ciclos 3, 4, 5 e 6 do Auxílio Emergencial de R$ 300

Por

 Redação

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 29 de outubro de 2020

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O calendário de pagamentos do auxílio emergencial finalmente foi completado, agora todas as datas do auxílio emergencial de R$ 300 estão liberadas. No montante total, são cinco parcelas de R$ 600 e mais quatro parcelas de extensão conhecidas como parcelas residuais de R$ 300.

Os beneficiados serão contemplados com novas parcelas até o dia 29 de dezembro para depósito em conta poupança social digital, já para saque em dinheiro e transferência bancária o calendário foi definido até o dia 27 de janeiro. No total 43,2 milhões de pessoas serão beneficiadas.

Já os beneficiários do Bolsa Família que recebem o auxílio emergencial, o calendário é o mesmo do programa social, não sendo dividido por ciclos.

Quantas parcelas vou receber?

A quantidade total de parcelas que o cidadão terá direito vai depender de quando ela começou a receber o auxílio. O máximo são nove parcelas, sendo as cinco primeiras de R$ 600 e as quatro últimas de R$ 300.

O número de parcelas total que o cidadão vai receber, dependerá principalmente de quando começou a receber o benefício. O número máximo de parcelas que o cidadão pode ter direito são nove, sendo as cinco primeiras de R$ 600 e as quatro últimas de R$ 300.

• Quem recebeu a 1ª parcela em abril: 9 parcelas
• Quem recebeu a 1ª parcela em maio: 8 parcelas
• Quem recebeu a 1ª parcela em junho: 7 parcelas
• Quem recebeu a 1ª parcela em julho: 6 parcelas
• Quem recebeu a última parcela de R$ 600 em agosto: vai receber 4 parcelas de R$ 300 nos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro;
• Quem recebeu a última parcela de R$ 600 em setembro: vai receber 3 parcelas de R$ 300 nos meses de outubro, novembro e dezembro;
• Quem recebeu a última parcela de R$ 600 em outubro: vai receber 2 parcelas de R$ 300 nos meses de novembro e dezembro;
• Quem recebeu a última parcela de R$600 em novembro: vai receber apenas 1 parcela de R$ 300, em dezembro.

De acordo com o Governo, quem contestou via plataforma digital entre 20 de julho e 25 de agosto, e for considerado elegível, receberá no total 4 parcelas de R$ 600, começando a partir do Ciclo 3.

O cidadão que contestou o recebimento do auxílio emergencial via plataforma digital entre os dias 20 de julho a 25 de agosto, se considerado elegível, receberá um total de 4 parcelas de R$ 600, que começaram a ser pagas no ciclo 3.

Com isso para este grupo, os mesmos não terão direito a nenhuma parcela residual de R$ 300.

Vale lembrar que mulheres chefes de família têm direito a duas cotas:

• Cinco primeiras parcelas são de R$ 1.200,
• Quatro últimas parcelas são de R$ 600.

Ciclos de pagamento

O Governo manteve a forma de pagamentos por meio de ciclos. Para isso, as datas foram reorganizadas.

Todos os beneficiários recebem uma nova parcela (seja de R$ 600 ou de R$ 300), conforme o mês de aniversário do beneficiário.

Atualmente, a Caixa concluiu o Ciclo 2, que não teve alterações. A partir do Ciclo 3, que foi alterado, os beneficiários que começaram a receber em abril terá o depósito da 6ª parcela, já com o valor reduzido para R$ 300.

Os ciclos não valem para quem está inscrito no Bolsa Família.

Auxílio emergencial – NOVO CICLO 3

Mês de aniversário	Depósito	Saques
Janeiro	30/set	07/nov
Fevereiro	05/out	07/nov
Março	07/out	14/nov
Abril	09/out	21/nov
Maio	11/out	21/nov
Junho	14/out	24/nov
Julho	16/out	26/nov
Agosto	21/out	28/nov
Setembro	25/out	28/nov
Outubro	28/out	1º/dez
Novembro	29/out	05/dez
Dezembro	1º/dez	05/dez

Auxílio emergencial – NOVO CICLO 4

Mês de aniversário	Depósito	Saques
Janeiro	30/out	07/nov
Fevereiro	04/nov	07/nov
Março	05/nov	14/nov
Abril	06/nov	21/nov
Maio	08/nov	21/nov
Junho	11/nov	24/nov
Julho	12/nov	26/nov
Agosto	13/nov	28/nov
Setembro	15/nov	28/nov
Outubro	16/nov	1º/dez
Novembro	18/nov	05/dez
Dezembro	20/nov	05/dez

Auxílio emergencial – NOVO CICLO 5

Mês de aniversário	Depósito	Saques
Janeiro	22/nov	19/dez
Fevereiro	23/nov	19/dez
Março	25/nov	04/jan
Abril	27/nov	06/jan
Maio	29/nov	11/jan
Junho	30/nov	13/jan
Julho	02/dez	15/jan
Agosto	04/dez	18/jan
Setembro	06/dez	20/jan
Outubro	09/dez	22/jan
Novembro	11/dez	25/jan
Dezembro	12/dez	27/jan

Auxílio emergencial – NOVO CICLO 6

Mês de aniversário	Depósito	Saques
Janeiro	13/dez	19/dez
Fevereiro	13/dez	19/dez
Março	14/dez	04/jan
Abril	16/dez	06/jan
Maio	17/dez	11/jan
Junho	18/dez	13/jan
Julho	20/dez	15/jan
Agosto	20/dez	18/jan
Setembro	21/dez	20/jan
Outubro	23/dez	22/jan
Novembro	28/dez	25/jan
Dezembro	29/dez	27/jan

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Ministério Público do Ceará investiga um esquema de chantagem, extorsão e produção de fake news montado para a obtenção de vantagem financeira. Três pessoas, entre elas, um empresário do ramo de lixo, estariam agindo em conluio para extorquir prefeitos de cidades do Interior cearense candidatos à reeleição. A ação sigilosa foi instaurada a partir de uma notícia-crime recebida pela Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Ceará (PGJ), em agosto último, que determinou a apuração dos fatos pelos procuradores e promotores integrantes do Núcleo de Investigação Criminal (NUINC).

 OUTUBRO 28, 2020

 Faltando apenas duas semanas para as eleições municipais. 

Além do empresário, um agente da Segurança Pública e uma servidora do Executivo Estadual, cujos nomes são mantidos em sigilo, provisoriamente, estariam chantageando prefeitos para a obtenção de vantagem financeira.

A notícia-crime encaminhada ao MP revela que o empresário, dono de um depósito de recebimento de resíduos sólidos, teria firmado contrato com, ao menos, oito prefeituras do Interior cearense que, atendendo à recomendação do próprio Ministério Público, desativaram os “lixões” de suas cidades. Em contrapartida, a empresa responsável pelo recebimento do lixo teria firmado Termos de Cooperação Técnico-Ambiental e obtido isenção parcial de imposto.

De acordo ainda com a investigação, a referida empresa teria rompido com as prefeituras após a substituição dos convênios por contratos que foram interrompidos ilegalmente, deixando a empresa de cumprir com sua obrigação de receber o lixo produzido nas cidades. Dos oito contratos, ao menos três foram cancelados.

Teria sido a partir desse momento que o esquema de chantagem para fins de extorsão passou a funcionar. Prefeitos com intenção de reeleição passaram a ser pressionados a pagar propinas de altos valores ao dono da empresa, sob a ameaça do espalhamento de fake news com o objetivo de denegrir a imagem dos gestores e, consequentemente, prejudicar a campanha para a reeleição.

Vídeos e áudios de atos da chantagem praticados pelo empresário e pelos agentes públicos já estão em poder do Nuinc para análise e comprovação do crime de extorsão, delito previsto no artigo 158 do Código Penal Brasileiro, caracterizado pelo ato de “constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa”. A pena prevista varia de quatro a 10 anos de reclusão, além do pagamento de multa.

Fonte: Fernando Ribeiro

Projeto prevê que quem não se vacinar contra Covid terá de pagar próprio tratamento Pelo texto, cidadãos têm o direito de escolher se vacinar ou não. Mas aqueles que não se vacinarem e contraírem a doença posteriormente terão de arcar com custos hospitalares no SUS Fonte: Agência Câmara de Notícias

 O Projeto de Lei 4987/20 estabelece que o cidadão brasileiro que voluntariamente não se vacinar contra a Covid-19 terá de arcar com seu tratamento, caso venha a se contaminar posteriormente com o novo coronavírus.

A proposta, do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), tramita na Câmara dos Deputados.

O parlamentar argumenta que o Brasil atravessa um momento difícil em seu sistema de saúde, mas ao mesmo tempo tem investido valores altíssimos na pesquisa de vacinas para conter a Covid-19. O investimento, diz, só é possível em razão da carga tributária imposta aos cidadãos.

“Vivemos em uma democracia em que o brasileiro pode ou não escolher se vacinar. Porém, o Brasil não pode arcar com os custos de pessoas que por vontade própria resolvem enfrentar a ciência”, afirma Frota.

“Um brasileiro não pode ser obrigado a custear as despesas do tratamento de alguém que não quer, por motivos de foro íntimo, se imunizar. Não é justo com aqueles que se vacinaram, nem com o País.”

Regras
Segundo o projeto, o Programa Nacional de Imunizações definirá as datas de vacinação. As vacinas contra a Covid-19 deverão ser aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), antes de estarem disponíveis para a imunização.

Além disso, o Ministério da Saúde deverá elaborar um plano para que toda a população seja vacinada, fazendo expedir uma carteira nacional de vacinação para a doença. O documento terá o objetivo de informar a qualquer órgão de saúde a imunização do cidadão e também de contribuir para as estatísticas de adesão ao programa.

Ainda segundo a proposta, a carteira deverá ser apresentada em hospitais e outras unidades de saúde vinculadas ao Sistema Único de Saúde (SUS). A exigência ocorrerá após 90 dias do início da campanha de vacinação.

Terão de arcar com o tratamento os que não portarem a carteira e os que não tiverem se vacinado por vontade própria. Os valores arrecadados serão incorporados ao SUS.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição - Natalia Doederlein

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Maioria do STF defende que Estado possa obrigar população a se vacinar Ministros afirmam, reservadamente, que direito coletivo de proteção à saúde se sobrepõe às garantias individuais de cada cidadão

Justiça Eleitoral indefere mais de 10 mil candidaturas Falta de documentos é o principal motivo das impugnações; Ficha Limpa, o segundo. Especialista em direito eleitoral considera que muitos candidatos ainda poderão concorrer após recorrer em segunda instância.

Com a maior parte dos pedidos de registro de candidaturas julgados pela Justiça Eleitoral até esta segunda-feira (26), mais de 10 mil postulantes ao cargo de vereador, prefeito e vice-prefeito em todo o Brasil tiveram a candidatura indeferida.

Se forem somados os falecimentos e as renúncias, o número de candidatos inaptos supera os 16,5 mil. A maior parte, no entanto, cerca de 10,6 mil casos, é formada por candidatos que não poderão concorrer porque não atenderam a algum requisito legal.

76 municípios são governados pelo mesmo partido há 20 anos

Mais de 350 candidatos tentam se eleger mesmo com contas reprovadas no TCU

Nº de candidatos a prefeito aumenta; há cidades com 16 nomes na disputa

Os candidatos inaptos representam cerca de 2,9% do total de casos analisados, um percentual, por enquanto, menor que o registrado em 2016 (3,4%). O prazo final para a conclusão dos julgamentos termina nesta segunda. Mas 112 mil pedidos ainda aguardam parecer da Justiça Eleitoral.

Total de candidaturas aptas e inaptas — Foto: Aparecido Gonçalves/G1

Pelos dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o principal motivo das cassações ou indeferimentos é a “ausência de requisito de registro”, com 75,9%. Como uma única candidatura pode ser barrada por mais de um motivo, o número total supera o de candidatos indeferidos.

Candidaturas inaptas por partido — Foto: Aparecido Gonçalves/G1

Efeitos da Ficha Limpa

A segunda principal razão para rejeição dos pedidos de registro é a Lei da Ficha Limpa, com 11,2%. Segundo a lei, políticos condenados por abuso de poder político e econômico ficam inelegíveis por oito anos.

Advogado e professor de Direito Eleitoral, Alberto Rollo acredita que os dados dos julgamentos das candidaturas divulgados não refletem o que preconiza a legislação eleitoral. Segundo ele, a lei determina que os registros devem estar julgados em primeira e segunda instância eleitoral até 20 dias antes do dia da votação, ou seja, muitos julgamentos ainda estão pendentes.

Principais motivos de indeferimento — Foto: Aparecido Gonçalves/G1

“Isso quer dizer que, até esta segunda-feira, os pedidos de registro das candidaturas deveriam ter sido julgados, inclusive, pelos tribunais regionais, porque há muitos casos com recurso. Acredito que esses dados refletem mais os julgamentos da primeira instância. Estamos vendo, na verdade, o que o ministro Barroso já havia alertado lá atrás, de que o tempo era muito curto para que a Justiça Eleitoral analisasse todos os pedidos”, afirma Rollo.

Na avaliação do professor, mesmo que quase 80% dos casos tivessem sido analisados em primeira e segunda instância, há ainda cerca de 112 mil candidaturas sem ser julgadas, segundo o site do TSE. Por lei, esses candidatos poderão concorrer até que a Justiça decida sobre a validade dos registros.

Para Alberto Rollo, a proporção de 11% de indeferimentos por conta da Lei da Ficha Limpa pode ser considerada baixa. O professor avalia que o percentual deve cair um pouco mais, com os recursos que deverão ser apresentados. A ausência de requisito de registro, principal motivo de cassação ou indeferimentos das candidaturas, segundo Rollo, pode estar associada também às dificuldades geradas pela pandemia.

“Muitos dos documentos que o candidato precisa levantar para apresentar à Justiça Eleitoral só existem no formato físico, são milhões de documentos, que precisam ser buscados um a um. Por outro lado, há muitos tribunais que fizeram home office durante a pandemia, o que limitou muito o trabalho de pesquisa. Então é provável que muitos casos sejam ausência desses documentos”, lembra Rollo.

Partidos pequenos se destacam

A distribuição das candidaturas inaptas, sem considerar os falecimentos e as renúncias, mostra que os partidos pequenos se destacam. O G1 calculou a proporção de inaptos em relação ao total de candidaturas lançadas por cada legenda. Pela ordem, partidos como PCO, PSTU, PCB, PMB e DC apresentam percentuais maiores que a média.

Na outra ponta, os partidos com menores percentuais de candidaturas impugnadas foram Novo, PP, DEM, PSD e MDB. Professor de ciência política e coordenador do Laboratório de Partidos e Sistemas Partidários da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Bruno Bolognesi acredita que essa distribuição reflete o grau de profissionalização dos grandes partidos e das condições para montar estruturas nos estados e municípios.“A primeira hipótese para essa distribuição é de fato o nível de profissionalização e expertise eleitoral. Partidos grandes ou com boas estruturas, como o Novo, por exemplo, normalmente contam com um corpo técnico robusto em campanhas, com advogados, contadores, publicitários. Já partidos pequenos normalmente são reféns de assessores do 'dono' do partido e que vivem de relações clientelísticas dentro da legenda, com parca experiência na burocracia estatal, por exemplo, que pode ajudar a formar know-how para disputa eleitoral, principalmente no aspecto formal das exigências”, observa Bolognesi.

O professor da UFPR chama a atenção também para o perfil ideológico das legendas que apresentam os maiores percentuais de candidaturas impugnadas. Para Bolognesi, alguns partidos estão mais preocupados com a propaganda ideológica, e menos com a disputa eleitoral de fato.

“Há uma questão do partido antissistema. Ainda que estes partidos estejam disputando eleições, eles não estão necessariamente preocupados em ganhar votos, como é o caso dos partidos de extrema esquerda. Então a relação com a eleição é muito mais doutrinária do que eleitoral, de modo que não há uma preocupação com a viabilidade do candidato, mas sim em fazer propaganda ideológica para a legenda”, observa Bolognesi.

Candidatura indeferida do Prefeito de Coreaú CARLOS RONER FELIX ALBUQUERQUE e VICE PREFEITO(A). MARIA MARLENE DE

Anvisa autoriza importação de 6 milhões de doses de vacina chinesa

Mais de 9 mil voluntários participam dos testes no Brasil.

Imunizante é alvo de disputa entre Bolsonaro e governo de São Paulo. Vacina ainda aguarda mais um aval da Anvisa para começar a ser aplicada.

Após polêmica envolvendo a Coronavac, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou nesta sexta-feira (23/10) a importação de 6 milhões de doses do imunizante, produzido pela farmacêutica chinesa Sinovac em parceria com o Instituto Butantan, ligado ao governo de São Paulo.

A licença, por enquanto, é apenas para importação da vacina. A distribuição das doses do imunizante, ainda sem registro, depende de autorização da própria Anvisa. O pedido de importação em caráter excepcional foi feito pelo Instituto Butantan. Enquanto a Anvisa não autorizar a aplicação, o Butantan será responsável por armazenar as doses e garantir que elas não sejam usadas.

Atualmente, a Coronavac está na fase 3 de testes clínicos, com a participação de mais de 9 mil voluntários brasileiros, em sete estados. Caso a última etapa de testes comprove a eficácia da vacina, o acordo entre a Sinovac e o Butantan prevê a transferência de tecnologia para produção do imunizante no Brasil.

Esta semana, a vacina chinesa esteve no centro de polêmica envolvendo o presidente Jair Bolsonaro, o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, e o governador de São Paulo, João Doria.

Na terça-feira, Pazuello anunciou a negociação para adquirir 46 milhões de doses da Coronavac via Instituto Butantan e a inclusão dela no Programa Nacional de Imunizações (PNI)o início da vacinação já no começo do próximo ano. No dia seguinte, Bolsonaro reagiu agressivamente ao anúncio e afirmou que o país não iria adquirir as vacinas. Em resposta a seguidores radicais que se posicionaram contra o imunizante no Facebook, Bolsonaro escreveu: "Não será comprada". A outra seguidora, o presidente afirmou: "Tenha certeza, não compraremos vacina chinesa".

Segundo o jornal Folha de S. Paulo, Bolsonaro ainda disparou várias mensagens no mesmo tom para seus ministros e aliados no Congresso. "Alerto que não compraremos uma só dose de vacina da China, bem como o meu governo não mantém qualquer diálogo com João Doria na questão do covid-19. PR Jair Bolsonaro", diz o texto, citando o governador paulista, desafeto de Bolsonaro.

Depois, Bolsonaro divulgou um comunicado em suas redes sociais em que chama a Coronavac de "vacina chinesa de João Doria". "Não se justifica um bilionário aporte financeiro num medicamento que sequer ultrapassou sua fase de testagem", escreveu.

No entanto, em agosto, Bolsonaro liberou R$ 1,9 bilhão para a produção de 100 milhões de doses da vacina desenvolvida pela Universidade de Oxford em parceria com a farmacêutica AstraZeneca. A vacina também está em fase 3 de testes, o que significa que o governo brasileiro assume parte dos riscos relativos ao seu desenvolvimento, mesmo sem saber se o imunizante é eficaz.

No total, o governo de São Paulo fechou contrato com a Sinovac para a compra de 46 milhões de doses da Coronavac. As primeiras 6 milhões virão prontas da China. As outras 40 milhões serão envasadas e rotuladas no Instituto Butantan, a partir de material importado.

Horas antes da liberação, o diretor do Instituto Butantan, Dimas Covas, reclamou da demora da Anvisa na análise da importação da matéria-prima da China para a produção da vacina. Um pouco depois, a Anvisa liberou nota negando o entrave e justificando que a vacina envasada e a matéria-prima são produtos em "condições sanitárias diferentes". De acordo com a agência, "para não haver perda de tempo", o processo seria desmembrado, com análises separadas para a liberação da importação das vacinas envasadas e dos insumos.

No fim do dia, a Anvisa liberou a compra das doses, mas ainda não esclareceu sobre o aval à importação da matéria-prima.

Vacina segura

De acordo com resultados preliminares dos ensaios clínicos da fase 3 divulgados nessa semana, a Coronavac provou ser segura,após a aplicação das duas doses em 9 mil voluntários no país. "As manifestações clínicas adversas são muito leves, não tivemos nenhuma manifestação clínica que tenha exigido uma atenção médica maior. Então, é um perfil de segurança muito apropriado", afirmou o diretor do Butantan, Dimas Covas.

Covas também disse que os resultados obtidos no Brasil são semelhantes ao dos ensaios clínicos da fase 3 realizados em 50 mil voluntários na China. Ele explicou, porém, que os dados sobre a eficácia do imunizante só serão divulgados após a vacinação de todos os 15 mil voluntários previstos no estudo.

O Brasil já aprovou testes clínicos de quatro imunizantes no país. A aprovação mais recente foi para Janssen, unidade farmacêutica da Johnson & Johnson. Em 2 de junho foi autorizado o primeiro programa de testes, da vacina desenvolvida pela Universidade de Oxford, no Reino Unido, e pela farmacêutica AstraZeneca.

Em 3 de julho, a Anvisa deu aval à vacina desenvolvida pela Sinovac em parceria com o Instituto Butantan. E em 21 de julho, autorizou testes clínicos de vacinas desenvolvidas pela empresa BioNTech, da Alemanha, em parceria com a Pfizer, dos Estados Unidos.

Apesar de ser um dos imunizantes mais avançados nos estudos clínicos, uma pesquisa recente mostrou que 46% dos brasileiros afirma que não tomaria uma vacina de origem chinesa. O levantamento encomendado pela emissora CNN Brasil indicou ainda que 38% dos brasileiros também rejeitam a vacina russa e 22% imunizantes de Reino Unido, Estados Unidos e Alemanha.

PF investiga fraude em compras da pandemia que podem ultrapassar R$ 2 bilhões

 

25/10/2020 às 13:31LER NA ÁREA DO ASSINANTE

Foto ilustrativa

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Com 52 operações em 19 estados desde abril, a PF busca provas para aprofundar as investigações sobre possíveis fraudes em compras suspeitas da pandemia.

As suspeitas recaem sobre fraudes em licitações, compras de insumos com empresas de fachada e superfaturamento na aquisição de equipamentos durante a pandemia, que somam mais de R$ 2 bilhões.

Os investigadores da Polícia Federal tentam apurar, agora, quanto dentre esses R$ 2 bilhões foram, de fato, desviados.

As ações já somam 11 prisões preventivas, 120 detenções temporárias e 929 mandados de busca e apreensão.

• Traficante “troca de rosto” e consegue se esconder da polícia por 2 anos

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Fonte: O Globo

comissão na Câmara, advogados propõem amenizar lei da lavagem de dinheiro

Primeiras reuniões de trabalho tiveram sugestões para diminuir a pena e tornar mais difícil a condenação por esse crime

Aguirre Talento

27/10/2020 - 10:00A fachada do Congresso Nacional, em Brasília Foto: Foto: Câmara dos Deputados/Divulgação

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BRASÍLIA - Nas primeiras discussões da comissão de juristas formada na Câmara dos Deputados para mudar a legislação sobre lavagem de dinheiro, advogados fizeram sugestões para amenizar as punições previstas na lei e tornar mais difícil a condenação por esse crime. Caso sejam concretizadas, essas mudanças podem retroagir e beneficiar pessoas já condenadas pelo crime.

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As discussões ainda estão em fase inicial. As propostas serão, ao final dos trabalhos, submetidas a votações internas para que seja formatado um anteprojeto, que seria submetido a votação na Câmara.

Advogados são o grupo majoritário dentro da comissão e deverão ter força para aprovar ideias que abrandem a legislação atual, de 2012. que prevê pena de três a dez anos de reclusão, além de multa, para "ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal".

O GLOBO teve acesso à consolidação das propostas da primeira reunião , do último dia 16. Advogados querem que o crime de lavagem de dinheiro só possa ser caracterizado caso fique comprovado um crime antecedente --por exemplo, só há lavagem se ficar comprovado a existência anterior do crime de corrupção. A legislação brasileira era assim, mas houve uma mudança que considerou a lavagem um crime independente.

São várias as propostas para se reduzir a pena. O criminalista Antônio Pitombo, que durante o julgamento do mensalão ganhou holofotes após pedir a suspeição do então ministro Joaquim Barbosa, apontou que a variação de pena na lei atual é muito grande e, por isso, sugeriu uma mudança para a pena de três a seis anos, com critérios para aumento. O advogado Juliano Breda, ex-presidente da Ordem dos Advogados do Paraná e advogado de investigados na Lava-Jato como o ex-ministro Paulo Bernardo e executivos de empreiteiras, propôs que a legislação estabeleça que a pena da lavagem de dinheiro não pode ser superior à pena do crime antecedente. Ou seja: se o agente for condenado a quatro anos por corrupção, essa seria a pena máxima da lavagem do dinheiro da corrupção.

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A advogada Raquel Botelho Santoro defendeu que o crime de lavagem de dinheiro não seja considerado permanente, mesmo que os bens ocultos ainda não tenham sido localizados pelas autoridades. Isso facilitaria a prescrição de casos antigos. Raquel defende operador do PSDB Paulo Vieira de Souza, acusado de ocultar recursos em contas no exterior para políticos tucanos.

Outra advogada, Daniela Teixeira, propôs que a lei estabeleça que pagamentos a escritórios de advocacia não podem ser considerados lavagem de dinheiro. Ela defendeu Jacob Barata Filho, empresário do ramo de transportes do Rio de Janeiro, alvo da Lava-Jato.

O advogado Gamil Föpel, criminalista que defendeu o ex-ministro Geddel Vieira Lima no caso dos R$ 51 milhões encontrados em um apartamento, também sugere que o crime de lavagem só seja processado pela Justiça depois que o agente seja condenado pelo crime antecedente. Isso praticamente inviabilizaria o delito, porque dependeria do desfecho de processos criminais complexos e demorados, para só então depois disso se julgar a lavagem de dinheiro.

Leia: as entrevistas do GLOBO com os candidatos à Prefeitura do Rio

Procuradores do MPF alertam que mudanças no crime de lavagem de dinheiro na legislação brasileira poderiam provocar retrocessos na imagem do Brasil perante órgãos internacionais e normas de combate à lavagem, o que afetaria o comércio internacional e a segurança do país como local para investimentos. Na reunião, advogados chegaram a sugerir que o Brasil não deve "ter medo do Gafi (Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo)".

A comissão foi formada em setembro, após pedido da deputada Margarete Coelho (PP-PI) ao presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ), e teve suas primeiras reuniões de trabalho neste mês. É presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo da Fonseca e tem em sua composição advogados, magistrados e procuradores do MPF.

O GLOBO solicitou à Câmara cópia dos registros audiovisuais das duas reuniões já realizadas até agora, mas a assessoria de imprensa da Câmara afirmou que não estão disponíveis. "Como são reuniões internas, de caráter preparatório, os encontros são restritos aos membros da comissão e não há registro audiovisual disponível", disse o órgão.

comissão na Câmara, advogados propõem amenizar lei da lavagem de dinheiro

Primeiras reuniões de trabalho tiveram sugestões para diminuir a pena e tornar mais difícil a condenação por esse crimeA fachada do Congresso Nacional, em Brasília Foto: Foto: Câmara dos Deputados/Divulgação

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BRASÍLIA - Nas primeiras discussões da comissão de juristas formada na Câmara dos Deputados para mudar a legislação sobre lavagem de dinheiro, advogados fizeram sugestões para amenizar as punições previstas na lei e tornar mais difícil a condenação por esse crime. Caso sejam concretizadas, essas mudanças podem retroagir e beneficiar pessoas já condenadas pelo crime. As propostas serão, ao final dos trabalhos, submetidas a votações internas para que seja formatado um anteprojeto, que seria submetido a votação na Câmara.

Advogados são o grupo majoritário dentro da comissão e deverão ter força para aprovar ideias que abrandem a legislação atual, de 2012. que prevê pena de três a dez anos de reclusão, além de multa, para "ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal".O GLOBO teve acesso à consolidação das propostas da primeira reunião , do último dia 16. Advogados querem que o crime de lavagem de dinheiro só possa ser caracterizado caso fique comprovado um crime antecedente --por exemplo, só há lavagem se ficar comprovado a existência anterior do crime de corrupção. A legislação brasileira era assim, mas houve uma mudança que considerou a lavagem um crime independente.

São várias as propostas para se reduzir a pena. O criminalista Antônio Pitombo, que durante o julgamento do mensalão ganhou holofotes após pedir a suspeição do então ministro Joaquim Barbosa, apontou que a variação de pena na lei atual é muito grande e, por isso, sugeriu uma mudança para a pena de três a seis anos, com critérios para aumento. O advogado Juliano Breda, ex-presidente da Ordem dos Advogados do Paraná e advogado de investigados na Lava-Jato como o ex-ministro Paulo Bernardo e executivos de empreiteiras, propôs que a legislação estabeleça que a pena da lavagem de dinheiro não pode ser superior à pena do crime antecedente. Ou seja: se o agente for condenado a quatro anos por corrupção, essa seria a pena máxima da lavagem do dinheiro da corrupção.Crime de lavagem de dinheiro não seja considerado permanente, mesmo que os bens ocultos ainda não tenham sido localizados pelas autoridades. Isso facilitaria a prescrição de casos antigos. Raquel defende operador do PSDB Paulo Vieira de Souza, acusado de ocultar recursos em contas no exterior para políticos tucanos.Outra advogada, Daniela Teixeira, propôs que a lei estabeleça que pagamentos a escritórios de advocacia não podem ser considerados lavagem de dinheiro. Ela defendeu Jacob Barata Filho, empresário do ramo de transportes do Rio de Janeiro, alvo da Lava-Jato.O advogado Gamil Föpel, criminalista que defendeu o ex-ministro Geddel Vieira Lima no caso dos R$ 51 milhões encontrados em um apartamento, também sugere que o crime de lavagem só seja processado pela Justiça depois que o agente seja condenado pelo crime antecedente. Isso praticamente inviabilizaria o delito, porque dependeria do desfecho de processos criminais complexos e demorados, para só então depois disso se julgar a lavagem de dinheiro.Procuradores do MPF alertam que mudanças no crime de lavagem de dinheiro na legislação brasileira poderiam provocar retrocessos na imagem do Brasil perante órgãos internacionais e normas de combate à lavagem, o que afetaria o comércio internacional e a segurança do país como local para investimentos. Na reunião, advogados chegaram a sugerir que o Brasil não deve "ter medo do Gafi (Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo).A comissão foi formada em setembro, após pedido da deputada Margarete Coelho (PP-PI) ao presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ), e teve suas primeiras reuniões de trabalho neste mês. É presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo da Fonseca e tem em sua composição advogados, magistrados e procuradores do MPF.O GLOBO solicitou à Câmara cópia dos registros audiovisuais das duas reuniões já realizadas até agora, mas a assessoria de imprensa da Câmara afirmou que não estão disponíveis. "Como são reuniões internas, de caráter preparatório, os encontros são restritos aos membros da comissão e não há registro audiovisual disponível", disse o órgão.

Juiz remete à PF pedido da defesa de Cid Gomes para acesso a inquérito de investigação eleitoral

 A Justiça Eleitoral, em Fortaleza, negou pedido de acesso à informação dos advogados do senador Cid Gomes (PDT) sobre os autos do inquérito policial que realizou diligências na Capital semana passada. O juiz Cleber de Castro Cruz disse que a prerrogativa é dada à Polícia Federal, que coordena o caso. A assessoria do parlamentar informou que ele não foi alvo de busca e apreensão.

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Foto: Camila Lima