A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que impede a classificação como
O texto aprovado também alcança gastos com representação, alimentação, hospedagem, aquisição de bens, locomoção e despesas pagas por cartão corporativo, na modalidade de suprimento de fundos.
A proposta altera a Lei de Acesso à Informação e estabelece que esses dados não poderão ser protegidos por sigilo sob o argumento de risco à segurança de instituições ou de autoridades nacionais e estrangeiras. Em casos de deslocamento terrestre, aéreo ou aquático, a restrição poderá existir apenas sobre informações operacionais, como meios utilizados, escalas e quantidade de pessoas envolvidas, mas não sobre os valores gastos.
O projeto reúne quatro propostas e foi aprovado na forma de substitutivo apresentado pelo relator, deputado Sóstenes Cavalcante. Segundo ele, a medida busca reforçar a transparência, ampliar a fiscalização da sociedade e preservar a confiança nas instituições públicas.
O texto também prevê que impor sigilo a uma informação para obter proveito pessoal, beneficiar terceiro ou ocultar ato ilegal poderá ser considerado ato de improbidade administrativa. A proposta agora segue para análise do Senado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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