DISTRITÃO E DISTRITAL SÃO REJEITADOS PELA CÂMARA

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 267 votos a 210 e 5 abstenções, o sistema eleitoral distrital proposto pelo relator da PEC da reforma política (182/07), deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Nesse modelo, conhecido como “distritão”, os deputados e vereadores seriam eleitos apenas de acordo com a quantidade de votos recebidos. Assim, apenas os candidatos mais votados em cada estado seriam eleitos. Todo o estado seria uma única circunscrição eleitoral.

Até o momento, a Câmara manteve o modelo atual, com o sistema proporcional, que leva em conta os votos recebidos individualmente pelos candidatos de um partido e os recebidos pela legenda. Esses votos são usados para um cálculo de quantas vagas cada partido conseguirá preencher.

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 369 votos a 99 e 2 abstenções, a emenda do deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) à PEC da reforma política (182/07) que propunha o sistema distrital misto.

Segundo a emenda, cada estado e o Distrito Federal seriam divididos em uma quantidade de distritos igual à metade das cadeiras a que cada bancada tem direito na Câmara dos Deputados.

Cada eleitor disporia de dois votos. Um poderia ser dado a candidatos distritais e outro a uma lista fechada do partido para todo o estado. Assim, metade da bancada de um estado seria eleita segundo os mais votados no sistema distrital e a outra metade pela lista.

Os partidos não poderiam ser excluídos pelo chamado quociente de votação, um cálculo que, no sistema atual, impede o preenchimento de vagas por partidos que não tenham obtido um mínimo de votos.


A emenda previa ainda que a lista dos partidos deveria ter alternância de gêneros, com um mínimo de 20% e um máximo de 80% de cada sexo