Camara Municipal de Sobral - PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA Segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018.

PRIMEIRO E PEQUENO EXPEDIENTE

L E I T U R A

CORRESPONDÊNCIAS:

Of. nº 062/2018-SEFIN – Secretaria do Orçamento e Finanças do Município, 23/02/2018.

Assunto: Solicita que seja marcada até o dia 28 de fevereiro do corrente ano a data da Audiência Pública referente ao 3º quadrimestre de 2017 para apresentação da realização das metas de resultados primário e nominal.

PROJETOS:

Projeto de Lei nº 2180/18, de 22/02/2018.

Ementa: Modifica o Art. 7º da Lei 140/97. Regulamenta tempo indeterminado na delegação dos serviçosregulares de mototáxi, no município de Sobral.

Autoria: Vereador Tiago Ramos Vieira (MDB).

Projeto de Lei nº 2181/18, Mensagem nº 561 de 23/02/2018.

Ementa: Dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento Econômico de Sobral (PRODECON), cria o Conselho

de Desenvolvimento Econômico de Sobral (CDE/Sobral), e dá outras providências.

Autoria: Poder Executivo Municipal.

Projeto de Resolução nº 176/18, de 26/02/2018.

Ementa: Altera dispositivos da Resolução nº 124/15, de 07 de janeiro de 2015, e dá outras providências.

Autoria: Mesa Diretora da Câmara Municipal.

VOTO DE PESAR:

005/18 – Ementa: Apresenta Votos de Profundo Pesar em memória do Sr. Francisco Lourenço do

Nascimento.

Autoria: Vereador Carlos Evanilson Oliveira Vasconcelos “Carlos do Calisto” (PDT).

Destino: Sua família, na pessoa de sua esposa, a sra. Maria Lúcia do Nascimento e aos filhos:

Jeandro Lourenço do Nascimento, Francisco Leandro Lourenço e Francisca das Chagas

Lourenço, residentes na rua Santa Clara, 114, bairro Alto Alegre, distrito de Jaibaras, Sobral-CE.

INDICAÇÕES:

* 039/18 – Ementa: Indica o calçamento da rua Travessa, no bairro Dom José, Sobral-CE.

Autoria: Vereador Francisco Rogério Bezerra Arruda (PP).

Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos.

* 040/18 – Ementa: Indica o que seja feito o saneamento básico da rua Neri Correia (antiga rua Trio

Ubajara), no bairro Dom José, Sobral-CE.

Autoria: Vereador Francisco Rogério Bezerra Arruda (PP).

Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos.

* 060/18 – Ementa: Indica a construção de um CSF para o sítio Contendas, no distrito de Jordão, SobralCE.

Autoria: Vereador Francisco Rogério Bezerra Arruda (PP).

Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos.

* 061/18 – Ementa: Indica a construção de uma pista de Skate, no distrito de Jordão, Sobral-CE.

Autoria: Vereador Francisco Rogério Bezerra Arruda (PP).

Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos.

* 062/18 – Ementa: Indica a construção de uma praça pública em frente à Igreja Santo Antônio, no distrito

de Jordão, Sobral-CE.

Autoria: Vereador Francisco Rogério Bezerra Arruda (PP).

Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos.

* 063/18 – Ementa: Indica a reforma da praça da Igreja Matriz Nossa Senhora da Saúde, no distrito de

Jordão, Sobral-CE.

Autoria: Vereador Francisco Rogério Bezerra Arruda (PP).

Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos.

* 067/18 – Ementa: Indica a construção de uma academia popular de saúde para o distrito do Baracho,

Sobral-CE.

Autoria: Vereador Francisco Rogério Bezerra Arruda (PP).

Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Secretaria de Saúde, Secretaria de Obras, Mobilidade e

Serviços Públicos e Secretaria de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer.

* 068/18 – Ementa: Indica a construção de uma academia popular de saúde para o distrito do Jordão,

Sobral-CE.

Autoria: Vereador Francisco Rogério Bezerra Arruda (PP).

Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Secretaria de Saúde, Secretaria de Obras, Mobilidade e

Serviços Públicos e Secretaria de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer.

* 069/18 – Ementa: Indica a construção de uma academia popular de saúde para o sítio Contendas, no

distrito do Jordão, Sobral-CE.

Autoria: Vereador Francisco Rogério Bezerra Arruda (PP).

Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Secretaria de Saúde, Secretaria de Obras, Mobilidade e

Serviços Públicos e Secretaria de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer.

* 070/18 – Ementa: Indica a construção de uma academia popular de saúde para o sítio São Francisco, no

distrito do Jordão, Sobral-CE.

Autoria: Vereador Francisco Rogério Bezerra Arruda (PP).

Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Secretaria de Saúde, Secretaria de Obras, Mobilidade e

Serviços Públicos e Secretaria de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer.

* 088/18 – Ementa: Indica a construção de calçamento da CE Raimundo do Carmo Arruda até a casa do

Sr. Bragantino no Sítio Contendas, no distrito de Jordão, Sobral-CE.

Autoria: Vereador Francisco Rogério Bezerra Arruda (PP).

Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos.

* 089/18 – Ementa: Indica a instalação de barras de ferro de proteção e placas de sinalização, para a

ladeira da Serra do Rosário, no distrito de Jordão, Sobral-CE.

Autoria: Vereador Francisco Rogério Bezerra Arruda (PP).

Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos.

* 090/18 – Ementa: Indica a construção de uma praça no sítio São Joaquim, no distrito de Jordão, SobralCE.

Autoria: Vereador Francisco Rogério Bezerra Arruda (PP).

Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos..

* 091/18 – Ementa: Indica a reforma da praça do sítio São Francisco, no distrito de Jordão, Sobral-CE.

Autoria: Vereador Francisco Rogério Bezerra Arruda (PP).

Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos.

* Obs.: Indicações pendentes da 3ª Sessão Ordinária, vereador Francisco Rogério Bezerra Arruda ausente

da Sessão, por Atestado Médico.

118/18 – Ementa: Indica a implantação de equipamentos de ginástica (academia popular) na rua A, na

quadra IV, em frente ao posto de saúde no bairro Novo Recanto.

Autoria: Vereador Tiago Ramos Vieira (MDB).

Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Esporte.

119/18 – Ementa: Indica a construção de um calçadão na Travessa João Paulo II, no beco entre a quadra

III e V, no bairro Novo Recanto.

Autoria: Vereador Tiago Ramos Vieira (MDB).

Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos.

120/18 – Ementa: Indica a construção de um calçadão na Travessa João Paulo II, no beco entre a quadra

IV e VI, no bairro Novo Recanto.

Autoria: Vereador Tiago Ramos Vieira (MDB).

Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos.

121/18 – Ementa: Indica a construção de um calçadão na Travessa João Paulo II, no beco entre a quadra

VII e IX, no bairro Novo Recanto.

Autoria: Vereador Tiago Ramos Vieira (MDB).

Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos.

122/18 – Ementa: Indica a aquisição de terreno para a construção de casas populares do projeto Minha

Casa Minha Vida Rural, no sítio Boa Vista, no distrito do Baracho, Sobral-CE.

Autoria: Vereador Francisco Rogério Bezerra Arruda (PP).

Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos.

123/18 – Ementa: Indica a aquisição de terreno para a construção de casas populares do projeto Minha

Casa Minha Vida Rural, no sítio Contendas, no distrito de Jordão, Sobral-CE.

Autoria: Vereador Francisco Rogério Bezerra Arruda (PP).

Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos.

124/18 – Ementa: Indica a aquisição de terreno para a construção de casas populares do projeto Minha

Casa Minha Vida Rural, no sítio Santo Antônio de Baixo, no distrito de Jordão, Sobral-CE.

Autoria: Vereador Francisco Rogério Bezerra Arruda (PP).

Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos.

125/18 – Ementa: Indica a aquisição de terreno para a construção de casas populares do projeto Minha

Casa Minha Vida Rural, no sítio Santana, no distrito de Jordão, Sobral-CE.

Autoria: Vereador Francisco Rogério Bezerra Arruda (PP).

Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos.

126/18 – Ementa: Indica a abertura da Avenida Dr. Antônio de Paula Pessoa, na COHAB II, interligando a

mesma à Avenida Julys Balreira.

Autoria: Vereador José Oswaldo Soares Balreira Júnior “Júnior Balreira” (MDB).

Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos.

127/18 – Ementa: Indica com urgência, pavimentação com pedra tosca (calçamento) para a rua Sebastião

Pereira Mota, Corte 08.

Autoria: Vereador José Oswaldo Soares Balreira Júnior “Júnior Balreira” (MDB).

Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos.

128/18 – Ementa: Indica com urgência, saneamento básico para a rua Sebastião Pereira Mota, Corte 08.

Autoria: Vereador José Oswaldo Soares Balreira Júnior “Júnior Balreira” (MDB).

Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos.

129/18 – Ementa: Indica a construção de uma academia de saúde no distrito de Bilheira, neste município.

Autoria: Vereadora Francisca Ribeiro Azevedo Aguiar “Fransquinha do Povo” (MDB).

Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Saúde.

130/18 – Ementa: Indica a urbanização e a revitalização da lagoa de esgotos “Zé Euclides”, no bairro

Terrenos Novos, neste Município.

Autoria: Vereadora Francisca Ribeiro Azevedo Aguiar “Fransquinha do Povo” (MDB).

Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Urbanismo.

131/18 – Ementa: Indica a construção de calçamento em pedra tosca na rua Clara Ribeiro de Aguiar, no

distrito de São José do Torto, neste Município.

Autoria: Vereadora Francisca Ribeiro Azevedo Aguiar “Fransquinha do Povo” (MDB).

Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos.

132/18 – Ementa: Indica com urgência, revestimento asfáltico na rua José Alves Ponte, na COHAB II, no

bairro Sinhá Sabóia.

Autoria: Vereador José Oswaldo Soares Balreira Júnior “Júnior Balreira” (MDB).

Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos.

133/18 – Ementa: Indica que seja feito o saneamento básico na rua Rosa Rocha, Recanto I, Sobral-CE.

Autoria: Vereador Tiago Ramos Vieira (MDB).

Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos.

134/18 – Ementa: Indica que seja feito o saneamento básico na rua Osmar Rodrigues, Recanto I, SobralCE.

Autoria: Vereador Tiago Ramos Vieira (MDB).

Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos.

135/18 – Ementa: Indica que seja viabilizada a implantação de um abatedouro (aves) no município de

Sobral-CE.

Autoria: Vereador Tiago Ramos Vieira (MDB).

Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Econômico.

136/18 – Ementa: Indica a iluminação na rua Nossa Senhora do Carmo (ao lado do muro da escola José

Parente Prado), no bairro Sumaré, Sobral-CE.

Autoria: Vereadora Alessandra Ponte de Queiroz Miranda (PDT).

Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos.

137/18 – Ementa: Indica a aquisição de um terreno para a construção de uma academia de saúde, no

bairro Pe. Palhano, Sobral-CE.

Autoria: Vereadora Alessandra Ponte de Queiroz Miranda (PDT).

Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Saúde.

138/18 – Ementa: Indica calçamento na rua João Batista Frota (ao lado da BR 222), no bairro Pe.

Palhano, Sobral-CE.

Autoria: Vereadora Alessandra Ponte de Queiroz Miranda (PDT).

Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos.

139/18 – Ementa: Indica saneamento básico na rua João Batista Frota (ao lado da BR 222), no bairro Pe.

Palhano, Sobral-CE.

Autoria: Vereadora Alessandra Ponte de Queiroz Miranda (PDT).

Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos.

140/18 – Ementa: Indica a construção de uma academia popular de saúde para o sítio São Joaquim, no

distrito de Jordão, Sobral-CE.

Autoria: Vereador Francisco Rogério Bezerra Arruda (PP).

Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Secretaria de Saúde, Secretaria de Cultura e Secretaria

de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos.

141/18 – Ementa: Indica a construção de uma academia popular de saúde para o sítio Tanques, no

distrito de Jordão, Sobral-CE.

Autoria: Vereador Francisco Rogério Bezerra Arruda (PP).

Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Secretaria de Saúde, Secretaria de Cultura e Secretaria

de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos.

142/18 – Ementa: Indica a construção de uma academia popular de saúde para o sítio Santo Antônio, no

distrito de Jordão, Sobral-CE.

Autoria: Vereador Francisco Rogério Bezerra Arruda (PP).

Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Secretaria de Saúde, Secretaria de Cultura e Secretaria

de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos.

143/18 – Ementa: Indica a reforma e a ampliação da escola José Lourdes de Vasconcelos, no sítio

Contendas, no distrito de Jordão, Sobral-CE.

Autoria: Vereador Francisco Rogério Bezerra Arruda (PP).

Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos.

144/18 – Ementa: Indica a reparação do calçamento e recapeamento asfáltico na rua Glória Chaves Lima,

no bairro Renato Parente, Sobral-CE.

Autoria: Vereador Romário Araújo de Sousa (SD).

Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos.

145/18 – Ementa: Indica a necessidade da regulamentação fundiária nos bairros Parque Santo Antônio e

Santa Clara.

Autoria: Vereador Romário Araújo de Sousa (SD).

Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos.

146/18 – Ementa: Indica a limpeza do canal riacho do Açudinho, distrito de Aracatiaçu.

Autoria: Vereador Joaquim Euclides Feijão Neto (PDT).

Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos.

147/18 – Ementa: Indica a construção de uma quadra esportiva no setor VI (Serrote do Piaba), no distrito

de Bonfim.

Autoria: Vereador Joaquim Euclides Feijão Neto (PDT).

Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Secretaria de Esporte e Secretaria de Obras, Mobilidade

e Serviços Públicos.

148/18 – Ementa: Indica a instalação da manta asfáltica (recapeamento asfáltico) na extensão da rua

Independência, no bairro Alto da Brasília.

Autoria: Vereador Joaquim Euclides Feijão Neto (PDT).

Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos.

149/18 – Ementa: Indica a com urgência, asfalto para a rua São Cristóvão, no conjunto Santo Antônio,

Município de Sobral-CE.

Autoria: Vereador Francisco Ivonilton Camilo Cavalcante “Camilo Motos” (PRTB).

Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos.

150/18 – Ementa: Indica que seja feito saneamento na rua São Cristóvão, no conjunto Santo Antônio.

Autoria: Vereador Francisco Ivonilton Camilo Cavalcante “Camilo Motos” (PRTB).

Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos.

151/18 – Ementa: Indica a perfuração de 01 (um) poço profundo, na localidade de Caraúbas, no distrito de

Patriarca.

Autoria: Vereador Vicente de Paulo Albuquerque “Paulão” (PSD).

Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos.

152/18 – Ementa: Indica a perfuração de 01 (um) poço profundo, na localidade de Jardim, no distrito de

Patriarca.

Autoria: Vereador Vicente de Paulo Albuquerque “Paulão” (PSD).

Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos.

153/18 – Ementa: Indica a construção de banheiros para as residências de pessoas de baixa renda na

localidade Lagoa Queimada, no distrito de Patriarca.

Autoria: Vereador Vicente de Paulo Albuquerque “Paulão” (PSD).

Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos.

154/18 – Ementa: Indica a ampliação de rede de abastecimento d’água da rua Nova, no distrito de

Patriarca.

Autoria: Vereador Vicente de Paulo Albuquerque “Paulão” (PSD).

Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos.

155/18 – Ementa: Indica que seja feito o recapeamento asfáltico na rua A, quadra IV, bairro Novo

Recanto, Sobral-CE.

Autoria: Vereador Tiago Ramos Vieira (MDB).

Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos.

156/18 – Ementa: Indica com urgência, revestimento asfáltico para a rua Santa Úrsula, na COHAB II, no

bairro Sinhá Sabóia.

Autoria: Vereador José Oswaldo Soares Balreira Júnior “Júnior Balreira” (MDB).

Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos.

157/18 – Ementa: Indica com urgência, asfalto para a rua Carmelina Barreto, no bairro Cidade Gerardo

Cristino de Menezes, Sinhá Sabóia.

Autoria: Vereador José Oswaldo Soares Balreira Júnior “Júnior Balreira” (MDB).

Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos.

158/18 – Ementa: Indica que seja feita pavimentação asfáltica na rua Nova, distrito de Patriarca.

Autoria: Vereador Tiago Ramos Vieira (MDB).

Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos.

REQUERIMENTO:

010/18 – Ementa: Solicita que seja feito o desmembramento das terras do DNOCS e a agilização da

documentação das casas para os moradores do distrito de Patos, Sobral-CE.

Autoria: Vereador Tiago Ramos Vieira (MDB).

Destino: Coordenador Geral do DNOCS e Procurador Geral do Município.

REQUERIMENTOS COM ONZE OU MAIS ASSINATURAS:

017/18 – Ementa: Solicita a realização de uma Sessão Especial, no dia 26 de março de 2018, em

Homenagem aos 100 anos de criação do Jornal Correio da Semana.

Autoria: Vereador Paulo César Lopes Vasconcelos (PDT), subscrito por: Francisco Ivonilton

Camilo Cavalcante “Camilo Motos”, José Itamar Ribeiro da Silva, Ailton Marcos Fontenele Vieira,

Joaquim Euclides Feijão Neto, Vicente de Paulo Albuquerque “Paulão”, José Crisóstomo Barroso

Ibiapina “Zezão”, José Bonifácio Silva Mesquita “Cumpady Bony”, Dr. Estevão Ponte Filho,

Carlos Evanilson Oliveira Vasconcelos “Carlos do Calisto”, Maria Socorro Brasileiro Magalhães e

Tiago Ramos Vieira.

Destino: Mesa Diretora da Câmara Municipal de Sobral.

026/18 – Ementa: Solicita a realização de uma Sessão Especial, no dia 06 de março em Homenagem ao

Dia internacional da Mulher.

Autoria: Vereador Paulo César Lopes Vasconcelos (PDT), subscrito por: Francisco Ivonilton

Camilo Cavalcante “Camilo Motos”, José Itamar Ribeiro da Silva, Ailton Marcos Fontenele Vieira,

Joaquim Euclides Feijão Neto, Vicente de Paulo Albuquerque “Paulão”, José Crisóstomo Barroso

Ibiapina “Zezão”, José Bonifácio Silva Mesquita “Cumpady Bony”, Dr. Estevão Ponte Filho,

Carlos Evanilson Oliveira Vasconcelos “Carlos do Calisto”, Maria Socorro Brasileiro Magalhães e

Tiago Ramos Vieira.

Destino: Mesa Diretora da Câmara Municipal de Sobral.

SEGUNDO E GRANDE EXPEDIENTE

TRIBUNA

ORADORES:

01. Tiago Ramos

02. José Vytal

03. Dr. Júnior Balreira

04. José Crisóstomo (Zezão)

TERCEIRO E ÚLTIMO EXPEDIÊNTE - O R D E M D O D I A

PROJETOS:

VOTAÇÃO ÚNICA:

* Projeto de Resolução nº 173/17, de 06/11/2017.

Maioria: Absoluta.

Ementa: Modifica o § 7º e adita o § 10 ao Art. 48 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Sobral, na

forma que indica, e dá outras providências.

Autoria: Vereador Ailton Marcos Fontenele Vieira (SD).

* Obs.: Projeto de Resolução pendente da 3ª Sessão Ordinária.

Projeto de Resolução nº 174/17, de 10/11/2017.

Maioria: Absoluta.

Ementa: Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Sobral, e dá outras providências.

Autoria: Vereador Francisco Rogério Bezerra Arruda (PP).

Projeto de Indicação nº 136/18, de 19/01/2018.

Maioria: Simples.

Ementa: Semáforo em amarelo intermitente no período da madrugada.

Autoria: Vereador Tiago Ramos Vieira (MDB).

Projeto de Indicação nº 138/18, de 01/02/2018.

Maioria: Simples.

Ementa: Define como áreas de estacionamento curta duração as vias demarcadas próximas em unidades

de ensino geral.

Autoria: Vereador Tiago Ramos Vieira (MDB).

Projeto de Decreto Legislativo nº 771/18, de 10/01/2018.

Maioria: 2/3.

Ementa: Outorga o Título de Cidadania Sobralense ao Dr. Paulo Roberto Lacerda Leal.

Autoria: Vereador José Itamar Ribeiro da Silva (PDT), subscrito por: Francisco Rogério Bezerra Arruda,

Paulo César Lopes Vasconcelos, Alessandra Ponte de Queiroz Miranda, Maria Socorro Brasileiro

Magalhães, José Crisóstomo Barroso Ibiapina “Zezão” e José Bonifácio Silva Mesquita “Cumpady Bony”.

Projeto de Decreto Legislativo nº 773/18, de 05/02/2018.

Maioria: 2/3.

Ementa: Outorga o Título de Cidadania Sobralense à Dra. Janayna Marques de Oliveira Silva, Juíza de

Direito da Vara de Família e Sucessões da comarca de Sobral, pelos relevantes serviços prestados a

população sobralense.

Autoria: Vereador José Crisóstomo Barroso Ibiapina “Zezão’ (MDB), subscrito por: José Itamar Ribeiro da

Silva, Francisco Rogério Bezerra Arruda, Tiago Ramos Vieira, Maria Socorro Brasileiro Magalhães,

Francisco Ivonilton Camilo Cavalcante “Camilo Motos” e Giuliano Dias Araújo Vasconcelos “Dr. Giu”.

Projeto de Decreto Legislativo nº 775/18, de 16/02/2018.

Maioria: Simples.

Ementa: Autorização à Senhora Vice-Prefeita a se ausentar de suas funções.

Autoria: Mesa Diretora da Câmara Municipal.

10

1ª VOTAÇÃO:

Projeto de Lei nº 2165/17, de 05/12/2017.

Maioria: Absoluta.

Ementa: Fica denominada oficialmente a quadra de esportes em distrito de Patos, no Município de Sobral,

de Fernandes Maciel de Mesquita.

Autoria: Vereador Vicente de Paulo Albuquerque “Paulão” (PSD).

Projeto de Lei nº 2166/17, de 06/12/2017.

Maioria: Absoluta.

Ementa: Denomina oficialmente a praça na EMASA de Viviane Aguiar Holanda.

Autoria: Vereador Joaquim Euclides Feijão Neto (PDT).

Projeto de Lei nº 2169/18, de 04/01/2018.

Maioria: 2/3.

Ementa: Concede o Troféu do Mérito Esportivo Lalá Capote ao Sr. Antônio Rodrigues Duarte pela sua

contribuição ao desenvolvimento do esporte amador da cidade de Sobral, e dá outras providências.

Autoria: Vereador José Crisóstomo Barroso Ibiapina “Zezão” (MDB).

Projeto de Lei nº 2170/18, Mensagem nº 547 de 12/01/2018.

Maioria: Simples.

Ementa: Concede reajuste aos servidores que integram o Plano de Carreira e Remuneração do Grupo

Operacional do Magistério do Município de Sobral, e dá outras providências.

Autoria: Poder Executivo Municipal.

Projeto de Lei nº 2171/18, de 18/01/2018.

Maioria: Simples.

Ementa: Dispõe sobre estabelecer aos guichês da estação rodoviária do Município de Sobral a

obrigatoriedade de divulgar através de painéis, banners ou cartazes em locais visíveis e de fácil acesso o

direito contido no artigo 32 e seus incisos I e II da Lei Federal nº 12.952 de 05 de agosto de 2013, e dá

outras providências.

Autoria: Vereador Romário Araújo de Sousa (SD).

Projeto de Lei nº 2172/18, Mensagem nº 551 de 29/01/2018.

Maioria: Simples.

Ementa: Altera o Sistema de Premiação Pecuniária para os agentes de segurança pública no âmbito do

Município de Sobral, e dá outras providências.

Autoria: Poder Executivo Municipal.

Projeto de Lei nº 2173/18, Mensagem nº 552 de 29/01/2018.

Maioria: Simples.

Ementa: Dispõe sobre a criação da Corregedoria da Segurança e Cidadania do Município de Sobral, e dá

outras providências.

11

Autoria: Poder Executivo Municipal.

Projeto de Lei nº 2174/18, Mensagem nº 553 de 29/01/2018.

Maioria: Simples.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro a Associação Internacional de

Lions Clubes – Distrito LA4, no montante de até R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), na forma que indica.

Autoria: Poder Executivo Municipal.

Projeto de Lei nº 2175/18, Mensagem nº 554 de 02/02/2018.

Maioria: Simples.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro ao Instituto Praxis de

Educação, Cultura e Ação Social, na forma que indica.

Autoria: Poder Executivo Municipal.

Projeto de Lei nº 2176/18, Mensagem nº 555 de 02/02/2018.

Maioria: Simples.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro a Obra Social Nossa Senhora

da Glória Fazenda da Esperança, no montante de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), na forma que

indica.

Autoria: Poder Executivo Municipal.

Projeto de Lei nº 2177/18, Mensagem nº 556 de 05/02/2018.

Maioria: Simples.

Ementa: Concede reajuste geral aos servidores públicos do Município de Sobral, na forma que indica.

Autoria: Poder Executivo Municipal.

REQUERIMENTO:

* 005/18 – Ementa: Solicita a retirada com urgência do banco de mudas, no bairro Alto da Brasília.

Autoria: Vereador Tiago Ramos Vieira (MDB).

Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Econômico.

* Obs.: Requerimento pendente da 3ª Sessão Ordinária.

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FRANCISCO ROGÉRIO BEZERRA ARRUDA FRANCISCO JUCIVAL DE SOUSA

1º Secretário Diretor do Depto. Legislativo

SOBRAL 9º CRIME DE MORTE - FRANCISCO DE SOUSA FILHO 'PEIXINHO' EM 2018

Criminoso efetuaram vários tiros contra a vítima, alvejando-a com vários tiros na cabeça. O homem ainda chegou a ser socorrido para o hospital, mas não resistiu aos ferimentos e veio a óbito.

Viaturas da polícia estão realizando diligências na tentativa de prender os acusados

Por volta das 19h desta sexta-feira (23), foi registrado mais um crime de morte na "Princesa do Norte". O homicídio aconteceu na Várzea Grande, no bairro Dom Expedito.

Criminosos abordaram a vítima e efetuaram vários tiros contra a cabeça do homem, que morreu no local. Os assassinos fugiram logo após o crime.

A vítima foi identificada como Júlio César de Sousa Trajano, 39 anos, natural de Sobral, morava no bairro Vila Recanto 2.

A Perícia Forense realizou os trabalhos periciais e encaminhou o corpo para o IML.


As Polícias Civil e Militar estiveram no local da ocorrência, realizando os procedimentos legais. 

A Polícia Civil irá abrir um inquérito policial para apurar os fatos.

Sobral já contabiliza 8 homicídios dolosos em 2018.

Por volta das 18h deste sábado (24), um homem identificado como Francisco de Sousa Filho, 32 anos, natural de Sobral, vulgo "Peixinho", foi executado com vários tiros na cabeça. O crime aconteceu na Rua Cel. Albuquerque, bairro Santa Casa.

SOBRAL NAS PÁGINAS POLICIAIS

DISTRITO DE JAIBARAS

BANDIDOS FAZEM ARRASTÃO EM ÔNIBUS QUE TRANSPORTAVA PROFESSORES  

No início da tarde desta sexta-feira (23), por volta das 13h30h, um arrastão foi perpetrado em um ônibus que transportava professores no distrito de Jaibaras. O ônibus foi interceptado por dois indivíduos em uma motocicleta na localidade de Setor 1. Os criminosos roubaram todos os celulares e pertences dos professores, fugindo em rumo ignorado. A Polícia Militar foi acionada e está realizando diligências na tentativa de prender os assaltantes. Fonte: Sobral 24 horas

CEARÁ VIOLENTO

Em apenas 24 horas, mais cinco mulheres são assassinadas no Ceará. No ano, já são 91 vítimas

Cinco mulheres foram mortas nas últimas 24 horas em todo o estado do Ceará, elevando assim para 91 o número de vítimas do gênero no estado em menos de dois meses completos de 2018. No ano passado, foram 348 mortes.

Na noite desta quarta-feira, duas jovens – ainda não identificadas, foram assassinadas, a tiros no bairro Antônio Bezerra, na zona leste de Fortaleza. O crime ocorreu por volta de 22h20 na Rua Pio Saraiva, nas proximidades da sede de uma faculdade privada. As duas jovens foram atingidas por vários tiros e tiveram morte imediata.

Os corpos das jovens foram recolhidos pela Perícia Forense já por volta da meia-noite. Policiais militares e equipes de inspetores e escrivães da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) estiveram no local colhendo informações iniciais. Na mesma rua, uma garota foi assassinada na noite do último sábado (17). A Polícia suspeita que os crimes tenham ligação e seriam decorrentes da guerra entre facções criminosas da área.

Ainda na tarde de ontem, outra jovem foi morta, também a tiros, no bairro Floresta (Álvaro) Weyne. O segundo caso em menos de 24 horas. Na tarde de terça-feira, a jovem Pâmela Lima Soares, 20 anos, foi fuzilada na porta da casa de um vizinho, na Rua João Ribeiro, no mesmo bairro.

Interior

Na cidade de Icó (a 375Km de Fortaleza), a dona de casa Cleane Rodrigues dos Santos, 33 anos, mãe de seis crianças com idades entre quatro e 11 anos, foi encontrada morta no começo da manhã desta quarta-feira (20). O corpo foi localizado no bairro Vila Pedregal. Estava com uma corda atada ao pescoço e com muitas marcas de agressão física. Logo, a Polícia esclareceu o crime prendendo o ex-marido dela, o gari Lucas Sebastião dos Santos, 33, que confessou o crime.

No ano passado, o casal se separou e o gari não aceitou, chegando a tentar matar Cleane. Ela foi esfaqueada e ele acabou preso. Passou quatro meses na cadeia e, recentemente, foi solto. Na noite de terça-feira, ele ligou para a ex-companheira e marcou um encontro, quando acabou praticando o assassinato. Sebastião foi autuado em flagrante por feminicídio.

Queimada pelo pai

Na madrugada de ontem, morreu no Centro de Tratamento de Queimados (CTQ) do Instituto Doutor José Frota, em Fortaleza, a estudante universitária Juliana Oliveira, 18 anos, aluna do curso de Economia da Universidade Regional do Cariri (Urca). Ela passou 12 dias internada após ser queimada com fogo e gasolina pelo próprio pai, João Batista de Oliveira. O crime ocorreu no Município de Assaré, no Cariri (a 491Km de Fortaleza). O pai morreu também vítima de queimaduras, no dia anterior. Ele tocou fogo na casa, com a família dentro, por não aceitar o fim do casamento.

Fonte: Fernando Ribeiro

JOVEM TENTA PULAR DE PRÉDIO NO BAIRRO DOM EXPEDITO, EM SOBRAL

Por volta das 16h desta quinta-feira (22), um jovem tentou pular de um prédio no bairro Dom Expedito, nas proximidades do clube do Palmeiras. Uma equipe do Corpo de Bombeiros foi acionada para o local, onde esteve presente e conseguiu convencer o jovem a não pular. Felizmente, ninguém ficou ferido. Não sabe o que motivou o homem a levá-lo a ter essa atitude. Confira o vídeo Fonte: Sobral 24 horas

Facções criminosas transformaram Ceará em "lavanderia" do dinheiro sujo das drogas

0Após a prisão em Fortaleza do irmão de "Marcola", o número 1 do PCC, outros chefões do narcotráfico aqui se estabeleceram e abriram empresas de fachada.

Mergulhada numa crise sem precedentes, a Segurança Pública do Ceará apresenta agora desdobramentos que nem mesmo os especialistas no assunto previam: o Estado se tornou uma espécie de “embaixada” do crime organizado no País, lugar onde aportam os chefões das facções que dominam o tráfico de drogas no País e fora dele, além do controle do Sistema Penitenciário. O Ceará se tornou um verdadeiro “paraíso” para os “cabeças” do tráfico gastar o dinheiro sujo de seus crimes. Aqui, o aparato policial e de Inteligência não os alcançam.

Ainda em março de 2016, a Polícia Federal prendeu sigilosamente, em Fortaleza, Alejandro Juvenal Herbas Camacho, o “Júnior”, irmão de Marcos Willians Herbas Camacho, o “Marcola”. Ele transitava entre Fortaleza, São Paulo e diversos outros estados, do Sudeste e do Centro-Oeste, gerenciado os negócios do irmão, ou seja, o tráfico de cocaína, armas e munições. Com a prisão de “Júnior”, outros representantes da facção vieram para o Ceará continuar no gerenciamento do tráfico. O negócio não poderia parar. Foi quando bandidos usando identidade falsa aqui se apresentaram com o perfil de grandes empresários e se entranharam em diversos ramos da economia local, chegando, alguns, a ingressar nas rodas da alta sociedade.

Os negócios escolhidos foram diversos: desde revendedoras de veículos importados a empresas de eventos, casas de shows e afins. “Júnior” ou “Alejandro” abriu a porta e outros apareceram. O Ceará, então, se tornou uma espécie de “grande lavanderia”, onde negócios de fachada eram montados para disfarçar a milionária arrecadação do tráfico de drogas. Cocaína produzida nos países vizinhos ao Brasil, como Colômbia, Bolívia e Peru, passavam necessariamente por Fortaleza antes de atravessar o Atlântico nos voos internacionais e chegar aos países importadores, como Holanda e África do Sul.

E foi assim que os grandes traficantes se estabeleceram no Ceará. Com “Júnior” atrás das grades junto com o irmão “Marcola”, foram despachados pelo PCC para Fortaleza bandidos como o mineiro Claudiney Rodrigues de Sousa, o “Cláudio Boy”, que, até então, chefiava uma quadrilha de traficantes medianos na Grande Belo Horizonte. Aqui, ele cresceu e começou a dominar o mercado da cocaína de sua facção, ao mesmo tempo em que ganhava espaço como “empresário” no meio social, se tornando frequentador de rodas de empreendedores do ramo de barracas de praia, restaurantes de luxo, boates, casas de shows e artistas de forró.

Neste contexto, chegaram também ao Ceará os traficantes Rogério Jeremias de Simone, o “Gegê do Mangue”; e Fabiano Alves de Sousa, o “Paca”, todos do alto comando do PCC, e que acabaram sendo eliminados por ordem da própria cúpula da facção. Motivo: o desvio e a gastança de dinheiro em proveito pessoal, quebrando as rígidas normas e disciplina da facção.

Outros grupos

Outras facções também despacharam para o Ceará seus “chefões”, como foi o caso da organização criminosa Família do Norte ( FDN), que enviou para Fortaleza o narcotraficante Vainer de Matos Magalhães, que teria a missão de tomar das mãos do PCC e do Comando Vermelho (CV) o domínio do tráfico na zona nobre da Capital, a partir da Praia do Futuro até chegar ao Porto das Dunas, em Aquiraz. Não deu certo, nem deixaram.

Na tarde de 20 de abril de 2017, Vainer Magalhães, o “Vainer Pepê”, foi executado com cerca de 40 tiros de fuzil dentro de sua caminhoneta importada em plena Praia do Futuro.

Em lugar de Vainer, assumiu o comando da FDN e de seus negócios da droga na Capital cearense um jovem que era a promessa da organização criminosa: Petrus William Brandão Freire. Mas, tal e qual “Gegê do Mangue” e “Paca”, Petrus começou a esbanjar ostentação. Resultado, na madrugada do dia 24 de janeiro foi morto, também com cerca de 40 tiros, quando encerrava uma noite de balada numa barraca na Praia do Futuro.

(Cearanews7)