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sábado, 25 de fevereiro de 2023

Brasileiro vai pagar imposto até na morte: STF libera cobrança de ISS em cemitérios Depois de ter que trabalhar vários dias para pagar a pesada carga tributária

Brasileiro pode ter que custear ainda depois de morto a arrecadação do poder público. 

Isso porque o Supremo Tribunal Federal (STF) liberou a cobrança do ISS (Imposto Sobre Serviço) para a cessão de espaço em cemitério.  A decisão unânime foi proferida em julgamento realizado no plenário virtual, encerrado na sexta-feira. A cessão de uso de espaços em cemitérios para sepultamento abarca a custódia e a conservação de restos mortais, atividade que se enquadra no conceito tradicional de “serviço”.  O entendimento é do Supremo Tribunal Federal, que considerou constitucional a inclusão da cessão de espaços para sepultamento na lista de serviços da Lei Complementar 116/2003, o que atrairia à atividade a incidência do Imposto Sobre Serviços (ISS).  A Corte julgou uma ação da Associação de Cemitérios e Crematórios do Brasil (Acembra) contra o a

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