Há muito a publicidade de estatais é utilizada como propaganda de grupos ideológicos. Nos Governos socialistas, desde FHC, utilizou-se a publicidade de empresas públicas, especialmente Petrobras, BB e CEF, para disseminar estilos de vida e práticas morais e sexuais conforme o gosto do governante.
O Governo Federal tem agora a oportunidade de restaurar a Ordem e o respeito na publicidade das estatais.
Não se trata de uma questão moral ou de bom senso, mas de respeitar as leis vigentes.
Um exemplo está no ECA:
Art. 78. As revistas e publicações contendo MATERIAL IMPRÓPRIO ou INADEQUADO a crianças e adolescentes deverão ser comercializadas em embalagem lacrada, com a advertência de seu conteúdo.
Parágrafo único. As editoras cuidarão para que as capas que contenham mensagens pornográficas ou obscenas sejam protegidas com embalagem opaca.
Art. 79. As revistas e publicações destinadas ao público infanto-juvenil (...) deverão respeitar os valores éticos e sociais da pessoa e da família.
Há leis no Brasil que estabelecem limites à publicidade e propaganda.
O capitalismo selvagem não é absoluto.
As decisões corretas precisam de fundamentos apropriados.
Por Guilherme Schelb - Procurador Federal
