PROJETO DO GOVERNO DO CEARÁ PROPÕE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS DO ICMS E IPVA

A medida deve beneficiar micro e pequenos empresários que fizeram as dívidas entre os meses de janeiro e maio.

Foi assinado pelo governador do Ceará, Camilo Santana (PT), nesta quinta-feira (27), o Projeto de Lei que institui o Programa Especial de Parcelamento de Créditos Tributários relativo ao Impostos sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de micro e pequenas empresas, no período de 1º de janeiro a 31 de maio de 2020.
As iniciativas fazem parte de medidas do governo estadual na tentativa minimizar os impactos causados pela pandemia na economia cearense. O projeto também engloba a renegociação de dívidas referentes ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

"Esses contribuintes correspondem a cerca de 90% das empresas do Estado. Além disso, o Refis prevê também o parcelamento do IPVA de 2020. Esse programa, que foi enviado para a Assembleia Legislativa, é mais uma medida que o Governo do Estado está realizando para minimizar os efeitos da pandemia aos cearenses. Temos feito um esforço muito grande para a retomada da nossa economia e, consequentemente, aumentar a geração de empregos aos cearenses", disse o governador nas redes sociais.