10/nov/2024
Recentemente, uma proposta para revisar a jornada de trabalho 6×1 tem despertado interesse e gerado debates no Brasil.
A PEC contra a jornada de trabalho 6x1 já conta com mais de 130 assinaturas de deputados, precisando de 171 para iniciar a tramitação. O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT), afirmou que o tema “não pode ser um debate entre esquerda e direita”. O vice-presidente Geraldo Alckmin destacou que a mudança acompanha uma “tendência mundial”.
Essa iniciativa visa modificar aspectos estabelecidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) de 1943 e pela Constituição, que atualmente garantem aos trabalhadores um descanso semanal mínimo.
Enquanto a CLT permite jornadas de seis dias consecutivos, com um sétimo dia de descanso, a Constituição assegura ao trabalhador o direito ao “repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos”.
No entanto, a duração desse descanso não é especificada, sendo regulada pela CLT.
Recentemente, uma proposta para revisar a jornada de trabalho 6×1 tem despertado interesse e gerado debates no Brasil. Essa iniciativa visa modificar aspectos estabelecidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) de 1943 e pela Constituição, que atualmente garantem aos trabalhadores um descanso semanal mínimo.
Enquanto a CLT permite jornadas de seis dias consecutivos, com um sétimo dia de descanso, a Constituição assegura ao trabalhador o direito ao “repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos”. No entanto, a duração desse descanso não é especificada, sendo regulada pela CLT.
O modelo de jornada 6×1 é viável no estabelecido porque a distribuição das 44 horas semanais permitidas pode ser ajustada.
Assim, os trabalhadores podem cumprir seis dias de trabalho consecutivos, contanto que sejam às 24 horas consecutivas de descanso semanal. Diversas reformas trabalhistas desde a promulgação dessas leis, incluindo a Lei nº 13.467 de 2017, que introduziu o trabalho intermitente, mantiveram essa estrutura básica intacta.
A jornada 6×1 tem sido alvo de críticas devido ao impacto negativo sobre a qualidade de vida dos trabalhadores. Argumenta-se que esse modelo compromete a saúde, o bem-estar e as relações familiares dos empregados. Em resposta, movimentos sociais têm se mobilizado, buscando promover mudanças para melhorar o equilíbrio entre vida pessoal e profissional.
A deputada do PSOL, Erika Hilton, liderando a iniciativa, formalizou a proposta que visa acabar com a jornada 6×1 no Brasil. Para a proposta avançar no Congresso, é necessário o apoio de 171 parlamentares. Até o momento, 71 assinaturas foram coletadas em apoio à iniciativa. A deputada enfatiza que a carga horária imposta por essa escala de trabalho é prejudicial aos trabalhadores e defende a realização de uma audiência pública para aprofundar o debate sobre o tema.
Embora ainda esteja em busca de apoio parlamentar, a proposta tem ganhado força popularmente. Uma petição pública coletiva conta com o endosso de aproximadamente 1,3 milhão de pessoas, impulsionando esse assunto a ser um dos mais comentados nas redes sociais, inclusive na plataforma X.
A força da mobilização social mostra-se cada vez mais relevante na agenda pública. Movimentos como o VAT, que surgem inicialmente nas redes sociais, podem moldar o debate legislativo e provocar mudanças significativas. A participação ativa da sociedade, por meio de petições e manifestações online, têm o potencial de influenciar reformas trabalhistas que atendam às necessidades contemporâneas dos trabalhadores.
O impacto social e político dessas mobilizações evidencia um momento crítico na luta por melhores condições de trabalho. Enquanto o movimento pelo fim da jornada 6×1 continua a ganhar tração, tanto nas ruas quanto no parlamento, resta observar como essa proposta poderá transformar a realidade laboral no país em um futuro próximo.
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