Lista de auxílios emergenciais estaduais e municipais liberados. A nova prorrogação do Auxílio Emergencial promete ajudar mais de 40 milhões de famílias neste inicio de 2021. Porém, por enquanto à sua liberação ainda levará algumas semanas até que o governo federal possa bater o martelo com a volta do benefício.

 Dentro desse cenário, governadores e prefeitos estão optando por criar seus próprios programas de distribuição de renda, afim de reduzir os impactos da pandemia. No geral, pelo menos 14 estados brasileiros em trabalho conjunto com seus governos locais estão oferecendo benefícios a cerca de 1,8 milhão de pessoas.

Auxílio emergencial estadual e municipal

Confira à seguir a lista com alguns dos principais municípios com suas vertentes de auxílio emergencial. Vale lembrar que o formato bem como o número de pessoas beneficiadas variam conforme vigência, valor e regras dos municípios e estados. Existem ações e projetos nas cidades São Paulo, Salvador, Manaus, Cuiabá e Goiânia, bem como em localidades do interior, como Canoas (RS), Bela Vista de Goiás (GO) e Gaxupé (MG).

Apesar de serem medidas contra a pandemia de coronavírus, o formato dos auxílios e o número de pessoas beneficiadas variam em questão de vigência e valor. Observe:

Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Programa Bora Belém (PA)

A prefeitura de Belém no Pará em parceria com o governo e estado, oferta um benefício no valor de R$ 450 mensais para 9 mil famílias.

Programa social de Bela Vista de Goiás (GO)

O programa Bela Vista de Goiás vai oferecer R$ 300 por seis meses a famílias com renda mensal de até R$ 89. A proposta no entanto ainda aguarda apreciação de vereadores.

Programa Bolsa Rolândia (SP)

A prefeitura de Rolândia no Estado de São Paulo oferecerá um benefício no valor de R$ 300 pelo prazo de três meses, sendo março, abril e maio. Cerca de 1.636 famílias serão beneficiadas.

Programa Auxílio Manauara (AM)

O governo do estado do Amazonas pretende beneficiar famílias manauaras com o benefício no valor de R$ 200 mensais durante seis meses, sendo passível de prorrogação por outros seis. Em sua totalidade, 40 mil famílias serão contempladas com os recursos.

Programa social de São Paulo (SP)

O prefeito da cidade de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), pretende retomar com o pagamento que pagou no ano passado a quantia de R$ 300, divida em três parcelas de R$ 100. A volta do benefício foi aprovado em primeira votação e deve ser sancionado em plenário na Câmara dentre os próximos dias. A estimativa é de que 1,3 milhão de pessoas estejam aptas a receber a ajuda.

Programa emergencial de Salvador (BA)

Diferente do que ocorre com a São Paulo, o prefeito eleito de Salvador, Bruno Reis (DEM), decidiu continuar sem interrupção a ajuda emergencial no valor de R$ 270. A iniciativa tem previsão para durar até março, a vantagem é que no mês de março o Auxílio Emergencial deve retomar seus pagamentos.

Programa Renda Família de Goiânia (GO)

A prefeitura de Goiânia aprovou a liberação do programa que vai pagar R$ 300 reais por mês a famílias de baixa renda pelo período de seis meses. No total 24 mil famílias devem ser beneficiadas com um cartão social, que poderá se utilizado exclusivamente para a compra de alimentos em supermercados e estabelecimentos da capital.

Programa Auxílio Macapá (AP)

A prefeitura de Macapá oferece o chamado “auxílio alimentação”, que paga um benefício no valor de R$ 300. A medida, que teve sua aprovação em dezembro, foi pensada como uma solução financeira urgente enquanto a nova rodada de pagamentos do auxílio emergencial não for liberada.

Nos últimos dias, uma questão polêmica envolvendo a COVID-19 e o ambiente do trabalho, têm provocado diversas discussões e controvérsias entre empregados e empregadores.

Segundo as orientações do MPT (Ministério Público do Trabalho), o empregador deve conceder o direito à informação referente os benefícios da vacinação em massa e zelar pelas normas de saúde e segurança do trabalho, fazendo prevalecer o direito coletivo diante ao direito individual, seguindo a lógica do artigo 8ª da CLT que diz: “[…] que nenhum interesse de classe ou particular prevaleça sobre o interesse público”.

Mas afinal, o empregado que se recusar a tomar a vacina contra a doença provocada pelo novo corona vírus, pode ser dispensado por justa causa? Isso é juridicamente possível? Nesse texto, eu esclareço alguns pontos dessa discussão pra que possamos entender melhor como lidar com esse caso.

De antemão, vale ressaltar que, o STF, nas ADIs (Ação Declaratória de Inconstitucionalidade) 6586 e 6587, decidiu pela constitucionalidade da obrigatoriedade de vacinação. Veja bem, o órgão superior não defende a vacinação forçada, compulsória e sim, a possibilidade de sanções administrativas (a vedação de matrícula em escolas, restrições de entrada em determinados lugares e viagens, por exemplo). No ambiente do trabalho, obviamente o tema ainda é bastante controverso e ainda há muito que debater, não cabendo aqui nessa análise o esgotamento do tema.

Primeiramente, vamos analisar a recusa justificada do empregado à vacina. Uma recusa se for justificada com base científica, onde há exames clínicos e que demonstrem a impossibilidade da aplicação da vacina (gestante, tratamento oncológico, etc.), não há que se falar em aplicação de qualquer penalidade ao empregado nessa hipótese.

Quanto à justificativa ideológica, merece este ponto uma análise mais restrita. Em que pese a Constituição Federal (CRFB/88) prever a proteção da liberdade de expressão e pensamento, o STF já proferiu decisão sobre o direito à recusa à vacinação por questões filosóficas ou religiosas.

O Superior Tribunal Federal decidiu que não deve prevalecer essa recusa, sobrepondo assim, a vacinação obrigatória, podendo o empregador se basear neste ponto para aplicação da falta grave ao empregado.

É possível a aplicação da falta grave diante da recusa injustificada ou justificada com base em questões religiosas ou filosóficas, porém essa penalidade deve ser a última medida a ser tomada pelo empregador, pois, é dever deste, informar o empregado quanto a essa matéria.

Quanto ao enquadramento legal para aplicação de falta grave ao empregado, o empregador teria além das já mencionadas decisões do STF, também a CLT em seu artigo 482, alínea h que fala da indisciplina e insubordinação, e artigo 158, inciso II, parágrafo único, alínea a, que fala da recusa injustificada ao cumprimento das normas de segurança do trabalho, expedidas pelo empregador.

Lembrando que essa medida não deve ser aplicada de forma imediata. Devem ser analisadas possibilidades diversas como, por exemplo, o deslocamento do empregado para o trabalho home office.

Como dito, o tema ainda é passível de debates e análises, como também a possibilidade de surgimento de outros pontos nessa esfera, como a exigência do empregador da comprovação da vacinação no momento da contratação e seu caráter discriminatório.

Já existe projeto de lei, proposta por uma Deputada Federal, para impedir a dispensa por justa causa de quem não quer ser vacinado e também prever como discriminatória essa dispensa do empregado que não quis ser imunizado contra COVID-19.

Conteúdo original por Advogado Anderson Muniz – OAB/PR 95.793. Contato: adv.andersonmuniz@gmail.com

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Fortaleza - 42 bairros da Capital têm mais casos de Covid na segunda onda do que no primeiro momento da epidemia. Embora na segunda onda da epidemia haja mais conhecimento sobre as forma de prevenção, a incidência da doença tem sido mais alta em alguns territórios de Fortaleza.

 

Se no começo da pandemia do novo coronavírus a sensação era de total desconhecimento e isso afetou um combate mais rápido à crise sanitária, atualmente, o contexto é de avanço em relação ao que se sabe e é possível fazer para prevenir a doença. Mas, na realidade, devido a múltiplos fatores, a chamada segunda onda epidêmica, vivenciada em Fortaleza desde o início de outubro, embora ocorra em um cenário de maior preparo tanto da ciência, quanto da população em geral, tem sido marcada por uma crescente incidência de novos casos.  

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 Fortaleza já tem na segunda onda 82% do total de casos de Covid registrados na primeira

Em Fortaleza, conforme levantamento feito pelo Diário do Nordeste, com base nos boletins epidemiológicos da Prefeitura (cuja publicação é semanal, sendo a mais recente a do dia 12 de fevereiro), 42 dos 121 bairros, atualmente, já têm mais casos de Covid registrados na segunda onda do que no primeiro ciclo da epidemia. 

Não há um dia preciso no qual pode-se dizer que ali teve início a segunda onda da Covid na Capital, contudo, boletins epidemiológicos da Prefeitura consideram que "o recrudescimento do número de casos iniciado no início do mês de outubro, indicam  uma segunda fase ou onda do ciclo epidêmico". 

Desse forma, o balanço dos casos feito pelo Diário do Nordeste  tem como parâmetro que a primeira onda da epidemia na Capital ocorreu de março (registro oficial dos primeiros casos) até o final de setembro, e a segunda começou em outubro de 2020 e perdura até o atual momento.  Os registros de contaminação crescem gradativamente na cidade. 

Lista

Dos 121 bairros da cidade, os 42 listados a seguir têm mais casos de contaminados de outubro em diante, do que de março ao final de setembro:  

• Cidade 2000
• Itaperi
• Messejana 
• Guararapes
• Parque Manibura
• Boa Vista
• Parque Presidente Vargas
• Cajazeiras
• Praia do Futuro I 
• Paupina 
• Parque Dois Irmãos
• Bom Futuro
• Guajeru 
• Cambeba 
• Dendê
• Centro
• Coaçu
• Itaoca 
• Joaquim Távora
• Jangurussu
• Praia de Iracema
• Aldeota
• Olavo Oliveira
• Curió
• José de Alencar
• Prefeito José Walter
• Sabiaguaba 
• Alto da Balança
• Demócrito Rocha 
• Cocó
• Parreão 
• Ellery
• Damas
• Mondubim
• Luciano Cavalcante 
• Montese 
• Maraponga
• De Lourdes
• Sapiranga/Coite
• Edson Queiroz
• Serrinha 
• Meireles

A Flourish map

Os números de contaminações contabilizadas na primeira e na segunda onda (em curso), são diversos em cada bairro. Mas dentre os 43 que têm essa situação de maior incidência no segundo momento, dois se destacam negativamente:  a Cidade 2000 já registrou quase o triplo de casos, e o Itaperi o dobro. 

O incremento acelerado das novas infecções por Covid, sobretudo nas últimas semanas, pode ser explicado por diversos fatores, como: uma possível maior transmissibilidade das novas variantes do coronavírus em circulação na Capital, a exemplo da detectada inicialmente em Manaus e constatada em Fortaleza recentemente; maior relaxamento no cumprimento das medidas de prevenção e serem ainda efeitos dos eventos disseminadores como as festas de fim de ano. 

Profissionais reforçam necessidade de cuidados

A titular da Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza, Ana Estela Leite, reforça que na primeira onda “a população estava muito mais temerosa do que podia acontecer. Muito em isolamento”. No entanto, agora, acrescenta ela “a população está cansada e, por isso, temos que reforçar as medidas”.  A secretária enfatiza que o momento é de muita cautela e alerta.

O médico e presidente da Sociedade Cearense de Infectologia, Guilherme Henn, explica que “A incidência de casos de Covid na segunda onda é algo multifatorial que devem está concorrendo para justificar esse número tão grande de casos. O primeiro é que, de fato, temos visto as pessoas ignorando as medidas de distanciamento social, tem muita gente realmente brincando com fogo. Coisa que não víamos tanto na primeira onda. Hoje, as pessoas estão saindo, trabalhando, se aglomerando”. 

Além disso, informa ele, “outro fator que pode influenciar é a maior transmissibilidade de outras variantes que já circulam por aqui. Isso é teórico ainda. Sabemos que potencialmente o poder de transmissibilidade tende a ser maior do que a cepa original.”. O médico ressalta que, mesmo com o processo de vacinação em curso, “é preciso manter as medidas de prevenção. Não podemos relaxar as medidas porque a guerra continua”.

Os esforços de Trump para combater o tráfico sexual infantil tiveram um impacto incrível’

 

Jaco Booyens, o fundador da SHAREtogether, disse que os esforços do ex-presidente dos EUA, Donald Trump, para criar um gabinete dedicado ao combate ao tráfico sexual tiveram um “impacto incrível” nos últimos quatro anos.

SHAREtogether é uma organização sem fins lucrativos dedicada ao combate ao tráfico sexual infantil.

Booyens foi entrevistado pela NTD em 5 de fevereiro e pediu para expor sobre a grande operação no combate ao tráfico sexual que ocorreu na Califórnia naquela semana, em que o FBI resgatou mais de 30 crianças desaparecidas.

Foram presas 64 pessoas e 2 mulheres foram resgatadas em uma operação contra o tráfico de pessoas no condado de Riverside, na Califórnia, anunciaram as autoridades do condado, em 2 de fevereiro de 2021.

O Departamento do Xerife do Condado de Riverside disse que as prisões faziam parte da ‘Operação Recuperar e Reconstruir’, uma operação anual em todo o estado. A ação “durou quatro dias consecutivos antes de ser concluída em 28 de janeiro de 2021”, disse o departamento.

“É uma grande orquestração para executar uma operação como a que acabamos de ver na Califórnia, e leva meses e meses de planejamento e financiamento. E é por isso que é muito importante que os governos local, estadual e federal apoiem a luta contra o tráfico sexual, porque você não pode fazer isso sozinho”, explicou Booyens.

Ele observou que para essas operações terem sucesso, elas precisam ser conduzidas de uma forma que possam ter legitimidade no tribunal, e algumas conexões entre o sistema judiciário e a polícia devem existir.

Booyens disse que antes de Trump os EUA nunca tiveram um gabinete na Casa Branca designado e dedicado ao combate ao tráfico sexual.

“Nenhum ex-presidente na história deste país usou sua plataforma para denunciar a exploração de crianças e, em seguida, disponibilizar o financiamento apropriado. Portanto, vimos um impacto incrível ao longo dos anos, nos últimos quatro anos, especialmente em relação ao apoio à aplicação da lei”, disse Booyens.

Policiais comuns, disse ele, não são treinados para investigar, traçar um perfil ou conduzir uma operação policial. Requer treinamento especial e muitos recursos e esforços.

“Vimos um tremendo aumento na apreensão, prisão de perpetradores e resgate de vítimas sob o governo Trump, sem dúvida”, disse Booyens. “Nestes casos que você está vendo agora, como na Califórnia, e você verá alguns outros aparecendo agora. Eles levaram 9, 10 meses sendo feitos sob o governo de Trump – naquele mecanismo de financiamento da aplicação da lei de forma adequada e ter forças-tarefa especiais.”

Em novembro de 2020, foram realizadas mais de 1.800 investigações de tráfico humano nos Estados Unidos, incluindo casos envolvendo menores explorados sexualmente.

Booyens disse que como o novo governo Biden está no cargo há apenas um mês, a situação a esse respeito ainda está para ser verificada.

“Se essas políticas e sistemas que foram implementados, se permanecerão ou não, não sabemos”, disse Booyens.

“Mas, sob o Governo Trump, vimos uma elevação massiva e também moral. Houve um aumento do moral dentro das organizações sem fins lucrativos, nossa organização e as outras 170 com as quais estamos conectados, houve um aumento geral do moral. Agora temos o apoio da Casa Branca. Na verdade, agora podemos ver os departamentos de aplicação da lei conversando uns com os outros”, acrescentou.

No estado da Flórida, 178 pessoas foram presas pelo Gabinete do Xerife do Condado de Hillsborough como parte de uma operação secreta, em novembro de 2019. As acusações incluem a produção de pornografia infantil, tráfico humano de menores para sexo e solicitação de prostituição, de acordo com a WTVT Fox 13.

Booyens explicou que o tipo de comunicação interdepartamental necessária para rastrear predadores infantis foi visto pela primeira vez durante o governo de Trump.

“Por exemplo, quando uma criança é rastreada, digamos, em Dallas, no Texas, aquele cafetão ou predador não mantém aquela criança em Dallas, no Texas.” disse Booyens. “Agora, digamos que a encontremos em Nevada. Você agora está pedindo ao Departamento de Polícia de Dallas para falar com o Departamento de Polícia de Nevada e isso, historicamente, não acontecia.”

“Vimos esse tipo de linha de comunicação interdepartamental ser aberta por causa do resultado de Ivanka Trump, do presidente Trump, e depois, é claro, das outras pessoas naquele governo que fizeram do tráfico um foco.”

Booyens também observou que as operações de combate ao tráfico sexual ainda não têm os recursos de que precisam, acrescentando que o estado atual do crime está agora em seu pico devido às crianças que passam mais tempo online por causa das restrições impostas por governadores durante a epidemia de covid-19.

Outra tendência alarmante relacionada à escalada desse tipo de atividade criminosa é que existe uma parcela da sociedade que promove a sexualização das crianças.

“Há um grande setor da nossa sociedade, vamos ser reais, que não vê problema em sexualizar crianças, em doutrinar crianças no jardim de infância com certas condições e mentalidades sobre sexo e consentimento”, disse Booyens.

“Temos vários estados neste país no momento tentando reduzir sua idade de consentimento para 14, alguns baixaram para 16. … As leis nesses estados estão agora em contradição direta com o estupro estatutário ou em contradição direta com a lei anti-tráfico sexual naquele estado que diz que uma criança de até 17 anos é uma vítima.”

Booyens concluiu a entrevista dizendo que as crianças precisam ser ensinadas a reconhecer comportamentos suspeitos e que os pais precisam estar genuinamente envolvidos com as diferentes comunidades, videogames ou atividades online com as quais seus filhos estão envolvidos, a fim de evitar que outras pessoas lhes apresentem informações predatórias.

Booyens também foi entrevistado pela American Thought Leaders em 17 de janeiro. A entrevista pode ser assistida neste link (em inglês).

Com informações da The Epoch Times e da NTD.

Leia também: Ricardo Ventura, especialista em linguagem não verbal, analisa comportamento de Biden ao lado de crianças e adolescentes

Covid-19: em um mês, número de pacientes internados quase dobra em leitos de enfermaria no Ceará. Ocupação de unidades e leitos disponibilizados para atendimento também foi crescendo ao longo das últimas semanas.

Leitos de enfermaria atendem a pacientes com quadros moderados da doença.

Não é só a situação das Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) específicas para Covid-19 que preocupa no Ceará. Os leitos de enfermaria também vêm registrando sucessivas altas de ocupação e atingiram, na última segunda (15), o maior percentual desde o início do ano, de acordo com a plataforma IntegraSUS, alimentada pela Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa).

Os leitos de enfermaria acolhem pacientes com quadros moderados da doença. Na segunda, a ocupação deles atingiu 62,42%, quase 20 pontos percentuais a mais do que o registrado há um mês, em 15 de janeiro, que contabilizou 43,49%. O índice também é 30 pontos percentuais maior do que o dia 2 de janeiro, o menor do ano até o momento, com ocupação de 31,16%.

VACINÔMETRO NO CEARÁ | COVID-19

O número de pacientes internados nessas unidades cresceu no mesmo período. Ontem, havia 975 pessoas acolhidas, o triplo do registrado em 2 de janeiro, que teve 263, e quase o dobro de 15 de janeiro, com 508 internados.

No mesmo período, a disponibilidade de leitos ativos acompanhou o fenômeno: saltou de 844, em 2 de janeiro, para 1.168, no dia 15 daquele mês, e agora já chega a 1.562, segundo o IntegraSUS.

O secretário estadual da Saúde, Dr. Cabeto, fez um alerta sobre a pressão na rede assistencial, na última sexta-feira (12), e reiterou que o Governo do Estado tem buscado a ampliação de leitos para acolher uma demanda crescente.

“Nós já nos aproximamos, em número de casos, a números em torno de 70% ao que tivemos no começo da pandemia, em abril e maio do ano passado. Isso chama atenção. Aprendemos, ao longo do tempo, a tratar melhor os pacientes com Covid-19, mas quando esse sistema se sobrecarrega, o risco pode aumentar”, destacou.

Situação parecida na Capital

O cenário é semelhante ao vivenciado por Fortaleza, embora a Capital exiba percentuais mais altos de ocupação nas enfermarias relação ao Estado. Na segunda, ela chegou a 82,39%, bem maior que os 65,36% de 15 de janeiro e os 43,37% de 2 de janeiro, também o menor de 2021.

Em números absolutos, o número de pacientes internados nas unidades oscilou de 121, no início do ano, para 351, há um mês, até chegar a 702, ontem. A quantidade de leitos ativos disponíveis seguiu a tendência: passou de 279 para 537 e, atualmente, chega a 852.

Campanha do povo contra a campanha da esquerda, encampada pela CNBB Leia mais: https://www.jornaldacidadeonline.com.br/noticias

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA libera R$ 19 milhões para fortalecer segurança pública no estado do Ceará

O ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, anunciou a liberação de R$ 19 milhões para o fortalecimento da segurança pública no estado do Ceará.

Conforme registrado pelo Conexão Política na semana passada, o repasse deve ser aplicado na aquisição de equipamentos e tecnologia.

A ação faz parte do conjunto de estratégias do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

Mendonça, que frisou o crescimento do crime organizado nos últimos 30 anos, afirmou que o governo federal segue empenhado em combater as organizações criminosas no país.

Ainda segundo ele, diversas medidas estão sendo aplicadas para melhorar a questão da Segurança Pública.

No ano de 2020, foi feito o maior repasse da história para a segurança pública do país, com a transferência de R$1,2 bilhão para os 26 estados e o Distrito Federal.

A pasta investiu, também, na atuação conjunta, coordenada, sistêmica e integrada dos órgãos de segurança pública federais e estaduais, conforme prevê o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). Consequentemente, o ano registrou um expressivo aumento de apreensões, bloqueio de bens oriundos do crime e desarticulação das organizações criminosas.

“Infelizmente, nós temos vivido os últimos 30 anos com domínio crescente do crime organizado. O Ceará tem sido vítima desse processo, com a vinda de algumas organizações criminosas para o estado. E nós estamos estabelecendo uma parceria que é permanente”, destacou Mendonça.

E acrescentou:

“Segurança pública é uma política de estado. Ela vai além dos governos, além dos governantes, ela visa a atender um bem, um valor essencial do cidadão, que é a segurança, que é o direito à vida, à sua liberdade, ao seu patrimônio e a poder ir e vir com tranquilidade de levar seu filho à escola, de ir trabalhar, de poder passear”.

Em postagem nas redes sociais, o governador Camilo Santana (PT) negou que haja decisão de ‘lockdown’ no momento no Estado.

Segundo o chefe do Executivo, nem reunião do comitê formado para analisar a situação foi realizada para tratar do assunto. O atual decreto de restrição das atividades não essenciais vale até o fim do dia de quarta-feira (17/02/2021).

Ceará tem chuvas intensas em quatro regiões; precipitação supera 50 mm em pelo menos 78 cidades. Maiores chuvas se concentraram no Sertão Central e Inhamuns, Ibiapaba, Litoral Norte e Cariri.

Em Iguatu, chuva de 75 milímetros deixou ruas e casa alagadas

As regiões do Sertão Central e Inhamuns, Ibiapaba, Litoral Norte, Cariri e Centro-Sul do Ceará tiveram chuvas intensas entre as 7h de segunda-feira (15) e as 7h desta terça-feira (16), conforme balanço da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme) de 8h50. Segundo dados atualizados às 9h40, pelo menos 113 municípios registraram chuvas, sendo 78 com precipitações acima de 50 milímetros.

Crateús registrou a maior precipitação de 2021, com chuvas acima de 100 mm em quatro postos: Santa Terezinha (200 mm), Belém (170 mm), Tucuns (110 mm) e Irapuá (101.6 mm).

Também no Sertão Central e Inhamuns, Quiterianópolis teve chuva de 170 mm e Pedra Branca, de 136 mm. Tauá registrou 130 mm.

Jati, no Cariri, registrou 167,6 mm no posto de Sítio Macapá e 148 mm no posto de Jati. Na mesma região, Milagres teve precipitação de 160,5 mm. Em Abaiara, a chuva foi de 135 mm.

Na Região da Ibiapaba, o volume de chuva se destacou em Ararendá (150 mm) e Mucambo (125 mm).

No Litoral Norte, houve forte precipitação nas cidades de Granja (125 mm no posto Tiaia de Baixo e 99 mm no posto Timonha), Camocim (90 mm) e Cruz (81,3 mm).

Conforme a Funceme, a tendência para a segunda semana de fevereiro é concentração das maiores chuvas nas macrorregiões de Ibiapaba, do Litoral Norte e Cariri.

Previsão

Nesta terça-feira (16), a maior parte do Estado tem cenário favorável para precipitações. Cada região deve ter registros de chuva em mais de metade das áreas.

Para quarta-feira (17), a Funceme prevê chuva isolada nos litorais de Pecém e Fortaleza e no Maciço de Baturité.

Confira as 10 maiores chuvas por municípios entre 7h de segunda-feira (15) e 7h desta terça-feira (17)*:

Crateús: 200mm

Quterianópolis: 170mm

Jati :167,6 mm

Milagres: 160,5 mm

Ararendá: 150 mm

Pedra Branca: 136 mm

Abaiara: 135 mm

Tauá: 132,9 mm

Mucambo: 125 mm

Granja: 125 mm

Cariús: 123 mm

*números atualizados às 9h40

Loja de brownies com maconha fechada na Aldeota tinha cardápio variado e até promoção. A loja, que entregava os doces de forma "discreta", fazia também venda de cigarros de maconha na compra acima de três unidades

 

Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) divulgou, nesta terça-feira (16), mais detalhes sobre a prisão de um jovem responsável pela venda de brownies de maconha em Fortaleza. Ele é responsável por uma loja on-line especializada no comércio dos itens, a qual foi fechada na última sexta-feira (12). O estabelecimento, que entregava os doces de forma "discreta", fazia também venda de cigarros de maconha como parte de promoção oferecida no cardápio.

Conforme o delegado Alisson Gomes, titular do Departamento Estadual de Narcóticos (Denarc) da Polícia Civil, havia um "verdadeiro cardápio da quantidade" de itens. No caso de o comprador adquirir acima de três unidades, ele ainda ganharia um "beck", como o cigarro de maconha é popularmente conhecido.

Após denúncia acerca da venda ilícita, os policiais civis passaram a investigar o comércio digital, que funcionava havia pelo menos três meses e tinha mais de mil seguidores em rede social. Assim, chegaram a Anderson da Silva Pereira, 21 anos, sem antecedentes criminais.  Ele foi abordado e preso em flagrante durante a entrega de alguns doces nas proximidades da Rua Idelfonso Albano, no bairro Aldeota.

Durante a ofensiva, os agentes levaram o homem até o apartamento em que ele residia, na Rua Deputado Moreira da Rocha, também na Aldeota, local em que os doces eram produzidos. Lá, foram encontrados maconha, mistura para o preparo de bolos e uma espécie de manteiga preparada com maconha, os quais serviam como insumos para a produção dos doces.

Conforme o titular da Denarc, a maconha era lavada para retirada de impurezas e incluída numa manteiga, que ficava esverdeada. Depois, outros insumos eram misturados no preparo.

Além dos itens usados na confecção do prato, a Polícia apreendeu objetos usados na embalagem dos materiais, uma balança de precisão, um caderno com anotações da contabilidade do comércio, 40 unidades já prontas para a venda e uma quantia de mais de R$ 2,8 mil.

Alisson Gomes também ressaltou que o caso, para além do tráfico de drogas, trata-se de um "problema de saúde pública". "Casos na internet apontam pessoas com sinais de doenças no sistema digestivo", afirmou, acrescentando que, "por ser um produto extremamente palatável, atrai a atenção de adolescentes".

Anderson foi conduzido à sede da Delegacia de Narcóticos (Denarc), na qual foi autuado em flagrante por tráfico de drogas. A Polícia Civil segue as investigações no intuito de identificar outros envolvidos na atividade. Compradores da loja, caso identificados, também podem ser abordados.

Decreto das armas divide Centrão e será primeiro teste da nova base aliada de Bolsonaro no Congresso Parlamentares da oposição já se movimentam para derrubar medidas assinadas pelo presidente

O presidente Jair Bolsonaro e os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, durante pronunciamento no Palácio do Planalto 

BRASÍLIA — Duas semanas após ajudar a eleger Arthur Lira (PP-AL) como novo presidente da Câmara negociando emendas e cargos com partidos políticos, o presidente Jair Bolsonaro enfrenta o primeiro teste de fogo de sua aliança com o Centrão para sua agenda pessoal. Os quatro decretos editados na última sexta-feira para flexibilizar regras para compra e uso de armas no país sem passar pelo Congresso são questionados tanto por parlamentares de oposição como por deputados de siglas que compõem a nova base do governo.

A reação aos decretos das armas, segundo parlamentares ouvidos pelo GLOBO, vai dar a dimensão ao presidente de que, apesar de ter saído vitorioso na eleição no Congresso, não terá apoio irrestrito, mesmo do Centrão, em suas pautas. E sinaliza ao governo que a cada nova pauta a negociação deverá ser retomada do zero, principalmente nos projetos que tratam de costumes.

Lideranças de siglas como PL e PSD, duas das maiores do Centrão, e do MDB, já se manifestaram de forma contrária aos decretos. O Cidadania apresentou ontem um decreto legislativo para derrubar as novas normas, sob alegação de que o ato do presidente usurpa poderes do Congresso de legislar. Em sua primeira manifestação, Lira afirmou discordar dessa avaliação. Veja ao final desta reportagem os principais pontos dos decretos.

O posicionamento mais emblemático até o momento é o do vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), eleito na chapa de Lira com o apoio do Planalto. No Twitter, o parlamentar criticou o conteúdo dos decretos e afirmou que que Bolsonaro exacerbou sua competência.

“Mais grave que o conteúdo dos decretos (...) é o fato de ele exacerbar do seu poder regulamentar e adentrar numa competência que é exclusiva do Poder Legislativo. O presidente pode discutir sua pretensão, mas encaminhando um PL (projeto de lei) à Câmara”, escreveu. Em entrevista ao G1, Ramos disse que há “o uso da questão dos CACs (colecionadores, atiradores e caçadores) para dissimular o desejo de armar a população”.

As mudanças nos decretos de Bolsonaro sobre armas

Vice-líder do Cidadania, o deputado Daniel Coelho (PE) ingressou, ontem, com uma proposta de decreto legislativo (PDC) para derrubar o decreto 10.630, que julga ser o mais “amplo” dos quatro. Se aprovada, a medida poderá suspender boa parte dos atos de Bolsonaro que tratam de cadastro, registro, porte e compra de armas e munição, além do Sistema de Gerenciamento Militar de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas. Para isso, Coelho precisará do apoio de três quintos dos votos.

O líder do PSDB na Câmara, deputado Rodrigo de Castro (MG), disse que o partido apoia a iniciativa do Cidadania e também estuda apresentar um PDC para derrubar os decretos do presidente Jair Bolsonaro.

— É um ato revestido de ilegalidade, um ato extemporâneo e é uma falta de noção muito grande por parte do governo, que não está olhando os pressupostos legais — disse o líder tucano na Câmara. — Somos radicalmente contra esse aumento (de armas), até porque ele é feio sem critérios.

O deputado Fábio Trad (PSD-MS) se posicionou contra os decretos e diz que no seu partido, embora tenha parlamentares armamentistas, não tem a ampla maioria apoiando a medida.

— O governo enfrentará resistência no Centrão. Eu, individualmente, sou contrário tanto por vício de iniciativa quanto pelo conteúdo, que me parece fora da prioridade do que o Brasil precisa. Não vejo coesão no Centrão hoje em relação a essas medidas — disse Trad.

Armas: Oposição critica decretos, e PSOL e PCdoB vão ao STF

Líder do MDB, Isnaldo Bulhões (AL) disse ser “totalmente inoportuno” o governo publicar decretos que ampliem o acesso a armas em meio à pandemia. A bancada do partido se reunirá na próxima terça-feira para tratar do assunto. A expectativa é que, salvo exceções, a maioria do MDB se manifeste contra os decretos publicados por Bolsonaro.

Outras lideranças aliadas de Bolsonaro no Congresso evitaram se posicionar diretamente e afirmam que ainda analisam os textos publicados na última sexta-feira. Aliado de Arthur Lira, o líder do DEM na Câmara, deputado Efraim Filho (PB), disse que o partido ainda fará uma reunião para consolidar uma posição majoritária sobre o tema. A bancada evangélica, grupo majoritamente contra ampliação da posse de armas, também ainda não se manifestou.

Bolsonaro já teve uma derrota semelhante no ano passado quando tentou, por decreto, flexibilizar as regras de posse e porte de armas. Um projeto de decreto legislativo (PDL) para derrubar a medida foi protocolado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e aprovado por 47 votos a 28. O texto seguiria para a Câmara, mas, antes disso, Bolsonaro recuou e revogou o decreto.

O presidente da Câmara, em entrevista ao G1, defendeu as medidas de Bolsonaro e disse que o Executivo não ultrapassou sua competência:

— Ele não invadiu competência, não extrapolou limites já que, na minha visão, modificou decretos já existentes. É prerrogativa do presidente. Pode ter superlativado na questão das duas armas para porte, mas isso pode ser corrigido — disse Lira.

Armamento em poder de civis aumenta 65% em dois anos e ultrapassa 1 milhão

Ontem, o ministro Luís Roberto Barroso liberou a continuidade do julgamento que analisará uma resolução do presidente Jair Bolsonaro que busca zerar a alíquota de importação de revólveres e pistolas. A medida entraria em vigor em janeiro, mas foi suspensa por liminar do ministro Edson Fachin após ação movida pelo PSB. O processo começou a ser discutido no plenário virtual da Corte no último dia 5, mas havia sido suspenso após Barroso pedir vista do processo. A expectativa é que, agora, o tema entre na pauta do plenário virtual desta sexta-feira ou da sexta da semana que vem.

Principais pontos dos decretos

Limite de armas

Agora o cidadão comum pode adquirir seis em vez de quatro armas, desde que preencha requisitos necessários. Esse limite sobe para oito no caso de policiais, agentes prisionais, membros do Ministério Público e de tribunais.

Porte de armas

Agora é permitido o porte simultâneo de duas armas, o que significa poder circular com elas.

Munição para CACs

Antes, caçadores, atiradores e colecionadores poderiam comprar, por ano, até mil munições para cada arma de uso restrito (submetidas a maior controle do Estado) e cinco mil para cada arma de uso permitido. Agora, poderão comprar também, por ano, insumos para recarga de até dois mil cartuchos nas armas de uso restrito e insumos para recarga de até cinco mil cartuchos nas de uso permitido.

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Armas para CACs

Os caçadores, atiradores e colecionadores agora só precisarão da autorização do comando do Exército para comprar armas acima do limite estabelecido em decreto anterior: cinco unidades de cada modelo para colecionadores; 15 unidades para caçadores; 30 para atiradores. Essas quantidades valem tanto para as armas de uso restrito quanto para as de uso permitido.

Controle do Exército

Não serão produtos controlados pelo comando Exército itens como projéteis de munição para armas de porte ou portáteis, até o calibre máximo de 12,7mm — não vale para projéteis químicos, perfurantes, traçantes e incendiários; miras como as holográficas, reflexivas e telescópicas; armas de fogo obsoletas que tenha projeto anterior a 1900 e utilizem pólvora negra.

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DEPUTADOS ESTADUAIS DO PARANÁ - SALÁRIOS EM 2021

ELES NÃO PAGAM INSS E NEM IMPOSTO DE RENDA

Ceará - Trinta e duas pessoas tiveram morte violenta desde a última sexta-feira (12) neste período atípico de Carnaval e pandemia da Covid-19. As autoridades da Segurança Pública registraram até o começo da madrugada de hoje (15), 20 assassinatos no estado e mais 12 mortes decorrentes de acidentes de trânsito.ceará -

 Os números são ainda parciais e somente serão fechados na manhã da Quarta-Feira de Cinzas (17). Em Fortaleza, foram registrados cinco assassinatos nos bairros Edson Queiroz, Canindezinho, Praia do Futuro, Planalto Ayrton Senna e Mondubim. Na Região Metropolitana, três casos.

CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL - PRÉDIO ANTIGO SOFRE ARROBAMENTO NA NOITE DESTA SEGUNDA-FEIRA DIA 14 DE FEVEREIRO DE 2021.

Vista da parte detrás do Palácio Plínio Pompeu de Sabóia Magalhães (Imperial)
Câmara Municipal de Sobral

MERUOCA, NO CEARÁ, APOSTADOR GANHA SOZINHA MAIS DE 800 MIL REAIS NA LOTOFÁCIL

Uma aposta de Meruoca, no interior do Ceará, faturou R$ 836.537,02 no concurso 2158 da Lotofácil, realizado no último sábado (13). O apostador acertou as 15 dezenas, ganhando sozinho a quantia. O bilhete foi comprado na Trajano Lotéricas. As dezenas sorteadas foram 03 - 05 - 07 - 08 - 09 - 12 - 14 - 17 - 18 - 19 - 20 - 21 - 23 - 24 - 25. Meruoca fica a 255,5 km de Fortaleza e possui uma população aproximada de 14 mil habitantes, de acordo com o último censo do IBGE.

Sobral já registra 15 homicídios até o dia 14 de fevereiro de 2021.

Na madrugada deste domingo, dia 14 de fevereiro, por volta das 03 horas, na rua José Pierre, bairro Terrenos Novos foi executado a bala o jovem identificado como Romário Paz Torres, 26 anos, natural de Sobral . O mesmo foi ainda socorrido para o Hospital Regional Norte (HRN), mas não resistiu aos ferimentos e morreu. Ele já tinha várias passagens na polícia. 

A Polícia Civil está investigando a autoria e a motivação do crime.

AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ DEPUTADOS ESTADUAIS APROVAM REAJUSTE SALARIAL

A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, nesta quinta-feira (11), o reajuste salarial dos agentes comunitários de Saúde do Estado, adequando o salário da categoria ao piso nacional. Com isso, o valor passa de R$ 1.400,00 para R$ 1.500,00. A medida segue para sanção do governador. A medida deve beneficiar 14,6 mil servidores.

COREAÚ MPCE PREFEITURA SALÁRIOS ATRASADOS DOS SERVIDORES

 

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Coreaú, ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) contra o Município de Coreaú, representado pelo prefeito da cidade, José Edezio Vaz de Souza — conhecido por Edézio Sintônio –, por não ter realizado o pagamento dos salários de parte dos servidores municipais no mês de dezembro de 2020. De acordo com a ACP, expedida em 4 de fevereiro, o débito da Prefeitura com os servidores totaliza R$ 1.201.092,48 (um milhão e duzentos e um mil e noventa e dois reais e quarenta e oito centavos).

Conforme o promotor de Justiça responsável pela ACP, Irapuan Dionizio Junior, foi constatado que em 8 de janeiro de 2021, os cofres municipais dispunham de recursos suficientes para executar toda a folha de pagamento. Com base nisso, a Promotoria de Justiça de Coreaú expediu Recomendação para que o Executivo Municipal realizasse o pagamento dos servidores que deixaram de receber salário.

Em resposta à Recomendação, o Município alegou ter herdado dívidas com fornecedores e, por isso, não poderia honrar o pagamento da folha. O membro do MPCE ressalta que a preferência em pagar os fornecedores em detrimento dos servidores deixou de observar a ordem legal de preferência, pois as verbas alimentares tem prevalência sobre as demais.

Diante disso, o MPCE requer a concessão de liminar realizando o bloqueio do valor de R$ 1.201.092,48 das contas do Município de Coreaú para pagamento dos salários em atraso. Além disso, caberá ao Ente Municipal fornecer a folha de pagamento em atraso ao Banco do Brasil, com as informações necessárias para efetuar o pagamento. Munido da folha de pagamento, o Banco do Brasil deverá repassar os valores bloqueados aos servidores beneficiários.

Na ACP, o MPCE também solicitou que seja fixada multa diária no valor de R$ 10 mil a ser imputada ao gestor público, caso realize algum embaraço para impedir o pagamento dos servidores. Também foi solicitado que o Município seja impedido de atrasar o salário dos servidores públicos, que deverá ocorrer até o quinto dia útil do mês posterior referente ao pagamento, fixando multa diária no valor de dez mil reais a incidir diretamente sobre o patrimônio do gestor, além de bloqueio das contas do Município.

Por fim, caso a multa não seja suficiente para o cumprimento das obrigações requeridas e persistindo o inadimplemento dos vencimentos dos servidores por mais de dez dias, deverá ser determinado o bloqueio de 60% das transferências institucionais.

 Com informações, CN7