CÓDIGO PENAL:" DOS ACHADOS"

Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Quem perdeu foi relaxado, mas quem achou e não devolveu pode ser criminoso! Este crime chama-se “apropriação de coisa achada”, cuja pena é de detenção de um mês a um ano ou multa, de acordo com o art. 169 do Código Penal. Veja:http://bit.ly/1dqm1Rx.