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quarta-feira, 1 de agosto de 2018

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1/08/2018, Quarta-feira
Governo do Ceará
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Para registrar seu boletim de ocorrência selecione uma das opções abaixo:
Falsa comunicação à Polícia constitui crime previsto no artigo 340 do Código Penal Brasileiro.
Art. 340 - Provocar a ação de autoridade, comunicando-lhe a ocorrência de crime ou de contravenção que sabe não se ter verificado: Pena - detenção, de 1 (um) a 6 (seis) meses, ou multa.
NOTA
Havendo necessidade de informações complementares à elucidação do fato, o noticiante será NOTIFICADO a comparecer a Delegacia responsável pelas investigações.
© 2008 - Governo do Estado do Ceará. Todos os Direitos Reservados
Polícia Civil: Rua do Rosário, 199 Centro - Fortaleza/CE - Tel: (85) 3101 2509

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