Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que proíbe a separação de presos com base em facções criminosas dentro do sistema prisional brasileiro.

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O texto estabelece que a alocação dos detentos não poderá considerar o pertencimento a grupos como PCC ou CV, permitindo exceções apenas em situações específicas, mediante avaliação técnica e para garantir a integridade física de presos e servidores.

Atualmente adotada em diversos estados como forma de reduzir conflitos e rebeliões, a separação por facção passou a ser questionada por parlamentares e especialistas que veem na prática um fator de fortalecimento do crime organizado. Segundo defensores da proposta, a divisão acabou transformando presídios em territórios dominados por organizações criminosas, facilitando o recrutamento, a disciplina interna e a articulação de crimes fora das unidades.

Por outro lado, agentes penitenciários e pesquisadores alertam que o fim da separação, se implementado sem planejamento, pode aumentar o risco de confrontos violentos, rebeliões e mortes, sobretudo em presídios superlotados. A proposta ainda será analisada por outras comissões da Câmara antes de seguir para votação, enquanto o debate segue dividido entre a necessidade de enfraquecer facções e os desafios práticos da segurança e da gestão do sistema prisional.