A data de 5 de julho é o último dia para os partidos políticos e coligações apresentarem ao TSE, até as 19h, o requerimento de registro de candidatos a presidente e vice-presidente da República.
O mesmo prazo é válido para o requerimento de registro de candidatos a governador e vice-governador, senador e respectivos suplentes, deputado federal, deputado estadual ou distrital perante os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).
Caso os partidos políticos ou coligações não tenham requerido o registro de algum candidato escolhido em convenção, a data-limite fixada em lei para formalização individual do registro perante o TSE ou algum TRE é o dia 12 de julho, até às 19 horas. (Lei n° 9.504/97, art. 11).
Nenhum comentário:
Postar um comentário
365 DIAS