terça-feira, 22 de dezembro de 2015

MINISTRO DO PLANEJAMENTO

Empossado no cargo nesta terça-feira, 22, o novo ministro do Planejamento, Valdir Simão, ressaltou que a prioridade do governo para próximo ano é a aprovação no Congresso Nacional da reforma no sistema de Previdência. Ele disse acreditar que é possível aprovar a mudança em 2016.

"Nós precisamos discutir alternativas para retardar a entrada na inatividade. Nós temos hoje uma mudança significativa na nossa pirâmide demográfica em função da redução da taxa de natalidade, mas também pelo aumento da expectativa de vida das pessoas. E nós temos que adaptar o sistema para que ele tenha sustentabilidade, que ele se equilibre para garantir o benefício para as futuras gerações", afirmou Simão em sua primeira entrevista como ministro do Planejamento.

Durante o discurso, ele também reforçou a necessidade de aprovação da reforma para garantir o equilíbrio atuarial das contas da Previdência.

"O retardamento para a aposentadoria pode se dar pelo limite de idade ou por uma conjunção entre idade e tempo de contribuição. E isso tem que ser rapidamente debatido e buscarmos uma fórmula que atenda a nossa expectativa de médio e longo prazo e que possa ser aprovado pelo Congresso Nacional", emendou.

Apesar de ser considerado com um dos temas mais espinhosos para o governo, uma vez que afeta a milhares de pessoas, o ministro defendeu que as discussões em torno da reforma da Previdência avance mesmo num período eleitoral. No próximo ano estão previstas as disputas municipais.

"Temos que fazer esse debate que é urgente. E a sociedade tem que estar consciente que, para garantir a sustentabilidade do regime geral de Previdência Social, nós precisamos fazer esses reajustes", ressaltou.

Segundo ele, dentro do horizonte do governo também está a aprovação do novo imposto, a CPMF, que ajudaria no equilíbrio das contas da União de 2016. "A CPMF está prevista e ela é muito importante para que possamos alcançar o resultado primário previsto para o ano que vem. Portanto, vamos trabalhar para a sua aprovação também", defendeu.

Pedaladas

De acordo com o ministro, nos próximos dias, integrantes da equipe econômica devem anunciar a forma que encontraram para o pagamento das "pedaladas fiscais" deste ano, estimadas em R$ 57 bilhões. Deste total, R$ 22,4 bilhões são referentes aos pagamentos em atraso ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e outros R$ 20,7 bilhões ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Também existem R$ 1,5 bilhão à Caixa e R$ 12,3 bilhões ao Banco do Brasil.

"Nós estamos discutindo e nos próximos dias tomaremos a decisão. Eu pessoalmente defendo que devemos limpar essa agenda e o que for possível pagar esse ano devemos pagar", afirmou.

Valdir Simão também minimizou a reação negativa do mercado após a confirmação da substituição do ministro da Fazenda Joaquim Levy por Nelson Barbosa, que até então ocupava Planejamento. "Precisamos trabalhar todos os dias. Não é possível fixarmos uma data. Como disse é muito importante fazer as coisas, demonstrar que temos capacidade de transformar essa realidade. Certamente, vamos conseguir reverter esse quadro e transmitir mais segurança e atrair novamente investidores e retomar o crescimento", afirmou Simão.

Fonte: O Globo

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DELEGADO DA DELEGACIA MUNICIPAL DE POLÍCIA CIVIL DR. JOÃO HENRIQUES DE SOBRAL

Já assumiu a Delegacia Municipal de Polícia Civil, o delegado Dr. João Henrique da Silva Neto.

Ele fala sobre a sua metodologia de trabalho.

Contas 2014 de Dilma

Relator apresenta parecer pela aprovação Acir Gurgacz (PDT-RO) disse que pensou nos futuros governantes

Relator rejeita parecer do TCU e aprova contas de Dilma de 2014

Foto: Jorge William/Agência O Globo

OGLOBO.GLOBO.COM

POR CRISTIANE JUNGBLUT
22/12/2015 17:04 / atualizado 22/12/2015 19:23

Relator das contas presidenciais de 2014, senador Acir Gurgacz (PDT-RO) - Agência Senado

BRASÍLIA - O relator das contas presidenciais de 2014, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), rejeitou a a recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) e apresentou parecer pela aprovação das contas da presidente Dilma Rousseff do ano passado. Acir disse que as contas foram aprovadas com “ressalvas”, como em outros anos. O senador, que é aliado de Dilma, disse que seguiu a Constituição e que pensou nos futuros governantes. Ele disse que os decretos assinados por Dilma ou pelo vice-presidente Michel Temer não são ilegais e têm previsão na legislação orçamentária.

Acir disse que o TCU é apenas um órgão acessório do Legislativo e que pensou nos futuros presidentes e não na presidente Dilma Rousseff. A presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), disse que o parecer será votado na CMO até dia 11 de março.

— Tenho boa relação com a presidente Dilma e com a oposição. Não fizemos o relatório pensando na presidente e sim no país. Além disso, a rejeição de contas causa inlegibilidade e não perda de mandato, segundo a própria OAB. E o TCU é um órgão assessor, quem vota é a Comissão Mista de Orçamento e o Congresso. A prerrogativa é do Congresso — disse o senador.

No caso das “pedaladas” fiscais junto ao BNDES e à CEF, ele disse que o pagamento não preocupa.

— Não está de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, mas não é crime, porque não houve contratação de crédito pela União. O governo não é o ordenador de despesas — disse o senador.

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As ressalvas dizem respeito às “pedaladas” e ao volume de restos a pagar de 2012 a 2014, com um estoque de R$ 227 bilhões no ano passado. Ele disse que a União foi inadimplente nos pagamentos, mas que o governo não cometeu crime.

— Esses decretos assinados pela presidente ou pelo vice estão autorizados pela LDO e pela LOA. Não há ilegalidade, irregularidade — disse ele.

Ele argumentou que Dilma adotou manobras orçamentárias devido ao cenário macroeconômico.

— Foram as questões econômicas que aconteceram no meio do ano, o que provocou uma readequação do Orçamento — disse ele.
O parecer diz: “ Como encontramos o vínculo de responsabilidade da presidente, e como os argumentos apresentados pelo TCU não são relevantes o suficiente para levar à rejeição das contas, nosso relatório conclui pela aprovação das contas, porém com ressalvas”.

São três ressalvas: falta de aderência ao cenário econômico-fiscal com o que fato ocorria na economia; compromissos vencidos e não pagos; e restos a pagar em soma vultosa.

— É uma anistia pontual para a Dilma, é jogar com a Dilma. Uma página repugnante da nossa história — reagiu o representante do PSDB na CMO, deputado Domingos Sávio (MG).

CÂMARA FEDERAL

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Ainda a respeito do julgamento do STF sobre o rito de impeachment, Jacques Wagner avaliou como positiva para o governo a decisão de manter aberto o voto que aprovará a comissão da Câmara.

— O voto secreto todo mundo diz que é um convite à traição. Pode-se trair de um lado ou de outro, mas eu acho que o voto aberto, com o governo rearrumando o caminho, pessoalmente acho que nós seguramente teremos o mínimo necessário para o impeachment não passar pela Câmara.

O ministro afirmou que a mudança na equipe econômica foi boa para o país e para o governo. Na sua avaliação, a economia é movida por “previsibilidade e confiança”:

— Tendo uma nuvem cinzenta de instabilidade “vai ficar ou vai sair? (com relação ao ex-ministro da Fazenda Joaquim Levy)” é um fator desagregador. Como um agente estrangeiro vai vir investir se não sabe que quem está no comando da política econômica ou se ele vai se manter? Acho que é danoso (o que estava ocorrendo).

Wagner pediu um voto de confiança da sociedade, do mercado e das empresas ao novo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa. Disse que a nova equipe econômica é “mais harmônica” e que Barbosa não fará “nenhuma loucura”.

— Se eu eu pudesse pedir algo, é que não sentenciassem antes que o cara trabalhasse. No Brasil, temos que ter uma certa psicologia. Ninguém (no governo) é suicida. Tem que ter um pouco de aposta, de ajuda, de querer que dê certo. Nelson não vai fazer nenhuma loucura, é um cara equilibrado — disse Wagner.

O ministro da Casa Civil admitiu que o governo cometeu erros na área econômica, citando, entre eles, a reoneração dos 56 setores que haviam tido redução de impostos, e as mudanças frequentes da meta fiscal do governo.

— Lógico que tem erros. Teve medidas tomadas onde a posologia foi errada, as desonerações, nosso fiscal, não há uma culpa só. Fizemos apostas que não deram certo. Poderíamos ter desonerado três ou quatro setores, mas desoneramos mais de 50 — exemplificou.

Segundo o ministro, a presidente Dilma quer encaminhar ao Congresso, logo no começo de 2016, a Reforma da Previdência , mas, antes, quer apresentar quatro cenários e discutir com todos os partidos e centrais sindicais qual o melhor modelo para o país. Segundo ele, ainda não há uma proposta fechada quanto à adoção da idade mínima para a aposentadoria, mas que é um ponto debatido internamente.

— A cronologia que a presidente quer fazer, nós trabalhamos muito internamente. Então nós temos três, quatro cenários de objetivos a atingir de regras de transição. O que eu entendo que é a cronologia que a presidente vai querer fazer é trabalhar nessas três quatro hipóteses, convidar os partidos da base, as bancadas, e começar a discutir. Isso não é um tema só dela. É um tema caro para os governadores.

Além da reforma, Dilma anunciará um conjunto de medidas “em três ou quatro eixos”. Wagner citou os acordos de leniência; simplificação do sistema tributário; desburocratização das relações de trabalho, como a livre negociação entre as empresas e sindicatos; e financiamentos de longo prazo.

Wagner evitou críticas ao vice-presidente Michel Temer e à ala pró-impeachment do PMDB. Relativizou as questões internas do partido do vice, dizendo que todas as legendas, entre elas, o PT, têm divisões.

— Plantou-se muita intriga. Prefiro ficar com as partes melhores do que vi deste filme. Ele é vice, ela é presidente, os dois têm maturidade suficiente. Brigas são comuns. Ele continua vice, ela presidenta e vão se esclarecendo as coisas — disse.

Quanto à relação do governo com a Câmara e com o Senado, Wagner afirmou que, historicamente, a relação com os senadores é “mais tranquila”, mas que acredita que está ocorrendo uma recomposição com os partidos aliados na Câmara. Ele evitou críticas diretas ao presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), limitando-se a dizer que seu destino ao governo não pertence.

— O destino do presidente da Câmara não me pertence, pertence ao Conselho de Ética e ao STF, mas eu acho que os partidos começam a ter postura que querem outro tipo de caminho, não querem ficar na beligerância contínua — disse.

Sobre o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o ministro afirmou que sua quebra de sigilos bancário e fiscal não interfere na relação com o Planalto e com a presidente Dilma.

— Ela tem uma relação com Renan, olhando a fotografia hoje, é muito boa. Mas as relações são instáveis, ele é presidente de um poder que tem autonomia — afirmou.

Decisão do STF é ‘renascimento’ do governo Dilma, diz Jaques Wagner

Ministro pede voto de confiança em Barbosa e diz que ele não fará ‘nenhuma loucura’

BRASÍLIA — O ministro Jaques Wagner (Casa Civil) afirmou na manhã desta terça-feira que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de dar ao Senado a palavra final sobre o impeachment e revogar a comissão criada pela Câmara é “o renascimento do governo Dilma”. Para Wagner, a presidente sai de “um governo perseguido para um governo que ganha certa liberdade para atuar”.

— O STF, como poder mediador, deu a dimensão necessária à magnitude do impeachment. No presidencialismo, o impeachment de um presidente é quase uma pena de morte para o cidadão comum, ainda mais se ocorre sem um rito que não respeita isso — afirmou, em conversa com jornalistas, no Palácio do Planalto.

Segundo Wagner, o instrumento impeachment não é “golpe”, sobretudo se for aprovado pelas duas Casas, a Câmara e o Senado. Disse, no entanto, que ele não pode ser banalizado. Na avaliação do ministro, o processo aberto pela Câmara no mês passado contra a presidente Dilma não evoluirá na volta do recesso parlamentar, em fevereiro.

— O impeachment, em si, não é golpismo. O que pode ser golpe é banalizá-lo e o que o STF fez foi valorizá-lo para a democracia brasileira. Não é golpe se as duas casas acolherem. Agora, pessoalmente acho que no caso da Dilma criou-se a bandeira para depois se buscar uma razão. Diga-se o que quiser da presidente, mas não se dirá que é dolosa no trato da coisa pública, não cola nela — disse o chefe da Casa Civil.

CONCURSO DA CÂMARA DE SOBRAL RESULTADO

Câmara Municipal de Sobral

Plenário 5 de Julho

Edifício Dr. Plínio de Sabópia Magalhães

NOTA DE ESCLARECIMENTO ACERCA DO CONCURSO PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL

Endereço: Praça Dom Jerônimo, 1 - Centro, Sobral - CE, 62010-390

Telefone:(88) 3611-0870

S A I U O R E S U L T A D O.
Entre no site do Instituto Cidades e veja sua colocação.

Os nomes dos aprovados no Concurso Público realizado pelo Instituto Cidades, para as 52 vagas na Câmara de Sobral.
Câmara de Sobral realizará concurso para preenchimento de 52 (cinquenta e duas vagas) vagas.

Câmara de Sobral realizará concurso para preenchimento de 52 (cinquenta e duas vagas) vagas.

Apenas 1 servidor comissionado da Câmara teve êxito no concurso e consequentemente cerca de 80 servidores comissionados e contratados ficarão sem emprego a partir de Janeiro.

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Bicarbonato

debaixo dos olhos

Agora vamos mostrar mais um benefício deste incrível produto.

Os antigos egípcios já conheciam o bicarbonato de sódio e o utilizavam como sabão, para fins de higiene e limpeza.

Depois, esse e outros povos usaram o bicarbonato de sódio como fermento de pão.

Até hoje o bicarbonato é usado como fermento.

Ao longo do tempo, foram sendo descobertos outros usos com o bicarbonato.

Por exemplo:

Desodorante natural – Se quiser evitar os parabenos e alumínio encontrados em muitos desodorantes e antitranspirantes industriais, fabrique o seu próprio desodorante: misture uma pitada de bicarbonato de sódio com água e com esta pasta obterá um desodorante natural, simples e muito eficaz.

Exterminador de caspa – Dissolva três colheres de bicarbonato de sódio na porção de xampu que vai utilizar para lavar o cabelo. Em seguida, lave o cabelo de forma normal e enxágue. Deve lavar sempre assim o seu cabelo até a caspa desaparecer por completo.

Amigo das unhas – Algumas unhas têm aparência desgastada, deformações e não apresentam brilho.

O polimento é ideal para manter a beleza das unhas, principalmente para quem pinta.

Mas atenção: polir demais pode impedir a fixação do esmalte e enfraquecer as unhas.

O bicarbonato de sódio entra nessa história para fortalecer e deixar suas unhas mais bonitas.

Adicione uma colherzinha de chá de bicarbonato de sódio em um pouco de água, misture e aplique nas unhas, esfregando bem toda a área ao seu redor.

Bom, chega de exemplos.

Vamos falar do assunto que é o motivo deste post.

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Esta receita com bicarbonato vai livrar você daquelas desagradáveis “bolsas” escuras debaixo dos olhos.

Elas também são conhecidas por olheiras e normalmente são o resultado de noites maldormidas.

A preparação desta receita é muito simples e fácil.

Basta adicionar uma colher (chá) de bicarbonato de sódio em um copo de água quente ou chá de camomila e misturar bem.

Em seguida, mergulhe uma bola de algodão na mistura e coloque sobre seus olhos fechados.

Deixe por 10-15 minutos.

Depois, lave bem o rosto e aplique seu creme hidratante.

E, por fim, admire-se no espelho: os resultados são imediatamente visíveis!

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EXEMPLO

Amas a justiça e odeias a iniquidade;
por isso Deus, o teu Deus,
escolheu-te dentre os teus companheiros
ungindo-te com óleo de alegria.

ELEIÇÕES 2016 FORTALEZA

Lideranças do DEM não entram em consenso sobre aliança com Roberto Claudio
Conforme o presidente municipal do DEM, Robinson de Castro e Silva, a tendência é o partido continuar apoiando a administração do prefeito Roberto Cláudio.

Pronaf

Prazo para agricultor saldar dívidas termina dia 30

Mesmo com desconto de até 70% da dívida em atraso, a procura de assentados e beneficiários do crédito fundiário para quitar os empréstimos com o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) é baixa. O prazo, que estava encerrado desde 30 de junho de 2015, foi reaberto até 30 de dezembro deste ano

Segundo levantamento do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), atualmente 203 mil produtores estão em dívida com o programa. Dos 100 mil agricultores que acessaram o crédito pelo Banco do Brasil, 30% solicitaram a liquidação das dívidas. Pelo Banco da Amazônia (Basa), dos quase 30 mil devedores, 6 mil renegociaram ou quitaram os débitos. Pelo Banco do Nordeste (BNB), são 40 mil que podem solicitar o serviço.

De acordo com o gerente em exercício do Ambiente de Microfinança Rural e Agricultura Familiar do Banco do Nordeste, Máximo Antônio Cavalcante Sales, o saldo devedor na instituição é de R$ 538,5 milhões. Foram formalizadas 3.504 renegociações e a expectativa para este mês de dezembro é de mais 170.

Em setembro deste ano, o Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu reabrir o prazo para agricultores familiares liquidarem operações de crédito rural contratadas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

De acordo com a resolução do CMN, quem optar pela liquidação poderá ter abatimento de 70% sobre o saldo devedor atualizado. Ou seja, o produtor pode pagar somente 30% da dívida. Mas, para isso, tem de quitar todo o saldo devedor.

De acordo com Sales, em dezembro de 2013, quando o governo aprovou pela primeira vez a renegociação de dívidas, o banco fez reuniões com movimentos sociais e com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para fazer ação conjunta em assentamentos, com mutirões.

“No começo, a adesão é maior. Quem tem vai juntando dinheiro. No fim do prazo, ficam as pessoas que tiveram mais dificuldades”, disse. Sales acrescentou que os produtores do Nordeste sofrem com a estiagem e, sem produzir o suficiente, não têm recursos para quitar a dívida. “Em algumas regiões, a estiagem é mais severa. Então, fica difícil. Eles continuam na inadimplência.”

O coordenador geral de Desenvolvimento de Assentamentos do Incra, Acácio Zuniga Leite, explicou que a renegociação da dívida é necessária porque o “desenho do financiamento agrícola do Pronaf estava equivocado e levava as pessoas à inadimplência”.

“Não existia nenhuma política que desse sustentação inicial para se assentarem. Ou seja, não chegava água, não chegava luz, as condições básicas de moradia não estavam atendidas. Muitas vezes o recurso do Pronaf acaba tapando o buraco que não era para tapar”, destacou Leite.

Segundo ele, em vez dos assentados investirem todo o dinheiro emprestado na produção, tinham de aplicar o recursos na construção de moradia e em meios de acesso à água, por exemplo. “Esse desconto no pagamento da dívida vem junto com a discussão de redesenho do financiamento. Agora a gente tem uma nova política de crédito de instalação, além de uma política de microcrédito e de estruturação produtiva. As coisas estão mais sólidas.”

Como quitar a dívida

A liquidação de débito das famílias que obtiveram crédito pelo Banco do Brasil pode ser feita pela internet, na Sala da Cidadania. Os produtores que pegaram os empréstimos no Banco da Amazônia ou no Banco do Nordeste precisam procurar as agências bancárias para fazer a renegociação.

Na Sala de Cidadania, o produtor deve entrar no campo Assentamento com data de nascimento e CPF. Em seguida, deve selecionar o nome da mãe e preencher um cadastro, com dados pessoais e da unidade familiar – os que tiverem um asterisco são obrigatórios, comoemail e celular. Após o preenchimento, abrirá uma nova tela com a opção de liquidar a dívida. Confirmada a opção, o sistema gerará um boleto para pagamento em até 15 dias.

Mesmo com o acesso pela internet, o Banco do Brasil orienta os produtores a procurarem uma agência para buscar informações sobre os procedimentos operacionais de renegociação.