Os
partidos políticos, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o
Ministério Público (MP) podem consultar todos os programas de computador
de propriedade do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), desenvolvidos por
ele ou sob sua encomenda, que serão utilizados nas urnas eletrônicas
para os processos de votação, apuração e totalização durante as Eleições
Gerais de 2014. Tal procedimento pode ser feito na Sala A-361 do
edifício - do TSE, em Brasília, até a véspera da Cerimônia de
Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas Eleitorais, que será
realizada este ano de 15 a 17 de setembro.
Apresentar aos
partidos políticos e às entidades os programas de computador a serem
utilizados no pleito é uma conduta prevista na Resolução do TSE que
trata do calendário eleitoral, e na própria Lei das Eleições (Lei nº
9.504/1997, artigo 66, parágrafo 1º). A cada pleito, os programas
utilizados pela Justiça Eleitoral são aprimorados acompanhando o avanço
tecnológico. Atualmente, todo o conteúdo dos comandos e programas
contidos dentro da urna eletrônica é desenvolvido pelo Tribunal Superior
Eleitoral
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