cobrança de ingressos para acessar a Vila de Jericoacoara

365diasnoticia.blogspot.com

A disputa judicial envolvendo a  terá um novo capítulo no próximo dia 9 de dezembro, a partir das 13h30, quando a Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), no Recife, julgará o recurso apresentado pelo ICMBio. O processo, originalmente movido pela Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara, envolve ainda a Urbia Cataratas, o próprio ICMBio, o Governo do Estado, o Conselho Comunitário, o Conselho Empresarial, além da participação da Defensoria Pública do Estado e do Ministério Público Federal.

A ação ganhou destaque após uma liminar separar dois temas centrais: a realização de obras pela concessionária, e a cobrança de ingressos para acesso à vila. Em primeira instância, a justiça autorizou as obras, mas limitou a cobrança apenas aos atrativos específicos, impedindo a taxação automática de qualquer pessoa que ingressasse na vila.

Essa decisão desencadeou diversos recursos. No tema das obras, Prefeitura, Ministério Público e Defensoria Pública argumentaram pela ilegalidade das intervenções, mas a Justiça Federal confirmou sua execução – posicionamento mantido de forma unânime pelo TRF5 ao julgar o primeiro recurso, da Defensoria, e depois replicado aos demais.

Já sobre a cobrança na entrada da Vila, a Urbia recorreu. O pedido foi julgado no último dia 21 de outubro, quando o tribunal rejeitou, por 2 votos a 1, o restabelecimento do ingresso de acesso, mantendo válida a liminar que restringe a cobrança apenas aos atrativos.

“Quando o processo caminhava para uma resolução, com jurisprudência clara e entendimento praticamente consolidado, o ICMBio surpreendeu a nossa comunidade e demais atores ao apresentar seu próprio recurso, com o mesmo objetivo da concessionária: reativar a cobrança de ingresso na entrada da Vila, independentemente de o visitante acessar ou não os atrativos do Parque Nacional”, questiona Delphine Estevenet – presidente do Conselho Empresarial da Vila de Jericoacoara.

📸 Reprodução/Redes Sociais

🔗 Para mais conteúdos, siga @SobralOnline nas redes sociais