
FALTA MAIS POLICIAIS PARA ATENDER A NECESSIDADE DA SEGURANÇA DA POPULAÇÃO. PARA CADA 250 HABITANTES TERIA-SE QUE TER UM POLICIAL
MATÉRIA SOBRE O CASO - UM EXEMPLO DE UMA CIDADE DE SÃO PAULO
O aumento no número de policiais previne a delinquência?
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LUIZ FLÁVIO GOMES, jurista e diretor-presidente do Instituto Avante Brasil. Estou no professorLFG. Com. Br –Colaborou: Christiane Parisi, advogada e pesquisadora do Instituto Avante Brasil
O senso comum acredita numa relação direta entre o aumento no número de policiais e a prevenção da delinquência, que geraria mais segurança. Mas é uma questão muito complicada, no estudo da etiologia dos delitos, qualquer tipo de “relação direta” entre um fator e um determinado resultado. É que, por força da teoria multifatorial, para a quase totalidade dos delitos concorrem vários fatores.
O tamanho da força policial pode ou não contribuir para a diminuição dos níveis delitivos. Temos que distinguir as pesquisas mais antigas das mais recentes. Nas primeiras, como regra geral, o que se constatou é que o número de policiais não teria um efeito direito nas taxas de delinquência (Bailey, 1998; Skogan y Frydl, 2004, citados por Medina Ariza: 2011, p. 381-382). Mais relevante que o número de policiais (quando se consideram as situações normais) seria a tarefa que eles desempenham (a forma e a eficiência da sua atuação).
Nas situações anormais não há nenhuma dúvida de que a delinquência aumenta muito (quando há ausência absoluta de policiais: isso já ocorreu, por exemplo, na cidade de Salvador-BA, numa ocasião em que os policiais entraram em greve) ou praticamente se reduz a zero, pelo menos por um lapso temporal curto (no caso de uma saturação intensa num determinado local). Fora dessas ocasiões excepcionais, são muitos os fatores (individuais e sociais) que contribuem para o delito.
De acordo com as pesquisas mais recentes (Durlauf e Nagin, por exemplo), o aumento de policiais nas ruas em 10% poderia reduzir a delinquência em 3% (veja Medina Ariza: 2011, p. 381-382). Essa quantificação, no entanto, não é absoluta (não é segura), porque cada delito e cada região conta com variáveis muito fluidas (Tonry, 2011). Consenso, portanto, existe, não em relação a uma discutível relação entre o aumento de policiais e a diminuição da delinquência, sim, o mais relevante é o que a polícia faz (o tipo de policiamento que é feito).
De qualquer modo, seja no que se refere ao critério quantitativo (número de policiais por 100 mil habitantes), seja no que diz respeito ao qualitativo (função policial efetivamente preventiva, sobretudo por meio do policiamento comunitário), não há como deixar de reconhecer a precariedade da atividade policial no Brasil, que conta com baixíssimo número de policiais, se comparado com vários outros países da América Latina. É o que nos relata o Informe Regional de Desenvolvimento Humano de 2013-2014 do PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – disponível emlatinamerica. Undp. Org, p. 113 – Figura 6.1):
Taxa de policiais por 100.000 habitantes (somente alguns países forneceram dados): Venezuela (297,8 policiais por 100.000 habitantes), Uruguai (876,4), República Dominicana (307,9), Nicarágua (199), México (447,7), Guatemala (156,2), El Salvador (343,1), Colômbia (349,6), Chile (318,3), Brasil (178), Bolívia (363) e Argentina (222,2). Esses números referem-se ao ano de 2011, salvo Argentina (2008), Bolívia, Brasil e México (2010), Chile, Colômbia, El Salvador, Guatemala, República Dominicana, Uruguai e Venezuela (2012). Há uma variação significativa no número de policiais. Uruguai é o primeiro (876 policiais para cada 100 mil habitantes), enquanto o Brasil ocupa uma das últimas colocações (178).
Quanto ao número de policiais em 2012, o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, ano 7, 2013, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (Disponível em:
www.forumseguranca.org.br. Acesso em: 16 jan. 2014, p. 73), nos informa que seriam os seguintes: Polícia Militar + Polícia Civil = 410.636 + 116.556 = 527.192. Considerando-se a população brasileira de 01/07/12 (fonte: IBGE - http://www.ibge.gov.br), chegamos ao total de 271 policiais para cada 100 mil habitantes.
Ainda que esse total seja aproximado, porque alguns poucos estados não forneceram seus dados, não há como deixar de concluir que o Brasil, diante de vários outros países latino-americanos, continua nas últimas colocações em relação ao número de policiais por habitantes. Se com muitos policiais já seria questionável a redução da delinquência, com poucos policiais a conclusão não pode ser outra: não tem sido por esse caminho que a elite burguesa dominante (e governante) tem procurado diminuir a violência e a criminalidade no Brasil.
Para o cidadão, a polícia é a manifestação mais visível e tangível do Estado em matéria de segurança (Informe Regional citado, p. 113). Importa sublinhar que a relação entre a densidade da polícia em um país e o seu nível de criminalidade não é simples nem direta. Comparando-se os casos de alta violência - El Salvador, Guatemala e Honduras - com o caso de baixa violência na Nicarágua, fica evidente que o número do efetivo policial não é a variável que define (automaticamente) o bom funcionamento da polícia nesse último país.
A monografia Segurança Cidadã elaborada pelo PNUD-Nicarágua enfatiza a importância de fatores tais como o tecido social e a criação de uma nova polícia com enfoque preventivo e comunitário. Isso ocorreu de forma concreta durante a revolução sandinista e se mantém até hoje (é um dos fatores que explica a baixa violência nesse país, quando comparado com seus vizinhos).
De acordo com o Informe mencionado (p. 113-114), a revisão das conquistas e obstáculos das reformas e ajustes feitos na América Latina, durante os anos noventa, geram as seguintes lições: (a) as reformas policiais continuam sendo um dos desafios pendentes das democracias da região; (b) a politização e a rigidez de estruturas anteriores foram um obstáculo para promover as reformas implementadas na região e alcançar a prestação de contas; (c) a construção de laços fortes e duradouros entre as polícias e as comunidades ou bairros nos quais atuam é uma estratégia promissora para combater a violência e para fortalecer a sua legitimidade; (d) a percepção pública da polícia como uma instituição que carece de eficácia (e que pode estar permeada por interesses criminosos - infiltração nos grupos organizados, por exemplo) afeta negativamente a sua legitimidade.
Cassirer (2003, p. 334), descrevendo os políticos modernos, afirmou: “Os nossos políticos modernos sabem muito bem que as grandes massas se movem mais facilmente pela força da imaginação do que pela força física”. Valendo-se dessa técnica de manipulação das massas (o que mais importa é a imaginação, a percepção, a convicção ou a aparência, não a verdade ou a realidade), vêm os governantes brasileiros, com o apoio da criminologia populista-midiática-vingativa, dando a sensação de que temos muitos policiais, quando na verdade o Brasil é um dos últimos colocados nesse item.
A polícia comunitária, de outro lado, entre nós, não conta com nenhuma expressividade. Continuamos apegados ao velho policiamento militarizado e hierarquizado (o que significa alto despreparo para o policiamento no Estado democrático) e remuneramos muito mal os policiais, que também reclamam da falta de estrutura para desempenhar um bom trabalho. Algumas polícias, ademais, foram totalmente sucateadas, como é o caso das polícias científicas (ou técnicas). Esse sucateamento compromete a eficácia investigativa, que contribui fortemente para os altos níveis de impunidade aqui reinantes.
Luis Flavio SAPORI, analisando o número de policiais no Brasil (veja Anuário Brasileiro de Segurança Pública, ano 7, 2013, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Disponível em: www.forumseguranca.org.br. Acesso em: 16 jan. 2014, p. 80), afirmou:
“O Brasil possui um efetivo superior a 520 mil policiais, somando-se o contingente das polícias militares e das polícias civis, o que representa o índice de um policial para cada grupo de 363 habitantes. Os estados brasileiros com os piores indicadores nesse sentido são Maranhão (1 policial/710 habitantes), Santa Catarina (1 policial/574 habitantes), Ceará (1 policial/538 habitantes) e Paraná (1 policial/528 habitantes). Já o Distrito Federal, com 1 policial/135 habitantes, destaca-se por apresentar a melhor relação entre efetivo policial e tamanho da população”.
“Merece destaque também o continente expressivo das guardas municipais, com mais de 96 mil integrantes, constituindo 18% do efetivo das polícias estaduais. É a confirmação robusta de que os municípios estão cada vez mais inseridos na questão da segurança pública e, nesse sentido, há a necessidade premente de se regulamentar as atribuições das guardas municipais”.
“No que diz respeito à remuneração, a principal evidência é a de que a média nacional da remuneração inicial bruta dos policiais civis é superior à média da remuneração inicial bruta dos policiais militares. (...) Esse fato é problemático, pois constitui um obstáculo à integração das polícias nos diversos estados. As demandas corporativas das carreiras policiais acabam se impondo sobre os governos, criando muitas desigualdades nas remunerações entre as polícias como também no interior das próprias polícias. Os conflitos tendem a exacerbar, comprometendo a eficiência no controle do crime”.
“De um modo geral, pode-se concluir que em termos de efetivo e de remuneração a situação das polícias no Brasil está melhorando. A despeito disso, a incidência dos crimes violentos permanece em franca ascensão, colocando em xeque o senso comum de que com mais policiais e salários crescentes seria possível conter a violência. O Distrito Federal é a comprovação de que isso não é o bastante, pois é a unidade da federação mais bem dotada de efetivo policial e que melhor os remunera. Entretanto, o Distrito Federal permanece com taxas de crimes violentos bem acima da média nacional”.
Em 2002, a propósito, havia no DF 23,16 homicídios para cada 100 mil habitantes. Em 2011, esse número subiu para 27,66. Ou seja: apesar de bem policiado, ainda assim, a violência está em ascensão. Vejamos:
Conclusões:
(a) o número de policiais é um fator que pode produzir ou não efeito preventivo, mas nunca podemos esquecer que a etiologia do crime é multifatorial. Há países que contam com baixo número de policiais bem como com baixo índice de violência (esse é o caso da Nicarágua, que conta com forte policiamento comunitário). Há regiões que contam com alto número de policiais e altíssimo índice de violência (esse é o caso do DF, no Brasil);
(b) o mais fundamentável (considerando-se as situações normais) não é a quantidade do efetivo policial, sim, a qualidade do policiamento (merecendo destaque o comunitário);
(c) a elite burguesa dominante e governante, ao se distanciar do modelo capitalista inteligente distributivo (Canadá, Noruega, Dinamarca, Suécia, Suíça, Japão, Coréia do Sul, Alemanha etc.), praticando, ao mesmo tempo, o chamado capitalismo estacionário concentrador (altíssima concentração de renda nas mãos de poucos), que se coliga com a ideologia exageradamente conservadora e extrativista, continua ferrenhamente apegada às suas clássicas concepções “preventivas”, ancoradas em duas estratégias repressivas: (a) edição de novas leis penais emergenciais mais severas e cortes de direitos e garantias fundamentais e (b) encarceramento massivo das classes perigosas em grande parte desnecessário (por não se tratar de crimes violentos);
(d) com essa política puramente repressiva e, ao mesmo tempo, ineficaz, em termos preventivos, o Brasil se tornou o 16º país mais violento do planeta, com 27,1 assassinatos para cada 100 mil pessoas (em 2011). Em 1980 contávamos com 11,5 para cada 100 mil. O aumento foi mais de 200%. Apesar da comprovadíssima ineficácia dessa desastrada política pública, é ela que continua sendo irracionalmente observada (contando, ademais, com o apoio da criminologia populista-midiática-vingativa). Choque de racionalidade: é disso que o Brasil tanto necessita!
Para deputado, Rachel Sheherazade teria se tornado uma 'madrinha' dos policiais brasileiros
O deputado estadual Major Olímpio (PDT-SP) saiu em defesa da jornalista Rachel Sheherazade, do Sistema Brasileiro de Televisão (SBT), no plenário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), nessa segunda-feira (14/4). Para o parlamentar, ela teria se tornado uma espécie de 'madrinha' das polícias devido ao seu posicionamento em defesa desses profissionais.“(...) Em relação às forças de segurança neste país, a Rachel Sheherazade se transformou naturalmente a 'madrinha' dos policiais brasileiros, porque é uma jornalista que exerce a sua profissão e coloca o seu posicionamento (...)”, disse.
O deputado citou (vídeo 1) um trecho do discurso feito pela âncora do SBT Brasil, no último dia 7 de março: “Quando um PM morre, eu só ouço o silêncio. O silêncio do Estado. O silêncio do Ministério Público. O silêncio dos Direitos Humanos... Nenhuma palavra ecoa: nem de conforto nem de indignação”. Na ocasião, Sheherazade se referia ao soldado Rodrigo de Souza Paes Leme, de 33 anos, da Polícia Militar, morto durante um tiroteio na favela Nova Brasília, no Complexo do Alemão, zona norte do Rio, na noite anterior.
Vídeo: Alesp / You Tube / Reprodução
O parlamentar pedetista também criticou a suposta tentativa de censura imposta à emissora, com o não repasse de verba publicitária estatal, se Rachel Sheherazade não fosse demitida:“E ao que me consta, os meios de comunicação estão dizendo isso o tempo todo, o SBT tem sido até ameaçado de perder verbas publicitárias federais se não tirar do ar, se não tirar do jornalismo a Rachel [Sheherazade]. O que a Rachel tem dito não tem nada de apologia ao crime e ao criminoso como chegaram a representar na Procuradoria[Geral] da República. Fazer apologia e defesa de crime e de criminoso é tentar 'tapar o sol com a peneira' com Mensalão, com Petrobras, com Metrô, com CPTM. Isso é fazer apologia e defesa de crime de criminoso. Pelo amor de Deus! Se nós tentarmos amordaçar a imprensa, que é uma característica em momentos onde se tem a administração na ditadura. Supressão da palavra, censura na expressão, porque contraria a mim, porque sou agente de um time dominante, vergonhoso (...)”.
Provavelmente, o Major Olímpio deveria estar se referindo à representação feita pela deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), em nome da bancada de seu partido, junto à Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a jornalista Rachel Sheherazade por suposto crime de incitação ao ódio, no passado dia 27 de março.
Alvo de uma polêmica, a jornalista comentou, no último dia 4 de fevereiro, em seu telejornal, que era 'compreensível' a ação de justiceiros que amarraram um adolescente a um poste e o agrediram na zona sul do Rio.
“O marginalzinho amarrado ao poste era tão inocente, que em vez de prestar queixa contra os seus agressores, ele preferiu fugir, antes que ele mesmo acabasse preso. É que a ficha do sujeito está mais suja do que 'pau de galinheiro'!!!. Num país que ostenta incríveis 26 assassinatos a cada 100 mil habitantes, que arquiva mais de 80 por cento de inquéritos de homicídio e sofre de violência endêmica, a atitude dos 'vingadores' é até compreensível!!! O Estado é omisso, a polícia, desmoralizada, a Justiça é falha. O quê que resta ao cidadão de bem que ainda por cima foi desarmado??? Se defender, é claro!!! O contra-ataque aos bandidos é o que eu chamo de legítima defesa coletiva de uma sociedade sem Estado e contra um estado de violência sem limites. E aos defensores de direitos humanos, que se apiedaram do marginalzinho preso ao poste, eu lanço uma campanha: faça um favor ao Brasil: 'adote um bandido!'”, disse na época.
O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e o deputado federal Ivan Valente (SP) também haviam protocolado uma denúncia contra Sheherazade e o SBT no Ministério Público, ao acusá-los de suposta apologia ao crime.
Em fevereiro, Rachel Sheherazade foi duramente criticada pelo Sindicato dos Jornalistas do Rio, que declarou que ela teria supostamente violado o Código de Ética da classe, o Estatuto da Criança e do Adolescente, ademais dos direitos humanos. Vale lembrar que essa entidade é presidida por uma filiada do PSOL, partido que a denunciou.
'Tapas sem mão'
Um velho ditado diz que 'um ato vale mais que mil palavras'. Dois, certamente, devem valer o dobro. Se isso puder ser levado ao pé-da-letra, pode também representar um 'tapa sem mão', aliás, dois, naqueles que supostamente querem calar a jornalista. No último dia 9 de abril, ela recebeu o Diploma de Honra ao Mérito (vídeo 2), concedido por unanimidade pela Câmara dos Vereadores de João Pessoa, na Paraíba, sua cidade natal. Durante o discurso de agradecimento, ela disse que a emissora estaria sendo supostamente chantageada por partidos políticos com o não repasse de verbas publicitárias.
Vídeo: Câmara dos Vereadores de João Pessoa / You Tube / Reprodução
No último dia 27 de março, por exemplo, Sheherazade já tinha sido homenageada pela Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapep) e pelo Sindicato dos Servidores da Polícia Federal de São Paulo (Sindpolf/SP). Em um almoço no SBT, ela recebeu flores e uma placa dourada de agradecimento por suas opiniões em defesa da Segurança Pública.
Mais do que defender as polícias deste país, a âncora do SBT Brasil vêm enfatizando as qualidades dessas instituições e de seus agentes, algo esquecido por boa parte da sociedade que tem se deixado levar pela violência cotidiana.
O Jornalismo sem opinião do SBT
Depois de tirar umas férias de duas semanas no nordeste, Sheherazade voltou à bancada do SBT Brasil, nessa segunda-feira (14). Porém, não poderá mais opinar. Aliás, nenhum profissional do canal. Qualquer opinião por parte da televisora será feita por editorial. Chegou-se a cogitar de que ela não retornasse à emissora.
Rachel Sheherazade está sendo vítima da 'polícia do pensamento' instaurada por alguns partidos de esquerda, que têm a falácia de afirmar estarem agindo em nome da 'democracia' e de valores que despoticamente os subvertem, como o da liberdade de expressão, por exemplo.
16:03
DIego Francisco
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