O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu neste domingo (6) por maioria, em plenário virtual, que os atuais presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP), não podem se candidatar à reeleição para os postos.
O voto decisivo foi dado pelo presidente do STF, ministro Luiz Fux. Antes, o plenário já havia formado maioria para barrar uma nova candidatura de Rodrigo Maia, que já é presidente por dois mandatos sucessivos. A situação de Alcolumbre seguia pendente.
O julgamento da ação, protocolada pelo PTB, começou na última sexta e se estende até o fim da próxima semana. Os 11 votos já foram registrados mas, até que o resultado seja proclamado, os ministros ainda podem mudar de posicionamento.
Apesar de afetar diretamente Maia e Alcolumbre, a votação não é específica para as próximas eleições da Câmara e do Senado. O entendimento que será fixado pelo STF vai valer, também, para situações similares no futuro.
Nesse sentido, nem todos os votos favoráveis e contrários são uniformes. Por isso, até o fim do julgamento, os ministros devem costurar um "voto médio" que preveja todas essas possibilidades. Será preciso definir, por exemplo, diferenças entre a eleição realizada na troca de legislatura – ou seja, após a posse de novos deputados e senadores –, e a eleição realizada dentro da legislatura.
O Ministério da Economia revisou a estimativa do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2020. No último mês de novembro, o Governo Federal revelou qual foi a estimativa do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2020. Agora, de acordo com a pasta, o valor passou de 2,35% para 4,10%. Desta forma, o valor do salário mínimo será corrigido.
O salário mínimo, quando for regulamentado por meio de publicação no Diário Oficial da União, tomando como base o índice divulgado, vai passar de R$ 1.045 para R$ 1.087,85 em 2021. Ou seja, um aumento de R$42,85.
O reajuste do salário mínimo varia de acordo com o aumento dos preços, registrados a partir das taxas de inflação. Ou seja, os trabalhadores receberão o poder de compra de reajustado conforme o índice de inflação (aumento geral no nível de preços).
Os cálculos do Dieese demonstram que mais de 49 milhões de brasileiros vivem com um salário mínimo. Atualmente, a remuneração mensal deveria ser de mais de R$4 mil reais por mês e não R$ 1.045,00.
Para cálculo do salário mínimo, o governo considera o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e inflação do ano anterior.
Instituto Maria da Penha lançou, no último dia 25 de novembro, uma campanha virtual em combate à violência psicológica sofrida por mulheres. O perfil @agressornãotemperfil, no Instagram, utiliza de frases ditas em relacionamentos abusivos como forma de chamar atenção aos sinais da violência, além de promover dicas e vídeos de alertas com especialistas sobre o tema.
A campanha é parte do reforço para evidenciar indícios de violência entre os dias 25 de novembro, quando é celebrado o Dia Internacional da Não-Violência Contra as Mulheres, e 10 de dezembro, data em alusão ao Dia Internacional dos Direitos Humanos.
“Inicialmente, o instagram surgiu com o intuito de concentrar esses conteúdos de maneira mais objetiva e organizada. [Após os 16 dias] Esperamos que ele obtenha um alcance significativo para continuar sendo um canal para iniciativas e campanhas que tenham o mesmo objetivo esclarecedor e de conscientização”, diz Stéfanie Campelo, uma das colaboradoras da ação.
Campanha
Entre as frases que compõem a ação relacionada à violência psicológica estão: “Ele tem a minha senha porque não tenho nada a esconder” e “Ele me ama, por isso implica com as minhas roupas”.
A psicóloga e voluntária na ação, Thaís Sousa, avalia que o abuso psicológico deve ser discutido tanto quanto a violência física. “A violência psicológica pode reverberar por anos a fio na vida de uma pessoa. Precisamos trazer à tona a violência velada, aquelas enraizadas na nossa sociedade e que corroboram com esse abuso psicológico, relacionamentos tóxicos”, coloca.
Conforme uma pesquisa realizada pelo Núcleo de Enfrentamento à Violência contra a Mulher (Nudem) da Defensoria Pública-Geral, em Fortaleza, entre janeiro e novembro de 2019, com 573 mulheres atendidas pelo órgão, 562 afirmaram ter passado por situações de violência psicológica.
A profissional participou da campanha com um vídeo de orientação e esclarecimentos sobre a chamada rede de apoio. “Todo mundo conhece alguém que passa por esse tipo de abuso, mas nem todos sabem como agir diante dos fatos. Às vezes, ao tentar ajudar aquela vítimas, acabamos por puni-la, o que faz com que ela disfarce a situação em um momento de desabafo, por exemplo”.
“Eu quero falar com quem se importa em denunciar e identificar relacionamentos em que uma das partes sofre abuso psicológico. O objetivo é que essas pessoas comecem a agir de forma mais focada e eficaz para ajudar”, complementa.
Para a psicóloga, a ação nas redes sociais busca democratizar a discussão sobre o assunto para essa chegue ao conhecimento de quem sofre com o tipo de abuso. “A ideia é que a mulher repense algumas práticas naturalizadas, em que frases, proibições e outras tantas formas de repreensão também estão no espectro da violência. Isso pode fazer com que essas mulheres repensem determinadas práticas com consequências não tão nítidas para elas”, pontua.
A profissional menciona que há algumas formas de identificar o abuso, uma delas é a sondagem e o autoquestionamento. “Mudei demais? Lembro de uma época que eu já fui mais segura? Estou constantemente pedindo desculpas? Estou o tempo todo vigilante sobre meus passos? Eu sou espontânea? Quais as suas emoções mais frequentes em relação ao seu parceiro? Dependendo da resposta, esse tipo de indício pode sim indicar que você tem sido vítima de uma violência psicológica, ainda que o agressor pareça uma pessoa incrível, agressor não tem perfil”.
planejamento para o início da vacinação contra a Covid-19 acelerou após o Reino Unido aprovar nesta quarta-feira (2) o uso emergencial da vacina desenvolvida pelas farmacêuticas Pfizer e BioNTech, a primeira imunização aprovada após passar por todas as fases de teste. Além de outras desenvolvedoras intensificarem pedidos de autorização emergencial em vários países, governos concluem planos para imunização em massa da população, inclusive o Brasil.
O Ministério da Saúde projeta dificuldades logísticas para adquirir doses, mas a previsão é que, no primeiro semestre de 2021, 142 milhões de doses estejam garantidas – 15 milhões já para janeiro. O plano preliminar de imunização do Governo calcula a aplicação da vacina em quatro fases e um contingente de 109,5 milhões de pessoas imunizadas em duas doses, o que equivale a 51,4% da população. A expectativa da Pasta é começar a imunização em março. Isso dependerá, porém, da aprovação de alguma vacina pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, afirmou que as doses que devem chegar ao Brasil fazem parte da parceria da Fiocruz com o laboratório britânico AstraZeneca e a Universidade de Oxford. O acordo para desenvolver a vacina prevê transferência de tecnologia, o que pode somar mais 160 milhões de unidades.
Além disso, o Brasil irá adquirir outras 42 milhões de doses no consórcio “Covax Facility”, iniciativa da Organização Mundial da Saúde (OMS) para universalizar o acesso a imunizantes eficazes contra o novo coronavírus. Estas doses podem ser fornecidas por qualquer um dos fabricantes que integram o consórcio.
Já a Câmara dos Deputados aprovou ontem a Medida Provisória (MP) que abre crédito extraordinário de R$ 1,9 bilhão para viabilizar a compra, processamento e distribuição de 100 milhões das unidades da vacina desenvolvidas pela AstraZeneca e a Oxford.
Havia uma pressão para que também se destinasse parte da verba para o desenvolvimento da vacina do laboratório chinês Sinovac e Instituto Butantan, o que não foi aprovado. Pazuello garantiu, porém, que a compra de outras vacinas não está descartada. O maior problema nesse caso é a viabilidade logística dessas unidades. “Ficou muito óbvio que são muito poucas as fabricantes que têm a quantidade e cronograma de entrega efetivo para nosso País. Quando a gente chega ao fim das negociações e vai para cronograma de entrega, fabricação, os números são pífios. Se reduz a uma, duas, três ideias”, disse.
Regras
Por sua vez, a Anvisa informou que deve passar a conceder autorizações temporárias e emergenciais para vacinas contra a Covid-19.
Diferente do processo de registro normal, a Anvisa vai conceder autorizações específicas para aplicar as vacinas em determinado público.
Com a decisão, a imunização poderá ser aplicada apenas no Sistema Único de Saúde (SUS), sem venda privada. A agência disse ainda que a autorização pode ser suspensa em caso de evento adverso.
As quatro etapas da campanha de vacinação prevista pelo Ministério, por ora, devem atingir 109,5 milhões de pessoas. Ao menos em 2021, a vacinação não deve abranger toda a população do Brasil.
Corrida
Com a aprovação do Reino Unido para o uso emergencial da vacina desenvolvida pela Pfizer e BioNTech, a corrida para garantir a imunização em massa da população acelerou em diversos países. A vacina é a primeira a ser autorizada após passar por todas as fases de testes. China, Rússia e Emirados Árabes já haviam aprovado uso de imunizantes antes, mas os produtos ainda passavam por testes clínicos quando foram registrados.
O governo dos Estados Unidos, por exemplo, planeja concluir até o fim de fevereiro a vacinação de 100 milhões de pessoas apenas com as doses da Pfizer. A vacina está em processo de autorização.
Mirando a chegada da vacina da Pfizer, a Alemanha também prepara centros de vacinação pelo país. Ainda nesta quarta-feira (2), a Itália anunciou que começará sua campanha de vacinação no início de 2021. O presidente russo Vladimir Putin ordenou que a vacinação em massa comece também na próxima semana.
Articulações em busca da vacina na região Nordeste
No Nordeste brasileiro, o Consórcio Nordeste tem tentado articular ações para garantir que a região seja abastecida com os imunizantes assim que sejam aprovados pelos órgãos de controle. Um dos coordenadores do Comitê Científico do Consórcio Nordeste, Sérgio Rezende, conta que há cerca de três semanas o presidente do Consórcio, Wellington Dias, governador do Piauí, junto aos coordenadores do Comitê Científico, se reuniu com o vice-diretor da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), Jarbas Barbosa.
A ação era uma tentativa de mediar a garantia de que algumas vacinas a serem adquiridas pela OPAS, através da Organização Mundial da Saúde (OMS), e que devem ser doadas aos países incluídos em um programa de imunização da qual o Brasil faz parte, terão o Nordeste brasileiro como destino. Contudo, relata ele, a OMS, nesse caso, só pode fazer acordos com países e não com regiões, o que inviabiliza o pleito do Consórcio.
“A OPAS é ligada à OMS e tem um programa que, depois de muito relutar, o Brasil acabou entrando, que vai fazer aquisição de vacinas assim que estiverem realmente liberadas, vai adquirir e distribuir para os países que estão fazendo parte desse programa, inicialmente, para as equipes de saúde e professores. A tentativa foi de ter uma articulação direta com a OPAS. Mas, na reunião, ficou claro que a OPAS pode interagir, mas não pode mandar para o Consórcio Nordeste”.
Segundo Sérgio Rezende, as ações relacionadas à vacina ainda estão “em uma fase muito embrionária”. Ele explica ainda que o Consórcio Nordeste tem tentado articular a compra de lotes de vacinas assim que estiverem disponíveis.
No entanto, como os imunizantes estão sendo produzidos lentamente, a prioridade de negociação, no momento, é de países e grandes organizações, como a OMS. Rezende reforça que a União deve conduzir a aquisição no Brasil, mas lembra que os estados podem tentar comprar para complementar o processo de imunização nas regiões. No Nordeste, diz ele, “há um certo acordo entre os estados de fazer essa compra através do Consórcio”.
O secretário da Saúde do Estado, Dr. Cabeto, disse, na última terça-feira (1º), que o Governo do Ceará dialoga com o Governo de São Paulo, que receberá doses da vacina CoronaVac, produzida pela chinesa Sinovac. Segundo ele, o plano é vacinar, primeiro, grupos de risco. A gestão estadual também já abriu licitação para a aquisição de 147 câmaras refrigeradas para armazenamento de vacinas nos municípios cearenses.
O prefeito eleito de Fortaleza, Sarto Nogueira (PDT), ressaltou, na última segunda-feira (30), que pretende garantir a imunização de grupos de risco em casa. “Assim que houver a liberação pelos órgãos sanitários nacionais, vamos comprar a vacina”.
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