Em vez de dezembro deste ano, como estava previsto, as obras de duplicação do Anel Viário só deverão ser entregues no próximo ano. Sem precisar uma data, o Departamento Estadual de Rodovias (DER) diz apenas que o novo prazo é até dezembro de 2016. Até o momento, 61% das intervenções foram executadas. A duplicação teve início em 2010, sob responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e, em janeiro de 2012, passou para responsabilidade do Estado, que prometeu a conclusão para 2013. De acordo com o governo, o motivo do atraso são as desapropriações. O valor total a ser investido é de aproximadamente R$ 224,4 milhões, com recursos oriundos do Ministério dos Transportes.
Para dar prosseguimento às intervenções, a Justiça Federal está realizando, ontem e hoje, na sede do próprio órgão, um mutirão de conciliação envolvendo 122 processos dos 187 processos referentes ao Anel Viário. Os moradores, no entanto, questionam a forma na qual foram convidados.
Avaliação abaixo do valor de mercado, valores defasados e desinformação são as queixas das famílias que moram no entorno do Anel Viário e terão suas casas desapropriadas para que as obras possam ser concluídas. Edimilson Nascimento, 56, que há 26 anos reside na Rua General Júlio Rangel, bem em frente ao balão do Anel Viário, teve a casa avaliada em R$ 45 mil, valor que considera muito baixo.
"Estão fazendo terrorismo com a gente. Ameaçaram dizendo que quem não aceitasse a oferta iria ficar na rua, porque o aluguel social é só por três meses. Não deram nenhuma informação de como a gente deve proceder em relação às desapropriações e nem explicaram com foi feito o cálculo, simplesmente deram o valor", reclama. "Foi uma coisa bem informal, escrita a punho", conta Edilson.
O aposentado Francisco Alves Rodrigues, 73, é outro que está inconformado com a situação. "Já faz três anos que eles machucam o meu coração. Não só o meu, mas de toda a comunidade. O dinheiro que querem dar é muito pouco, não dá para comprar nada nem parecido com a minha casa. Enquanto o mercado imobiliário valoriza rapidamente, para a minha casa, o preço que deram é o mesmo de 2012. É uma grande covardia o que estão fazendo com a gente".
O juiz da 34ª Vara Justiça Federal, Ricardo Ribeiro Campos, esclarece que os valores foram os avaliados pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), em sede administrativa. "São levados em consideração os valores da época e não os atuais", afirma. No mutirão, se a parte não aceitar o que está sendo proposto por avaliar que o imóvel é subavaliado, ele explica que é determinada uma perícia judicial. Neste caso, um perito designado pelo juiz vai avaliar o imóvel e analisar se o valor que o Dnit ofereceu está correto ou se o valor é maior.
Valores
O superintendente regional do Dnit, Diógenes Linhares, destaca que, para definir os valores das desapropriações, o órgão segue critérios pré-determinados, assim como a tabela de valores. "É feito o laudo pericial envolvendo a comissão de valores imobiliários e chega-se a uma quantia. Mas cada caso é um caso. Tem gente, por exemplo, que invade a área de domínio", cita. Caso não concorde com o valor, o gestor ressalta que a pessoa tem direito a ampla defesa.
Obra desafogará o trânsito de Fortaleza
O Anel Viário compreende 32 quilômetros de extensão. Ele começa na CE-040 (Eusébio), cruza a BR-116 (Itaitinga), passando ainda pela CE-060 (Maracanaú), CE-065 (Maranguape) e BR-020 (Caucaia), indo até avenida Mister Hull (Tabapuá). A duplicação faz parte do Plano de Logística de Transporte do Porto do Pecém. Inclui a construção de três pontes e quatro viadutos.
A obra vai desafogar o trânsito de Fortaleza, além de facilitar o transporte de cargas, em especial nos distritos industriais de Maracanaú e Maranguape. Também contribuirá para estimular o turismo ao ligar as praias do Litoral Leste e do Litoral Oeste.
