Coelce terá que explicar aumento nas tarifas

PROCON FORTALEZA 21/04/2016

Após a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizar reajuste médio de 12,97% nas tarifas da Coelce, o Procon Fortaleza notificou a empresa para que ela explique, em até dez dias, o aumento que considerou abusivo. Na última terça-feira, a Aneel autorizou reajuste de 13,64% para consumidores residenciais da Coelce e 11,51% para a indústria, que começam a valer amanhã.

A diretora do Procon Fortaleza, Cláudia Santos, explica que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) proíbe a elevação de preços sem justa causa. "O CDC é claro quando veda e ainda considera como prática abusiva reajustar preços de produtos ou serviços sem justificativa. Por isso queremos ouvir a Companhia para apurar se esse aumento encontra respaldo legal".

A companhia precisa explicar aos órgãos de defesa do consumidor e aos próprios usuários os parâmetros que resultaram no reajuste acima da inflação. Em 2015, a Coelce foi a terceira empresa mais reclamada no Procon Fortaleza, com 107% a mais de registros em relação a 2014.

A Coelce informou, por meio de nota, que recebeu a notificação do Procon e vai responder com os esclarecimentos no tempo determinado. "A distribuidora esclarece que é uma empresa regulada e o reajuste tarifário é definido pela Aneel, segundo as regras estabelecidas na legislação e no contrato de concessão".

A companhia explicou que o valor percebido para o consumidor de baixa tensão foi de 13,6% e evoluiu nos últimos 10 anos abaixo da variação do Índice Geral de Preços-Mercado (IGP-M) e do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do período. Alega que, do reajuste médio de 12,97%, a parcela dos custos da Coelce corresponde a 5,73% e 7,24% são referentes a compra de energia e encargos.