Projeto vidas em Ascensão | Iniciado curso de cartonagem para internos da Casa Belém No último sábado (28), a Escola de Cultura, Comunicação, Ofícios e Artes (Ecoa Sobral) deu início ao segundo curso do ‘Projeto Vidas em Ascensão’ para os internos da Casa Belém, no distrito de Caracará. Desta vez, a formação é em cartonagem e segundo o coordenador do Projeto, Gerardo Aragão, “o curso tem como objetivo capacitar os participantes para a confecção e criação de embalagens e caixas decorativas, utilizando papelão, papeis cartonados, tecidos, dentre outros”, informou. Já a diretora da Casa Belém Maria Ivone Mesquita destacou a importância da formação para os participantes. “É de muita relevância que estes cursos sejam oferecidos aos nossos internos, pois aqui fazemos um trabalho de reinserção social e capacitá-los com este curso certamente contribuirá para este objetivo, uma vez que eles estão tendo a oportunidade de aprender mais um ofício”, destacou a diretora. Promovido através do Projeto ‘Vidas em Ascensão’, a formação acontece aos sábados e domingos, possui 60 horas aulas e está sendo ministrada pelo facilitador Daniel Fernandes. Com o patrocínio da Petrobrás, o curso tem o apoio da Prefeitura Municipal, através da Secretaria da Cultura e do Turismo, e é realização da Escola Nova de Artes e Ofícios, juntamente com a Ecoa Sobral.
Eles descumpriram a Lei de Responsabilidade Fiscal e estão sujeitos à perda dos mandatos e a processos criminais Um total de 68 prefeitos do Ceará, segundo trabalho do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), extrapolou todos os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) quanto a gasto com pessoal, ficando sujeitos a perda do mandato e a responderem ações de improbidade administrativa nos campos cíveis e criminais com chances de chegarem a ser presos.
Para o advogado Rafael Albuquerque, membro da Comissão Especial de Ética na Política e Combate à Corrupção Eleitoral, em caso de não cumprimento das normas, a LRF estabelece, até mesmo, sanções pessoais para os responsáveis, de qualquer cargo ou esfera governamental, como perda do cargo, inabilitação para emprego público, multa e prisão de 1 a 4 anos.
A análise feita pelo TCM constatou que 37% das prefeituras do Estado ultrapassaram o gasto máximo com o pagamento de pessoal, que de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal deve ser de até 54% da Receita Corrente Liquida (RCL).
No levantamento do Tribunal ficou constatado ainda que, pelo menos 23 prefeituras atingiram o limite de alerta, que vai de 48,6% a 51,29% da RCL, enquanto outras 66 alcançaram o limite prudencial (entre 51,30% a 53,99% da RCL). Somente 27 prefeituras, ou seja, 14,67% dos 184 municípios do Ceará, estão abaixo de todos esses índices, dentre elas Fortaleza, Sobral, Aracati, Cascavel, Eusébio, Icapuí, Itaitinga, Fortim, Forquilha, Pentecoste, Piquet Carneiro, Poranga, Potiretama e São Gonçalo do Amarante.
Recuperação
As prefeituras que ultrapassaram os limites máximo e prudencial ficam, dentre outras coisas, impedidas de conceder aumento de remuneração, contratar pessoal e conceder horas extras. De acordo com o ministro aposentado do Tribunal de Contas da União (TCU), o advogado Ubiratan Aguiar, os 68 prefeitos que ultrapassaram o limite máximo da Receita Corrente Líquida poderão passar por julgamento de contas, feito por TCM e TCU (este quando envolver recursos federais).
Em se comprovando os atos de improbidade e possíveis delitos na área penal e criminal ações de recuperação de recursos serão promovidas, e o gestor ficará sujeito, inclusive, a ações civis e penais, podendo pagar multas, e tendo até a possibilidade de ser preso, caso seja comprovado apropriação indébita.
O levantamento do TCM mostrou também que das 68 prefeituras que ultrapassaram o limite máximo, 38 cometeram o descumprimento do primeiro ao último quadrimestre de 2015, não conseguindo atender ao que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, que é a eliminação do percentual excedente nos dois quadrimestres seguintes ao que ocorreu o excesso de gastos.
Essas prefeituras que ultrapassaram os limites estão impedidas, imediatamente, de receber transferências voluntárias da União e do Estado (decorrentes de convênios), obter garantia desses mesmos entes em operações de crédito ou mesmo contratar o empréstimo, exceto aqueles destinados ao refinanciamento da dívida mobiliária e os que visem à redução das despesas com pessoal. Os prefeitos, nesse caso, estão sujeitos ao pagamento de multa após processo no TCM, no valor de 30% da remuneração anual.
Redução
Entre as outras 30 prefeituras que superaram o percentual de 54%, 12 tiveram prazo de regularização até o último mês de abril e até o dia 14 de junho próximo devem enviar relatório ao TCM para ser verificado se a situação foi normalizada. Para retornar ao patamar permitido, abaixo de 54%, as prefeituras irregulares devem adotar procedimentos como redução, em pelo menos 20%, das despesas com cargos em comissão e funções de confiança e exoneração de servidores não estáveis.
Aumento
Com o recebimento da prestação de contas do primeiro quadrimestre deste ano, prosseguirá o Tribunal de Contas dos Municípios com sua avaliação sobre os gastos com pessoal em cada um dos 184 municípios, tendo em vista as outras restrições impostas pela LRF para o último ano das gestões municipais.
O advogado tributarista e professor universitário, Abimael Carvalho, reforça que os gestores precisam estar atentos também nos momentos finais das suas gestões, pois eles podem responder mesmo depois de saírem das prefeituras. "É proibido, por exemplo, qualquer ação que provoque aumento de despesa 180 dias antes do encerramento de mandato. Por isso ficam proibidos os concursos públicos e celebração de contratos".
Caso seja quebrado o compromisso do gestor, conta Abimael, esse poderá responder da mesma forma. "Ele pode responder até criminalmente. Vai sofrer sanções pessoais, previstas em lei, como multa e até prisão".
Para evitar problemas com a LRF, ele orienta que os gestores precisam estar sempre atentos. "O problema muitas vezes, é que o Orçamento é plurianual, e gestores iniciam mandatos com a peça orçamentária determinada pela gestão anterior. Somente depois do segundo ano poderá reorganizar as contas do seu jeito. Mas cabe ao prefeito que está saindo ter o zelo de não comprometer o futuro gestor. Por exemplo não pode aumentar substancialmente o número de secretarias, exigindo ainda mais recursos. Ele vai pagar se isso causar prejuízos ao novo governo", avisa como advertência.
Por outro lado, ele ressalta que há casos em que a despesa aumenta em virtude de determinação judicial. "A punição está prevista na lei, mas até chegar lá há o processo de análise e prestação de contas. As punições dependem do nível de comprometimento, e sempre há como as prefeituras recorrerem", avalia.
O primeiro passo já foi dado: a Guarda Municipal de Maracanaú logo estará trabalhando devidamente armada, aliás, como deve ser. O prefeito Firmo Camurça teve a boa vontade de cumprir o que diz a lei. Infelizmente, Fortaleza não está seguindo o mesmo caminho. Deixo meus parabéns aos integrantes da GMM.
A Guarda Municipal de Maracanaú será a primeira do Estado do Ceará a assinar convênio para o porte de arma de fogo. A assinatura do serviço acontecerá nesta quarta-feira, 1º de junho, às 10h, na sede da Polícia Federal.
Policiais Militares do RAIO 02 patrulhavam pela Av. Sen. José Ermírio de Moraes, quando visualizaram três indivíduos em atitudes suspeitas em uma motocicleta. Os indivíduos foram abordados e durante a abordagem foi encontrado com o menor um revólver calibre 38 com 06 munições intactas e vários "pinos" de Cocaína.
Os indivíduos foram identificados como Raimundo Nonato Sousa do Nascimento, 22 anos, Lucas Alves Ferreira Neto, 23 anos e um menor de 17 anos.
Os três foram apresentados ao Delegado titular da Delegacia Municipal de Sobral para os procedimentos cabíveis.
A ocorrência se deu na manhã desta quinta-feira (2). Com informações do Sobral 190
O flagrante foi registrado na noite desta quinta-feira (2) por volta das 21 horas, em frente a agência da caixa econômica federal de Sobral, localizada na Rua Cel. José Sabóia, Centro de Sobral.
No local havia uma vasilha com moedas e um caderno de anotações com nomes de pessoas.
Aconteceu um crime nesta tarde de quinta-feira 02 de junho de 2016 nas proximidades do Shopping de Sobral.
Uma pessoa de nome de Francisco Mendes Carneiro foi alvejada por cerca de cinco tiros. O mesmo foi socorrido mas não resistiu aos projéteis.
O Brasil e o mundo tenta entender o que levou 33 homens a cometer um suposto estupro coletivo contra um jovem de 16 anos.
REVIRAVOLTA NO CASO DO ESTUPRO COLETIVO, DELEGADA DIZ QUE NÃO TEM PROVAS CONTRA 'NAMORADO' Delegada dá parecer favorável para soltura de Lucas Perdomo Duarte, suposto namorado da vítima de estupro coletivo do Rio de Janeiro.
Delegada afirma que provas contra jogador de futebol, suposto namorado da vítima são frágeis.
Uma reviravolta, surpreendeu a todos que acompanham o caso de estupro coletivo de uma garota de 16 anos, que aconteceu a alguns dias atrás no Morro do Barão, Zona Oeste do Rio de Janeiro.
O caso ganhou as páginas dos principais jornais do mundo, gerando revolta e manifestações contra a cultura do estupro.
Segundo o site do jornal O Globo, a delegada deu parecer favorável para o relaxamento da prisão de Lucas Perdomo Duarte. Saibam aqui porque ela tomou esta decisão.
A barbárie da criminalidade e a falta de leis em favelas ajudam a explicar um pouco da história da adolescente, que diferente de boa parte dos moradores de uma favela na Zona Oeste do Rio de Janeiro tinha tudo para dar certa.
Filha de uma psicóloga, a menina começou sua adolescência com problemas familiares. O pai sofreu um Acidente Vascular Cerebral e hoje é aposentado. O pai e a mãe tentaram cuidar da menina em vão. Ainda com 12 anos ela já subia o morro e se relacionava com um traficante da região. Foi mãe aos treze. O filho é de um traficante, que cumpre anos de reclusão em uma penitenciária. Após bater no pai vítima de derrame, passou a morar com a avó, que desconfiava que a neta se prostituía em troca de drogas. No perfil da adolescente apagado do Facebook, ela tinha imagens segurando fuzis e ao lado de criminosos.
Em outras fotos, ela aparecia, por exemplo, de "quatro" e com bermuda. Com as duas mãos, a menor de idade segurava suas nádegas, em movimento de quem oferece o próprio corpo. O estado sabia dos problemas da menina desde 2013, como evidenciou nesta quarta-feira, 01, o jornal carioca Extra,
No entanto, as autoridades não conseguiram fazer com que a história dessa menina tivesse um final feliz, não pelo menos até agora. Depois de ser alvo do 'Disque Denúncia', a menor de idade foi morar em um abrigo, participando do projeto 'Casa Viva', que cuida de drogados. No entanto, após a apreensão ela fugiu. Mesmo aos 16 anos, ela demonstrava nas redes sociais os problemas de aprendizado na escola. Suas publicações eram recheadas de erros de português. Seus ídolos eram colegas mortos, que ganharam enormes textos quando deixaram este mundo.
A jovem é apenas mais uma de milhões, que não assistida pela família e pelo estado, acaba entrando no mundo da criminalidade ou sendo alvo de um crime. Obviamente que o que ocorreu com ela ainda continua sendo um crime, que ainda é apurado pela polícia, mas impressiona como alguém com 16 anos passou por coisas tão ruins.
PRESIDENTE DO DEMOCRATA 25 SILVESTRE DUARTE DECLARA PARCERIA COM O PREFEITO GERLÁSIO
O prefeito de Forquilha, Gerlásio Loiola recebeu nesta quinta-feira (02) a visita do presidente do partido democrata (25), Silvestre Duarte.
Silvestre também é presidente da associação ACOLHA, e do CMDCA (Conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente), Silvestre visitando o prefeito Gerlásio declarou apoio ao grupo político do Prefeito (PT), que é pré-candidato a reeleição de 2. a visita do presidente do partido democrata (25), Silvestre Duarte.
Silvestre também é presidente da associação ACOLHA, e do CMDCA (Conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente), Silvestre visitando o prefeito Gerlásio declarou apoio ao grupo político do Prefeito (PT), que é pré-candidato a reeleição de 2016.
Várias outras adesões de lideranças políticas vêm fortalecendo o grupo encabeçado pelo prefeito Gerlásio Loiola, que foi vitorioso nas eleições municipais de 2012.
POLÍTICA > PRESIDENTE DO DEMOCRATA 25 SILVESTRE DUARTE DECLARA PARCERIA COM O PREFEITO GERLÁSIO LOIOLA DESTAQUES… FORQUILHAONLINE.COM.BR
Termina hoje (2) o prazo de inscrição para quem quer concorrer a uma vaga no ensino superior público pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Podem participar os estudantes que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2015 e não tiraram 0 na redação. Nesta edição, são ofertadas 56.422 vagas em 65 universidades federais e estaduais e institutos federais para o segundo semestre deste ano.
As inscrições são feitas online, no site do Sisu. Ao fazer a inscrição, o candidato deve escolher, por ordem de preferência, até duas opções entre as vagas ofertadas pelas instituições participantes do Sisu. O candidato também deve definir se deseja concorrer a vagas de ampla concorrência ou a vagas reservadas a ações afirmativas. Durante o período de inscrição, o candidato pode alterar suas opções. Será considerada válida a última inscrição confirmada.
Bandidos atacam a cidade e fogem com o dinheiro A agência ficou parcialmente destruída com as explosões nesta madrugada. Uma quadrilha fortemente armada atacou, nesta madrugada (2), a cidade de Monsenhor Tabosa (distante 300Km de Fortaleza) e explodiu os caixas eletrônicos da agência do Banco do Brasil. Um cerco policial aos ladrões está sendo realizado neste momento em toda a região. A quadrilha teria fugido do local em direção ao vizinho Município de Crateús. O ataque ocorreu logo no começo da madrugada, quando os moradores acordaram atônitos diante das explosões na agência. Em seguida, foram ouvidos muitos tiros. Depois de concretizar o roubo, os assaltantes teriam fugido daquela cidade em uma caminhonete modelo Hilux, cor branca, em direção ao vizinho Município de Crateús. Rapidamente, um cerco foi montado por policiais do 7º BPM (Crateús) e de outras unidades da Polícia Militar daquela região do Interior cearense. No entanto, até o começo da manhã desta quinta-feira (2) nenhuma prisão havia sido efetuada. A caçada aos ladrões tem prosseguimento com o apoio de patrulhas do Comando Tático Rural (Cotar) e de um helicóptero da Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas (Ciopaer). Mais dois ataques bancários aconteceram nesta semana. Um deles na madrugada da última segunda-feira (30), na cidade de Itaitinga, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), onde uma quadrilha usou maçaricos para violar um caixa eletrônico da agência do Banco do Brasil. No mesmo dia, à tarde, outra quadrilha atacou um carro-forte da empresa Corpvs na CE-060, no Município de Acopiara. O cofre do blindado foi explodido e os ladrões levaram todos os malotes. Não houve feridos.
O ministro do STF Luiz Fux foi alvo de um pedido de impeachment protocolado no início da tarde desta terça-feira (31) no Senado. De acordo com um servidor da…
A população do distrito de São José do Torto está apavorada com a falta de segurança pública. Na tarde desta quarta-feira (01) por volta das 16:30, dois bandidos armados com armas de fogo e em uma motocicleta honda titan fizeram um arrastão em um comércio. Os meliantes roubaram todo o dinheiro do comerciante e na saída do comércio tomaram uma motocicleta honda bros de assalto de um cliente do comerciante. Logo após o assalto, os bandidos fugiram em rumo ignorado. Os moradores reclamam que no distrito não tem policiamento e o medo toma de conta das pessoas.
Fonte: Sobral 24 horas -
A Câmara Municipal de Sobral definiu o novo salário dos Vereadores que serão eleitos na disputa eleitoral de outubro próximo.
O Projeto de Lei de autoria da Mesa Diretora definiu como proposta de salário, o que define a Lei Orgânica do Município que fixa em 50% do que ganha um Deputado Estadual, ou seja o valor de R$ 12.661,00 mensais.
A proposta recebeu uma Emenda do vereador Gilmar Bastos (PSB), que pedia
a redução salarial dos Vereadores da próxima Legislatura no valor de R$ 2.743,65. Gilmar justifica sua Emenda, como sendo um valor justo, que seria uma equiparação salarial ao que ganha um professor a nível municipal. A Emenda foi desaprovada.
O Projeto de Lei de fixação do novo salário da próxima legislatura foi aprovado por 11 votos (Hermenegildo, Gege Romão, Adauto Arruda, Fredim, Cláudio Gil, Silvio Ávila, Itamar Ribeiro, Kaka Linhares, Gaudencio, Tiago Ramos e Dr. Wellington), tendo 2 votos contrários (Gilmar Bastos e Ismerino Mendes) e 3 abstenções (Christianne, Emídio e Paulo Vasconcelos).
O autor do projeto, presidente Zezão Ibiapina não votou. Estiveram ausentes os vereadores Carlos do Calisto, Júnior Balreira, Rogério Arruda e Fransquinha do Torto.
Nesta terça-feira, 31 de maio, a partir das 17h, a Câmara de Sobral voltou a se reunir tendo na pauta a segunda votação deste projeto que foi aprovado.
Em sua conta no Facebook, Gilmar Bastos esteve solicitando a população sobralense para comparecer a Sessão, para pressionar os edis contra o aumento, uma vez que, é a segunda votação que decide em definitivo, o que não foi suficiente para mudar os votos dos senhores edis.
O maior e mais profundo túnel do mundo foi inaugurado na Suíça. O projeto levou 17 anos para ser concluído e custou US$ 12 bilhões. Foi construído no prazo e não custou um centavo a mais do que o previsto: http://glo.bo/1TXKEaZ Obra executada em 17 anos, sem roubo e entregue no prazo. O maior túnel do mundo com 57,5 kms, e, com profundidade de até 2 kms, foi construído na Suiça (passa por baixo dos Alpes), custou R$ 43.000 bilhões de reais (USS 12 bilhões) Maior e mais profundo túnel do mundo é aberto na Suíça.
Com aval de Temer, Câmara aprova pauta-bomba de R$ 58 bi em reajustes - 02/06/2016 - Mercado -. Apesar da expectativa de fechar 2016 com um rombo de R$ 170 bilhões nas contas públicas, o governo interino de Michel Temer (PMDB) e sua base na… WWW1.FOLHA.UOL.COM.BR
Câmara aprova reajustes para PGR, Executivo, Legislativo e Judiciário
Primeiro projeto analisado concede aumento de até 41,47% a Judiciário. Outras 15 propostas estão na pauta e podem ser aprovas nesta quarta.
A herança maldita do governo do PT: o Brasil teve o pior desempenho da economia no primeiro trimestre entre 31 países pesquisados pela consultoria Austin Rating. O Brasil ficou na última colocação atrás de países como Rússia, Grécia e Ucrânia.
Brasileiros trabalharão 153 dias em 2016 para pagar tributos.
Além disso, cerca de 41,80% da renda dos brasileiros foram destinados para pagar a tributação sobre os rendimentos, consumo, patrimônio e outros.
Até esta quarta-feira, 1º de junho, os brasileiros terão trabalhado apenas para pagar impostos. No total são 153 dias trabalhados em 2016 destinados ao pagamento de taxas, tributos e contribuições. Os números são do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), por meio do estudo Dias "Trabalhados para pagar Tributos”, que totaliza cinco meses e um dia trabalhados pelos brasileiros.
Além disso, cerca de 41,80% da renda dos brasileiros foram destinados para pagar a tributação sobre os rendimentos, consumo, patrimônio e outros. Em 2014 e 2015, o índice permaneceu o mesmo: 41,37%.
O estudo considera a tributação incidente sobre rendimentos, formada pelo Imposto de Renda Pessoa Física, contribuições previdenciárias e sindicais; e a tributação sobre o consumo de produtos e serviços, como PIS, COFINS, ICMS, IPI, ISS, etc; e a tributação sobre o patrimônio, onde se incluem IPTU, IPVA. As taxas de limpeza pública, coleta de lixo, emissão de documentos e contribuições, como no caso da iluminação pública também são consideradas.
Na lista dos países pesquisados, o Brasil se aproxima da Noruega, país onde os cidadãos destinam 157 dias de trabalho aos tributos.
01/06/2016 - 13h13
Dilma tem até hoje para explicar ao STF uso do termo "golpe"A interpelação judicial foi pedida por deputados dos partidos PP, PSDB, DEM, PPS e Solidariedade, e foi concedida em meados de maio pela ministra Rosa Weber.
Termina nesta quarta-feira, 1º, o prazo para que presidente afastada Dilma Rousseff preste ao Supremo Tribunal Federal (STF) esclarecimentos sobre o uso do termo “golpe” ao se referir ao processo de impeachment. A interpelação judicial foi pedida por deputados dos partidos PP, PSDB, DEM, PPS e Solidariedade, e foi concedida em meados de maio pela ministra Rosa Weber, do Supremo. Dilma não é obrigada a responder.
O pedido de explicações, considerado comum, está previsto no Código Penal como medida preparatória para eventual abertura de processo de calúnia, difamação ou injúria, caso as partes que pedem os esclarecimentos sintam-se ofendidas.
A interpelação judicial concedida por Rosa Weber não tem como objetivo fazer julgamento de valor da eventual resposta, ou falta de resposta, de Dilma. Caberá aos autores da petição pedirem a abertura de um novo processo, caso se sentirem ofendidos pelas respostas ou, ainda, pelos não esclarecimentos.
Antes de ser afastada do cargo pelo Senado, Dilma utilizou o termo "golpe" para se referir ao processo de impeachment em suas manifestações públicas, inclusive em eventos oficiais. Segundo a assessoria de Dilma, ela não vai se furtar a atender às indagações, cujas respostas serão dadas pelo ex-advogado-geral da União José Eduardo Cardozo, responsável por sua defesa no processo de impeachment que tramita no Senado.
Questionamentos
Dilma foi notificada pelo STF a responder as seis perguntas abaixo:
1) A Interpelada ratifica as afirmações – proferidas em distintos eventos – de que há um golpe em curso no Brasil?
2) Quais atos compõem o golpe denunciado pela Interpelada?
3) Quem são os responsáveis pelo citado golpe?
4) Que instituições atentam contra seu mandato, de modo a realizar um golpe de estado?
5) É parte desse golpe a aprovação, pelo Plenário da Câmara dos Deputados, da instauração de processo contra a Interpelada, por crime de responsabilidade, nos termos do parecer da Comissão Especial à Denúncia por Crime de Responsabilidade 1/2015, dos Srs. Hélio Pereira Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaina Conceição Paschoal?
6) Se estamos na iminência de um golpe, quais as medidas que a Interpelada, na condição de Chefe de Governo e Chefe de Estado, pretende tomar para resguardar a República?
Relator apresenta parecer pela cassação de Cunha no Conselho de Ética; siga
O parecer se baseia na acusação de que Cunha mentiu em 2015 à CPI da Petrobras, quando negou ter "qualquer tipo de conta" no exterior.
Relatório de Marcos Rogério (DEM-RO) que pede a cassação do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) está sendo lido nesta quarta-feira, 1º, no Conselho de Ética da Casa. O parecer se baseia na acusação de que Cunha mentiu em 2015 à CPI da Petrobras, quando negou ter "qualquer tipo de conta" no exterior.
Clima tenso em Brasília. Relator da Lava-Jato poderá pedir prisões preventivas a qualquer momento
01/06/2016 - Urgente: Teori está fechado em seu gabinete desde o início da tarde. Vem bomba aí! O ministro Teori Zavascki, responsável pelos processos da Lava Jato no STF, está fechado em seu gabinete deste o início da tarde desta quarta-feira.… NOVOSEGUNDO.COM
Os nervos em Brasília estão à flor da pele durante as últimas horas
Fontes do Planalto dizem que há uma expectativa em torno de uma possível fase da operação da Lava Jato contra caciques do PMDB e PT. publicidade
O ministro do STF e relator da operação Lava-Jato, Teori Zavascki, está analisando [neste exato momento] o inquérito 3989 da Lava Jato.
Trata-se do chamado “quadrilhão”, que conta a ilustre presença de Lula e outros tubarões da política brasileira.
Investigadores da PF afirmam já ter provas de que o governo federal na gestão Dilma, Lula e o PT [incluindo parlamentares do partido]trabalhavam arduamente para tentar evitar a prisão do ex-presidente e atrapalhar as investigações.
31/05/2016 07h45 - Atualizado em 31/05/2016 10h07 Do G1 Rio
G1.GLOBO.COM
Advogado é morto por não conseguir tirar traficantes da prisão no Rio Roberto Rodrigues desapareceu no dia 22 de dezembro do ano passado. Ele já havia recebido dinheiro para soltar os criminosos até o dia 21.
A investigação sobre a morte de um advogado, que defendia traficantes, confirmou que ele foi morto pelos próprios clientes. Os criminosos estão sendo procurados pela polícia. Roberto Viegas Rodrigues, de 26 anos, desapareceu no dia 22 de dezembro do ano passado.
Ele era advogado e foi ao Morro do Dezoito, em Água Santa, encontrar um cliente: o traficante Jean Carlos Nascimento dos Santos, conhecido como Di Menor. Desde aquele dia, Roberto não voltou para casa.
Jean tem 25 mandados de prisão, por crimes como homicídio e roubo, e é considerado o chefe do tráfico de drogas naquela comunidade. Ele [o advogado] havia se comprometido, já havia recebido o dinheiro inclusive para que dois traficantes da mesma facção fossem soltos" Elen Souto, delegada
A Delegacia de Descoberta de Paradeiros concluiu que o advogado foi assassinado pelos próprios clientes porque não conseguiu libertar dois comparsas deles que estão presos.
“Ele havia se comprometido, já havia recebido o dinheiro inclusive para que dois traficantes da mesma facção fossem soltos até o dia 21 de dezembro de 2015. Isso não aconteceu, eles não foram soltos. Ele viu que ia morrer, ele conseguiu tomar a arma de um traficante, conhecido como Diguinho e matou esse traficante. Após a morte desse traficante, ele foi morto por outros traficantes”, disse a delegada Elen Souto.
O carro de Roberto foi encontrado numa das entradas do morro do Fubá, em Cascadura, que é dominado por uma facção rival. Mas a polícia descobriu que foram os próprios traficantes do Morro do Dezoito que abandonaram o veículo lá para despistar os investigadores.
Jean Carlos Nascimento dos Santos e outro traficante, Claudio Rosa dos Santos, foram indiciados por homicídio e ocultação de cadáver. O Disque-Denúncia oferece recompensa pra quem tiver informações sobre eles.
A lei não considera propaganda eleitoral antecipada se não houver pedido explícito de voto, menção a uma pretensa candidatura, e a exaltação das qualidades pessoais dos pré-candidatos.
Propaganda eleitoral antecipada
Permite a participação de filiados a partidos ou de pré-candidatos em entrevistas, programas, encontros ou debates no rádio, na televisão e na internet, inclusive com a exposição de plataformas e projetos políticos. As emissoras de rádio e TV devem dar tratamento isonômico aos pré-candidatos. Será considerada propaganda eleitoral antecipada a convocação por parte do presidente da República, dos presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Supremo Tribunal Federal (STF), de redes de radiodifusão para divulgar atos que denotem propaganda política ou ataques a partidos e seus filiados ou instituições.
À medida que se aproximam as eleições, redobram-se os cuidados contra as propagandas irregulares. Esse é um campo bastante tortuoso no período eleitoral e nos momentos que o antecedem, pois, vez por outra, alguns candidatos ou pré-candidatos se arriscam, ao veicularem propagandas em desacordo com a legislação eleitoral, o que lhes acarreta graves consequências.
Restringiremos o assunto às eleições, logo, não serão todos os tipos de propaganda política que nos interessarão. Ela se separa em dois tipos: a propaganda partidária e a propaganda eleitoral. A primeira não nos ocupará neste momento, a segunda, sim. Apesar de bem próximas, por serem produzidas pelo mesmo ente (partido político) e com a mesma finalidade (difundir ideias), apresentam algumas diferenças marcantes.
A primeira delas, a propaganda partidária, tem a finalidade de divulgar o programa partidário e a posição do partido em relação a temas políticos, como também de promover o debate público sobre sua ideologia, suas metas e seus valores, além do caminho a ser percorrido para atingi-los. Isto é, a propaganda partidária serve para divulgar o partido e nada mais. Não se mistura com as finalidades eleitorais propriamente ditas, pois não está voltada a obter votos.
Por outro lado, a propaganda eleitoral busca trazer votos aos candidatos, está direcionada a influenciar a vontade do eleitorado para induzir que determinado candidato é o mais apto a determinado cargo eletivo. Portanto, a propaganda eleitoral, por óbvio, ocorrerá em período de campanha eleitoral.
Diante da afirmação acima, percebe-se que a propaganda eleitoral é feita em prol de candidatos. Porém, ao tratar de propaganda eleitoral antecipada, que é divulgada antes do período permitido, ou seja, antes de existirem candidatos, o beneficiário será um pré-candidato, que é uma pessoa com a intenção de concorrer às eleições, mas que não formalizou sequer seu pedido de registro de candidatura pelo fato de, na maioria das vezes, ainda não ter sido aberto o prazo para isso.
Note que a propaganda feita fora do tempo é uma propaganda irregular, logo, a propaganda antecipada a que nos referimos neste artigo é uma ilegalidade.
A propaganda eleitoral permitida pode ser divulgada a partir do dia 5 de julho do ano eleitoral. Essa data tem seu motivo, ao passo que até esse momento são feitos os procedimentos de escolha e registro de candidatos. Dessa forma, o legislador optou por permitir a propaganda eleitoral exclusivamente após não faltar mais candidato a ser registrado.
Fazendo um raciocínio inverso, conclui-se que qualquer propaganda eleitoral que tenha a finalidade de obter votos, será proibida do dia 5 de julho para trás, caracterizando-se como uma propaganda prematura e ilegal.
Diante disso, a finalidade da proibição da propaganda extemporânea é evitar o desequilíbrio e a falta de isonomia nas campanhas eleitorais. Os candidatos devem ser tratados igualmente. Portanto, perante a legislação eleitoral, não é aceitável que alguns possam divulgar suas propagandas antes mesmo que outros tenham se registrado como candidatos.
A partir desse momento, nos atendo mais à propaganda extemporânea em si do que a aspectos gerais, trataremos de assuntos como: requisitos para caracterizar uma propaganda antecipada, manifestações permitidas aos pré-candidatos antes do período eleitoral, responsabilidade pelas propagandas antecipadas, etc.
Em consonância com a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a propaganda eleitoral antecipada pode ser implícita ou explícita. O simples fato de o conteúdo eleitoral da divulgação ter vindo implícito não descaracteriza a falta cometida pelo seu divulgador. Assim, não é possível alegar a própria esperteza ao elaborar um conteúdo subliminar para eximir-se da responsabilidade. Contudo, não há de se negar que esse é um conteúdo de difícil identificação.
Costuma-se enumerar alguns requisitos para caracterizar a propaganda antecipada. Com toda a certeza, somente será antecipada a propaganda divulgada antes do período permitido, esse é o primeiro requisito na tarefa de identificá-la. Além de outros, como: fazer referência ao processo eleitoral, exaltar suas próprias qualidades ou pedir votos. Esses três últimos não precisam ocorrer simultaneamente. Dessa forma, uma divulgação antecipada que apenas exalte as qualidades do pré-candidato, mas que não peça votos, ainda assim será irregular. Com base nesse motivo, conclui-se que o pedido de votos não é essencial, ou seja, não precisa haver pedido de votos para que a propaganda seja considerada ilegal.
A irregularidade independe, também, de o beneficiário vir a se tornar candidato futuramente, mesmo porque, na maioria dos casos, não terá havido, ao menos, a abertura do prazo para o pedido de registro de candidatura. Condicionar a responsabilização do infrator à futura candidatura seria um desrespeito aos eleitores e aos futuros candidatos, pois a lei não atingiria sua finalidade, ao permitir divulgações indevidas de pessoas que, por qualquer motivo, não venham a concretizar sua candidatura. Repare que a vedação de propaganda antecipada resguarda apenas a igualdade entre os candidatos, não recebendo qualquer influência dos pedidos de registro de candidatura. Uma vez violada a igualdade, ter-se-á transgredido a norma, não mais sendo necessário aguardar o possível registro da candidatura para autorizar a responsabilização do transgressor.
A Lei Eleitoral, entretanto, cometeu uma pequena falha ao não determinar a data a partir da qual poderá haver a antecipação da propaganda. Essa tarefa ficou sob a responsabilidade dos tribunais eleitorais, que, ao decidirem casos concretos, têm divergido. Há julgados que entendem como propaganda antecipada, exclusivamente, fatos ocorridos após o início do ano eleitoral, como também há julgados que levam em conta fatos ocorridos antes dessa data.
A legislação também trouxe um conteúdo permissivo, admitindo alguns tipos de aparições dos pré-candidatos, sem que elas sejam consideradas propaganda antecipada. São elas: (i) a participação de filiados a partidos políticos ou de pré-candidatos em entrevistas, programas, encontros ou debates no rádio, na televisão e na Internet, inclusive com a exposição de plataformas e projetos políticos, desde que não haja pedido de votos; (ii) a realização de encontros, seminários ou congressos, em ambiente fechado e a expensas dos partidos políticos, para tratar da organização dos processos eleitorais, planos de governos ou alianças partidárias visando às eleições; (iii) a realização de prévias partidárias e sua divulgação pelos instrumentos de comunicação intrapartidária; (iv) a divulgação de atos de parlamentares e debates legislativos, desde que não se mencione a possível candidatura, ou se faça pedido de votos ou de apoio eleitoral.
Vale lembrar que, no caso da primeira hipótese permitida, ela deve ser espontânea e gratuita por parte da emissora de rádio ou de televisão ou da empresa administradora do site, caso contrário, haverá abuso do poder econômico do pré-candidato que financiar a veiculação do evento, assim como também haverá abuso do poder econômico em qualquer tipo de propaganda eleitoral antecipada que envolva gastos irregulares, o que não é difícil de acontecer.
De todo esse apanhado, tira-se a seguinte conclusão: para que haja uma propaganda eleitoral antecipada, ela deve estar dentro dos requisitos enumerados acima, mas não deve se enquadrar em nenhum dos permissivos do parágrafo anterior. De toda forma, sempre que a divulgação tiver conteúdo com conotação de campanha eleitoral, ela será irregular, ainda que esteja dentro dos permissivos.
A consequência jurídica pela divulgação irregular é uma multa que pode variar entre cinco e vinte e cinco mil reais ou equivaler ao custo da propaganda, se este for maior. Retomando o raciocínio acima, segundo o qual a propaganda irregular ofende apenas a igualdade entre os candidatos e não a candidatura em si, a legislação eleitoral guarda congruência com esse conceito, pois a punição pela irregularidade é apenas a multa, não atingindo o futuro pedido de registro da candidatura.
Essa multa é aplicável tanto ao responsável pela divulgação quanto ao beneficiário da propaganda, entretanto, ao segundo somente se aplicará a multa caso fique comprovado o seu prévio conhecimento a respeito da existência da propaganda. Em alguns casos, esse prévio conhecimento é presumido, como, por exemplo, quando o beneficiário for o responsável direto pela propaganda, quando as circunstâncias e as peculiaridades do caso concreto revelarem a impossibilidade de ele não ter tido conhecimento (ex.: outdoor) ou quando, notificado pela Justiça Eleitoral sobre a propaganda irregular, não providenciar a retirada ou a regularização no prazo especificado na notificação.
Diante do que foi afirmado acima, o intervalo entre o início do ano eleitoral e o dia 5 de julho é um período de alerta em relação às propagandas eleitorais antecipadas, visto que essa é uma época delicada para a realização das eleições, em que há alistamento de eleitores, escolha e registro de candidatos, organização administrativa da Justiça Eleitoral para levar as eleições adiante, etc., não sendo aceitável que pré-candidatos mal intencionados conturbem, um período de tão grande importância, com suas precipitações em divulgar suas candidaturas.
1 Bacharel em Direito, servidor do Tribunal Superior Eleitoral, lotado na Escola Judiciária Eleitoral.
O mês de maio foi trágico para o Estado nos setores da Segurança Pública e do Sistema Penitenciário. Além de uma mega rebelião que destruiu seis unidades carcerárias, deixou 14 detentos mortos e um número ainda não calculado de fugas, os homicídios ultrapassaram a taxa de 300 casos. Delegacias da Polícia Civil estão paradas com superlotação de presos e falta de combustíveis para as viaturas. Somem-se a todos esses problemas, o fato de que em apenas cinco meses de 2016 já são, nada menos, que 100 mulheres assassinadas no Ceará. Três ataques a carros-fortes foram praticados com ousadia e violência e os roubos a bancos e agências dos Correios acontecem todas as semanas. E para completar a lista de “dores de cabeça” para os secretários das duas Pastas, o recorde no número de policiais mortos pelas mãos de bandidos armados. Em menos de duas semanas, quase duas centenas de pessoas que estavam aprisionadas em cadeias públicas, presídios, penitenciárias, delegacias de Polícia e centros educacionais fugiram. Poucas foram recapturadas. Somente nos centros educacionais Passaré e Patativa do Assaré, em Fortaleza, 74 adolescentes infratores conseguiram fugir em menos de uma semana. Além disso, os menores fizeram reféns e causaram destruição nas unidades. Nas delegacias da Polícia Civil da Grande Fortaleza (Capital mais Região Metropolitana) a última contagem feita pela cúpula da instituição revelou que 936 presos estão ocupando as carceragens sem prazo para que ocorra a transferência para o Sistema Penitenciário. Duas fugas foram registradas nas últimas 96 horas. Do 20º DP (Conjunto Timbó) escaparam 14 no último fim de semana. Da Delegacia Metropolitana de Itaitinga, outros três. Na Cadeia Publica de Russas, foram 16 presos que fugiram. Outros 30 em Camocim e três em Icó.
Policiais do RAIO (Equipes 04 e 06), foram averiguar ontem dia 31/05/2016, um possível local utilizado pelos marginais para esconder motocicletas roubadas e furtadas. Os policiais se deslocaram até a estrada carroçável da estação do SAAE, no Bairro Sumaré, onde obtiveram êxito em conseguiram recuperar duas motocicletas que foram roubadas nos últimos dias em Sobral. As motocicletas foram encaminhadas para a Delegacia Regional de Polícia Civil, para que as mesmas sejam restituídas a seus proprietários e também para que a Polícia Civil possa continuar as investigações no intuito de identificar os assaltantes. Fonte: Sobral 190
Desabafo via e-mail dos funcionários pela falta de pagamento do vale transporte por parte da empresa Grendene Sobral. "Boa noite venho por meio desta nota comunicar a vergonha que sinto de uma empresa chamada GRENDENE que é tão grande no mercado,e não cumpri com a Lei n° 7.418, referente ao vale transporte. Sou novo aqui na cidade de Sobral e conversando com meus vizinhos alguns me informaram que trabalham a anos e nunca se quer ouviu falar em vale-transporte. Me relataram que muitos moram em outra cidade e tiram do próprio bolso para poder trabalhar, chegam a gastar em média cerca de R$:100,00 a R$:150,00 reais no transporte que é isso meu povo, onde esta o MINISTÉRIO DO TRABALHO E O SINDICATO que não veem uma situação dessa, tento que o funcionário tem que arcar do próprio bolso para poder trabalhar. Infelizmente é a primeira vez que vejo um caso desse tipo. Achei que a empresa GRENDENE disponibilizava ônibus para os funcionários como nas demais cidades varias empresa fazem isso. Mas pelo visto quem paga são os mais pobres.
Desde 17/12/85, com o advento da Lei n° 7.418, de 16/12/85, todos empregados urbanos, inclusive o temporário e doméstico, tem direito ao Vale-Transporte. O benefício permite que os empregados utilizem os meios de transporte (metrô, ônibus, trem, etc.), cujo seu trajeto seja residência-trabalho e vice-versa, sem haver a necessidade de desembolso da despesa, por parte do empregado, dentro do mês respectivo, além de ser parcialmente custeado pela empresa.
Quanto pode ser descontado do meu salário para o Vale Transporte?
Do empregado é descontado 6% sobre o seu salário, e a empresa arca a despesa excedente, isto é, o valor da diferença entre valor total gasto pelo empregado e o valor descontado. Para efeito da base de cálculo, toma-se como o seu salário inteiro e não apenas os dias úteis do mês-calendário. O desconto é proporcional nos casos de admissão, desligamento e férias. Via de regra, o empregado somente poderá utilizar o VT no trajeto residência-trabalho e vice-versa, portanto, havendo ausências (mesmo justificadas) o empregado deverá devolver à empresa o VT não utilizado. Caso não devolva, a empresa poderá descontar pelo valor real do custo do VT e não apenas pelo custo de 6% sobre o seu salário."
Documento para guiar 'cinquentinha' passará a ser exigido; conheça tipos
Multa para quem descumprir regra começa a partir desta quarta (1º).
ACC ou CNH? Ambos serão aceitos; G1 mostra prós e contras de cada.
A exigência por habilitação para conduzir as motos conhecidas como "cinquentinhas" começa a valer nesta quarta-feira (1º) em todo o Brasil. Quem descumprir cometerá infração gravíssima, com multa de R$ 574,62 (o valor é multiplicado por 3) e apreensão do veículo.
Segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), até o fim de fevereiro, havia apenas 678 ACCs emitidas no país contra mais de 25 milhões de CNHs na categoria A. O Nordeste concentra os emplacamentos das "cinquentinhas", mas, em Pernambuco, por exemplo, ninguém tirou ACC desde que ela foi liberada, há 8 meses.Para guiar "cinquentinha" será preciso ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A, para motos, ou a chamada ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotores), um documento pouco conhecido do público e que tem baixíssima procura.
Detrans de 9 estados disseram ao G1 que ainda não emitiram ACCs porque não há autoescolas que ofereçam o curso ou pela falta de procura.
"As próprias autoescolas induzem ao usuário a tirar a habilitação A, dizendo ser mais atrativa”, afirma Charles Ribeiro, diretor do Detran de Pernambuco e membro da Associação Nacional dos Detrans. A CNH do tipo "A" permite guiar qualquer tipo de moto, enquanto a ACC é restrita aos ciclomotores, ou seja, modelos de até 50 cc.
Delegada afirma que provas contra jogador de futebol, suposto namorado da vítima são frágeis.
Via sensacionalista.uol.com.br
Via sensacionalista.uol.com.br
