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quinta-feira, 17 de dezembro de 2015

SOBRAL CONSAGRADOS 514 OFICIAIS POR TEMPO DE SERVIÇO


A solenidade de promoção dos policiais e bombeiros militares do Ceará seguiu na agenda do governador Camilo Santana durante toda a quarta-feira (16). Em Sobral, na Região Norte, foi realizada uma verdadeira festa no evento que consagrou 514 oficiais e praças das instituições, beneficiados com a efetivação da lei. “Esse é um momento de muita alegria e emoção, pois estamos efetivando a promoção de 8.891 policiais e bombeiros militares cearenses. Isso é uma forma de valorizar e reconhecer o trabalho da tropa. Viva a Polícia Militar do Ceará, viva o Corpo de Bombeiros, viva o povo de Sobral e viva a região Norte do Estado”, parabenizou o chefe do Executivo.

Na solenidade, foram agraciados 485 policiais e 29 bombeiros com a lei que garante promoção por tempo de serviço, totalizando 514 profissionais da segurança pública da cidade sobralense. No total, serão beneficiados 8.891 militares, tornando a promoção de 2015 como a maior da história das duas corporações - 8.203 policiais e 688 bombeiros. A iniciativa é mais um passo na valorização da segurança pública cearense. Nesta lista constam iniciativas importantes como a criação do Batalhão de Divisas e a interiorização do Batalhão Raio e da Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas (Ciopaer). Os resultados já podem ser sentidos, como a redução de 9,8% nas mortes violentas no ano e 396 vidas salvas em 2015, se comparados ao mesmo período do ano passado – e 16,9% em Fortaleza.

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Discursando para os militares, Camilo Santana lembrou ainda do comprometimento assumido com os profissionais das instituições e pediu, mais uma vez, o voto de confiança em seu trabalho. “Durante a campanha, percorri mais de 160 municípios cearenses e ouvi algumas queixas dos militares. Naquele momento, assumi o compromisso de cuidar pessoalmente da segurança pública do Estado. Realizei reuniões, ouvi demandas e tomei algumas providências, corrigindo uma injustiça que existia nas corporações. Portanto, confie em mim, que saberei – no momento certo -, cumprir todos os compromissos que assumi em campanha”, solicitou.

O secretário Delci Teixeira reverenciou a lei sancionada pelo governador e convocou os militares para continuarem atuando de forma positiva no Estado. “No alto dos meus 45 anos de serviço público, passando por 13 estados da Federação, não vi, em nenhum momento, em nenhum lugar da segurança pública, uma lei que beneficiasse a tantos em um determinado momento. Mas ela traz também uma responsabilidade maior, que é de prestar, a cada dia, um serviço melhor para a população do Estado do Ceará. Vamos continuar trabalhando, vamos continuar apresentando os resultados extremamente positivos que conseguimos neste ano e, principalmente, que possamos batermos as metas das metas atingidas em 2015”, salientou.
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O major Ronaldo Silva, que agora assume a patente de tenente-coronel da Polícia, esperava cerca de dez anos por essa promoção. Para ele, “conquistar o benefício foi uma vitória para toda a tropa”. O oficial lembrou ainda da responsabilidade que os promovidos assumem com o benefício. “Toda ascensão pessoal vem acompanhada da responsabilidade profissional que temos que ter. O governador tem conseguido atender os anseios dos militares e isso tem dado uma motivação a mais para tropa, que retribui com o trabalho – auxiliando no combate a criminalidade”, lembrou.

Quem também demonstrou estar satisfeito com a ascensão de cabo para 1º sargento do Corpo de Bombeiros foi o militar Pontes, que há sete anos espera pela promoção. “Não é só o soldado, o cabo ou mesmo um oficial que ganha com isso, mas também nossas famílias que estão conosco na luta do dia a dia. O governador Camilo é um homem muito acessível. Ele se preocupa com o bem estar de cada um da tropa e tenta aproximar os militares, a comunidade e o próprio governo”, pontou.

Já o o soldado André Amarante, que eleva-se ao posto de 3º sargento da Polícia Militar, passou 15 anos para receber o benefício. Segundo ele, as responsabilidades só aumentam com a conquista da lei. “Esse é um momento ímpar e de grande importância para as instituições militares do Ceará, pois fomos lembrados diante de tanta demanda política do governador. Agradeço a Deus, primeiramente, e ao Camilo Santana, em nos dar esta promoção. Vamos continuar trabalhando para sociedade, pois esse tem sido nosso empenho desde o juramento a bandeira”, enfatizou.

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Para o agora 2º sargento Marcos Rocha, da Polícia Militar, o reconhecimento da corporação reflete num ganho para o povo cearense. “As pessoas cobravam essa sucessão hierárquica e confesso que achávamos impossível uma lei que garantisse essa ascensão. Mas, graças a Deus, conseguimos conquistá-lo, após a abertura de diálogo com o governo. Além dos militares, a sociedade também ganha muito com as promoções”, disse.

Participaram ainda da solenidade a vice-governadora Izolda Cela; o presidente da Assembleia Legislativa, Zezinho Albuquerque; o secretário-chefe da Casa Militar, coronel Túlio Studart; o comandante geral da Polícia Militar do Ceará, coronel Geovani Pinheiro; o comandante geral do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará, coronel Carlos Gurgel; além de deputados federal e estadual, prefeitos da região, representantes de associações e familiares dos promovidos.

Lei das Promoções

Assinada pelo governador Camilo Santana em 22 de abril, a Lei das Promoções foi aprovada por unanimidade pelos deputados e sancionada no dia 25 de maio, durante a solenidade de comemoração dos 180 anos da Polícia Militar do Ceará. A medida institui um fluxo regular e automático na carreira dos oficiais e praças estaduais.

A principal novidade do projeto é a extinção do limitador de vagas para ascensão. Ou seja, quem cumpriu o interstício (tempo mínimo de permanência no posto para ser promovido) pode concorrer ao benefício. A cada ano, 60% do total será promovido. Os demais podem pleitear a promoção no ano seguinte, e, não conseguindo por dois anos seguidos, serão promovidos automaticamente.

Calendário

Nesta quinta-feira (17), Fortaleza volta a sediar a solenidade, às 9 horas, e Crateús recebe o evento, às 18 horas, incluindo os profissionais dos Inhamuns. Na sexta-feira (18), o governador promove os policiais e bombeiros de Canindé, às 19 horas. Já na segunda-feira (21), Itapipoca e região serão beneficiadas, a partir das 17 horas.

No dia seguinte, os profissionais da Região do Cariri serão promovidos em evento realizado em Juazeiro do Norte, às 9h. Em seguida, às 18h, Iguatu sedia as promoções dos PMs e bombeiros do Centro-Sul do Ceará. Por fim, no último dia de solenidades, os beneficiados do Litoral Leste e do Vale do Jaguaribe participam da solenidade em Russas (9h), enquanto que os profissionais que atuam no Sertão Central e no Maciço do Baturité serão promovidos em Quixadá, às 18h.

Campanha Militar Solidário

Em meio às cerimônias, os comandos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado do Ceará lançaram a campanha Militar Solidário. A iniciativa convida os profissionais promovidos a doarem alimentos não perecíveis que serão distribuídos nas regiões mais afetadas pela estiagem no Estado, através da ação da Defesa Civil. A estimativa é pela arrecadação de cerca de 16 toneladas de alimentos. Todas as pessoas presentes nas solenidades devem participar da campanha.


Fotos: Ariel Gomes e Carlos Gibaja

WHATSAPP DESBLOQUEADO

Desembargador de São Paulo determina desbloqueio de WhatsApp em todo o Brasil

Brent Lewin

O desembargador Xavier de Souza, da 11a. Câmara do Tribunal de Justiça de São Paulo, acaba de determinar o desbloqueio do WhatsApp em todo o Brasil.

Xavier já tinha precedente favorável ao desbloqueio em outras duas decisões envolvendo impugnação de quebra de sigilo, exatamente o que foi pedido hoje para o WhatsApp.


* Com Lauro Jardim.

quarta-feira, 16 de dezembro de 2015

Em 2014 a Polícia Federal foi considerada pela população brasileira uma das instituições de maior confiança, com cerca de 70% de aceitabilidade. Agora,…
ADPF.ORG.BR

STF E O RITO DO IMPEACHMENT

Fachin impõe derrotas a Dilma em voto sobre rito do impeachment
Sessão desta quarta foi encerrada pelo presidente da corte, Ricardo Lewandowski. Relator do caso, Fachin negou pleitos que poderiam levar processo à estaca zero
Por: Laryssa Borges e Felipe Frazão, de Brasília - Atualizado em 
 - Atualizado em 
Os ministros do STF se reúnem para discutir como deve ser rito para pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff adotado na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (16), em sessão do Supremo Tribunal Federal, em Brasília (DF)
Os ministros do STF se reúnem para discutir como deve ser rito para pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff adotado na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (16), em sessão do Supremo Tribunal Federal, em Brasília (DF)(Evaristo Sá/AFP)
O Supremo Tribunal Federal deu início nesta quarta-feira ao julgamento em que definirá o que vale ou não no processo que poderá resultar no impedimento da presidente Dilma Rousseff. E a sessão não trouxe boas notícias para a petista. Relator do caso na corte, o ministro Edson Fachin apresentou seu voto ao longo da sessão - impondo importantes derrotas ao Planalto. O STF analisa a ação em que o PCdoB pede que os ministros interpretem como deve tramitar um pedido de impeachment, uma vez que a lei que trata do assunto é de 1950 e o país é regido pela Constituição de 1988. A sessão foi encerrada pouco depois das 18h40 e será retomada nesta quinta-feira, com o voto do ministros Roberto Barroso.
Fachin rejeitou ​os principais pedidos dos governistas e do PCdoB, à exceção do direito de Dilma ser notificada e poder se defender antes do parecer final da comissão especial do impeachment na Câmara e do processo e julgamento no Senado. "Trago apenas uma proposta ao debate em homenagem a à colegialidade e à segurança jurídica", disse o relator.
O ministro, que paralisou o processo de impeachment no início do mês por meio de uma liminar concedida ao PCdoB, era visto entre os próceres petistas como um voto certo em favor da anulação de boa parte da tramitação das discussões que podem levar à deposição da presidente. Ele foi indicado por ela para ocupar uma vaga na mais alta corte do país e havia participado de um ato público em prol da petista nas eleições de 2010.
Mas ao longo de mais de duas horas e meia de voto, Fachin disse que não cabe ao Supremo interferir em um processo político-jurídico com o do impeachment, a não ser para deixar claro que a Constituição deve balizar todo o andamento do pedido de deposição e garantir o direito de defesa. O relator negou, por exemplo, a possibilidade de declarar suspeito o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), da condução do processo - ele é investigado na Operação Lava Jato por suspeitas de receber propina do escândalo do petrolão e já teve pedido de afastamento protocolado pela Procuradoria Geral da República.
Desapontou os governistas o fato de Fachin ter confirmado que cabe à Câmara "expedir autorização" para que o Senado processe e julgue a presidente - ela só será afastada quando os senadores instaurarem o processo, além de ter rejeitado a argumentação de que houve cerceamento de defesa porque Dilma não pode ser manifestar antes de Cunha decidir se despacharia ou não favoravelmente ao impeachment. "O recebimento da denúncia operado pelo presidente da Câmara configura juízo sumário e não há obrigatoriedade de defesa prévia a essa decisão. A manifestação prévia [deve ocorrer antes] do parecer da comissão especial", disse.
Em mais uma sinalização contra o governo, o ministro Edson Fachin afirmou que foi legítima a formação de chapas avulsas para atuar na comissão especial do impeachment [a governista foi derrotada] e alegou que não cabe ao Poder Judiciário interferir neste ponto. Fachin disse que a questão era restrita à "auto-organização do Legislativo", assim como a validação de uma votação secreta para eleição dos membros. O governo foi derrotado por 272 votos a 199 na eleição dos integrantes da comissão especial. "Apesar de a publicidade ser a regra geral, a própria Constituição admite que o poder possa ser exercido de forma secreta", disse. "Não cabe ao Poder Judiciário tolher uma opção legitimamente feita pela Câmara dos Deputados no pleno exercício de uma liberdade política que lhe é conferida pela Constituição Federal", explicou o relator.
Depois de rejeitar a possibilidade de defesa prévia, o ministro Fachin afirma que a presidente Dilma tem direito ao contraditório na comissão especial da Câmara. Ele disse ainda que no parecer do colegiado sobre a deposição da presidente, é preciso ficar claro e fundamentado qual crime de responsabilidade a petista teria cometido. "A oportunidade de contradizer o parecer da comissão especial configura meio inerente ao contraditório. É induvidoso que o parecer repercute na decisão do plenário", explicou.
O ministro ainda refutou o entendimento do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e do governo Dilma de que os senadores poderiam barrar o impeachment mesmo se a Câmara dos Deputados já tiver decidido pelo impedimento da petista. Para Fachin, ao Senado caberá apenas a instauração e o processamento do julgamento.
Os demais ministros devem apresentar seus votos na ação de descumprimento de preceito fundamental em sessão plenária nesta quinta-feira.
Na lista de motivos para pedir o afastamento de Eduardo Cunha, o MPF cita que foi encontrado no bolso de seu paletó dois boletins de ocorrência relativos ao
VEJA.ABRIL.COM.BR/BLOG/RADAR-ON-…

Juiz diz que valor pago à Mira Rocha está em 'desacordo com a legalidade'. É a quarta condenação de político por recebimento de diárias.
G1.GLOBO.COM

A juíza de Direito Márcia Cunha Silva Araújo de Carvalho, titular da 2ª vara Empresarial do RJ, decidiu que os…
RACIONALISTA.COM.BR

Procurador-Geral da República acusa senador e banqueiro também lavagem…
POLITICA.ESTADAO.COM.BR/BLOGS/FAUSTO-M…|POR ESTADÃO

Fitch rebaixa nota e tira grau de investimento do Brasil

16/12/2015 12h42 - Atualizado em 16/12/2015 20h00
Agência é a segunda a retirar a nota de 'bom pagador' do país.
Nota foi colocada em perspectiva negativa e pode voltar a ser rebaixada.
Do G1, em São Paulo


BRASIL REBAIXADO
A agência de classificação de risco Fitchrebaixou a nota do Brasil e tirou o grau de investimento do país nesta quarta-feira (16). Foi o segundo rebaixamento da nota brasileira feito pela agência em dois meses.

A nota da dívida de longo prazo do país em moeda estrangeira foi reduzida de BBB- para BB+, o primeiro degrau do que é considerado grau especulativo. A agência também colocou a nota do país em perspectiva negativa, indicando que ela pode voltar a ser rebaixada.

O rebaixamento vem um dia depois que o governo propôs a redução da meta de superávit primário de 2016 para 0,5% do PIB. O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, defendia uma meta de 0,7%.

Em nota, a Fitch aponta que essas constantes mudanças na meta de superávit primário (a economia do governo para pagar os juros da dívida) minaram a credibilidade da política fiscal, sugerindo um enfraquecimento ainda maior da posição de Levy no governo.

Segunda queda
A Fitch é a segunda das três grandes agências de risco a tirar o grau de investimento do Brasil:em setembro, a Standard & Poor's já havia tirado a "nota de bom pagador" do país, rebaixando a nota do país de "BBB-" para "BB+", com perspectiva negativa.Entre as três grandes, apenas a Moody's mantém o Brasil com grau de investimento. Mas no dia 9 de dezembro a agência colocou a nota em revisão para possível rebaixamento, indicando que ela pode ser reduzida em breve.

Motivos
Segundo a Fitch, o rebaixamento do Brasil reflete uma recessão mais profunda da economia do que previamente antecipado, além de desdobramentos adversos do cenário fiscal e o aumento das incertezas que podem subtrair a capacidade do governo de implementar medidas fiscais que estabilizem o peso do aumento da dívida.


A recessão da economia brasileira não está diminuindo, como mostram os números do consumo e recuo nos investimentos divulgados junto com o PIB do terceiro trimestre de 2015, diz a agência. Em sua avaliação, a Fitch prevê uma contração de 3,7% do PIB brasileiro para 2015 e de 2,5% para o ano que vem.

Na análise, da Fitch aponta que houve uma deterioração das projeções fiscais, e estima que o déficit do governo deve ficar acima de 10% do PIB este ano e seguir elevada, se mantendo acima de 7% do PIB em 2016 e 2017.

“A deterioração das contas públicas, além da constração econômica mais profunda do que o previsto em 2016 e o aumento das incertezas nas últimas semanas jogam dúvidas sobre a capacidade do governo de assegurar a aprovação das medidas no Congresso para atender a mesta fiscal de 2016”, diz a agência.

Consequências
O rebaixamento pela segunda agência pode ter efeitos sobre a cotação do dólar, a dívida do país e o financiamento das empresas.

Isso porque o grau de investimento é um "selo de qualidade" que assegura aos investidores um menor risco de calotes. A partir da nota de risco que determinado país recebeu, os investidores podem avaliar se a possibilidade de ganhos (por exemplo, com juros maiores) compensa o risco de perder o capital investido com a instabilidade econômica local.

Com menos investidores "interessados" no Brasil, o país perde dólares, incentivando a alta na cotação da moeda. Para o governo e as empresas, fica mais caro conseguir crédito, já que eles passam a ser vistos como "maus pagadores".

A perda do grau de investimento pela segunda agência pode provocar uma saída de recursos do país também porque muitos fundos só permite a aplicação em investimentos que tenham grau de "bom pagador" em pelo menos duas agências – nota que o Brasil, agora, só tem pela Moody's.

Meta fiscal de 2016 e processo de impeachment
O Brasil deve registrar déficit primário pelo terceiro ano consecutivo em 2016, mesmo após terreduzido na véspera a meta fiscal, disse à Reuters a diretora sênior da Fitch Ratings Shelly Shetty, após a agência ter retirado o selo de bom pagador do país.

"Mesmo com a meta de zero, nós acreditamos que há uma grande possibilidade de o Brasil continuar tendo déficit em 2016", disse à Reuters a diretora.

Sobre a eventual saída da presidente Dilma Rousseff dentro de um processo de impeachment, Shelly disse que não é possível afirmar qual seria o impacto para o rating do país.

PEDALADAS FISCAIS AVISADAS

11/12/2015 16h26 - Atualizado em 11/12/2015 21h30

Tesouro alertou governo em 2013 sobre riscos de pedaladas, diz jornal
Relatório alertou sobre risco de rebaixamento da nota do Brasil, diz 'Valor'.
Ministério da Fazenda e o Tesouro não comentaram a reportagem.
Do G1, em São Paulo

Um relatório produzido por técnicos do Tesouro Nacional em julho de 2013 já alertava o governo
sobre o risco de aumento do déficit das contas públicas e de descrédito da política fiscal provocados por operações como as chamadas “pedaladas fiscais.” A revelação foi publicada na edição desta sexta-feira (11) do jornal “Valor.”
“Pedaladas” foram atrasos do governo no repasse de verbas a bancos públicos para o financiamento de programas como o Bolsa Família, o Abono Salarial e o Programa de Sustentação do Investimento (PSI).” Essa prática obrigou Caixa e Banco do Brasil a bancar esses programas com recursos próprios.
De acordo com a reportagem do “Valor”, o relatório de 2013 já mostrava que o passivo, ou seja, a dívida do governo com os bancos públicos por conta das “pedaladas” chegaria a R$ 41 bilhões ao final de 2015, mesmo valor apontado pelo TCU.
O documento produzido pelos técnicos do Tesouro, aponta a reportagem, também alertava para o risco de rebaixamento da nota do Brasil por agências de avaliação de risco. Em setembro passado, a agência Standard & Poor’s anunciou o rebaixa da nota do país para grau especulativo.
G1 procurou o Ministério da Fazenda e o Tesouro que, por meio da assessoria de imprensa, informaram que não vão se pronunciar sobre o assunto. Também foi pedido acesso aos documentos citados na reportagem do “Valor”, o que foi negado.
Acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) aponta que a prática funcionou como um empréstimo desses bancos para o governo, o que desrespeita a Lei de Responsabilidade Fiscal. Ainda de acordo com o TCU, essas operações serviram para maquiar as contas públicas.
Em outubro, o plenário do TCU aprovou por unanimidade o parecer do ministro Augusto Nardes pela rejeição das contas do governo federal de 2014. Uma das razões foram as “pedaladas fiscais.” As operações irregulares também serviram de base para pedidos de impeachment da presidente Dilma Rousseff, um deles acatado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB).
Levy já acertou sua saída com Dilma e deixará o Ministério da Fazenda em breve, afirma jornal Por Redação Ucho.Info - 16 de Dezembro de 2015 0 2…
UCHO.INFO|POR REDAÇÃO UCHO.INFO

META FISCAL 2016

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ironizou fala de Dilma nesta quarta (16) ao dizer que a alteração da meta fiscal de 2016 "é…
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REGRAS DO IMPEACHMENT

O deputado representou a Câmara na sessão. O Congresso defende que Dilma Rousseff seja afastada do cargo assim que houver decisão da Câmara dos…
CBN.GLOBORADIO.GLOBO.COM

WhatsApp será bloqueado no Brasil a partir da 0h de amanhã

O aplicativo de mensagens WhatsApp terá seu funcionamento bloqueado por dois dias (48 horas) no Brasil por uma decisão da Justiça brasileira.

WhatsApp será bloqueado no Brasil por 48 horas a partir da 0h do dia 17/12
Da Redação 16/12/2015 - 18h45

Justiça brasileira ordena que as operadoras bloqueiem o aplicativo de mensagens por dois dias. Autor da ação é mantido sob sigilo.
As operadoras de telefonia do país receberam uma ordem judicial nesta quarta-feira, 16/12, para bloquear o WhatsApp a partir das 0h desta quinta-feira, 17/12, ou meia-noite de hoje .
O SindiTelebrasil informou em nota que as operadoras locais vão cumprir a decisão da Justiça. A medida foi imposta sob pena de uma multa diária cujo valor não foi revelado.
Diz a nota: "As prestadoras de serviços de telefonia móvel, representadas pelo SindiTelebrasil, receberam na tarde desta quarta-feira (16) intimação judicial e cumprirão determinação da Justiça para bloquear o aplicativo WhatsApp, em todo o território nacional, a partir da 0h00 desta quinta-feira (17/12), pelo prazo de 48 horas, de acordo com as possibilidades técnicas e operacionais. O SindiTelebrasil esclarece ainda que as prestadoras não são autoras e não fazem parte da ação que resultou na ordem judicial".
O autor da ação que originou o bloqueio do aplicativo está sendo mantido sob sigilo pela justiça.
Sabe-se apenas, através de nota publicada pelo site  do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que a ordem foi emitida pela 1ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo.
A decisão foi proferida em um procedimento criminal,porque o WhatsApp não atendeu a uma determinação judicial de 23 de julho de 2015. Em 7 de agosto de 2015, a empresa foi novamente notificada, sendo fixada multa em caso de não cumprimento.
Como, ainda assim, a empresa não atendeu à determinação judicial, o Ministério Público requereu o bloqueio dos serviços pelo prazo de 48 horas, com base na lei do Marco Civil da internet, o que foi deferido pela juíza Sandra Regina Nostre Marques.
Bloqueio por IP
Segundo a reportagem do IDGNow apurou, a ordem é para bloqueio dos IPs do serviço pelos provedores de acesso fixo e móvel e pelos provedores de conexão.
Por isso, de acordo com técnicos especializados, o bloqueio do WhatsApp pode ser efetivo, uma vez que será feito a nível IP.
IDGNOW.COM.BR

ZIKA NO RIO

Número grávidas com sintomas de zika mais que dobra no Rio

Também houve aumento dos casos de microcefalia no Estado: o número passou de 45, na semana passada, para 66

RITO DO PROCESSO IMPEACHMENT

SUPREMO COMEÇA A DEFINIR HOJE 


O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar hoje (16) a validade da Lei 1.079/50, que regulamentou as normas de processo e julgamento do impeachment, e alguns artigos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. 


As normas foram utilizadas pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para dar andamento às etapas inciais do processo, que foi suspenso pelo ministro Edson Fachin, relator da ação que trata do assunto, a pedido do PCdoB, até decisão do plenário.

A sessão está prevista para começar às 14 horas, pela leitura do relatório da ação. Em seguida, será aberto prazo de 15 minutos para que cada uma das partes do processo, incluindo a Câmara, o Senado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a presidenta Dilma Rousseff, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), possa se manifestar.

 O PT, PSDB, DEM, PSOL, a Rede, o PP e a União Nacional dos Estudantes (UNE) terão que dividir uma hora para sustentação oral. 

Após as manifestações, Fachin e os demais ministros começam a votar. O voto do ministro tem cerca de 100 páginas. A previsão é que o julgamento não termine hoje e seja retomado amanhã (17).

Governo inicia histórica promoção de 514 militares na região de Sobral


O Governo do Estado do Ceará realizará, nesta quarta-feira (16), às 18 horas, no Boulevard do Arco, em Sobral, solenidade de promoção de 514 policiais e bombeiros militares da Região Norte. 

Numa conquista histórica para a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros do Ceará, 9.200 militares serão promovidos em todo o Estado.

Serão dez solenidades que serão realizadas, entre os dias 16 e 23 de dezembro, em Fortaleza e em oito cidades do Interior.

Assinada pelo governador Camilo Santana em 22 de abril, a Lei das Promoções foi aprovada por unanimidade pelos deputados e sancionada no dia 25 de maio, durante a comemoração dos 180 anos da Polícia Militar do Ceará. A medida institui um fluxo regular e automático na carreira dos oficiais e praças estaduais.


A iniciativa é mais um passo na valorização da segurança pública cearense. Nesta lista constam iniciativas importantes como a criação do Batalhão de Divisas e a interiorização do Batalhão do Raio e da Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas (Ciopaer). Os resultados já podem ser sentidos, como a redução de 9,8% nas mortes violentas no ano e 396 vidas salvas em 2015, se comparados ao mesmo período do ano passado.

Com informação do Blog de Sobral

Pedro Ribeiro da Silva falece Sobral

Nota de Falecimento : Faleceu na manhã desta quarta-feira, 16 de dezembro, em Sobral, o contador Pedro Ribeiro da Silva. 
O velório acontece no Cemitério Jardim Eterno, caminho da BR 222, depois da rotatória, a partir das 14h. A missa de corpo presente será nesta quinta-feira (17/12) as 8h, seguido de sepultamento no mesmo local.

SOLENIDADE DE PROMOÇÃO DOS MILITARES DO CEARÁ

O Centro de Eventos foi escolhido para abrir a sequência de solenidades de promoção dos militares cearenses, na manhã desta quarta-feira dia 16/12/201). 


Um compromisso alcançado pelo governador Camilo Santana, que também foi possível graças ao empenho dos deputados estaduais na Assembleia Legislativa do Ceará.

Presidente do TJCE acompanha solenidade de promoção de mais de 3 mil policiais
  •  16/12/2015
A presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Iracema Vale acompanhou na manhã desta quarta-feira (16), o governador do Ceará, Camilo Santana, na solenidade de promoção de mais de 3 mil policiais e bombeiros militares de Fortaleza e Região Metropolitana que está em andamento no Centro de Eventos do Ceará.

Ainda hoje, Iracema Vale assina Termo de Convênio de Cooperação Técnica com o prefeito Roberto Cláudio, para implantar o projeto “Depoimento Pessoal”. O documento será assinado às 14h30 no Palácio da Justiça, bairro Cambeba.
O termo também será assinado pela coordenadora da Infância e da Juventude do Tribunal, desembargadora Maria Vilauba Fausto Lopes, e pela titular da 12ª Vara Criminal da Capital, juíza Maria Ilna Lima de Castro. A unidade judiciário é especializada em crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes.
A parceria objetiva instalar equipamentos de áudio e vídeo em sala da 12ª Vara Criminal visando adequar o ambiente para ouvir depoimentos de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. A medida irá minimizar os danos causados ao público infantojuvenil.
Pelo acordo, caberá ao Tribunal instalar os equipamentos fornecidos pela Fundação da Criança e da Família Cidadã (vinculada à Prefeitura de Fortaleza) na referida Vara. Também disponibilizará sala de atendimento na unidade judiciária para atuação de equipe técnica da Fundação.
A equipe fará monitoramento pedagógico e avaliará as ações realizadas e o desempenho do projeto. O termo de cooperação terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado a critérios da partes envolvidas. 

O presidente do Poder Legislativo, deputado Zezinho Albuquerque, esteve presente e parabenizou todos pela conquista.

Renan quer mudar regra do impeachment aos 45 minutos do segundo tempo, afirma Caiado

Por Redação Ucho.Info - 12 de Dezembro de 2015


Líder do Democratas no Senado Federal, Ronaldo Caiado (GO) criticou a postura do presidente do Parlamento, Renan Calheiros (PMDB-AL), que apresentou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) defendendo interpretação alternativa ao processo de impeachment de Dilma Rousseff no Senado.

“O trâmite já foi aplicado de forma constitucional não pode ser alterado de acordo com o que pensa o PT e o governo. Isso é tapetão, enfraquece as instituições. Quer mudar a regra aos 45′ do 2º tempo? Cada Casa tem uma função. Se fosse assim, seria votação do Congresso? Daqui a pouco a Câmara vai se achar no direito de julgar o mérito? Acredito que o STF não vá concordar com essa tese esdrúxula”, afirmou o democrata.

Para Caiado, o presidente do Senado age como “líder do Governo” ao tentar modificar o rito do impeachment como forma de salvar a presidente Dilma de um afastamento inevitável. Ele alega que a Constituição é clara ao determinar o afastamento pela Câmara como forma de impedir que um presidente da República uso o cargo para interferir no julgamento.

“Renan não pode usurpar prerrogativas da Câmara nem atuar como líder do Governo. O afastamento é uma precaução para que Dilma não use o cargo para atrapalhar e interferir no julgamento do Senado. Se enquanto se discute a admissibilidade ela continua a usar o Palácio para interferir e o Brasil parado, imagine se isso ocorrer?”, questionou.

A estratégia do Palácio do Planalto para sufocar o processo de impeachment de Dilma Rousseff é simultaneamente equivocada e absurda, pois coloca o PMDB, maior partido da base aliada, cada vez mais contra um governo corrupto e paralisado que esfarela no rastro da incompetência dos seus integrantes.

O último bastião de Dilma no Senado continua sendo o alagoano Renan Calheiros, que ainda alimenta esperança de se safar da investigação que tramita no STF no âmbito da Operação Lava-Jato. Renan, que espera um movimento palaciano para escapar da lama do Petrolão, ignora a pressão da opinião pública, que deve aumentar nos próximos dias.

A presidente da República, truculenta e estabanada, quer a qualquer preço salvar o próprio mandato, mas tem adotado medidas obtusas nesse sentido. No momento em que coloca Ciro Gomes contra o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), a presidente, que peca em suas avaliações políticas, perde o apoio da bancada do partido no Senado, onde, por enquanto, pode contar apenas com Renan. E como se sabe, uma andorinha não faz verão.

PMDB E DILMA

Nova fase da Lava-Jato pode azedar ainda mais a relação do PMDB com o governo de Dilma Rousseff Por Redação Ucho.Info - 15 de Dezembro de 2015…
UCHO.INFO|POR REDAÇÃO UCHO.INFO

"Os senadores peemedebistas já começam a discutir como, num eventual governo Temer, manter o equilíbrio de forças dentro do partido".
OANTAGONISTA.COM