nos serviços públicos.".
12 Em diveros sites de notícias, relacionamentos e blogs, a reação foi de repúdio, principalmente a decisão foi feita depois das eleições.
Vale salientar que na sua vigência e na sua ausência, a saúde era e continua uma lástima, pois o problema de saúde e educação no Brasil não não é uma questão de falta de dinheiro, de verbas, mas, uma questão de gestão, de administradores sérios que não existem e de pessoas que estão nos grupos escolares, postos de saúde e nos hospitais apenas pra ganhar o dinheiro, e o pobre doente que se foda! Ninguém me perguntou, mas, eu sou Farmacêutico-bioquímico, com muitos anos de balcão, de campo e tenho um laboratório novinho, inclusive com aparelhagem ainda não usada. Resolvi me aposentar de vez e apesar de propostas não quis vender o meu laboratório, mas, doá-lo pra uma prefeitura, pois mesmo ele sendo utilizado, apenas pra fazer exame de bosta, já diminuiria os gastos públicos. Obviamente a doação de um simples laboratório, jamais iria resolver os problemas de saúde de uma cidade, de um estado, de um País, todavia, a sua rejeição deixa no ar, alguma coisa estranha. Eu vou ver se encontro uma postagem em que transformei e vou postá-la pra vocês verem que essa questão de CPMF, no debate de ontem foi mais um enchimento de linguiça, assim, como em 1994, 1998 ou foi em 2002 Garotinho perguntou pra Lula, o que ele achava da CID, e Lula não sabia nem o que diabo era isso e passou a enrolar, e todo mundo viu a mancada.
