ONU apela à Indonésia e pede suspensão de execuções

EXECUÇÕES 21/01/2015

Morte de brasileiro agilizou apelo da ONU, que também pediu ao Vietnã para evitar execuções de oito pessoas

A Organização das Nações Unidas (ONU) apelou ontem ao Governo da Indonésia para que restabeleça uma moratória suspendendo a execução de condenados à pena de morte. Também solicitou que faça uma “revisão completa” de todos os pedidos de clemência na direção da comutação das penas.

A porta-voz do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (Acnudh), Ravina Shamdasani, criticou em Genebra a execução, no fim de semana passado, de seis condenados por tráfico de drogas na Indonésia, entre eles o brasileiro Marco Archer, apesar de vários apelos de clemência para os sentenciados.
Segundo Ravina, a ONU está preocupada com o respeito aos processos penais no país, depois de o presidente da Indonésia, Joko Widodo, afirmar publicamente que rejeitará todos os pedidos de clemência para crimes relacionados a drogas, como fez negando a solicitação da presidente Dilma Rousseff para a substituição da sentença contra dois brasileiros presos no país. Archer foi fuzilado no sábado passado.
No corredor da morte indonésio, há mais de 60 condenados à morte por tráfico de drogas. “De acordo com o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, que a Indonésia ratificou, ‘qualquer pessoa condenada à morte terá o direito de pedir indulto ou comutação da pena”, ressaltou a porta-voz. “Instamos as autoridades indonésias a restabelecer uma moratória sobre a pena de morte e proceder a uma revisão completa de todos os pedidos de perdão para a comutação da pena”, acrescentou Ravina.
No Sudeste da Ásia, a pena de morte é prevista para os crimes relacionados a drogas na Indonésia, Malásia, Tailândia, Cingapura e Vietnã, onde oito pessoas foram condenadas ontem à pena capital por tráfico de heroína. A ONU também apelou ao Governo do Vietnã para considerar a eliminação da pena de morte para crimes relacionados a drogas e não executar os condenados. Em outros países da região, embora tenham leis similares, são evitadas execuções, como é o caso do Brunei, desde 1957; do Laos, a partir de 1989; e de Mianmar, desde 1988. A ONU ressalta que, de acordo com a jurisprudência internacional dos direitos humanos, a pena de morte só pode ser aplicada ao condenado por crime de assassinato. (das agências de notícias)