Pesquisar este blog

terça-feira, 16 de dezembro de 2014

O GRITO DOS INOCENTES ABUSADOS SEXUALMENTE É UMA DAS MAZELAS QUE ENVERGONHA

SAIBA MAIS


Saiba como pedófilos buscam vítimas na internet
Falar é quebrar a proteção do pedófilo”. Esta fala de uma vítima de abuso sexual infantil resume o desfecho da operação Silêncio dos Inocentes, deflagrada na semana passada na cidade de Caçapava do Sul, no Rio Grande do Sul, que culminou com a prisão de um suspeito cometer abusos contra crianças e adolescentes por décadas impunemente. João Marcos Porto Maciel, conhecido com Dom Marcos, é um ex-padre expulso de duas igrejas, mas não pelas suspeitas de pedofilia, apesar de denúncias terem sido encaminhadas à igreja católica. Marcelo Ribeiro cessou o silêncio de décadas no livro “Sem Medo de Falar - Relato de Uma Vítima de Pedofilia”, publicação que originou a investigação policial.










Conhecido como maestro, Dom Marcos dava aulas de música e comandava corais de crianças. Em Minas Gerais, onde teriam ocorrido os abusos contra Ribeiro, ele chegou a receber uma menção honrosa pelo trabalho com o coral de crianças. Mas seu comportamento nunca foi muito ortodoxo, sempre foi visto como uma personalidade megalomaníaca. Ele foi excomungado da igreja católica em 2009 e depois expulso da igreja anglicana em 2011, mas os motivos não teriam sido as denúncias de pedofilia. Em 2012 ele fundou a própria igreja na cidade de Caçapava do Sul, a Ordem de Santa Cecilia, onde atendia crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, mesmo sem alvarás necessários.
ARTIGOS RELACIONADOS

Livro de Marcelo Ribeiro, que denunciou os abusos cometidos pelos ex-padresFoto: Reprodução

Com a publicação do livro de Marcelo Ribeiro, no começo de 2014, o Ministério Público pediu que a Polícia Civil investigasse o caso. Até então, as autoridades não tinham registro de nenhuma denúncia contra Dom Marcos. A primeira ocorrência contra ele foi registrada em agosto de 2014, quando um menor de idade disse ter sido agredido, mas só veio a relatar os abusos sexuais após a prisão do ex-padre na semana passada. Durante as investigações a polícia levantou relatos supostos abusos, sendo que quatro deles teriam prescrito porque ocorreram há muito tempo.

“Me questiono porque ninguém nunca falou nada, perguntei para o adolescente porque não procurou ajuda quando apanhou de relho quando foi na delegacia todo machucado”, disse a coordenadora do Conselho Tutelar de Caçapava do Sul, Claudia Fernandes, dizendo que as denúncias só chegaram neste ano. ”Nas duas primeiras vistorias, eles não abriram a porta... procuramos os meios de comunicação e o judiciário, e quando eles viram que estava na mídia, resolveram nos deixar entrar. Mas não consideramos isso uma vistoria, porque não tinha mais o elemento surpresa. Encontramos dois adolescentes, pegamos os dados dos que já tinham passado por lá para ajudar o delegado com a investigação, e ouvimos o relato de um adolescente de 17 anos”, explica.

Mosteiro onde Dom Marcos atendia jovem em situação de vulnerabilidade socialFoto: Reprodução

Segundo ela, o adolescente tinha registrado queixa de agressão após uma surra de relho que teria levado de Dom Marcos. “Mas essa denúncia não nos foi encaminhada, nos trabalhamos por meio de denúncia”, justifica. Na conversa que teve com o jovem, ele relatou os abusos sexuais. “Ele falou do abuso exatamente como era. Que todos os dias depois do banho tinha a reza no quarto do Dom Marcos, que quando ele se aproximava fazia a mesma coisa, beijava na boca e tocava na genitália”, conta Claudia, dizendo que o adolescente, desde os 6 anos de idade, é abrigado por diferentes famílias e abrigos.

O mosteiro foi interditado porque mesmo depois da prisão de Dom Marcos, as aulas de música continuaram. Os pais das crianças que frequentavam o local foi avisados de que caso não impedissem que seus filhos, seriam responsabilizados judicialmente.

Missas celebradas pelos ex-padre preso suspeito de pedofiliaFoto: Reprodução

Dom Marcos deve ser indiciado pelos crimes de estupro de vulnerável, prescrição ilegal de drogas (porque dopava vítimas), curandeirismo e racismo, uma vez que existem relatos de que praticava castigos mais severos contra crianças negras.

Leia a entrevista concedida por Marcelo Ribeiro ao Terra sobre o que viveu ao lado de Dom Marcos.

Terra - Quando você sofreu abusos, que idade você tinha quando aconteceram?
Marcelo Ribeiro - Eu entrei para o coral da Igreja Católica de Diamantina (MG) quando tinha 9 anos, na sua criação pelo Arcebispo Dom Geraldo Sigaud e Irmão João Marcos (que mais tarde viria a se chamar Dom Marcos). A disciplina imposta era baseada em castigos físicos, pressão psicológica e obediência pelo medo. Quando tinha entre os 11 e 12 anos, numa viagem do coral, ficamos todos dormindo no mesmo ambiente, e nesta noite acordei com ele na minha cama, e mesmo sem entendimento do que havia ocorrido me foi imposto o silêncio. Depois disso ele se aproximou mais no dia a dia, me colocando em atividades mais importantes, e foi me seduzindo com beijos, carícias e elogios, que culminaram com o abuso sexual ordenado. Fazendo o que ele pedia, e que se tornaram esporádicos. Aos 15 anos fui morar com ele na cidade de Novo Hamburgo (na região metropolitana de Porto Alegre), para criação do coral pelo Bispo Dom Sinésio Bohn e pelo Irmão João Marcos, e os abusos se tornaram diários vivendo sob o mesmo teto. Pouco mais de um ano depois consegui cessar os abusos.

Terra - Você já tinha tentado denunciá-lo?
Marcelo Ribeiro - Em 2010, consciente de que ele continuava sua vida de abusador, denunciei, através de carta, para Dom Geraldo Lyrio Rocha, presidente à época da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), com cópias para Dom Sinéio Bohn, Dom Irineu Silvio Wilges, Dom Lourenzo Baldisseri (Núncio Apostólico) e Papa Bento XVI. Mas só recebi uma resposta da CNBB acusando o recebimento e informando o encaminhamento à Assessoria Jurídica. Nenhuma atitude ou solicitação relativa ao caso me foi demonstrada.

Dom Marcos durante cerimônia realizada no mosteiroFoto: Reprodução

Terra - Foi difícil relatar o que você passou depois de tanto tempo e ter que recontar essa história várias vezes após a publicação do livro?
Marcelo Ribeiro - Somente aos 42 anos de idade, em 2007, falei pela primeira vez sobre os abusos, com minha mulher, que foi solidária, compreensiva e de extrema consciência da bondade. À medida que fui narrando e lembrando cada detalhe, fui me conscientizando da necessidade de falar. Entendi que falar é quebrar a proteção do pedófilo. Sabendo que meu crime estava prescrito e que a Igreja Católica nada faria, vi a possibilidade de através de um livro com minha memórias, multiplicar o poder do falar, ajudando a sociedade a prevenir, e com possibilidade de encorajar outras vítimas deste abusador ou de outros a participar deste movimento. Por isso o título “Sem Medo de Falar”. Repetir essa história várias vezes é certamente multiplicador do objetivo.

Terra - Você precisou de tratamento ou algum tipo de ajuda para conseguir lidar com o trauma?
Marcelo Ribeiro - O acolhimento de minha mulher foi muito marcante e muito curativo no meu processo pessoal. Trabalhei muito o autoconhecimento para reconhecer as sequelas que carrego. O livro também foi muito importante no processo, bem como todos os eventos a partir dele. Tenho consciência que há um longo caminho a percorrer.

Dom Marcos na igreja criada por ele mesmoFoto: Reprodução

Terra - Porque você acha que Dom Marcos ficou tanto tempo impune?
Marcelo Ribeiro - Porque João Marcos foi protegido durante toda sua vida pela Igreja Católica. Os bispos o apoiavam na criação dos corais. Em Novo Hamburgo foi ordenado padre e em Caçapava do Sul ele teve apoio para criar um mosteiro, que, enquanto ainda era católico, exigia do vocacionado que fosse "preferencialmente jovem virgem que não tenha tido experiências sexuais com mulheres", isso publicado na internet. Onde se encaixa isso? Em todas as cidades que ele passou havia denúncias informais e mesmo assim os bispos nada fizeram.

Terra - Porque você acha que apesar de ele ter sido expulso de duas igrejas isso nunca foi levado para as autoridades?
Marcelo Ribeiro - Ao que me consta ele não foi expulso de duas igrejas pelas denúncias de abusos sexual contra crianças e adolescentes. Pelas informações que tenho, a excomunhão católica foi motivada pela carta de alguns ex-monges que relataram sacrifício de animais e trabalhos de magia. E no caso da excomunhão anglicana foi alegada megalomania do expulsado. A igreja Católica não só foi omissa, mas, no meu ponto de vista, culpada por esses abusos ocorridos em mais de 50 anos de vida religiosa. Foi, e é omissa por livre arbítrio, confirmado por denúncias em todo o mundo.Terra - A prisão dele dá algum tipo de alívio?

Marcelo Ribeiro - A prisão dele dá um choque de realidade na sociedade para um assunto sobre o qual ninguém quer falar, mas que está presente e precisa ser debatido. Ela mostra que existem alguns tópicos na lei que precisam ser melhorados. O primeiro e mais importante é uma mudança legal para que o crime de abuso sexual de menor e adolescente, para que não prescreva, por ser um crime formador de trauma e no qual é necessário que a vítima vença suas etapas para denunciar. Se não existisse prescrição, eu poderia ter denunciado em 2007 e a lei teria protegido quantas crianças deste abusador em sete anos? Outro tópico importante é transformar em crime hediondo.

Terra - Com base na sua experiência, que dicas você daria aos pais para que identifiquem um possível abusador?
Marcelo Ribeiro - Penso que quem precisa identificar e reconhecer um possível abusador é a criança, pois ela é o alvo. No livro busco informar estas características e principalmente explicar porque a criança não fala, não conta do abuso. A partir deste pensamento, o debate na sociedade é importante para definir como e quando essas informações devem entrar no currículo escolar. O primeiro passo é a sociedade reconhecer que o abusador está muito próximo, e é urgente a necessidade de proteção das crianças.

O Terra entrou em contato com a CNBB para ouvir sobre as denúncias de omissão em relação aos casos de abuso supostamente cometidos por Dom Marcos, mas a entidade não respondeu as solicitações.

ESTATUTO DA FAMÍLIA EM CHEQUE

16/12/2014 - 08h47

Comissão adia votação do Estatuto da Família para amanhã

Relator já adiantou que não vai admitir mudanças em seu parecer. Entre outros pontos, o texto define família como o núcleo formado pela união entre homem e mulher; e proíbe a adoção de crianças por casais homossexuais. Tema é campeão de votação em enquete na Câmara.
A comissão especial que analisa o projeto de lei do Estatuto da Família (PL 6583/13) adiou para amanhã a leitura e votação do substitutivo do deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF). Na semana passada,  foi feito um pedido de vista coletivo do texto. As deputadas Erika Kokay (PT-DF) e Manuela d’Ávila (PCdoB-RS) usaram vários recursos para obstruir os trabalhos, como pedidos de leitura da ata e questões de ordem.
Erika Kokay apresentou 11 emendas por meio das quais tenta retirar do texto os pontos mais polêmicos. "[As emendas são] para tirar o caráter absolutamente homofóbico que o projeto tem. Esse parecer do relator é um verdadeiro manifesto a favor do ódio homofóbico e da exclusão de parcela significativa da sociedade brasileira. Primeiramente, porque o conceito de família não pode se contrapor à interpretação que o STF deu [em 2011]. Nós temos vários arranjos familiares e todos têm que ser considerados", disse a deputada.
O deputado Ronaldo Fonseca já adiantou, no entanto, que não acatará nenhuma das emendas apresentadas a seu substitutivo. "Vou me manifestar recusando todas porque ferem o mérito. Vou rejeitar todas", declarou.
O texto define família como o núcleo formado pela união entre homem e mulher, obriga a inclusão da disciplina "Educação para a Família" no currículo escolar e modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) para proibir a adoção de crianças por casais homossexuais.
Enquete e videochat
enquete sobre o projeto de lei que trata do Estatuto da Família já bateu todos os recordes de acessos ao site da Câmara dos Deputados. Até hoje, participaram da enquete 4.457.964 internautas. Pergunta-se aos internautas se concordam com a definição de família como núcleo formado a partir da união entre homem e mulher, prevista no projeto. O resultado até agora é o seguinte: 49,95% responderam que sim; 49,74% disseram não; e 0,31% não tem opinião formada.
Em maio, em videochat que debateu com internautas a criação do Estatuto da Família, o relator da proposta, deputado Ronaldo Fonseca, defendeu o amplo debate com a sociedade em torno de temas polêmicos, como o conceito de família que desconsidera as uniões estáveis entre pessoas do mesmo sexo.
Discussão da proposta
Na reunião desta terça, Ronaldo Fonseca fará a leitura oficial de seu parecer. Em seguida, o texto poderá ser discutido e votado na comissão especial, que tem maioria de parlamentares favoráveis ao texto do relator. A resistência ao texto parte das bancadas do PT e do PCdoB.
A tramitação da matéria é conclusiva nas comissões, mas um eventual requerimento assinado por, no mínimo, 51 deputados poderá levá-la também à apreciação do Plenário da Câmara.
A reunião será realizada às 10h30. O local não foi definido.

Íntegra da proposta:

Da Redação - RL

INSEGURANÇA EM SOBRAL



Um bando de dez (10) indivíduos, todos em motocicletas estão sendo procurados pela pollícia nesse momento em alguns bairros de Sobral.
 A quadrilha efetuou um assalto contra uma pedestre numa das avenidas da cidade, e seguiram rumo a Avenida John Sanford

Fonte: facebook W.M

SALÁRIO DE UM DEPUTADO FEDERAL ATÉ 16 DE DEZEMBRO DE 2014


“A Câmara dos Deputados deverá aprovar nesta terça feira(16). o projeto de decreto legislativo reajustando os salários de parlamentares, ministros, presidente e vice-presidente da República para R$ 33,7 mil ou R$ 35,9 mil por mês, a partir de 1º de fevereiro do ano que vem. Na semana passada, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), firmou entendimento com o chefe da Casa Civil da Presidência da República, Aloizio Mercadante, de que o reajuste deveria ser a reposição do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) dos últimos quatro anos.


Pelo acerto entre Henrique Alves e Mercadante, deputados, senadores, ministros, vice-presidente e presidente da República passariam a ter vencimentos de R$ 33,7 mil. O aumento teria como base a reposição dos 26% do IPCA acumulado nos últimos quatro anos. No entanto, a proposta não é consensual no Senado, nem na Câmara. Muitos parlamentares defendem reajuste igual ao proposto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para os ministros da Corte, que resultaria em salário de R$ 35,9 mil.

Os projetos que reajustam os salários do Judiciário e do Ministério Público da União (MPU) já foram aprovados em comissão da Câmara e dependem agora de aprovação no plenário da Casa. Se os projetos de reajuste do Legislativo, do Executivo, do Judiciário e do MPU forem aprovados amanhã pela Câmara, deverão ser votados quarta-feira (17) no Senado. A Constituição estabelece que o reajuste dos salários dos parlamentares seja aprovado no final da legislatura para valer na legislatura seguinte.

Antes da votação do projeto de decreto legislativo, o presidente da Câmara deverá continuar com as negociações para definição do reajuste. Firmado o acordo do percentual, o texto será elaborado pela Mesa Diretora da Câmara e levado à votação no plenário da Casa. Atualmente, deputados, senadores, ministros do Poder Executivo, vice-presidente e presidente da República recebem mensalmente R$ 26,7 mil e os ministros do STF e o procurador-geral da República, 29,4 mil.

(Agência Brasil)
Lista: todos os salários e benefícios de um deputado federal

Só a verba para custear salários de assessores chega a R$ 78 mil por mês
BENEFÍCIOS SEM VALOR ESTIMADO
Carros oficiais.  São 11 carros para uso dos seguintes deputados: o presidente da Câmara; os outros 6 integrantes da Mesa (vice e secretários, mas não os suplentes); o procurador parlamentar; a procuradora da Mulher; o ouvidor da Casa; e o presidente do Conselho de Ética.
Impressões e materiais
até 15 mil A4 por mês,
até 2 mil A5 por mês
até 4 mil exemplares de 50 páginas por ano (200 mil páginas por ano)
até 1 mil pastas por ano
até 2 mil folhas de ofício por ano
até 50 blocos de 100 folhas por ano
até 5 mil cartões de visita por ano
até 2 mil cartões de cumprimentos por ano
até 5 mil cartões de gabinete por ano
até 1 mil cartões de gabinete duplo por ano
OBSERVAÇÕES
(1) Ajuda de custo. O 14º e o 15º salários foram extintos em 2013, restando apenas a ajuda de custo. O valor remanescente se refere à média anual do valor dessa ajuda de custo, que é paga apenas duas vezes em 4 anos.
(2) Cotão. Valor se refere à média dos 513 deputados, consideradas as diferenças entre estados. A média não computa adicional de R$ 1.244,54 devido a líderes e vice-líderes partidários. A Câmara decidiu aumentar o valor do cotão este ano em 12%. Cotão inclui passagens aéreas, fretamento de aeronaves, alimentação do parlamentar, cota postal e telefônica, combustíveis e lubrificantes, consultorias, divulgação do mandato, aluguel e demais despesas de escritórios políticos, assinatura de publicações e serviços de TV e internet, contratação de serviços de segurança. O telefone dos imóveis funcionais está fora do cotão: é de uso livre, sem franquia. O cotão varia, de estado para estado, de R$ 25 mil a R$ 38 mil, conforme a relação abaixo:
Acre: 37.779,62
Alagoas: 34.631,34
Amazonas: 36.872,84
Amapá: 36.706,11
Bahia: 32.981,17
Cerará: 35.918,24
Distrito Federal: 25.962,94
Espírito Santo: 31.626,61
Goiás: 29.990,43
Maranhão: 35.662,11
Minas Gerais: 30.490,33
Mato Grosso do Sul: 34.288,84
Mato Grosso: 33.337,27
Pará: 35.726,77
Paraíba: 35.560,42
Pernambuco: 35.256,76
Piauí: 34.654,96
Paraná: 32.862,54
Rio de Janeiro: 30.206,31
Rio Grande do Norte: 36.157,43
Rondônia: 36.960,22
Roraima: 38.616,18
Rio Grande do Sul: 34.573,13
Santa Catarina: 33.721,16
Sergipe: 33.944,35
São Paulo: 31.301,92
Tocantins: 33.401,78
(3) Auxílio-moradia. O valor indicado representa a média de gastos de acordo com o uso do benefício em cada época. Em 2011, o valor era de R$ 3 mil por mês. Em 2013, vai subir para R$ 3.800, aumento de 26,67%. Mas só quem não usa apartamento funcional tem direito ao benefício. Em março de 2011, 270 deputados não usavam apartamentos e, portanto, recebiam auxílio. Em março de 2013, 207 deputados usavam o benefício, 300 moravam em um dos 432 imóveis existentes e 5 não usavam os apartamentos funcionais e nem recebiam o auxílio.
(4) Saúde. O valor se refere à média de gastos por parlamentar. Em 2011, foram R$ 2,01 milhões; em 2012 (último ano fechado), R$ 1,47 milhão. Os deputados só são ressarcidos em serviços médicos que não puderem ser prestados no Departamento Médico (Demed) da Câmara, em Brasília.

INAUGURAÇÃO DA ATACADISTA ASSAÍ EM SOBRAL DIA 18 DE DEZEMBRO DE 2014



ASSAI ATACADISTA SOBRAL... ‪#‎DIVULGANDO‬ COM TONY PAIVA DIVULGAÇÕES!!! INAUGURAÇÃO DIA 18 QUINTA FEIRA...

Contribuição de Iluminação Pública (CIP) de Sobral

HISTÓRICO

A CIP Contribuição de Iluminação Pública (CIP) de Sobral foi criada no ano de 2002 na gestão do ex-prefeito municipal Cid Ferreira Gomes, que em é conformidade de legislação federa Emenda Constitucional Federal 039/02 – Artigo 149. Institui o COSIP – Custeio do Serviço de Iluminação Pública

A LEI COMPLEMENTAR 016/02 MUDOU PARA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP

Projeto de Lei Complementar nº 048/2014, da Mensagem nº 384/2014, de 28/11/2014.

Maioria: Absoluta.
Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 39, de 23/12/2013 (Código Tributário do Município de Sobral) - Autoria: Poder Executivo Municipal.

 Câmara Municipal aprova proposta enviada pela Prefeitura que aumenta em
até 100% a Contribuição de Iluminação Pública - foi 13 x 06

O projeto que foi alterado, mediante emendas de alguns vereadores, a CIP atinge o cliente com consumo mensal de até 500 Khw em diante.

13 SIM E 6 NÃO


Vereadores que votaram contra:

Fransquinha do Torto e 

Silvio Avila  

Audiência Pública na Câmara Municipal sobre o realinhamento de valores da CIP



O Chefe de Gabinete do Prefeito, Luciano Arruda, esteve na Câmara Municipal de Sobral na tarde desta quarta-feira, 3 de novembro, onde participou de Audiência Pública sobre o realinhamento dos novos valores da Contribuição de Iluminação Pública (CIP). Também participaram os secretários, Mário Parente (Conservação e Serviços Públicos) e José Maria Rosa (Gestão) e o Procurador Geral do Município, Dr. Lourenço Arcanjo.

segunda-feira, 15 de dezembro de 2014

PETROBRÁS AUMENTA O O PREÇO DO GÁS DE COZINHA

SESSÃO 78ª ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL EM 15 DE DEZEMBRO DE 2014

 Câmara Municipal aprova proposta enviada pela Prefeitura que aumenta em 

até 

100% a Contribuição de Iluminação Pública - foi 13 x 06


O projeto que foi alterado, mediante emendas de alguns vereadores, a CIP atinge o cliente com consumo mensal de até 500 Khw em diante.
PROJETOS
13 SIM E 6 NÃO
Projeto de Lei Complementar nº 048/2014, Mensagem nº 384/2014, de 28/11/2014.
Maioria: Absoluta.
Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 39, de 23/12/2013 (Código Tributário do
Município de Sobral) - Autoria: Poder Executivo Municipal.


Vereadores que votaram contra:

Paulo Vasconcelos Prb

Gilmar da Cruz Bastos,

Adauto Arruda,

Gege Romão

Fransquinha do Torto e 

Silvio Avila  

PAUTA DA 78ª SESSÃO ORDINÁRIA

CORRESPONDÊNCIAS:
Parecer Prévio nº 114/14 – Ref. Processo nº 2007.SOB.PCG.07437/08 – Processo de Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Sobral, exercício financeiro de 2007 responsabilidade do Ex-Prefeito,José Leônidas de Menezes Cristino.
Autoria: Tribunal de Contas dos Municípios.
Recurso nº 001/2014 – Vereador Gilmar da Cruz Bastos, 11/12/2014 – Recurso Tempestivo.

VOTO DE PESAR:
045/14 – Ementa: Apresenta Votos de Profundo Pesar em memória do Sr. Carlos Mikael Ferreira da
Silva, funcionário da escola de música de Sobral.
Autoria: Vereador José Oswaldo Soares Balreira Júnior – “Júnior Balreira” (PMDB).
Destino: Seus pais: Sr. José Carlos Cavalcante Silva e Sra. Antônia Maria Ferreira; e sua
irmã: Mikeline Ferreira da Silva, residentes na rua Tulipa, 178, bairro Parque Silvana I,
Sobral-CE.
MOÇÕES:
026/14 – Ementa: Apresenta Moção aos arquitetos, em especial os de Sobral, por ocasião do Dia
Nacional do Arquiteto e Urbanista, 15 de dezembro.
Autoria: Vereador Gilmar da Cruz Bastos (s/partido), subscrita por: José Oswaldo Soares
Balreira Júnior – “Júnior Balreira”, Gerardo Jovani Romão – “Gegê Romão”, Antônio Oliveira
Braga – “Galdêncio”, Christianne Marie Aguiar Coelho, Francisco Adaldécio Linhares e José
Itamar Ribeiro da Silva.
Destino: Presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil – CAU, Dr. Haroldo
Pinheiro Villar de Queiroz; ao Arquiteto Sobralense – Dr. Josimar Rodrigues de Sousa Lima,
com cópia ao Diretor do Curso de Arquitetura e Urbanismo do INTA/Sobral – Dr. Augusto
Nilo Barbosa Capibaribe.
027/14 – Ementa: Apresenta Moção de Congratulações ao Sr. Weslen Batista Monção (Policial
Militar), pelos relevantes serviços prestados a Policial Militar do Estado do Ceará.
Autoria: Vereador Christianne Marie Aguiar Coelho (PT), subscrita por: Valfredo Linhares da
Ponte – “Fredim”, Gerardo Jovani Romão – “Gegê Romão”, Antônio Oliveira Braga –
“Galdêncio”, Francisca Ribeiro Azevedo Aguiar – “Fransquinha do Torto”, Gilmar da Cruz
Bastos e Paulo César Lopes Vasconcelos.
1Destino: Sr. Weslen Batista Monção (Policial Militar).
REQUERIMENTOS:
875/14 – Ementa: Solicita cerca o terreno onde funciona o IBAMA, Junco-Sobral-CE.
Autoria: Vereador Francisco Linhares da Ponte – “Chico Jóia” (PP).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Presidente da República do Brasil e Secretaria de
Obras do Município.
876/14 – Ementa: Requer a instalação de quebra molas e placas de sinalização, nas ruas da sede do
distrito de Patos.
Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Segurança e Cidadania do Município.
877/14 – Ementa: Requer a reconstrução completa e melhoria da praça comunitária no distrito de
Patos, com a construção de jardins, passeios, quiosques colocação de bancos, e parque
esportivo para crianças.
Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras do Município.
878/14 – Ementa: Requer a relação e localização de todos os terrenos pertencentes a esta
municipalidade.
Autoria: Vereador Gerardo Jovani Romão (PRB).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Procurador Geral do Município.

GRANDE EXPEDIENTE - TRIBUNA 
ORADORES
Gilmar da Cruz Bastos - sobre a CIP e o aumento da tarifa
Christianne Marie Aguiar Coêlho
Paulo  César Lopes Vasconcelos - relatando casos de assaltos, violência e insegurança em Sobral

O R D E M  D O  D I A
Projeto de Lei nº 1806/2014, de 25/11/2014.
Maioria: Simples.
Ementa: Autoriza dispensa da servidora pública municipal responsável por pessoa excepcional de
parte da jornada de trabalho
Autoria: Vereador Gerardo Jovani Romão – “Gegê Romão” (PRB).

Projeto de Lei nº 1807/2014, de 25/11/2014.
Maioria: Simples.
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar no seu quadro de funcionários o cargo de tradutor de
linguagem gestual (língua brasileira de sinais – LIBRAS).
Autoria: Vereador Gerardo Jovani Romão – “Gegê Romão” (PRB).

Projeto de Lei nº 1808/2014, de 25/11/2014.
Maioria: 2/3.
Ementa: Denomina oficialmente de rua José Ribamar Coelho, a artéria conhecida como rua Portugal,
no bairro Campo dos Velhos.
Autoria: Vereador Francisco Hermenegildo Sousa Neto (PROS).

Projeto de Lei nº 1809/2014, de 27/11/2014.
Maioria: Simples.
Ementa: Dispõe sobre a coleta, reutilização, reciclagem, tratamento e disposição final de lixo
eletrônico e fixa dia “D” da coleta, no município, e dá outras providências.
Autoria: Vereador Francisco Linhares da Ponte – “Chico Jóia” (PP).

Projeto de Lei nº 1810/2014, de 28/11/2014.
Maioria: Simples.
Ementa: Institui no Calendário Oficial do Município de Sobral, a Semana Municipal de Prevenção e
Diagnóstico do Câncer Infantil, a ser realizada entre os dias 23 e 29 de novembro.
Autoria: Vereadora Christianne Marie Aguiar Coelho (PT).

REDAÇÃO FINAL:
Projeto de Lei nº 1796/2014, Mensagem 382/2014 de 23/10/2014.
Maioria: Absoluta.
Ementa: Autoriza ao Poder Executivo a abrir, no Orçamento Anual de 2014, Crédito Adicional
Especial, a título de capital social inicial, bem como cria os cargos de direção, relativos à Companhia
Sobralense de Transporte Terrestre S/A, cuja constituição fora autorizada pela Lei Municipal nº
1398/2014, publicada no IOM nº 582, de 16/09/2014, Autoria: Poder Executivo Municipal.

MOÇÃO:
025/14 – Ementa: Apresenta Moção de Aplausos aos medalhistas sobralenses participantes da 10ª
Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (OBMEP).
Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP), subscrita por: José Oswaldo Soares
Balreira Júnior “Júnior Balreira”, Antônio Oliveira Braga – “Galdêncio”, Gerardo Jovani
Romão – “Gegê Romão”, Carlos Augusto Rodrigues Linhares – “Kaká Linhares”, Valfredo
Linhares Ribeiro – “Fredim”, Francisco Linhares da Ponte – “Chico Jóia”, Paulo César Lopes
Vasconcelos e Francisca Ribeiro de Azevedo Aguiar – “Fransquinha do Torto”.
Destino: Jornais, Emissoras de Rádio de Sobral, Colégio Sobralense Experimental de
Tempo Integral Maria Dorilene Arruda Aragão e a cada Medalhista. 

Skype começa a testar tradução simultânea oral em conversas

Batizada de Skype Translator, ferramenta por enquanto funciona apenas com inglês e espanhol, e requer cadastro

Resultado de mais de um década de trabalho, segundo a fabricante de softwares, a funcionalidade permite que usuários em falantes de inglês se comuniquem com outros usuários falantes de espanhol de forma prática e direta pela ferramenta — a tradução é feita de forma automática pela ferramenta. No entanto, caso a comunicação seja feita apenas por texto, e não de forma oral, a ferramenta é capaz de traduzir mais de 40 idiomas.

RIO — A Microsoft começou a testar nesta segunda-feira a funcionalidade de tradução simultânea oral no seu popular programa de bate-papo e videoconferência Skype. Batizado de Skype Translator, o serviço está funcionando apenas em caráter experimental, com pré-cadastro, e só em máquinas com Windows 8.1, ou nas prévias do Windows 10.
No vídeo de divulgação do recurso, crianças de uma escola nos EUA são vistas se comunicando com outros estudantes da sua idade de uma escola na Cidade do México, já que as barreiras de linguagem são eliminadas pelo Skype.

domingo, 14 de dezembro de 2014

CÂMARA APROVA CRÉDITO ADICIONAL PARA CIA.SOBRALENSE DE TRANSPORTES TERRESTRES


Os vereadores de Sobral aprovaram hoje dia 15 de dezembro de 2014, o Projeto de Lei Nº 1796/14 que trata sobre crédito adicional especial à Prefeitura de Sobral para contratação de pessoal técnico e cargos de direção da recém criada a Companhia Sobralense de Transportes Terrestre S/A.


A empresa de economia mista que a partir de 2015 irá gerir o Sistema de Transporte Urbano de Sobral, que contempla o Metrô de Superfície e as vans que deverão atender toda a área urbana da cidade.

O vereador Gilmar Bastos, contrário aos números financeiros do projeto ainda tentou apresentar uma emenda, mas acabou sendo rejeitada nas comissões. Na opinião dele (Gilmar), os gastos com salários, dos que serão chamados a compor a diretoria, estão fora da realidade de Município que reclama da situação financeira.

Para a líder do PT, Christianne Coelho, não havia motivos para reprovação do Projeto. “Todos tem direito a um bom salário, para desempenhar com dignidade a sua função”, justificou Christianne Coelho.

O projeto foi aprovado em 2ª votação na Sessão Ordinária da última terça-feira, por 13 votos a 6. Votaram contra – Gilmar Bastos, Silvio Ávila, Gegê Romão, Fransquinha do Torto, Fredim do Jaibaras, Adauto Arruda. O vereador Chico Joia preferiu se abster da votação

CONFRATERNIZAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA GREENDENE DE SOBRAL DIA 14 DE DEZEMBRO DE 2014

Hoje de manhã do dia 14 de de dezembro de 2014, os funcionários da Empresa Greendene de Sobral foram com seus filhos até o Estádio do Junco, para receber uma homenagem.


Fotos: Wellington Macedo

O Natal da Grendene já é uma tradição esperada por milhares de filhos dos funcionários da empresa em Sobral, no Norte do Ceará, onde se concentra a matriz da empresa. Este ano, uma programação especial teve início às 06 horas da manhã desse domingo 14, no Estádio do Junco e se estendeu até às 10h, com a chegada do Papai Noel. Uma grande festa foi preparada com muita diversão, jogos educativos, presentes e shows musicais da Peppa Pig e da Galinha Pintadinha.

O evento contou com as parcerias da Unimed, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, Sesi-Senai e Prefeitura de Sobral.

LEI MARIA DA PENHA

A Lei Maria da Penha (11.340/2006) considera como forma de violência contra a mulher: a violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. Saiba como diferenciá-las no art. 7º: http://bit.ly/1lyrVDL.
C

CÂMARA VOTARÁ VALOR DA TARIFA CONTA DE ENERGIA EM SOBRAL


Em Sobral, nessa segunda-feira dia 15 às 17horas na Câmara Municipal será votado o Projeto de Lei que propõe o aumento da CIP Contribuição de iluminação pública, essa contribuição era administrada pela coelce e todo mês era feita a manutenção e ainda sobrava 200 mil.Já agora quem passa a administrar é a prefeitura.
Estão querendo aumentar. A população precisa comparecer  dos vereadores que não seja aprovada, depois não adianta ficar reclamando, a hora é agora.
O reajuste da conta de energia elétrica no Ceará acontece anualmente no dia 22 de abril e a cada cinco anos há uma revisão tarifária. No entanto, os mais de 3,5 milhões de clientes da Coelce sentiram um aumento considerável em suas contas de novembro. A inflação da energia residencial no mês alcançou 10,18% na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), crescimento mais expressivo do País, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No acumulado do ano até novembro, a expansão é de 26,95%.
A majoração na conta não tem relação direta com a utilização das termelétricas e a baixa dos reservatórios de hidrelétricas, que deverá gerar novos aumentos no próximo ano com as bandeiras tarifárias. O motivo apontado é a incidência de dois impostos federais contidos na conta de energia e legislados pelo Ministério da Fazenda / Receita Federal: o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Juntos os tributos representam em média 5% do valor da conta.
 Em outubro, a alíquota efetiva cobrada pelos impostos à Coelce chegou a 11,08% e foi repassada para o consumidor na fatura seguinte, depois de marcar 1,42% em setembro. Para os dois últimos meses do ano o cenário é mais animador (4,89% e 1,44%, respectivamente). A Coelce confirmou por meio de nota que “as alterações percebidas nas faturas dos clientes estão relacionadas a encargos e tributos, a exemplo do PIS/Cofins, que sofrem variações mensalmente”.
 Na prática, a distribuidora, no caso a Coelce, repassa os custos com impostos cobrados pelo Governo para o consumidor. E esse valor não aguarda o reajuste do ano seguinte, mas pode ser repassado imediatamente. A cobrança dos impostos recai sobre a receita bruta da distribuidora, que é o faturamento total das vendas da empresa, sem separar o que é lucro e o que são as despesas. Mas são deduzidos os créditos (PIS e Cofins que incidiu na energia adquirida, por exemplo).
A Receita Operacional Bruta da Coelce registrada no terceiro trimestre deste ano foi de R$ 1.076 milhões, um incremento de 16,8% em relação ao mesmo período do ano passado (R$ 922 milhões). No entanto, a empresa teve um prejuízo líquido de R$ 3 milhões no trimestre passado.
 O superintendente da 3ª Região da Receita Federal, Moacyr Mondardo Júnior, destacou que embora não tenha havido mudança na legislação destes tributos federais recentemente, a própria sistemática de cobrança dos impostos permite que haja variações. Ele explicou que a alíquota média dos tributos varia com o volume de créditos apurados mensalmente pelas concessionárias e com o PIS e a Cofins pagos sobre custos e despesas no mesmo período, tais como a energia adquirida para revenda ao consumidor.
DiferençaO professor Araújo Júnior, 27, conta que sentiu o aumento na conta de novembro, mas diz que falta uma explicação do que acontece. “Na realidade, acho que são taxas que subiram, ou a motivação da inflação. Eles sempre usam isso como justificativa”. De acordo com ele, falta um acompanhamento mais detalhado da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
 O presidente do Conselho de Consumidores da Coelce (Conerge), Antonio Erildo Lemos Pontes, explicou que o aumento nos valores das contas acontece porque as distribuidoras de energia podem repassar os custos com diferença de até dois meses. “Hoje a lei permite que se cobre em outubro o valor referente a PIS/Cofins de agosto”.
 Os tributos já foram embutidos nas tarifas de energia elétrica, tinham alíquotas fixas (PIS/Pasep 0,65% e Cofins 3%) e eram reajustados juntamente com o reajuste das tarifas.
 No entanto, a Aneel autorizou mudanças na forma de cobrança dos impostos, que foram retirados das tarifas de energia e passam a ser discriminados na fatura, da mesma forma como ocorre com o ICMS. A Agência informou que não regula diretamente a cobrança dos impostos, mas autorizou as distribuidoras, como a Coelce, a acrescentar os valores na conta.

REJEIÇÃO DA PROPOSTA DE REDUÇÃO DA MAIORIDADE

APOSENTADORIA POR INVALIDEZ A SERVIDORES MUNICIPAIS

2/12/2014 às 00h10

Câmara  votou hoje proposta que garante aposentadoria integral por invalidez a servidor público

Para acordo, governo exige que o texto deixe claro que o benefício não será retroativo
PEC da aposentadoria pode entrar na pauta do plenárioLuis Macedo / Câmara dos Deputados
Os servidores públicos brasileiros podem ganhar mais um benefício nesta semana se a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 170 for votada em sessão extraordinária da Câmara dos Deputados, prevista para esta terça-feira (2). A proposta estabelece que todos servidores públicos terão direto à aposentadoria integral por invalidez.
A Constituição prevê que os servidores públicos que se aposentarem por invalidez receberão o benefício de forma proporcional, a não ser que o impedimento para trabalhar seja consequência de acidente de trabalho ou de doenças graves, contagiosas ou incuráveis, como hanseníase ou mal de Parkinson, por exemplo.
O que a PEC propõe é que qualquer tipo de invalidez, gerado por qualquer tipo de acidente ou doença, garanta o direito à aposentadoria integral. Nesse caso, até acidentes domésticos que gerarem algum tipo de invalidez serão justificativas para a aposentadoria com salário integral, independentemente do tempo de contribuição do servidor.
A autora da proposta, deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), está otimista com a aprovação do texto. Segundo ela, é preciso garantir aos servidores públicos o salário integral justamente no momento em que eles mais precisam do dinheiro.
— O salário deles é reduzido justamente no momento em que eles mais precisam. A aposentadoria [por invalidez] é uma necessidade não é uma questão de vaidade ou coisa parecida. A questão é que eles são obrigados a se aposentar.
De acordo com a deputada, há muitos servidores que omitem um problema de saúde ou uma dificuldade que daria direito à aposentadoria por invalidez justamente por saberem que terão o salário reduzido se fizerem o requerimento do benefício.
Sem retroatividade
A PEC da aposentadoria integral foi aprovada em maio pela comissão especial que analisou a proposta. No entanto, o acordo para aprovar o texto no plenário prevê uma mudança no texto da matéria.
O governo exige que a proposta deixe claro que a aposentadoria integral por invalidez será válida somente para quem requerer o benefício a partir da aprovação da PEC. Ou seja, o pagamento não será retroativo e quem já é aposentado, não terá direito de pedir a correção.
A proposta é uma das que estão na fila para entrar na pauta do plenário. Os líderes partidários se reúnem nesta terça às 10h para decidir os textos que serão apreciados. A sessão extraordinária está prevista para às 12h.