SUBSÍDIOS DO PREFEITO E SECRETÁRIOS DE SOBRAL

Majora os subsídios do Prefeito Municipal, do Vice-prefeito, Secretários do Município, Secretários Adjuntos, Chefe do Gabinete do Prefeito, Procurador Geral do Município, Procurador Adjunto, Comandante da Guarda Civil Municipal, Secretário Executivo, Presidente do SAAE e Superintendente da AMMA, - LEI Nº 1198 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2013

                                    

                        Art. 1º O subsídio do Prefeito Municipal de Sobral fica reajustado em 10,5% (dez vírgula cinco por cento), resultando no valor de R$ 10.900,00 (dez mil e novecentos reais), conf. Anexo I desta Lei.

                       

Art. 2º O subsídio do Vice-prefeito do Município de Sobral fica majorado em 35% (trinta e cinco por cento), resultando no valor de R$ 8.773,38 (oito mil, setecentos e setenta e três reais e trinta e oito centavos), conf. Anexo I desta Lei.

                       

Art. 3º Os subsídios dos Secretários do Município, do Chefe de Gabinete do Prefeito e do Procurador Geral do Município, ficam majorados em 76% (setenta e seis por cento), resultando o valor de R$ 8.040,24 (oito mil, quarenta reais e vinte e quatro centavos) e, conf. Anexo I desta Lei. 

Art. 4º Os subsídios dos Secretários Adjuntos do Município, do Procurador Adjunto, do Comandante da Guarda Civil Municipal, do Secretário Executivo, Presidente do SAAE e do Superintendente da AMMA, ficam majorados em 76% (setenta e seis por cento), resultando o valor de R$ 5.360,15 (cinco mil, trezentos e sessenta reais e quinze centavos), constantes no Anexo I desta Lei.

                       

Art. 5º Os efeitos financeiros previstos nesta Lei incidirão a partir de 1º janeiro de 2013.  JOSÉ CLODOVEU DE ARRUDA COELHO NETO Prefeito Municipal

ANEXO I DA LEI Nº 1198, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2013

Cargo - Subsídio - Anterior – Percentagem – aumento – Subsídio - Atualizado

Prefeito Municipal R$ 9.864,25 -  10,5%  - R$ 10.900,00

 Vice-prefeito R$ 6.498,80 35%  R$ 8.773,38  

Secretários Municipais, Chefe de Gabinete do Prefeito, e Procurador Geral do Município. R$ 4.568,32 - 76%  - R$ 8.040,24

 Secretários Adjuntos,  Procurador Adjunto, Comandante da Guarda Civil Municipal, Secretário Executivo, Presidente do SAAE e Superintendente da AMMA    R$ 3.045,54 - 76%  - R$ 5.360,15