Mais de 14 mil servidores públicos do Estado terão de fazer recadastramento para receber "salário" este mês

Para receber em um prazo de cinco dias úteis, servidores terão de ir às agências do Bradesco para provar que "estão vivos".

14.660 servidores públicos do Ceará não receberão “salário” este mês. A Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag) divulgou uma lista de 120 páginas com nomes terão a “suspenção de remuneração e proventos (militares) em abril/20109”. Os funcionários públicos da relação – entre inativos, pensionistas e trabalhadores ativos – não realizaram a “prova de vida”, um recadastramento biométrico para provar que estão vivos.

Entre os servidores que ficarão sem proventos está o comandante geral da Polícia Militar do Ceará – coronel Alexandre Ávila de Vasconcelos. Eles e mais de 500 PMs.

Além dos policiais militares, estão servidores da Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, das secretarias da Educação, da Saúde, da Cultura, Fazenda, do Desenvolvimento Agrário, Detran, Ipec e outros órgãos públicos ligados à administração estadual.

Um policial militar ouvido pelo O POVO, que está na lista dos salários suspensos, afirma que fez o recadastramento exigido pela Seplag no site da própria secretaria. No entanto, não teria recebido informação suficiente dando conta que teria de se dirigir a uma agência do Bradesco para fazer a “prova de vida”.

De acordo com o policial, a prova de vida dos servidores deve ser feita no mês seguinte ao aniversário do funcionário público. “Meu aniversário é em janeiro e fiz o recadastramento no site da Seplag. A prova de vida deveria ter sido feita em fevereiro. Não fiz porque não houve divulgação massiva e, também, porque estava trabalhando 24 horas entre janeiro e fevereiro por causa da onda de ataques das facções”, reclamou o militar.

Seplag

De acordo com a assessoria de Comunicação da Seplag, durante três meses, uma campanha publicitária chamou atenção para a necessidade de se fazer a “prova de vida” no Bradesco. Foram peças publicadas em jornais, rádios e TVs.

No site da Seplag, uma notícia do dia 4 de janeiro deste ano, informa que desde fevereiro os servidores ativos e inativos (aposentados e pensionistas) deveriam “fazer a prova de vida no autoatendimento do Bradesco. A prova será por meio da biometria. Com isso o processo será mais ágil e seguro”.

O texto explica que “o servidor deve digitar numero da conta e agência e fazer a leitura da biometria em qualquer autoatendimento do Bradesco no Brasil”. De acordo com a Seplag, a atividade substitui o recadastramento geral realizado em 2018 em todas as agências do Bradesco do Brasil.

A informação no site também alerta que “os servidores/pensionistas que fizeram portabilidade e não possuem conta corrente no Bradesco precisam se dirigir a uma agência do Bradesco”. Já aqueles impossibilitados de comparecer, por motivos de doença grave ou por morar no exterior, devem acessar o site do recadastramento (recadastramento.seplag.ce.gov.br), imprimir o termo de recadastramento manual e dar entrada, por meio de um procurador, no protocolo da Seplag.

Confira a documentação necessária para quem não tem biometria cadastrada no Bradesco no endereço eletrônico.

O CALENDÁRIO PARA A PROVA DE VIDA

Aniversariante

Prova de Vida – Biometria

Aniversariantes de janeiro

Fevereiro / 2019

Aniversariantes de fevereiro

Fevereiro / 2019

Aniversariantes de março

Março / 2019

Aniversariantes de abril

Abril / 2019

Aniversariantes de maio

Maio / 2019

Aniversariantes de junho

Junho / 2019

Aniversariantes de julho

Julho / 2019

Aniversariantes de agosto

Agosto / 2019

Aniversariantes de setembro

Setembro / 2019

Aniversariantes de outubro

Outubro / 2019

Aniversariantes de novembro

Novembro / 2019

Aniversariantes de dezembro

Dezembro / 2019

Com informações do portal O POVO

Petrobras sobe R$ 0,07 o litro da gasolina para as distribuidoras

A Petrobras anunciou, na noite desta segunda-feira (29), um aumento médio de R$ 0,07 por litro de gasolina às distribuidoras. Os novos valores passarão a valer a partir da meia-noite desta terça-feira (30). O litro do diesel não sofrerá aumento.

O preço final ao consumidor atende às leis de mercado e não depende da Petrobras, podendo ficar acima ou abaixo do aumento nas refinarias. Sobre o valor pago pelos motoristas nas bombas, incidem tributos estaduais e municipais, além do valor da mão de obra, custos de operação e margem de lucro de cada distribuidora e de cada posto de combustível.

“Nossa política de preços para a gasolina e o diesel vendidos às distribuidoras tem como base o preço de paridade de importação, formado pelas cotações internacionais destes produtos mais os custos que importadores teriam, como transporte e taxas portuárias, por exemplo. A paridade é necessária porque o mercado brasileiro de combustíveis é aberto à livre concorrência, dando às distribuidoras a alternativa de importar os produtos”, explicou a estatal em nota.

Segundo a companhia, a gasolina e o diesel vendidos às distribuidoras são diferentes dos produtos no posto de combustíveis. São os combustíveis tipo A: gasolina antes da sua combinação com o etanol e diesel sem adição de biodiesel. “Os produtos vendidos nas bombas ao consumidor final são formados a partir do tipo A misturados a biocombustíveis", explicou a Petrobras.

Fonte: Agência Brasil

Prazo para declaração do Imposto de Renda termina hoje Receita espera receber 30,5 milhões de documentos este ano. Até a última segunda-feira, cerca de 5,2 milhões de brasileiros ainda não tinham prestado contas à Receita Federal

Os contribuintes que ainda não fizeram a Declaração do Imposto de Renda deste ano têm até as 23h59min59s desta terça-feira, 30, para acertarem as contas com o Leão. Até a última segunda, 29, cerca de 5,2 milhões de brasileiros ainda não tinham prestado contas à Receita Federal - 25.231.608 de declarações haviam sido entregues até as 17h, o que representa 82,7% do total esperado de 30,5 milhões. 

Prazo para entrega do Imposto de Renda 2019 termina no dia 30 de abril. Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Mesmo se o contribuinte não conseguir reunir todos os documentos necessários, é aconselhável enviar a declaração dentro do prazo, para se livrar das multas por atraso. Isso porque existe a possibilidade de alterar a declaração, a qualquer tempo, no período de cinco anos, por meio de uma declaração retificadora.

A declaração pode ser feita de três formas: pelo computador, por celular ou tablet ou por meio do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC). Pelo computador, será utilizado o Programa Gerador da Declaração - PGD IRPF2019, disponível no site da Receita Federal. 

Também é possível fazer a declaração com o uso de dispositivos móveis, como tablets e smartphones, por meio do aplicativo Meu Imposto de Renda. O serviço também está disponível no e-CAC no site da Receita, com o uso de certificado digital, e pode ser feito pelo contribuinte ou seu representante com procuração. O contribuinte que tiver apresentado a declaração referente ao exercício de 2018, ano-calendário 2017, poderá acessar a Declaração Pré-Preenchida no e-CAC, por meio de certificado digital.

Para isso, é preciso que, no momento da importação do arquivo, a fonte pagadora ou pessoas jurídicas tenham enviado para a Receita informações relativas ao contribuinte referentes ao exercício de 2019, ano-calendário de 2018, por meio da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf), Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed) ou a da Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob).

Segundo a Receita, o contribuinte que fez doações, inclusive em favor de partidos políticos e candidatos a cargos eletivos, também poderá utilizar, além do Programa Gerador da Declaração (PGD) IRPF2019, o serviço Meu Imposto de Renda.

Para a transmissão da Declaração pelo PGD não é necessário instalar o programa de transmissão Receitanet, uma vez que essa funcionalidade está integrada ao Imposto de Renda Pessoa Física - IRPF 2019. Entretanto, continua sendo possível a utilização do Receitanet para a transmissão da declaração.

O serviço Meu Imposto de Renda não pode ser usado em tablets ou smartphones para quem tenha recebido rendimentos superiores a R$ 5 milhões.

Quem precisa declarar

A declaração do IR 2019 é obrigatória para pessoas físicas residentes no Brasil que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano de 2018. Também devem declarar os contribuintes que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte cuja soma foi superior a R$ 40 mil. 

Também devem fazer a declaração as pessoas físicas que obtiveram ganhos de capitalna alienação de bens ou realizaram operações em bolsas de valores.

No caso dos trabalhadores rurais, a declaração é obrigatória para quem teve receita superior a R$ 142.798,50 em 2018 e para quem é proprietário de bens com valores superiores a R$ 300 mil.

Os contribuintes com poucas despesas poderão optar pela versão simplificada da declaração, na qual a Receita Federal deduz 20% sobre os valores dos rendimentos tributáveis que somem até R$ 16.754,34. 

A dedução da contribuição patronal sobre empregados domésticos passou de R$ 1.171,84 para R$ 1.200,32 - este é o último ano em que essa despesa poderá ser deduzida. Já o limite de dedução por dependente segue em R$ 2.275,09 e as deduções por gastos com educação continuam em no máximo R$ 3.561,50.

CPF de dependentes

Este ano, a Receita passou a exigir a informação do Cadastro de Pessoa Física (CPF) para dependentes de qualquer idade. Em 2017, o CPF havia passado a ser obrigatório para crianças a partir de 12 anos e, no ano passado, a partir de 8 anos. 

Como obter o documento? O contribuinte precisa ir a uma agência do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal ou dos Correios, apresentar certidão de nascimento ou RG da criança, o RG do responsável e pagar uma taxa de R$ 7,50. O número é gerado na hora. O limite de dedução por dependente é de R$ 2.275,09.

Valor dos bens

Não se deve atualizar o valor de um imóvel ou de um carro pelo preço de mercado. No caso de um imóvel, o texto de perguntas e respostas da Receita Federal explica que o custo de aquisição do imóvel somente poderá ser alterado caso sejam efetuadas despesas com construção, ampliação ou reforma e que esses gastos devem ser comprovados por documentação, como notas fiscais.

Despesas com educação

A legislação só permite dedução de cursos regulares, como escolas de ensino fundamental e médio e universidades. Cursos de idiomas ou gastos com material, por exemplo, não são despesas dedutíveis.

Planos de previdência complementar

São dois os tipos de planos de previdência: o PGBL e o VGBL. Este segundo, no entanto, é considerada um aplicação financeira, explica o professor da Fecap, Tiago Slavov. O PGBL é dedutível e deve ser informado na ficha de pagamentos efetuados - o limite para abatimento de despesas neste caso é de 12% da renda tributável do contribuinte.

Quem tem plano VGBL deve apenas informar o saldo da aplicação no campo de Bens e Direitos. Mas vale lembrar que só é possível deduzir despesas com as contribuições ao PGBL para quem opta pelo modelo completo de declaração.

Desconto simplificado

A pessoa física pode optar pelo desconto simplificado, correspondente à dedução de 20% do valor dos rendimentos tributáveis, limitado a R$ 16.754,34.

Despesas médicas

Devem ser lançadas na declaração do beneficiário. Por exemplo: O gasto com um procedimento médico feito pelo cônjuge deve ser informado na declaração desse cônjuge, e não na do titular do plano médico. Também é importante que o contribuinte guarde comprovantes de gastos médicos por até cinco anos a partir da data da entrega da declaração, inclusive em caso de retificação, pois esses documentos podem ser exigidos pela Receita. Vacinas e medicamentos não são gastos dedutíveis.

Tenho imposto a pagar

O saldo do imposto devido poderá ser pago em até oito quotas mensais. As parcelas não podem ser inferiores a R$ 50 e o imposto com valor inferior a R$ 100 deverá ser pago em quota única.

Deduções

O limite de dedução por contribuição patronal ficou em R$ 1.200,32, devido ao reajuste do salário mínimo.

No ano passado, o limite era R$ 1.171,84. Se não houver nova lei, este é o último ano em que há a possibilidade dessa dedução de contribuições pagas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por patrões de empregados domésticos com carteira assinada. Essa medida começou a valer em 2006 para incentivar a formalização dos empregados dom ésticos.

A dedução por dependente é de, no máximo, R$ 2.075,08 e, para instrução, de R$ 3.561,50.

Os contribuintes também podem deduzir valores gastos com saúde, sem limites, como internação, exames, consultas, aparelhos e próteses, e planos de saúde. Nesse caso é preciso ter recibos, notas fiscais e declaração do plano de saúde e informar CPF ou Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ - de quem recebeu os pagamentos.

As chamadas doações incentivadas têm o limite de 6% do Imposto de Renda devido.

As doações podem ser feitas, por exemplo, aos fundos municipais, estaduais, distrital e nacional da criança e do adolescente, que se enquadram no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Segundo a Receita, neste ano o formulário sobre as doações ao ECA vai ficar mais visível.

Os que contribuem para um plano de previdência complementar – Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) e Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi) - podem deduzir até o limite de 12% da renda tributável.

Quando vou receber a restituição?

As restituições começarão a ser pagas em junho e seguem até dezembro, para os contribuintes cujas declarações não caíram em malha fina.

Os contribuintes que enviarem a declaração no início do prazo, sem erros, omissões ou inconsistências, receberão mais cedo as restituições do Imposto de Renda, se tiverem direito a ela. Idosos, portadores de doença grave e deficientes físicos ou mentais têm prioridade.

O que acontece se eu perder o prazo?

Quem perder o prazo terá de desembolsar, no mínimo, R$ 165,74 de multa mais juros de mora de 1% ao mês. O valor máximo da multa será equivalente a 20% do imposto devido que for apurado na declaração, além dos juros. O próprio programa da Receita emite o Darf a ser recolhido e com data de vencimento. A multa mínima por atraso será aplicada inclusive no caso das declarações que não tenham de pagar o imposto. 

/ Com Agência Brasil

Várzea Grande situado no bairro Dom Expedito estar recebendo uma limpeza,Limpeza essa que vai melhorar o bem estar e o lazer da comunidade local.

 Agradecer em nome da população ao Sr. Javisousa Javi por ter solicitando o nosso pedido,Que de imediato se esforçou em mandar a equipe hoje. 

Obs:. Não sou nenhum articulador social pago pelo o município, Apenas um cidadão comum e que faz valer direitos que é por exemplo a dignidade.

Vamos aguardar agora a segunda etapa do processo da limpeza que é o recolhimento do entulho previsto para o dia seguinte,No qual fizemos um pedido a comunidade em manter nosso bairro limpo. 

Temos outras demandas! Tipo a operação de tampa buracos, No qual pela as fotos se nota que a nosso bairro é carente de um olhar especial do poder público.

GROAÍRAS NO CEARÁ - FAMÍLIA EMPREGADA NA PREFEITURA

Prefeito de Groaíras dá show de nepotismo e emprega família na gestão municipal

Ueliton Vasconcelos só não coloca mais parentes porque não tem.

O prefeito de Groaíras, Ueliton Vasconcelos, não está preocupado em praticar nepotismo na gestão municipal. Quase todas as secretarias são comandadas por seus parentes — apenas três foram dadas para amigos próximos.

Para parentes:

* Secretário de Finanças: Jander Vasconcelos (filho)

* Secretário de Obras: Kassio Melo (sobrinho)

* Secretária de Educação: Hianice Maciel (sobrinha)

* Secretária de Saúde: Josi Vasconcelos (cunhada)

* Secretária de Assistência Social: Francimar Maciel (esposa)

* Coordenador de Transportes: Gutemberg Vasconcelos (irmão do prefeito)

Para amigos:

* Secretária de Cultura: Paula Matos (irmã da vice Angélica Matos)

* Secretário de Agricultura: Bene Lima (ex-vereador)

* Chefe de gabinete: Pio Paiva (filho da ex-vereadora Chica Paiva)

Em Groaíras, todos sabem que a Prefeitura é um negócio de família. Salário bruto de um secretario é R$ 6 mil. Prefeito recebe R$ 15 mil e vice R$ 10 mil. Vale lembrar que a cidade tem apenas 11 mil habitantes.

Além de outros cargos menores ocupados por parentes de vereadores.

Fonte: CN7

SOBRAL-CE: JOVEM É EXECUTADO A BALA NA RUA PINTOR LEMOS

Um crime de morte foi registrado no final da tarde desta segunda-feira, dia 29, por volta das 17:00h, na rua Pintor Lemos, bairro Santa Casa, em frente o colégio Dinorah Ramos.

Um jovem foi executado com vários tiros na cabeça. A vítima morreu no local.

A execução aconteceu no horário de saída dos estudantes da escola Dinorah Ramos.

Os autores do crime, dois homens em uma moto, fugiram em rumo ignorado.

A Polícia está realizando diligencias na tentativa de prender os criminosos.

O corpo foi periciado e encaminhado para necropsia no IML

(Sobral 24 horas)

Ministério Público e do TCE ajudam a evitar a farra das indicações de parentes.

Nos últimos anos, durante as disputas eleitorais, cresceu o discurso em defesa da moralidade entre os mais diferentes atores políticos Brasil afora. No entanto, na prática, as coisas são bem diferentes. Prefeitos de muitas cidades cearenses nomearam familiares para os mais diversos cargos em suas administrações. 

Os gestores se apegam à decisão do Supremo Tribunal Federal, que não considera nepotismo a indicação de parentes para cargos considerados políticos, como nos casos de secretários municipais. Apesar de não ser ilegal é, no mínimo, estranho que em uma cidade com milhares de habitantes, o prefeito encontre apenas em seus parentes alguém com capacidade técnica para atuação nas secretarias. 

O Ministério Público (MP) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) entraram com diversas ações para tentar inibir a farra das indicações de familiares nas prefeituras do Ceará. 

O Diário do Nordeste fez levantamento entre os dez maiores e os dez menores municípios do Estado e constatou que as indicações são feitas tanto para os cargos de secretários, como para os chamados comissionados. Foram verificados casos de familiares de gestores nas prefeituras de Caucaia, Maracanaú, Juazeiro do Norte, Iguatu, Itapipoca, Pacatuba, Granjeiro, Guaramiranga, Pedra Branca, Ererê, Reriutaba, dentre outros. 

Há, ainda, os casos de “nepotismo cruzado”, quando um representante de um poder indica um familiar para compor a estrutura de outro poder, e vice-versa. A troca, conforme informações do Ministério Público, tem sido comum, conforme atestado em investigações feitas ao longo dos anos. 

Um dos casos mais notáveis diz respeito à gestão do prefeito de Juazeiro do Norte, José Arnon Cruz Bezerra de Menezes, o José Arnon, do PTB. Em 2018, o juiz Francisco José Mazza Siqueira suspendeu a nomeação de José Roberto Celestino, cunhado de Arnon, para o cargo de secretário Especial de Articulação Política. 

O MP constatou que a indicação de parentes do prefeito não tinha freio, configurando nepotismo. Além de Celestino, o MP também pediu a exoneração do irmão do prefeito, Luiz Ivan Bezerra de Menezes, do cargo de secretário Municipal do Meio Ambiente; e Renato Fernandes Oliveira, genro de Arnon, que atuava na Secretaria de Cultura. 

O procurador do Município, Micael François, afirma que os familiares de Arnon Bezerra não foram indicados por serem parentes do prefeito, mas por serem qualificados para o cargo. “É legal e eles são qualificados”, disse. O Ministério Público, porém, faz outra avaliação do caso. 

O coordenador adjunto do Centro de Apoio Operacional da Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (Caodpp), o promotor de Justiça Silderlândio do Nascimento, afirma que, ainda que o STF não considere como nepotismo indicações políticas para cargos de secretários, ele diz que é necessário que o nomeado tenha conhecimento técnico para o cargo. 

“Também não basta ter qualificação técnica, é preciso evitar abusos. Em Juazeiro do Norte, como o prefeito não poderia indicar para outros cargos, ele criou uma Secretaria fictícia para colocar o cunhado”, disse. Segundo o promotor, apesar das mudanças ocorridas na sociedade brasileira nos últimos anos, o nepotismo ainda é recorrente em praticamente todos os municípios do Estado, uma vez que requer uma maior mudança de postura, o que estaria acontecendo aos poucos.

Grande Fortaleza

Não importa o tamanho do município, do maior ao menor, há parentes de gestores em cargos na Prefeitura. Em Maracanaú, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), são muitos os secretários com o sobrenome do prefeito José Firmo Camurça Neto. Vládia de Almeida Camurça, na Secretaria de Recursos Humanos e Patrimoniais, é irmã do prefeito. Ítalo Camurça, chefe de Gabinete, como a descrição de seu perfil cita no site da Prefeitura, é filho de Firmo. Vanderlene de Almeida Camurça, no Fundo Municipal de Saúde, é irmã do prefeito. Já Larissa Sousa Torres, atual namorada de Firmo, atuava, até janeiro passado, como cargo comissionado na Secretaria de Juventude e Lazer. 

Ao Diário, a assessoria da Prefeitura de Maracanaú disse que todas as nomeações de cargos comissionados ou funcionários em contrato por tempo determinado “respeitam as leis vigentes, inclusive o disposto na Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal - STF que trata sobre o assunto do nepotismo”. 

Em Itapipoca, o prefeito João Ribeiro Barroso, do PSDB, também tem histórico de nomeação de parentes. No ano passado, por recomendação do MP, inclusive, ele resolveu exonerar a irmã, Margarida Ribeiro Barroso, do cargo comissionado de Superintendente de Saúde Pública na Secretaria de Saúde de Itapipoca. No entanto, o sobrenome da família Barroso pode ser conferido em diversos cargos na Prefeitura atualmente. 

Iguatu e Quixadá também receberam notificações pela contratação de familiares na gestão. No caso de Iguatu, o prefeito Ednaldo de Lavor Couras nomeou o irmão, Francisco Valdemir Lavor, para o cargo de supervisor especial de Transportes, lotado na Secretaria de Governo. O sobrenome “Lavor” está presente em muitos cargos na Prefeitura. 

Segundo o secretário de Governo de Iguatu, Tácido Cavalcanti, Valdemir de Lavor já foi exonerado, assim como outros parentes do prefeito que estavam na gestão. “Atendemos à orientação do Ministério Público, mesmo compreendendo que não há impedimento legal”, disse. 

Para o secretário de Controle Externo do TCE, Raimir Holanda Filho, o grande problema referente à existência de nepotismo é o chamado “nepotismo cruzado”, pois segundo ele, fica mais difícil de ser detectado. “Isso acontece quando um poder indica o familiar para outro poder e vice-versa. O trabalho acaba fincando mais intensivo”. 

Segundo Raimir, o TCE trabalha realizando o cruzamento de dados, mas também com denúncias. O presidente do Tribunal, Edilberto Pontes, destacou que um setor de informação estratégica trabalha com cruzamento de dados do Estado, dos municípios e de órgãos federais para verificar a existência de casos de nepotismo entre as prefeituras. 

“O TCE fiscaliza tudo isso, mas nem sempre consegue captar tudo. Não consegue identificar aquele que é parente”, disse Pontes. 

Quixadá

Em Quixadá, Ministério Público ajuizou Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito José Ilário Gonçalves Marques, por nepotismo. Em 2017, o gestor, que época era presidente do Consórcio Público de Saúde de Quixadá, designou Milton Xavier Dias Neto, genro dele, para ocupar o cargo comissionado de diretor executivo do Consórcio 

Ererê

Em 2018, o juiz Diogo Altorbelli, de Iracema, determinou, em caráter liminar, a exoneração da secretária de Finanças, Maria Nilani Muniz da Silva, do pequeno Município de Ererê, por esta ser irmã do prefeito, Antônio Nivaldo Muniz da Silva, o Toinho de Ererê 

Reriutaba

Em Reriutaba, também foram cumpridas medidas liminares de afastamento de agentes públicos por diversos delitos, dentre eles, o de nepotismo, visto que a secretária de assistência social, Gizelli Lopes e Silva, é esposa do prefeito e não possui qualificação específica para o cargo que ocupava.

(Diário do Nordeste)

Hermann Ponte e Silva - Nota de Falecimento - Morreu na madrugada desta sexta-feira, 26 de abril, no Hospital Albert Einstein, em São Paulo, de falência múltipla de órgãos, o engenheiro sobralense Hermann Ponte e Silva. Hermann nasceu em Sobral, filho do bibliófilo João Carlos Neto e de dona Joselina Ferreira da Ponte e Silva.

 Radicado há vários anos em SP, Herman era projetista da Embraer, empresa da qual vice-presidente. Seu enterro foi no sábado (27), em São José dos Campos, onde morava. Hermann Deixa mulher e filhos. (Via O Sobralense)

TRIBUNA DA 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL Segunda-feira, 29 de abril de 2019.

ORADORES:

01. Tiago Ramos

02. José Vytal

03. Sagto. Aílton

04. Júnior Balreira

CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL - PAUTA DA 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL Segunda-feira, 29 de abril de 2019.

PAUTAS

29/04/2019

PAUTA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL

CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL - PAUTA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, JUSTIÇA E REDAÇÃO Segunda-feira, 29 de abril de 2019.

PROJETOS PARA ANÁLISE

Projeto de Decreto Legislativo nº 841/19, de 01/04/2019.

Ementa: Outorga o Título de Cidadania Sobralense a professora Rosa Maria de Souza Carvalho.

Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP), subscrito por: Maria Socorro Brasileiro Magalhães, Cleiton Prado

Carvalho, Alessandra Ponte de Queiroz Miranda, José Itamar Ribeiro da Silva, Tiago Ramos Vieira e Paulo César Lopes Vasconcelos.

Projeto de Lei Complementar nº 077/19, de 11/03/2019.

Ementa: Altera o Anexo Il da Lei Complementar nº 35, de 13 de junho de 2012, .

Autoria: Vereador José Bonifácio Silva Mesquita “Cumpady Bony” (PR).

Projeto de Lei nº 2359/19, de 21/03/2019.

Ementa: Institui a Semana Educacional de Proteção aos Animais, no município de Sobral, e dá outras providências.

Autoria: Vereadora Alessandra Ponte de Queiroz Miranda (PDT).

Projeto de Lei nº 2370/19, de 02/04/2019.

Ementa: Denomina oficialmente de rua Francisco de Sousa Mororó, a artéria que indica.

Autoria: Vereador José Oswaldo Soares Balreira Júnior “Júnior Balreira” (MDB).

Projeto de Lei nº 2372/19, Mensagem 683 de 15/04/2019.

Ementa: Dispõe sobre a criação da Carreira de Especialista em inspeção sanitária, e dá outras providências.

Autoria: Poder Executivo Municipal.

Projeto de Lei nº 2373/19, Mensagem 682 de 15/04/2019.

Ementa: Disciplina a organização e o funcionamento dos Conselhos Tutelares, o Regime Jurídico dos Conselheiros

Tutelares de Sobral, e dá outras providências.

Autoria: Poder Executivo Municipal.

Projeto de Lei nº 2375/19, Mensagem 684 de 16/04/2019.

Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1607, de 02 de fevereiro de 2017, na forma que indica.

Autoria: Poder Executivo Municipal.

Projeto de Lei nº 2376/19, Mensagem 685 de 16/04/2019.

Ementa: Altera a Lei nº 1636, de 20 de junho de 2017, que dispõe sobre o Programa de locação Social no âmbito do Município de Sobral, na forma que indica.

Autoria: Poder Executivo Municipal.

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FRANCISCO JUCIVAL DE SOUSA
Diretor do Depto. Legislativo

CÂMARA DE SOBRAL REALIZARÁ AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A INSTITUIÇÃO DO ESTATUTO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃE SOBRAL.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, atendendo Requerimento verbal aprovado por este Poder, de autoria do Vereador José Oswaldo Soares Balreira Júnior, convida Vossa Senhoria ou representante legal para participar de uma Audiência Pública no dia 30 de abril (terça-feira) do corrente ano, às 18:30h, no Plenário 05 de Julho, a fim de tratar de assunto referente ao Projeto de Lei nº 2369/2019 que institui no Município de Sobral o Estatuto Municipal da Pessoa com Deficiência(Lei Fernando Lopes Ponte Filho) e consolida a Legislação Municipal atinente ao tema, conforme anexo.

Confirmar presença através do fone: 3677-7622 ou pelo email: depto.legislativo@camarasobral.ce.gov.br

CAMARA MUNICIPAL DE SOBRAL Audiência Pública no dia 20 de maio (segunda-feira) do corrente ano, às 18 horas, no Plenário 05 de Julho, a fim de tratar sobre a Campanha da Fratemidade 2019 , cujo tema é Fratemidade e Políticas Públicas e lema "Serás libertado pelo direito e pela justiça".

A CAMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, atendendo Requerimento aprovado por este Poder n° 48/2019, de autoria dos Vereadores Paulo César Lopes Vasconcelos e Alessandra Ponte de Queiroz Miranda, convida Vossa Senhoria ou representante legal para participar de uma Audiência Pública no dia 20 de maio (segunda-feira) do corrente ano, às 18 horas, no Plenário 05 de Julho, a fim de tratar sobre a Campanha da Fratemidade 2019 , cujo tema é Fratemidade e Políticas Públicas e lema "Serás libertado pelo direito e pela justiça".

Evangélicos salvam 16 pessoas do suicídio: acamparam na ponte

Um acampamento montado por um grupo de evangélicos em uma ponte já evitou pelo menos 16 casos de suicídio no Rio Grande do Norte.

O plantão começou no último dia 20 quando foi noticiado o resgate de um rapaz que tentou pular da Ponte Newton Navarro, em Natal. Ele foi arrancado do parapeito por policiais militares.

Aí, seguidores da igreja evangélica Assembleia de Deus Milagres montaram um acampamento no pé da ponte. Lá tem uma tenda para refeições e barracas para repouso dos voluntários e das pessoas que foram impedidas de se matar.

Dividido em turnos e usando radio comunicadores, o grupo se reveza para fazer plantão e impedir novas mortes.

Eles contam que agem com carinho e atenção.

“A gente chega junto, oferece ajuda, conversa, ora e acompanhamos a pessoa… um de nós ou mesmo a polícia, que passa muito por aqui, dá uma carona pra casa e entrega à família”, disse Wellington Inácio de Melo Filho, que está na ponte desde a semana passada, fazendo o trabalho de vigília.

“Um a gente não conseguiu salvar. Ele pulou quando saímos pra comer”, contou Wellington.

Depois deste suicídio, pelo menos seis pessoas da igreja ficam no alto da ponte, 3 de cada lado, atentas a qualquer um que chegue por lá em atitude suspeita.

“Ficamos por aqui, evangelizando e prestando atenção às pessoas. Quando identificamos um possível suicida, passamos uma mensagem por rádio a alguém que está no alto da ponte, passando as características físicas e vestimentas. Carros que param lá em cima, também são abordados pelos irmãos”, explicou Elisângela Leonês, vendedora autônoma que está sendo voluntária.

A meta dos homens e mulheres que se comprometeram com o trabalho de vigília e salvamento é passar 30 dias no local.

Eles querem chamar atenção para a necessidade de vigilância 24 horas e sete dias por semana no alto da ponte Newton Navarro.

Os voluntários têm contado com a solidariedade das pessoas.

Os rádios para comunicação e uma moto para o transporte foram emprestados por empresários, para os 30 dias de vigília.

Doações de água, comida pronta e colchonetes também são necessárias.

“Seria muito bom se alguma empresa pudesse nos emprestar um banheiro químico, porque estamos tendo que ir no mato mesmo”, acrescentou Elisângela.

O assessor de comunicação da Polícia Militar do RN, disse que é um desejo antigo manter guarnição 24 horas por dia na Newton Navarro, mas falta pessoal na corporação para o serviço.

Com informações do PortalNoAr

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Sete vereadores de Capistrano viram réus por fazerem viagens fantasmasRecebiam diárias da Câmara Municipal, mas não saíam do canto 29/04 8:52

A Justiça do Estado transformou sete vereadores de Capistrano e outras sete pessoas em réus numa denúncia feita pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). Respondem pelos crimes de peculato, organização criminosa, falsidade ideológica e uso de documento falso. A informação é do Diário do Nordeste.

A quadrilha foi desarticulada com a deflagração da Operação Day Off, em 8 de junho de 2018, quando quatro vereadores e outros dois investigados foram detidos. O Ministério Público, através da Promotoria da Comarca de Capistrano e do Grupo de Atuação e Combate ao Crime Organizado (Gaeco), acusou os vereadores Raimundo Nonato Alves Francelino, 43; José Andrade Gonçalves Costa, 35; Antonilda Ezaquiel de Holanda, 33; Aiana Nascimento de Oliveira, 29; Carlos André Coelho Araújo, 38; Thalys Batista Pinheiro, 22; e Francisca da Silva Magalhães, 39; além da tesoureira da Câmara, Fabrícia Oliveira Alves, 23; o ex-tesoureiro, Jesuíno Oliveira de Castro, 40; a secretária Rosa Ribeiro Alves de Oliveira, 51; o engenheiro agrônomo Olavo da Costa Moreira, 33; contador Manoel Ernilton Ferreira, 54; a jornalista Ariane Moreira Gomes, 38; e uma funcionária da Assembleia Legislativa do Ceará, Márcia Maria Bispo de Santana Peixoto, 64.

De acordo com o Procedimento Investigatório Criminal (PIC) instaurado pelo MPCE, o presidente da Câmara, Raimundo Nonato Francelino, o ‘Namim’, oferecia as diárias para os demais vereadores sem haver necessidade de viagem, com o propósito de receber apoio político. Em consulta ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), os promotores descobriram que a Câmara gastou “a elevada quantia” de R$ 61 mil em diárias, em 2017 – sendo R$ 20,8 mil destinados apenas ao chefe da Casa.

Segundo a reportagem do DN, O principal “destino” dos políticos era a sede da União dos Vereadores do Ceará (UVC), em Fortaleza, onde teoricamente teriam reuniões de trabalho. Apenas em 2017, ‘Namim’ recebeu 72 diárias com esse propósito; e o ex-tesoureiro Jesuíno Castro, 64.

O esquema teria se repetido com visitas falsas a outras instituições, em Fortaleza. Na Secretaria Estadual de Desenvolvimento Agrário (SDA), os vereadores tinham o apoio do agrônomo Olavo Moreira; no escritório de contabilidade Conasp, o ajudante era o contador Manoel Ferreira; e na Assembleia Legislativa do Ceará, a jornalista Ariane Gomes e a chefe de gabinete de um deputado estadual, Márcia Maria Peixoto.