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quarta-feira, 16 de fevereiro de 2022

ensino domiciliar (homeschooling) — PL 2401/2019 apensado ao PL 3179/2012

 presidente Jair Bolsonaro reafirmou o projeto de lei que regulamenta o — na Agenda Legislativa Prioritária do Governo Federal para o ano de 2022, encaminhada ao Congresso. Fez isso no dia em que a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) decidiu se juntar à Confederação Nacional de Municípios (CNM) na rebelião contra a aplicação da Lei do Piso do Magistério (Lei 11.738, de 2008) em 2022, obrigação reafirmada pelo presidente em portaria de 4 de fevereiro, que resultou na elevação do piso nacional ao valor de R$ 3.845,63 correspondente a 40h de trabalho semanal na escola pública.

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