População por municípios
| De 1 milhão hab ou mais | 17 municípios |
| De 500.001 hab a 1 milhão hab | 29 municípios |
| De 100.001 hab a 500.001 hab | 317 municípios |
| De 20.001 mil hab até 100 mil hab | 1.445 municípios |
| Até 20 mil hab | 3.808 municípios |
Fonte: IBGE
quarta-feira, 29 de agosto de 2018
CIDADES BRASILEIRAS
PROCON CÂMARA SOBRAL apoia a campanha do "Agosto Lilás - Combate a Violência Doméstica".
Publicado em: 17/08/2018
3677.7641 (GERAL) - 3677.7642 - 3677.7643
Rua Menino Deus - Centro - prédio do anexo da Câmara Municipal de Sobral
O PROCON CMS apoia a importante campanha do "Agosto Lilás - Combate a Violência Doméstica", que busca a conscientização da população brasileira contra a violência à mulher, que esta sendo também promovida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Mesmo após 12 anos da publicação da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006), o combate contra a violência à mulher ainda é uma luta urgente da sociedade brasileira, uma vez que os dados são alarmantes: "Doze mulheres são assassinadas todos os dias, em média, no Brasil. É o que mostra um levantamento feito pelo G1 considerando os dados oficiais dos estados relativos a 2017. São 4.473 homicídios dolosos, sendo 946 feminicídios, ou seja, casos de mulheres mortas em crimes de ódio motivados pela condição de gênero. Trata-se de um aumento de 6,5% em relação a 2016, quando foram registrados 4.201 homicídios (sendo 812 feminicídios). Isso sem contar o fato de alguns estados ainda não terem fechado os dados do ano passado, o que pode aumentar ainda mais a estatística."
IBGE - Brasil tem mais de 208 milhões de habitantes,
Pesquisa, que contabilizou os imigrantes venezuelanos em Roraima, mostra que o Estado de São Paulo continua sendo o mais populoso do país
Município de São Paulo continua sendo o mais populoso, com 12 milhões de habitantes, diz IBGE (Marcelo Correa/VEJA)
O levantamento foi encerrado em 1º de julho de 2018. O número foi posteriormente revisado usando os dados da Projeção de População (Revisão 2018), divulgada em 25 de julho. O IBGE considerou também os imigrantes venezuelanos no estado de Roraima.
De acordo com os dados da pesquisa, São Paulo continua sendo o estado mais populoso, com 45.538.936 habitantes, concentrando 21,8% da população do país. Minas Gerais é o segundo estado com mais habitantes, com 21.040.662 pessoas, seguido pelo Rio de Janeiro, com 17.159.960. A Bahia segue em quarto lugar no ranking dos estados mais populosos, com 14.812.617 habitantes. No Sul, Paraná e Rio Grande do Sul quase empatam no número de pessoas, com 11.348.937 e 11.329.605 de habitantes, respectivamente.
SOVACO DA COBRA - HOMICÍDIO SOBRAL
Dois jovens foram executado com vários tiros na cabeça de 11 às 12 horas da manhã desta quarta-feira, dia 29 de agosto de 2018, no lugar denominado "Sovaco da Cobra", que foi recentemente desapropriado pelo municipio no bairro Sinhá Sabóia.
Segundo informações de populares, as vítimas residiam no distrito de Caioca.
Equipes da Polícia Civil e Militar estão no local do crime, realizando os procedimentos legais.
A Perícia foi acionada para o local.
QUARTA-FEIRA, 29 AGOSTO 2018
Segundo informações de populares, as vítimas residiam no distrito de Caioca.
Equipes da Polícia Civil e Militar estão no local do crime, realizando os procedimentos legais.
A Perícia foi acionada para o local.
QUARTA-FEIRA, 29 AGOSTO 2018
terça-feira, 28 de agosto de 2018
STF decide: ação de improbidade pública prescreve após 5 anos
SEXTA-FEIRA, AGOSTO 2018
Não haveria mais possibilidade de punição se processo for iniciado após prazo.
— Seis dos onze ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram nesta quinta-feira para que ações de improbidade só possam ser apresentadas à Justiça em até cinco anos depois que o fato a ser investigado for descoberto. Portanto, se um processo for iniciado depois desse prazo, não haveria mais possibilidade de punição ao agente público. Como é uma ação civil, e não penal, os culpados são condenados a devolver ao erário o dinheiro desviado, além do pagamento de multa.
Outros dois ministros votaram para que a punição para o mau uso do dinheiro público seja imprescritível – ou seja, mesmo que o pedido de ressarcimento fosse feito depois de cinco anos, haveria possibilidade de punir o culpado. Embora o placar já esteja definido, outros três ministros ainda vão votar. O julgamento deve ser concluído na próxima semana.
O prazo de cinco anos está expresso na lei de improbidade pública. No entanto, segundo a Constituição Federal, a lei estabelecerá prazos de prescrição para ilícitos praticados por agentes públicos que causem prejuízo ao erário, “ressalvadas as respectivas ações de ressarcimento”. Ao interpretar esse trecho, o Ministério Público argumentou que uma ação pedindo ressarcimento aos cofres públicos seria imprescritível – ou seja, poderia ser ajuizada a qualquer momento.
Até agora, apenas Edson Fachin e Rosa Weber concordaram com a tese. Os outros ministros explicaram que o trecho da Constituição é dúbio. Mas, na parte em que lista causas imprescritíveis e inafiançáveis, a Constituição lista apenas três hipóteses: racismo, a ação de grupos armados e o direito sobre terras indígenas.
— Onde a Constituição quis instituir a imprescritibilidade, ela o fez com linguagem inequívoca. A imprescritibilidade é a manifesta exceção no sistema jurídico brasileiro — explicou Luís Roberto Barroso.
— Não é possível que o Estado tenha o poder coercitivo sem fim em relação ao indivíduo — ponderou Alexandre de Moraes.
Ricardo Lewandowski argumentou que, passados muitos anos do fato, o cidadão terá dificuldade para se defender, já que provavelmente não terá guardado todos os documentos referentes à gestão pública. Também votaram da mesma forma Luiz Fux, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.
Para Fachin, não deve haver prazo para o poder público cobrar o ressarcimento aos cofres públicos:
— Não raro, a prescrição é o bimbo através do qual se cobre a corrupção.
Ainda faltam votar os ministros Celso de Mello, Marco Aurélio Mello e a presidente do tribunal, ministra Cármen Lúcia.
O caso chegou ao STF em 2014 e tem repercussão geral – ou seja, a decisão a ser tomada precisará ser repetida por juízes de todo o país em casos semelhantes. Existem hoje 999 casos desse tipo suspensos na Justiça, aguardando o posicionamento da Corte.
No caso examinado pelo plenário do STF, o Tribunal de Justiça de São Paulo arquivou uma ação contra o ex-prefeito de Palmares Paulista, um técnico e dois servidores, acusados de vender dois veículos da prefeitura em valor abaixo do preço de mercado. O fato correu em 1995, mas a ação de improbidade só foi ajuizada em 2001. O Ministério Público de São Paulo recorreu com o argumento que não há prazo prescricional para pedidos de ressarcimento ao erário. Se os ministros mantiverem seus votos, a tese dos promotores de Justiça será derrotada.
Fonte: oglobo.globo
STF: Barroso suspende norma que proíbe ensino sobre gênero e sexualidade em Palmas
TERÇA-FEIRA, 28 AGOSTO 2018
O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, suspendeu os efeitos de uma lei municipal de Palmas/TO que proíbe o ensino sobre gênero e sexualidade. A decisão é da última sexta-feira, 24, e foi publicada hoje no DJE.
De acordo com o ministro, impedir a alusão aos termos gênero e orientação sexual na escola significa conferir invisibilidade a tais questões.
"Proibir que o assunto seja tratado no âmbito da educação significa valer-se do aparato estatal para impedir a superação da exclusão social e, portanto, para perpetuar a discriminação. Assim, também por este fundamento – violação à igualdade e à dignidade humana – está demonstrada a plausibilidade do direito postulado."
O ministro deferiu liminar em ADPF ajuíza pela PGR, a qual apontou que a norma contraria a CF/88 e contribui para a perpetuação da cultura de violência, tanto psicológica quanto física, contra a parcela da população LGBT.
"A educação é o principal instrumento de superação da incompreensão, do preconceito e da intolerância que acompanham tais grupos ao longo das suas vidas. É o meio pelo qual se logrará superar a violência e a exclusão social de que são alvos, transformar a compreensão social e promover o respeito à diferença."
Em sua decisão, o ministro Barroso determinou a suspensão dos efeitos do art. 1º da lei 2.243/16 no trecho em que veda o ensino sobre gênero e sexualidade, e da ação direta em curso perante o TJ/TO, com objeto semelhante ao da ADPF.
''O perigo na demora é igualmente inequívoco uma vez que a norma compromete o acesso imediato de crianças, adolescentes e jovens a conteúdos relevantes, pertinentes à sua vida íntima e social, em desrespeito à doutrina da proteção integral."
Processo: ADPF 465
SOBRAL - ACIDENTE ENVOLVENDO O VLT E UMA VIATURA DA POLÍCIA MILITAR
SEGUNDA-FEIRA, AGOSTO 27, 2018
O sinistro aconteceu no início da noite desta segunda-feira, dia 27, nas proximidades da estação do bairro Dom Expedito, na avenida Fernandes Távora.
Segundo informações de testemunhas, o VLT não acionou o sinal sonoro (buzina), provocando o acidente. Felizmente, ninguém ficou ferido.
A viatura da Polícia Militar estava realizando diligências.
Vídeos:
INSS
533 mil benefícios cortados por não provarem que estão vivos
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) cortou o pagamento do benefício de 533 mil pessoas que não compareceram às agências neste ano para fazer a prova de vida. A procedimento deve ser feito obrigatoriamente todos os anos para todos que recebem os benefícios em conta-corrente, conta poupança ou cartão magnético.
Segundo o INSS, esse número representa apenas 1,5% do total de beneficiários – são 34,7 milhões de pessoas, ao todo.
O prazo para fazer a prova de vida se encerrou no fim de fevereiro. A prova de vida podia ser feira diretamente no banco em que o beneficiário recebe o pagamento, mediante apresentação de documento de identificação com foto.
O Maranhão foi o Estado com maior taxa de benefícios cortados por falta de comprovação de vida: 1,91%. Em seguida, aparecem o Ceará (1,85%) e Rio Grande do Norte (1,84%).
(Msn Notícias)
Câmara Municipal de Sobral DIA DO Advogado homenagem
A Câmara Municipal de Sobral, atendendo o Requerimento de nº 132/18 (aprovado no dia 06 de agosto), de autoria do vereador - presidente Paulo César Lopes Vasconcelos, realizará uma Sessão Especial no próximo dia 28 (terça-feira) de agosto do corrente ano a partir das 18:00 horas, em seu Plenário 05 de Julho, para homenagear o Dia do Advogado.
Conforme nos repassou a cerimonialista Rozimeire Barros, no evento serão homenageados 15 (quinze) advogados: Dr. Alexandre Ponte Linhares, Dr. Antônio Lourenço Tomás Arcanjo, Dr. David Gabriel Ferreira Duarte, Dra. Emanuela Vasconcelos Leite Costa, Dra. Fabia Albuquerque Saboia, Dr. Francisco Agenor Andrade Junior, Dr. Francisco Anastácio Aragão Prado, Dr. Hamilcar Oliveira de Araujo Coelho, Dr. José Domingues Ferreira da Ponte Neto, Dr. José Euclides Ferreira Gomes Júnior (In memoriam), Dr. José Inácio Linhares, Dr. José Neurimar Azevedo de Andrade, Dr. Rafael Pereira Ponte, Dr. Vicente Linhares Ponte, e Dr. Wilmer Prado Cysne e Vasconcelos Júnior.
Segundo justificou o autor da propositura: “tendo em vista a contribuição dos profissionais da advocacia para consolidação das conquistas humanas. Nossa cidade é imensamente beneficiada pela presença de advogados que formam nossa sociedade um lugar justo e igualitário”
ASSALTO NA AV. FERNANDES TÁVORA, EM SOBRAL
BANDIDOS ARMADOS DE ESCOPETA
O assalto foi registrado na noite do último sábado, dia 25, por volta das 22:30h, na avenida Fernandes Távora, bairro Dom Expedito. Um casal transitava de motocicleta, quando foi abordado por um dois indivíduos a pé e armados com uma escopeta. Os assaltantes anunciaram o roubo e subtraíram a carteira e o celular da vítima. Os criminosos fugiram rumo ao bairro Dom Expedito. A Polícia foi acionada, mas os assaltantes não foram localizados. Fonte: Sobral 24 horas
O assalto foi registrado na noite do último sábado, dia 25, por volta das 22:30h, na avenida Fernandes Távora, bairro Dom Expedito. Um casal transitava de motocicleta, quando foi abordado por um dois indivíduos a pé e armados com uma escopeta. Os assaltantes anunciaram o roubo e subtraíram a carteira e o celular da vítima. Os criminosos fugiram rumo ao bairro Dom Expedito. A Polícia foi acionada, mas os assaltantes não foram localizados. Fonte: Sobral 24 horas
ELEIÇÕES 2018
MAIORIA DE VOTOS BRANCOS E NULOS NÃO INVALIDA ELEIÇÃO
Mais uma eleição se aproxima e, com ela, surgem dúvidas sobre o efeito do voto em branco na contagem final da eleição.
O Tribunal Superior Eleitoral esclarece que, ao tornar obrigatório o voto dos os maiores de 18 anos, a Constituição ressalta a importância da responsabilidade política do eleitor para o processo eleitoral e para a democracia como um todo.
Porém, diante da urna, o eleitor é inteiramente livre para votar como quiser, conforme esclarece o consultor legislativo Roberto Pontes.
“Votar branco ou nulo significa invalidar o seu voto. Hoje em dia, não há diferença entre votos brancos e nulos. Eles simplesmente são votos inválidos. Os eleitores que votam dessa forma demonstram, com esse ato, o inconformismo e a insatisfação com o modelo, com os candidatos, enfim, com o quadro político em geral”.
Prática
Na prática, o eleitor anula sua participação no processo eleitoral. Porém, a Justiça Eleitoral reconhece esse direito: as urnas eletrônicas trazem a opção do voto em branco; já o voto nulo acontece, por exemplo, quando é digitado e confirmado um número diferente daqueles dos candidatos oficiais. Roberto Pontes enfatiza que, em hipótese alguma, os votos brancos e nulos serão motivos para a anulação de uma eleição.
Na prática, o eleitor anula sua participação no processo eleitoral. Porém, a Justiça Eleitoral reconhece esse direito: as urnas eletrônicas trazem a opção do voto em branco; já o voto nulo acontece, por exemplo, quando é digitado e confirmado um número diferente daqueles dos candidatos oficiais. Roberto Pontes enfatiza que, em hipótese alguma, os votos brancos e nulos serão motivos para a anulação de uma eleição.
“Em períodos pré-eleitorais, é comum surgirem alguns boatos e lendas urbanas no sentido de que, se houver um determinado número de votos brancos e nulos, a eleição seria nula. Não. A eleição é decidida por quem se manifesta, por quem escolhe alguém em termos de um voto válido. A manifestação apolítica do eleitor, ainda que em número elevado de votos brancos e nulos, não tem o condão de anular qualquer eleição”.
Simples assim
Portanto, mesmo se 99,9% dos eleitores votarem nulo ou em branco, ainda assim a eleição será válida e os destinos do país serão guiados pelo 0,1% que votou no candidato que escolheu.
Portanto, mesmo se 99,9% dos eleitores votarem nulo ou em branco, ainda assim a eleição será válida e os destinos do país serão guiados pelo 0,1% que votou no candidato que escolheu.
Com informações da Agência Câmara
CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL TRIBUNA DA 49ª SESSÃO ORDINÁRIA Terça-feira, 28 de agosto de 2018.
SEGUNDO E GRANDE EXPEDIENTE
ORADORES
TIAGO RAMOS
PAULO VASCONCELOS
ORADORES
TIAGO RAMOS
PAULO VASCONCELOS
CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL PAUTA DA 49ª SESSÃO ORDINÁRIA Terça-feira, 28 de agosto de 2018.
L E I T U R A
PROJETO:
Projeto de Decreto Legislativo nº 804/18, de 28/08/2018.
Ementa: Outorga o Título de Cidadania Sobralense ao Sr. Carlos Hermano Pontes Lima, Procurador
Federal, em Sobral-CE.
Autoria: Vereador Vicente de Paulo Albuquerque “Paulão” (PSD), subscrito por: Adauto Izidoro Arruda,
José Vytal Arruda Linhares, José Itamar Ribeiro da Silva, Francisca Ribeiro Azevedo Aguiar
“Fransquinha do Povo”, Francisco Ivonilton Camilo Albuquerque “Camilo Motos”, Tiago Ramos Vieira,
Maria Socorro Brasileiro Magalhães e Giuliano Dias Araújo Vasconcelos “Dr. Giu”.
INDICAÇÕES:
* 1399/18 – Ementa: Indica que seja feita a reforma do Posto de Saúde na localidade de Emasa, no
distrito de Aracatiaçu.
Autoria: Vereador Joaquim Euclides Feijão Neto (PDT).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos.
* 1400/18 – Ementa: Indica a instalação de 12 braços de iluminação, começando da sede até a gruta de
Nossa Senhora, no distrito de Caracará.
Autoria: Vereador Joaquim Euclides Feijão Neto (PDT).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos.
* 1404/18 – Ementa: Indica a manutenção da malha asfáltica (recapeamento) na Av. Mãe Rainha, no
bairro Renato Parente.
Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos.
* 1405/18 – Ementa: Indica a manutenção da malha asfáltica (recapeamento) na extensão rua
Raimundo Nilo Donizete, no bairro Junco.
Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos.
* 1406/18 – Ementa: Indica a manutenção da malha asfáltica (recapeamento) na rua Aprígio Celso Lima
Verde, no bairro Renato Parente.
Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos.
* 1407/18 – Ementa: Indica a manutenção da malha asfáltica (recapeamento) na rua Valter Catunda, no
bairro Cidade Pedro Mendes Carneiro.
2
Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos.
* Obs.: Indicações pendentes da 48ª Sessão Ordinária, vereadores Joaquim Euclides Feijão Neto e Dr.
Estevão Ponte Filho, ausentes na Sessão.
1429/18 – Ementa: Indica a implantação de uma área de lazer no terreno localizado na rua Jerusalém
com a rua Presidente João Batista Figueiredo, no bairro Novo Recanto (Recanto I), Sobral-CE.
Autoria: Vereadora Alessandra Ponte de Queiroz Miranda (PDT).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos.
1430/18 – Ementa: Indica a coberta e a reforma da quadra de esportes localizada no bairro Dom
Expedito, Sobral-CE.
Autoria: Vereador Tiago Ramos Vieira (MDB).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos.
1431/18 – Ementa: Indica a implantação de uma área de lazer no terreno localizado ao lado da Av.
Pimentel Gomes, no bairro Novo Recanto (Recanto I), Sobral-CE.
Autoria: Vereadora Alessandra Ponte de Queiroz Miranda (PDT).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos.
REQUERIMENTO:
144/18 – Ementa: Requer reforço no policiamento do bairro das Nações, Sobral-CE.
Autoria: Vereador Giuliano Dias Araújo Vasconcelos “Dr. Giu” (SD).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Secretaria de Segurança e Cidadania e Comandante do
3ºBPM/Sobral.
O R D E M D O D I A
PROJETOS:
1ª VOTAÇÃO:
Projeto de Lei nº 2263/18, Mensagem nº 612 de 16/07/2018.
Maioria: Simples.
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes da Política Municipal de Resíduos Sólidos de Sobral, e dá outras
providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal.
2ª VOTAÇÃO:
Projeto de Lei nº 2271/18, de 06/08/2018.
Maioria: Simples.
Ementa: Institui a Semana Municipal de Reconhecimento ao Docente, e dá outras providências.
Autoria: Vereador José Vytal Arruda Linhares (MDB).
REDAÇÃO FINAL:
3
Projeto de Lei nº 2272/18, Mensagem nº 616 de 06/08/2018.
Maioria: Simples.
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal do Município, Crédito Especial no valor
de R$ 3.530.000,00, para o fim que indica.
Autoria: Poder Executivo Municipal.
MOÇÃO:
012/18 – Ementa: Concede Moção de Congratulações ao Café Jaibaras.
Autoria: Vereador Paulo César Lopes Vasconcelos (PDT), subscrito por: Ailton Marcos
Fontenele Vieira, Francisco Ivonilton Camilo Cavalcante “Camilo Motos”, Alessandra Ponte de
Queiroz Miranda, José Oswaldo Soares Balreira Júnior “Júnior Balreira”, José Crisóstomo
Barroso Ibiapina “Zezão” e Tiago Ramos Vieira.
Destino: Café Jaibaras.
_________________________________________ _________________________________
FRANCISCO ROGÉRIO BEZERRA ARRUDA FRANCISCO JUCIVAL DE SOUSA
1º Secretário Diretor do Depto. Legislativo
PROJETO:
Projeto de Decreto Legislativo nº 804/18, de 28/08/2018.
Ementa: Outorga o Título de Cidadania Sobralense ao Sr. Carlos Hermano Pontes Lima, Procurador
Federal, em Sobral-CE.
Autoria: Vereador Vicente de Paulo Albuquerque “Paulão” (PSD), subscrito por: Adauto Izidoro Arruda,
José Vytal Arruda Linhares, José Itamar Ribeiro da Silva, Francisca Ribeiro Azevedo Aguiar
“Fransquinha do Povo”, Francisco Ivonilton Camilo Albuquerque “Camilo Motos”, Tiago Ramos Vieira,
Maria Socorro Brasileiro Magalhães e Giuliano Dias Araújo Vasconcelos “Dr. Giu”.
INDICAÇÕES:
* 1399/18 – Ementa: Indica que seja feita a reforma do Posto de Saúde na localidade de Emasa, no
distrito de Aracatiaçu.
Autoria: Vereador Joaquim Euclides Feijão Neto (PDT).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos.
* 1400/18 – Ementa: Indica a instalação de 12 braços de iluminação, começando da sede até a gruta de
Nossa Senhora, no distrito de Caracará.
Autoria: Vereador Joaquim Euclides Feijão Neto (PDT).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos.
* 1404/18 – Ementa: Indica a manutenção da malha asfáltica (recapeamento) na Av. Mãe Rainha, no
bairro Renato Parente.
Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos.
* 1405/18 – Ementa: Indica a manutenção da malha asfáltica (recapeamento) na extensão rua
Raimundo Nilo Donizete, no bairro Junco.
Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos.
* 1406/18 – Ementa: Indica a manutenção da malha asfáltica (recapeamento) na rua Aprígio Celso Lima
Verde, no bairro Renato Parente.
Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos.
* 1407/18 – Ementa: Indica a manutenção da malha asfáltica (recapeamento) na rua Valter Catunda, no
bairro Cidade Pedro Mendes Carneiro.
2
Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos.
* Obs.: Indicações pendentes da 48ª Sessão Ordinária, vereadores Joaquim Euclides Feijão Neto e Dr.
Estevão Ponte Filho, ausentes na Sessão.
1429/18 – Ementa: Indica a implantação de uma área de lazer no terreno localizado na rua Jerusalém
com a rua Presidente João Batista Figueiredo, no bairro Novo Recanto (Recanto I), Sobral-CE.
Autoria: Vereadora Alessandra Ponte de Queiroz Miranda (PDT).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos.
1430/18 – Ementa: Indica a coberta e a reforma da quadra de esportes localizada no bairro Dom
Expedito, Sobral-CE.
Autoria: Vereador Tiago Ramos Vieira (MDB).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos.
1431/18 – Ementa: Indica a implantação de uma área de lazer no terreno localizado ao lado da Av.
Pimentel Gomes, no bairro Novo Recanto (Recanto I), Sobral-CE.
Autoria: Vereadora Alessandra Ponte de Queiroz Miranda (PDT).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos.
REQUERIMENTO:
144/18 – Ementa: Requer reforço no policiamento do bairro das Nações, Sobral-CE.
Autoria: Vereador Giuliano Dias Araújo Vasconcelos “Dr. Giu” (SD).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Secretaria de Segurança e Cidadania e Comandante do
3ºBPM/Sobral.
O R D E M D O D I A
PROJETOS:
1ª VOTAÇÃO:
Projeto de Lei nº 2263/18, Mensagem nº 612 de 16/07/2018.
Maioria: Simples.
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes da Política Municipal de Resíduos Sólidos de Sobral, e dá outras
providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal.
2ª VOTAÇÃO:
Projeto de Lei nº 2271/18, de 06/08/2018.
Maioria: Simples.
Ementa: Institui a Semana Municipal de Reconhecimento ao Docente, e dá outras providências.
Autoria: Vereador José Vytal Arruda Linhares (MDB).
REDAÇÃO FINAL:
3
Projeto de Lei nº 2272/18, Mensagem nº 616 de 06/08/2018.
Maioria: Simples.
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal do Município, Crédito Especial no valor
de R$ 3.530.000,00, para o fim que indica.
Autoria: Poder Executivo Municipal.
MOÇÃO:
012/18 – Ementa: Concede Moção de Congratulações ao Café Jaibaras.
Autoria: Vereador Paulo César Lopes Vasconcelos (PDT), subscrito por: Ailton Marcos
Fontenele Vieira, Francisco Ivonilton Camilo Cavalcante “Camilo Motos”, Alessandra Ponte de
Queiroz Miranda, José Oswaldo Soares Balreira Júnior “Júnior Balreira”, José Crisóstomo
Barroso Ibiapina “Zezão” e Tiago Ramos Vieira.
Destino: Café Jaibaras.
_________________________________________ _________________________________
FRANCISCO ROGÉRIO BEZERRA ARRUDA FRANCISCO JUCIVAL DE SOUSA
1º Secretário Diretor do Depto. Legislativo
segunda-feira, 27 de agosto de 2018
CAIXA ANTECIPA CRÉDITO DO FGTS PARA 90 MILHÕES DE TRABALHADORES
A partir desta segunda-feira (27), os trabalhadores já poderão visualizar o valor da distribuição dos rendimentos do FGTS em sua conta vinculada. A finalização desta ação estava prevista inicialmente para dia 31 de agosto.
Com isso, todos os 90,72 milhões de trabalhadores beneficiados já tiveram creditados esses valores em mais de 258 milhões de contas vinculadas.
Conforme a Lei 13.446/2017, o percentual de distribuição de resultados do FGTS é de 50% do lucro líquido do exercício anterior. Como o lucro líquido do FGTS em 2017 foi de R$ 12,46 bilhões, foram distribuídos R$ 6,23 bilhões. A Lei estabelece que os valores creditados nas contas dos trabalhadores sejam proporcionais ao saldo da conta vinculada apurada no dia 31 de dezembro do ano anterior. O resultado distribuído não integra o saldo da base de cálculo do depósito da multa rescisória, medida que preserva também o empregador.
BOLETOS ACIMA DE R$ 400 JÁ PODEM SER PAGOS EM QUALQUER BANCO APÓS VENCIMENTO
Desde o último sábado (25), os boletos com valor entre R$ 400,00 e R$ 799,00 passados de sua data de vencimento, poderão ser pagos em qualquer banco.
A novidade é resultado da operação de implementação da Nova Plataforma de Cobrança desenvolvida pelos bancos em parceria com a Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN). O sistema de liquidação e compensação para os boletos de pagamento exige que para que o benefício esteja disponível é necessário que o boleto esteja cadastrado na base de dados do sistema.
RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA NORTE SOBRAL
PREFEITOS DOS MUNICÍPIOS INTEGRANTES DO CONSÓRCIO SE REÚNEM
Na terça-feira (28/08), será realizada no gabinete da Prefeitura uma assembleia geral extraordinária com integrantes do Consórcio para Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana de Sobral (CGIRS-RMS). Na pauta, o edital de licitação de operação da Central de Tratamento dos Resíduos (CTR) e seu recebimento.
Localizada em Sobral (CE-183, nas proximidades da BR-222), essa é a primeira CTR do Estado do Ceará. Financiada com recursos do Tesouro Estadual, na ordem de R$ 33 milhões, o projeto faz parte do consórcio composto por Sobral e mais 16 municípios: Alcântara, Cariré, Coreaú, Forquilha, Frecheirinha, Graça, Groaíras, Massapê, Meruoca, Moraújo, Pacujá, Pires Ferreira, Reriutaba, Santana do Acaraú, Senador Sá e Varjota.
A estrutura conta com aterro sanitário e pátio para compostagem. Concluída, a central deve gerar negócios e renda. O projeto prevê ainda centrais municipais de reciclagem, planos de gestão integrada, bolsa-reciclagem, estudos de gestão, planos de coleta seletiva e criação de um Condomínio Verde.
Além dos 17 prefeitos municipais, a reunião contará com representantes da Secretaria das Cidades, da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (ARCE) e da Secretaria do Meio Ambiente (Sema).
CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL TRIBUNA DA 48ª SESSÃO ORDINÁRIA Segunda-feira, 27 de agosto de 2018.
SEGUNDO E GRANDE EXPEDIENTE
ORADORES:
01. AILTON
02. JOSÉ VYTAL
03.TIAGO RAMOS
ORADORES:
01. AILTON
02. JOSÉ VYTAL
03.TIAGO RAMOS
CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL PAUTA DA 48ª SESSÃO ORDINÁRIA Segunda-feira, 27 de agosto de 2018.
PRIMEIRO E PEQUENO EXPEDIENTE
L E I T U R A
PROJETOS:
Projeto de Lei nº 2277/18, de 21/08/2018.
Ementa: Institui no município de Sobral, o Programa de Estímulo e Orientação à Seleção e à Reciclagem do
Lixo.
Autoria: Vereador Tiago Ramos Vieira (MDB).
Projeto de Lei nº 2278/18, de 21/08/2018.
Ementa: Dispõe sobre a Semana do Lixo Zero no município de Sobral, e dá outras providências.
Autoria: Vereador Tiago Ramos Vieira (MDB).
Projeto de Lei nº 2279/18, de 21/08/2018.
Ementa: Autoriza a criação do Depósito Municipal de Materiais de Construção, e dá outras providências.
Autoria: Vereador Tiago Ramos Vieira (MDB).
Projeto de Lei nº 2280/18, de 22/08/2018.
Ementa: Denomina oficialmente de rua Vereador José Donato de Araújo, a rua L8 (Sem Denominação
Oficial), bairro Jerônimo Medeiros Prado (Paraíso das Flores).
Autoria: Vereador Tiago Ramos Vieira (MDB).
Projeto de Lei nº 2281/18, Mensagem 620 de 24/08/2018.
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro a Província São Francisco das
Chagas do Ceará e Piauí, na forma que indica
Autoria: Poder Executivo Municipal.
Projeto de Lei nº 2282/18, Mensagem 621 de 24/08/2018.
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro ao Instituto Reviver Cumprindo a
Palavra - IRCP, na forma que indica
Autoria: Poder Executivo Municipal.
Projeto de Lei Complementar nº 072/18, Mensagem 622 de 24/08/2018.
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 39, de 23 de dezembro de 2013, que instituiu o Código Tributário do
Município de Sobral, alterando dispositivos relativos ao IPTU e ITBI, e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal.
INDICAÇÕES:
* 1392/18 – Ementa: Indica que seja feito o recapeamento asfáltico na rua Professora Ceci Cialdine, na
cidade Gerardo Cristino de Menezes, no município de Sobral.
Autoria: Vereador Francisco Ivonilton Camilo Cavalcante “Camilo Motos” (PRTB).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos.
2
* 1393/18 – Ementa: Indica que seja feito o recapeamento asfáltico na rua Francisco Fernandes Borges,
bairro Jatobá, no município de Sobral.
Autoria: Vereador Francisco Ivonilton Camilo Cavalcante “Camilo Motos” (PRTB).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos.
* 1394/18 – Ementa: Indica que seja feito o recapeamento asfáltico na rua Francisco Jacinto Ferreira da
Ponte, bairro Jatobá, no município de Sobral.
Autoria: Vereador Francisco Ivonilton Camilo Cavalcante “Camilo Motos” (PRTB).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos.
* 1395/18 – Ementa: Indica que seja feito o recapeamento asfáltico na rua Domingos Rodrigues, bairro
Alto da Brasília, no município de Sobral.
Autoria: Vereador Francisco Ivonilton Camilo Cavalcante “Camilo Motos” (PRTB).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos.
* 1397/18 – Ementa: Indica a recuperação dos paralelepípedos (calçamento) da rua Francisco Vitor
Carneiro Liberato, no bairro Renato Parente.
Autoria: Vereador Ailton Marcos Fontenele Vieira (SD).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos.
* 1398/18 – Ementa: Indica a instalação de equipamentos para atividades físicas de alongamentos e
uma academia ao ar livre na praça do conjunto Santo Antônio, em Sobral.
Autoria: Vereador Ailton Marcos Fontenele Vieira (SD).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Cultura, Esporte, Lazer e Juventude.
* Obs.: Indicações pendentes da 47ª Sessão Ordinária, vereadores Francisco Ivonilton Camilo Cavalcante
“Camilo Motos” e Ailton Marcos Fontenele Vieira, ausentes no momento da Leitura.
1399/18 – Ementa: Indica que seja feita a reforma do Posto de Saúde na localidade de Emasa, no
distrito de Aracatiaçu.
Autoria: Vereador Joaquim Euclides Feijão Neto (PDT).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos.
1400/18 – Ementa: Indica a instalação de 12 braços de iluminação, começando da sede até a gruta de
Nossa Senhora, no distrito de Caracará.
Autoria: Vereador Joaquim Euclides Feijão Neto (PDT).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos.
1401/18 – Ementa: Indica a construção de um calçadão na rua São Caio, nas quadras 01, 03, 05, 07,
09, 11; e na quadra 13 da rua João Paulo II, no bairro Novo Recanto, Sobral-CE.
Autoria: Vereadora Alessandra Ponte de Queiroz Miranda (PDT).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos.
1402/18 – Ementa: Indica a ampliação da Unidade Básica de Saúde, no distrito do Salgado dos
Machados, Sobral-CE.
Autoria: Vereadora Alessandra Ponte de Queiroz Miranda (PDT).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos.
3
1403/18 – Ementa: Indica a construção de uma mini areninha do Projeto Campinho da Galera, no
terreno localizado na rua Tubiba, no bairro do Sumaré, Sobral-CE.
Autoria: Vereadora Alessandra Ponte de Queiroz Miranda (PDT).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer.
1404/18 – Ementa: Indica a manutenção da malha asfáltica (recapeamento) na Av. Mãe Rainha, no
bairro Renato Parente.
Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos.
1405/18 – Ementa: Indica a manutenção da malha asfáltica (recapeamento) na extensão rua Raimundo
Nilo Donizete, no bairro Junco.
Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos.
1406/18 – Ementa: Indica a manutenção da malha asfáltica (recapeamento) na rua Aprígio Celso Lima
Verde, no bairro Renato Parente.
Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos.
1407/18 – Ementa: Indica a manutenção da malha asfáltica (recapeamento) na rua Valter Catunda, no
bairro Cidade Pedro Mendes Carneiro.
Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos.
1408/18 – Ementa: Indica a reforma da praça Hélio Coelho ao lado da fábrica Coelho, incluindo parque
infantil e academia de saúde, no bairro Expectativa, Sobral-CE.
Autoria: Vereador Tiago Ramos Vieira (MDB).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos.
1409/18 – Ementa: Indica a substituição das lâmpadas atuais por lâmpadas de LED da quadra 1, Av.
Principal, rua B, ao lado externo e lado interno e da quadra 2, rua H, ao lado interno, bem como
a rua I, no bairro Jerônimo de Medeiros Prado (antigo Residencial Meruoca), Sobral-CE.
Autoria: Vereador Tiago Ramos Vieira (MDB).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos.
1410/18 – Ementa: Indica a construção de uma academia ao ar livre na localidade de Ipueirinhas,
Jaibaras, Sobral-CE.
Autoria: Vereador Vicente de Paulo Albuquerque “Paulão” (PSD).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos.
1411/18 – Ementa: Indica a substituição das lâmpadas atuais por lâmpadas de LED da quadra XIII, rua
F e rua G, bem como quadra XIV, rua G e rua H, e quadra XV, rua H e rua I, no bairro Jerônimo
de Medeiros Prado (antigo Residencial Meruoca), Sobral-CE.
Autoria: Vereador Tiago Ramos Vieira (MDB).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos.
4
1412/18 – Ementa: Indica a substituição das lâmpadas atuais por lâmpadas de LED da quadra III, rua D
e rua E, ao lado interno e externo, bem como da quadra IV, rua E, e também quadra V, Av.
Principal, ao lado interno e externo, e rua D, no bairro Jerônimo de Medeiros Prado (antigo
Residencial Meruoca), Sobral-CE.
Autoria: Vereador Tiago Ramos Vieira (MDB).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos.
1413/18 – Ementa: Indica a substituição das lâmpadas atuais por lâmpadas de LED da quadra VI, rua D
e rua E, bem como da quadra VII, rua E e rua F e rua G, no bairro Jerônimo de Medeiros Prado
(antigo Residencial Meruoca), Sobral-CE.
Autoria: Vereador Tiago Ramos Vieira (MDB).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos.
1414/18 – Ementa: Indica a substituição das lâmpadas atuais por lâmpadas de LED da quadra IX, rua G
e rua H, bem como da quadra X, Av. Central, quadra XI, rua D e rua E e quadra XII, rua E, rua
V e rua VI, no bairro Jerônimo de Medeiros Prado (antigo Residencial Meruoca), Sobral-CE.
Autoria: Vereador Tiago Ramos Vieira (MDB).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos.
1415/18 – Ementa: Indica que sejam oficializados os pontos de mototáxis já existentes: Santa Casa,
Hospital Regional, Mercado Central, Rodoviária, Fórum, Grendene, UFC, Correios, Shopping,
Policlínica e outros e neles colocados toldos.
Autoria: Vereador Cleiton Prado Carvalho (PSL).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos e
Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente.
1416/18 – Ementa: Indica com urgência que seja feito o manilhamento e drenagem na rua Jerusalém
no bairro Novo Recanto (Recanto I), Sobral-CE.
Autoria: Vereadora Alessandra Ponte de Queiroz Miranda (PDT).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos.
1417/18 – Ementa: Indica iluminação na rua Jerusalém no bairro Novo Recanto (Recanto I), Sobral-CE.
Autoria: Vereadora Alessandra Ponte de Queiroz Miranda (PDT).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos.
1418/18 – Ementa: Indica a substituição das lâmpadas atuais por lâmpadas de LED na rua Oscar
Rodrigues, no bairro Recanto I, Sobral-CE.
Autoria: Vereador Tiago Ramos Vieira (MDB).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos.
1419/18 – Ementa: Indica a substituição das lâmpadas atuais por lâmpadas de LED na rua Elisa Moura,
no bairro Recanto I, Sobral-CE.
Autoria: Vereador Tiago Ramos Vieira (MDB).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos.
1420/18 – Ementa: Indica a instalação de um campinho da galera na praça do Recanto I, no bairro
Recanto (Recanto I), Sobral-CE.
Autoria: Vereadora Alessandra Ponte de Queiroz Miranda (PDT).
5
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Cultura, Esporte, Lazer e Juventude.
1421/18 – Ementa: Indica a substituição das lâmpadas atuais por lâmpadas de LED na rua Rosa
Rocha, no bairro Recanto I, Sobral-CE.
Autoria: Vereador Tiago Ramos Vieira (MDB).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos.
1422/18 – Ementa: Indica a substituição das lâmpadas atuais por lâmpadas de LED na Travessa
Américo Spíndola, no bairro Recanto I, Sobral-CE.
Autoria: Vereador Tiago Ramos Vieira (MDB).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos.
1423/18 – Ementa: Indica iluminação na rua Presidente João Batista Figueiredo, no bairro Novo
Recanto (Recanto I), Sobral-CE.
Autoria: Vereadora Alessandra Ponte de Queiroz Miranda (PDT).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos.
1425/18 – Ementa: Indica a implantação de uma área de lazer na rua Dona Maria Motão (atrás do
CEPROPI), no bairro Sumaré, Sobral-CE.
Autoria: Vereadora Alessandra Ponte de Queiroz Miranda (PDT).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos.
1426/18 – Ementa: Indica que seja feito o recapeamento asfáltico na rua Cesarina Barreto Lima, bairro
Alto da Brasília, no município de Sobral-CE.
Autoria: Vereador Francisco Ivonilton Camilo Cavalcante “Camilo Motos” (PRTB).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos.
1427/18 – Ementa: Indica a substituição das lâmpadas atuais por lâmpadas de LED para a rua
Cesarina Barreto Lima, bairro Alto da Brasília, no município de Sobral-CE.
Autoria: Vereador Francisco Ivonilton Camilo Cavalcante “Camilo Motos” (PRTB).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos.
1428/18 – Ementa: Indica a substituição das lâmpadas atuais por lâmpadas de LED para a rua Padre
Anchieta, bairro Campo dos Velhos, no município de Sobral-CE.
Autoria: Vereador Francisco Ivonilton Camilo Cavalcante “Camilo Motos” (PRTB).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos.
REQURIMENTOS:
139/18 – Ementa: Solicita a distribuição gratuita das sacolas de acolhimento dos resíduos sólidos num
período de 06 (seis) meses para poder incentivar a população sobralense e se envolver
efetivamente na coleta seletiva do lixo.
Autoria: Vereador Tiago Ramos Vieira (MDB).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Urbanismo.
140/18 – Ementa: Solicita a distribuição de informativos, mídias sociais ou outro meio de publicidade
para ter ciência do horário e a prioridade referente além dos dias de passagem, que atualmente
acontecem, como também o turno, que seja manhã, tarde ou noite, para que a população
6
coloque o lixo nas calçadas apenas no turno estipulado, diante de possível exigência legal de
que o lixo deverá ficar o mínimo possível a exposição nas ruas.
Autoria: Vereador Tiago Ramos Vieira (MDB).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Urbanismo.
141/18 – Ementa: Solicita a distribuição de dispositivos sonoros, para os caminhões coletores de
resíduos sólidos (lixo) que recolhem na parte matutina e vespertina e dispositivos sonoros e
luminosos para os caminhões coletores de resíduos sólidos (lixo) que recolhem na parte
noturna.
Autoria: Vereador Tiago Ramos Vieira (MDB).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Urbanismo.
142/18 – Ementa: Solicita a coleta de lixo orgânico feita por carro compactadores distinta da coleta de
lixo de material reciclável.
Autoria: Vereador Tiago Ramos Vieira (MDB).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Urbanismo.
143/18 – Ementa: Solicita a ampliação (arruamento) da rua Jerusalém no bairro Novo Recanto
(Recanto I) ligando a rua José Ribeiro Silva, no bairro Alto da Brasília, Sobral-CE.
Autoria: Vereadora Alessandra Ponte de Queiroz Miranda (PDT).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos.
O R D E M D O D I A
PROJETOS:
1ª VOTAÇÃO:
Projeto de Lei nº 2263/18, Mensagem nº 612 de 16/07/2018.
Maioria: Simples.
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes da Política Municipal de Resíduos Sólidos de Sobral, e dá outras
providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal.
2ª VOTAÇÃO:
Projeto de Lei nº 2271/18, de 06/08/2018.
Maioria: Simples.
Ementa: Institui a Semana Municipal de Reconhecimento ao Docente, e dá outras providências.
Autoria: Vereador José Vytal Arruda Linhares (MDB).
REDAÇÃO FINAL:
Projeto de Lei nº 2272/18, Mensagem nº 616 de 06/08/2018.
Maioria: Simples.
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal do Município, Crédito Especial no valor
de R$ 3.530.000,00, para o fim que indica.
Autoria: Poder Executivo Municipal.
7
MOÇÃO:
012/18 – Ementa: Concede Moção de Congratulações ao Café Jaibaras.
Autoria: Vereador Paulo César Lopes Vasconcelos (PDT), subscrito por: Ailton Marcos
Fontenele Vieira, Francisco Ivonilton Camilo Cavalcante “Camilo Motos”, Alessandra Ponte de
Queiroz Miranda, José Oswaldo Soares Balreira Júnior “Júnior Balreira”, José Crisóstomo
Barroso Ibiapina “Zezão” e Tiago Ramos Vieira.
Destino: Café Jaibaras.
_________________________________________ _________________________________
FRANCISCO ROGÉRIO BEZERRA ARRUDA FRANCISCO JUCIVAL DE SOUSA
1º Secretário Diretor do Depto. Legislativo
L E I T U R A
PROJETOS:
Projeto de Lei nº 2277/18, de 21/08/2018.
Ementa: Institui no município de Sobral, o Programa de Estímulo e Orientação à Seleção e à Reciclagem do
Lixo.
Autoria: Vereador Tiago Ramos Vieira (MDB).
Projeto de Lei nº 2278/18, de 21/08/2018.
Ementa: Dispõe sobre a Semana do Lixo Zero no município de Sobral, e dá outras providências.
Autoria: Vereador Tiago Ramos Vieira (MDB).
Projeto de Lei nº 2279/18, de 21/08/2018.
Ementa: Autoriza a criação do Depósito Municipal de Materiais de Construção, e dá outras providências.
Autoria: Vereador Tiago Ramos Vieira (MDB).
Projeto de Lei nº 2280/18, de 22/08/2018.
Ementa: Denomina oficialmente de rua Vereador José Donato de Araújo, a rua L8 (Sem Denominação
Oficial), bairro Jerônimo Medeiros Prado (Paraíso das Flores).
Autoria: Vereador Tiago Ramos Vieira (MDB).
Projeto de Lei nº 2281/18, Mensagem 620 de 24/08/2018.
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro a Província São Francisco das
Chagas do Ceará e Piauí, na forma que indica
Autoria: Poder Executivo Municipal.
Projeto de Lei nº 2282/18, Mensagem 621 de 24/08/2018.
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro ao Instituto Reviver Cumprindo a
Palavra - IRCP, na forma que indica
Autoria: Poder Executivo Municipal.
Projeto de Lei Complementar nº 072/18, Mensagem 622 de 24/08/2018.
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 39, de 23 de dezembro de 2013, que instituiu o Código Tributário do
Município de Sobral, alterando dispositivos relativos ao IPTU e ITBI, e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal.
INDICAÇÕES:
* 1392/18 – Ementa: Indica que seja feito o recapeamento asfáltico na rua Professora Ceci Cialdine, na
cidade Gerardo Cristino de Menezes, no município de Sobral.
Autoria: Vereador Francisco Ivonilton Camilo Cavalcante “Camilo Motos” (PRTB).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos.
2
* 1393/18 – Ementa: Indica que seja feito o recapeamento asfáltico na rua Francisco Fernandes Borges,
bairro Jatobá, no município de Sobral.
Autoria: Vereador Francisco Ivonilton Camilo Cavalcante “Camilo Motos” (PRTB).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos.
* 1394/18 – Ementa: Indica que seja feito o recapeamento asfáltico na rua Francisco Jacinto Ferreira da
Ponte, bairro Jatobá, no município de Sobral.
Autoria: Vereador Francisco Ivonilton Camilo Cavalcante “Camilo Motos” (PRTB).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos.
* 1395/18 – Ementa: Indica que seja feito o recapeamento asfáltico na rua Domingos Rodrigues, bairro
Alto da Brasília, no município de Sobral.
Autoria: Vereador Francisco Ivonilton Camilo Cavalcante “Camilo Motos” (PRTB).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos.
* 1397/18 – Ementa: Indica a recuperação dos paralelepípedos (calçamento) da rua Francisco Vitor
Carneiro Liberato, no bairro Renato Parente.
Autoria: Vereador Ailton Marcos Fontenele Vieira (SD).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos.
* 1398/18 – Ementa: Indica a instalação de equipamentos para atividades físicas de alongamentos e
uma academia ao ar livre na praça do conjunto Santo Antônio, em Sobral.
Autoria: Vereador Ailton Marcos Fontenele Vieira (SD).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Cultura, Esporte, Lazer e Juventude.
* Obs.: Indicações pendentes da 47ª Sessão Ordinária, vereadores Francisco Ivonilton Camilo Cavalcante
“Camilo Motos” e Ailton Marcos Fontenele Vieira, ausentes no momento da Leitura.
1399/18 – Ementa: Indica que seja feita a reforma do Posto de Saúde na localidade de Emasa, no
distrito de Aracatiaçu.
Autoria: Vereador Joaquim Euclides Feijão Neto (PDT).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos.
1400/18 – Ementa: Indica a instalação de 12 braços de iluminação, começando da sede até a gruta de
Nossa Senhora, no distrito de Caracará.
Autoria: Vereador Joaquim Euclides Feijão Neto (PDT).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos.
1401/18 – Ementa: Indica a construção de um calçadão na rua São Caio, nas quadras 01, 03, 05, 07,
09, 11; e na quadra 13 da rua João Paulo II, no bairro Novo Recanto, Sobral-CE.
Autoria: Vereadora Alessandra Ponte de Queiroz Miranda (PDT).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos.
1402/18 – Ementa: Indica a ampliação da Unidade Básica de Saúde, no distrito do Salgado dos
Machados, Sobral-CE.
Autoria: Vereadora Alessandra Ponte de Queiroz Miranda (PDT).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos.
3
1403/18 – Ementa: Indica a construção de uma mini areninha do Projeto Campinho da Galera, no
terreno localizado na rua Tubiba, no bairro do Sumaré, Sobral-CE.
Autoria: Vereadora Alessandra Ponte de Queiroz Miranda (PDT).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer.
1404/18 – Ementa: Indica a manutenção da malha asfáltica (recapeamento) na Av. Mãe Rainha, no
bairro Renato Parente.
Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos.
1405/18 – Ementa: Indica a manutenção da malha asfáltica (recapeamento) na extensão rua Raimundo
Nilo Donizete, no bairro Junco.
Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos.
1406/18 – Ementa: Indica a manutenção da malha asfáltica (recapeamento) na rua Aprígio Celso Lima
Verde, no bairro Renato Parente.
Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos.
1407/18 – Ementa: Indica a manutenção da malha asfáltica (recapeamento) na rua Valter Catunda, no
bairro Cidade Pedro Mendes Carneiro.
Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos.
1408/18 – Ementa: Indica a reforma da praça Hélio Coelho ao lado da fábrica Coelho, incluindo parque
infantil e academia de saúde, no bairro Expectativa, Sobral-CE.
Autoria: Vereador Tiago Ramos Vieira (MDB).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos.
1409/18 – Ementa: Indica a substituição das lâmpadas atuais por lâmpadas de LED da quadra 1, Av.
Principal, rua B, ao lado externo e lado interno e da quadra 2, rua H, ao lado interno, bem como
a rua I, no bairro Jerônimo de Medeiros Prado (antigo Residencial Meruoca), Sobral-CE.
Autoria: Vereador Tiago Ramos Vieira (MDB).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos.
1410/18 – Ementa: Indica a construção de uma academia ao ar livre na localidade de Ipueirinhas,
Jaibaras, Sobral-CE.
Autoria: Vereador Vicente de Paulo Albuquerque “Paulão” (PSD).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos.
1411/18 – Ementa: Indica a substituição das lâmpadas atuais por lâmpadas de LED da quadra XIII, rua
F e rua G, bem como quadra XIV, rua G e rua H, e quadra XV, rua H e rua I, no bairro Jerônimo
de Medeiros Prado (antigo Residencial Meruoca), Sobral-CE.
Autoria: Vereador Tiago Ramos Vieira (MDB).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos.
4
1412/18 – Ementa: Indica a substituição das lâmpadas atuais por lâmpadas de LED da quadra III, rua D
e rua E, ao lado interno e externo, bem como da quadra IV, rua E, e também quadra V, Av.
Principal, ao lado interno e externo, e rua D, no bairro Jerônimo de Medeiros Prado (antigo
Residencial Meruoca), Sobral-CE.
Autoria: Vereador Tiago Ramos Vieira (MDB).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos.
1413/18 – Ementa: Indica a substituição das lâmpadas atuais por lâmpadas de LED da quadra VI, rua D
e rua E, bem como da quadra VII, rua E e rua F e rua G, no bairro Jerônimo de Medeiros Prado
(antigo Residencial Meruoca), Sobral-CE.
Autoria: Vereador Tiago Ramos Vieira (MDB).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos.
1414/18 – Ementa: Indica a substituição das lâmpadas atuais por lâmpadas de LED da quadra IX, rua G
e rua H, bem como da quadra X, Av. Central, quadra XI, rua D e rua E e quadra XII, rua E, rua
V e rua VI, no bairro Jerônimo de Medeiros Prado (antigo Residencial Meruoca), Sobral-CE.
Autoria: Vereador Tiago Ramos Vieira (MDB).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos.
1415/18 – Ementa: Indica que sejam oficializados os pontos de mototáxis já existentes: Santa Casa,
Hospital Regional, Mercado Central, Rodoviária, Fórum, Grendene, UFC, Correios, Shopping,
Policlínica e outros e neles colocados toldos.
Autoria: Vereador Cleiton Prado Carvalho (PSL).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos e
Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente.
1416/18 – Ementa: Indica com urgência que seja feito o manilhamento e drenagem na rua Jerusalém
no bairro Novo Recanto (Recanto I), Sobral-CE.
Autoria: Vereadora Alessandra Ponte de Queiroz Miranda (PDT).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos.
1417/18 – Ementa: Indica iluminação na rua Jerusalém no bairro Novo Recanto (Recanto I), Sobral-CE.
Autoria: Vereadora Alessandra Ponte de Queiroz Miranda (PDT).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos.
1418/18 – Ementa: Indica a substituição das lâmpadas atuais por lâmpadas de LED na rua Oscar
Rodrigues, no bairro Recanto I, Sobral-CE.
Autoria: Vereador Tiago Ramos Vieira (MDB).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos.
1419/18 – Ementa: Indica a substituição das lâmpadas atuais por lâmpadas de LED na rua Elisa Moura,
no bairro Recanto I, Sobral-CE.
Autoria: Vereador Tiago Ramos Vieira (MDB).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos.
1420/18 – Ementa: Indica a instalação de um campinho da galera na praça do Recanto I, no bairro
Recanto (Recanto I), Sobral-CE.
Autoria: Vereadora Alessandra Ponte de Queiroz Miranda (PDT).
5
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Cultura, Esporte, Lazer e Juventude.
1421/18 – Ementa: Indica a substituição das lâmpadas atuais por lâmpadas de LED na rua Rosa
Rocha, no bairro Recanto I, Sobral-CE.
Autoria: Vereador Tiago Ramos Vieira (MDB).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos.
1422/18 – Ementa: Indica a substituição das lâmpadas atuais por lâmpadas de LED na Travessa
Américo Spíndola, no bairro Recanto I, Sobral-CE.
Autoria: Vereador Tiago Ramos Vieira (MDB).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos.
1423/18 – Ementa: Indica iluminação na rua Presidente João Batista Figueiredo, no bairro Novo
Recanto (Recanto I), Sobral-CE.
Autoria: Vereadora Alessandra Ponte de Queiroz Miranda (PDT).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos.
1425/18 – Ementa: Indica a implantação de uma área de lazer na rua Dona Maria Motão (atrás do
CEPROPI), no bairro Sumaré, Sobral-CE.
Autoria: Vereadora Alessandra Ponte de Queiroz Miranda (PDT).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos.
1426/18 – Ementa: Indica que seja feito o recapeamento asfáltico na rua Cesarina Barreto Lima, bairro
Alto da Brasília, no município de Sobral-CE.
Autoria: Vereador Francisco Ivonilton Camilo Cavalcante “Camilo Motos” (PRTB).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos.
1427/18 – Ementa: Indica a substituição das lâmpadas atuais por lâmpadas de LED para a rua
Cesarina Barreto Lima, bairro Alto da Brasília, no município de Sobral-CE.
Autoria: Vereador Francisco Ivonilton Camilo Cavalcante “Camilo Motos” (PRTB).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos.
1428/18 – Ementa: Indica a substituição das lâmpadas atuais por lâmpadas de LED para a rua Padre
Anchieta, bairro Campo dos Velhos, no município de Sobral-CE.
Autoria: Vereador Francisco Ivonilton Camilo Cavalcante “Camilo Motos” (PRTB).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos.
REQURIMENTOS:
139/18 – Ementa: Solicita a distribuição gratuita das sacolas de acolhimento dos resíduos sólidos num
período de 06 (seis) meses para poder incentivar a população sobralense e se envolver
efetivamente na coleta seletiva do lixo.
Autoria: Vereador Tiago Ramos Vieira (MDB).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Urbanismo.
140/18 – Ementa: Solicita a distribuição de informativos, mídias sociais ou outro meio de publicidade
para ter ciência do horário e a prioridade referente além dos dias de passagem, que atualmente
acontecem, como também o turno, que seja manhã, tarde ou noite, para que a população
6
coloque o lixo nas calçadas apenas no turno estipulado, diante de possível exigência legal de
que o lixo deverá ficar o mínimo possível a exposição nas ruas.
Autoria: Vereador Tiago Ramos Vieira (MDB).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Urbanismo.
141/18 – Ementa: Solicita a distribuição de dispositivos sonoros, para os caminhões coletores de
resíduos sólidos (lixo) que recolhem na parte matutina e vespertina e dispositivos sonoros e
luminosos para os caminhões coletores de resíduos sólidos (lixo) que recolhem na parte
noturna.
Autoria: Vereador Tiago Ramos Vieira (MDB).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Urbanismo.
142/18 – Ementa: Solicita a coleta de lixo orgânico feita por carro compactadores distinta da coleta de
lixo de material reciclável.
Autoria: Vereador Tiago Ramos Vieira (MDB).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Urbanismo.
143/18 – Ementa: Solicita a ampliação (arruamento) da rua Jerusalém no bairro Novo Recanto
(Recanto I) ligando a rua José Ribeiro Silva, no bairro Alto da Brasília, Sobral-CE.
Autoria: Vereadora Alessandra Ponte de Queiroz Miranda (PDT).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos.
O R D E M D O D I A
PROJETOS:
1ª VOTAÇÃO:
Projeto de Lei nº 2263/18, Mensagem nº 612 de 16/07/2018.
Maioria: Simples.
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes da Política Municipal de Resíduos Sólidos de Sobral, e dá outras
providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal.
2ª VOTAÇÃO:
Projeto de Lei nº 2271/18, de 06/08/2018.
Maioria: Simples.
Ementa: Institui a Semana Municipal de Reconhecimento ao Docente, e dá outras providências.
Autoria: Vereador José Vytal Arruda Linhares (MDB).
REDAÇÃO FINAL:
Projeto de Lei nº 2272/18, Mensagem nº 616 de 06/08/2018.
Maioria: Simples.
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal do Município, Crédito Especial no valor
de R$ 3.530.000,00, para o fim que indica.
Autoria: Poder Executivo Municipal.
7
MOÇÃO:
012/18 – Ementa: Concede Moção de Congratulações ao Café Jaibaras.
Autoria: Vereador Paulo César Lopes Vasconcelos (PDT), subscrito por: Ailton Marcos
Fontenele Vieira, Francisco Ivonilton Camilo Cavalcante “Camilo Motos”, Alessandra Ponte de
Queiroz Miranda, José Oswaldo Soares Balreira Júnior “Júnior Balreira”, José Crisóstomo
Barroso Ibiapina “Zezão” e Tiago Ramos Vieira.
Destino: Café Jaibaras.
_________________________________________ _________________________________
FRANCISCO ROGÉRIO BEZERRA ARRUDA FRANCISCO JUCIVAL DE SOUSA
1º Secretário Diretor do Depto. Legislativo
sexta-feira, 24 de agosto de 2018
PROCON CMS apoia a importante campanha do "Agosto Lilás - Combate a Violência Doméstica".
Publicado em: 17/08/2018
3677.7641 (GERAL) - 3677.7642 - 3677.7643
Rua Menino Deus - Centro - prédio do anexo da Câmara Municipal de Sobral
O PROCON CMS apoia a importante campanha do "Agosto Lilás - Combate a Violência Doméstica", que busca a conscientização da população brasileira contra a violência à mulher, que esta sendo também promovida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Mesmo após 12 anos da publicação da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006), o combate contra a violência à mulher ainda é uma luta urgente da sociedade brasileira, uma vez que os dados são alarmantes: "Doze mulheres são assassinadas todos os dias, em média, no Brasil. É o que mostra um levantamento feito pelo G1 considerando os dados oficiais dos estados relativos a 2017. São 4.473 homicídios dolosos, sendo 946 feminicídios, ou seja, casos de mulheres mortas em crimes de ódio motivados pela condição de gênero. Trata-se de um aumento de 6,5% em relação a 2016, quando foram registrados 4.201 homicídios (sendo 812 feminicídios). Isso sem contar o fato de alguns estados ainda não terem fechado os dados do ano passado, o que pode aumentar ainda mais a estatística."
Matéria: Coordenadores do PROCON: Dr. Samir Nobre e Dra. Juliana
Pulicação: Edmar Rodrigues (Diretor DTI/Câmara)
3677.7641 (GERAL) - 3677.7642 - 3677.7643
Rua Menino Deus - Centro - prédio do anexo da Câmara Municipal de Sobral
O PROCON CMS apoia a importante campanha do "Agosto Lilás - Combate a Violência Doméstica", que busca a conscientização da população brasileira contra a violência à mulher, que esta sendo também promovida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Mesmo após 12 anos da publicação da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006), o combate contra a violência à mulher ainda é uma luta urgente da sociedade brasileira, uma vez que os dados são alarmantes: "Doze mulheres são assassinadas todos os dias, em média, no Brasil. É o que mostra um levantamento feito pelo G1 considerando os dados oficiais dos estados relativos a 2017. São 4.473 homicídios dolosos, sendo 946 feminicídios, ou seja, casos de mulheres mortas em crimes de ódio motivados pela condição de gênero. Trata-se de um aumento de 6,5% em relação a 2016, quando foram registrados 4.201 homicídios (sendo 812 feminicídios). Isso sem contar o fato de alguns estados ainda não terem fechado os dados do ano passado, o que pode aumentar ainda mais a estatística."
Matéria: Coordenadores do PROCON: Dr. Samir Nobre e Dra. Juliana
Pulicação: Edmar Rodrigues (Diretor DTI/Câmara)
CAMARA MUNICIPAL DE SOBRAL PAUTA DA 20ª REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, JUSTIÇA E REDAÇÃO Sexta-feira, 24 de agosto de 2018.
PROJETO PARA ANÁLISE
PROJETOS:
Projeto de Lei nº 2266/18, Mensagem nº 614 de 25/07/2018.
Ementa: Dispõe sobre regras para o uso e ocupação de espaços públicos para fins de realização
de eventos diversos de curta duração, instalação de sinalização de vias e logradouros públicos,
prestação de serviços e exercício de atividade econômica, mediante os instrumentos da
autorização, permissão e concessão, e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal.
Projeto de Indicação nº 150/18, de 08/08/2018.
Ementa: Institui as academias de ginástica ao ar livre (academia popular) com educadores físicos
no município de Sobral, e dá outras providências.
Autoria: Vereador Tiago Ramos Vieira (MDB).
_________________________________________ _________________________________
FRANCISCO ROGÉRIO BEZERRA ARRUDA FRANCISCO JUCIVAL DE SOUSA
1º Secretário Diretor do Depto. Legislativo
Câmara Municipal de Sobral DIA DO Advogado homenagem
A Câmara Municipal de Sobral, atendendo o Requerimento de nº 132/18 (aprovado no dia 06 de agosto), de autoria do vereador - presidente Paulo César Lopes Vasconcelos, realizará uma Sessão Especial no próximo dia 28 (terça-feira) de agosto do corrente ano a partir das 18:00 horas, em seu Plenário 05 de Julho, para homenagear o Dia do Advogado.
Conforme nos repassou a cerimonialista Rozimeire Barros, no evento serão homenageados 15 (quinze) advogados: Dr. Alexandre Ponte Linhares, Dr. Antônio Lourenço Tomás Arcanjo, Dr. David Gabriel Ferreira Duarte, Dra. Emanuela Vasconcelos Leite Costa, Dra. Fabia Albuquerque Saboia, Dr. Francisco Agenor Andrade Junior, Dr. Francisco Anastácio Aragão Prado, Dr. Hamilcar Oliveira de Araujo Coelho, Dr. José Domingues Ferreira da Ponte Neto, Dr. José Euclides Ferreira Gomes Júnior (In memoriam), Dr. José Inácio Linhares, Dr. José Neurimar Azevedo de Andrade, Dr. Rafael Pereira Ponte, Dr. Vicente Linhares Ponte, e Dr. Wilmer Prado Cysne e Vasconcelos Júnior.
Segundo justificou o autor da propositura: “tendo em vista a contribuição dos profissionais da advocacia para consolidação das conquistas humanas. Nossa cidade é imensamente beneficiada pela presença de advogados que formam nossa sociedade um lugar justo e igualitário”.
facções criminosas no processo eleitoral
QUINTA-FEIRA, AGOSTO 23, 2018
Com base em carta de facção sobre eleições e depoimento sobre financiamento de candidatos no Ceará, Procuradoria solicitou reforço federal.
Um depoimento colhido pelo Ministério Público do Ceará (MPCE), durante uma investigação paralela, indicou que o crime organizado financia candidatos cearenses. O teor do registro reforça o pedido feito pela Procuradoria Regional Eleitoral do Ceará (PRE-CE) para envio de Força Federal para as Eleições 2018. Uma circular assinada pelo Comando Vermelho (CV) também serve de argumento.
A circular, que foi entregue anonimamente à Procuradoria, orienta integrantes da organização a não permitirem que moradores votem em determinados candidatos ou que o material de suas campanhas cheguem aos territórios.
O ofício que solicita tropas federais, assinado pelo procurador regional eleitoral Anastácio Tahim, foi enviado ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE) na última segunda-feira, 20.
Ainda nesta semana, conforme informações do TRE, o colegiado de magistrados deverá avaliar o processo administrativo que trata da questão e está sob sigilo, condição também do inquérito do MPCE.
"No bojo desta investigação do Ministério Público surgiu esse elemento de componente eleitoral e veio a nós, em relação ao financiamento de candidato por parte de organização criminosa", explica o procurador.
A Procuradoria teve acesso ao depoimento há cerca de 40 dias e aguarda que o MPCE aprofunde as investigações para então se posicionar com mais detalhes. "Ainda é incipiente, temos apenas um depoimento. Trata-se de uma pessoa com ligações a uma dessas facções criminosas que relata episódios de financiamento em prol de determinadas candidaturas", detalha Anastácio Tahim.
No ofício enviado ao TRE, o procurador destaca o crescimento do poder e da influência das facções criminosas no Ceará, citando ataques a prédios públicos e a expulsão de legítimos beneficiários de unidades do programa Minha Casa Minha Vida. Além da arregimentação coercitiva de eleitores que moram nas comunidades controladas pelos grupos criminosos. "O que mais preocupou foi perceber que essa organização, no âmbito da criminalidade, começa a ter contornos eleitorais", afirmou.
Ainda em abril, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fez chamamento público aos presidentes de TRE, questionando sobre as reais necessidades de convocação das tropas federais. O pedido então poderia ser feito, de forma fundamentada e com o aval do chefe executivo local. Três dias após receber o comunicado do TSE, o TRE do Ceará abriu procedimento administrativo para analisar a situação. Atualmente, o documento está na mesa da presidente do Tribunal, a desembargadora Nailde Pinheiro.
A presença das tropas federais, que já ocorreu nas eleições municipais do Estado, em 2016, deverá seguir instruções da Comissão de Segurança Permanente do TRE. Destacando zonas eleitorais específicas, critérios de atuação e quais juízes eleitorais estarão envolvidos.
O POVO tentou obter mais informações junto ao MPCE, que afirmou não se pronunciar sobre o assunto. O TRE-CE também não se posicionou, justificando que poderia atrapalhar o plano de segurança elaborado para o pleito.
Justificativas
INVESTIGAÇÃO
Foi a partir de um depoimento presente em investigação do MPCE, dando conta de financiamento político por facção criminosa, que a Procuradoria Regional Eleitoral foi favorável ao pedido de envio de Força Federal para as eleições no Ceará
COMANDO VERMELHO
Circular assinada pelo Comando Vermelho (CV), proibindo propaganda eleitoral de alguns candidatos nos territórios dominados e votos, também motivou o posicionamento da Procuradoria. Nela, a "Família CV CE" se posicionou contra políticos que apoiam a ditadura, a tortura e a invasão de casas por policiais. A ordem é acabar com
"qualquer panfleto, placas, faixas, comício ou evento".
Ações violentas protagonizadas pelas organizações, como ataques a prédios e expulsão de beneficiários do Minha Casa Minha Vida, também serviram de base para o pedido da PRE.
TRE-CE
Ofício de chamamento público do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para requisição da Força Nacional chegou em abril ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE/CE). Nesta semana, o Pleno decidirá sobre a efetivação do pedido, que ainda deverá contar com o aval do governador Camilo Santana.
Concurso público da Polícia Federal
QUINTA-FEIRA, AGOSTO 23, 2018
O concurso público da Polícia Federal, um dos mais esperados do ano, pode ter seu edital alterado e as inscrições reabertas.
No fim da última semana, o Ministério Público Federal solicitou na Justiça a retificação do edital do concurso que tem 500 vagas. Caso as mudanças não sejam feitas, o MPF pede ao Judiciário que determine a suspensão do concurso.
Com salários 11.983,26 reais para agente, escrivão e papiloscopista e de 22.672,48 reais para perito criminal e delegado, o concurso traz em seu edital, segundo o entendimento do MPF, violações aos direitos dos candidatos que concorrem pelo sistema de cotas às pessoas com deficiência.
“Há enorme celeuma em relação à adaptação do concurso público aos portadores de necessidades especiais, e a compatibilidade dos candidatos selecionados de forma diferente com as funções exercidas na Polícia Federal”, diz o delegado de Polícia Civil do Paraná, Henrique Hoffmann, que é também coordenador da Pós-Graduação em Segurança Pública com Ênfase em Atividades Policiais do CERS.
No centro da controvérsia estão os itens 5.5, 7.4.9.12 e 22.5. O MPF pede que esses trechos sejam reformulados. Os itens 5.5 e 7.4.9.12 estabelecem que não haverá adaptação do exame de aptidão física, da prova oral, da prova prática de digitação, da avaliação médica, da avaliação psicológica (1ª etapa) ou do Curso de Formação Profissional às condições do candidato (2ª etapa).
O item 22.5 dispõe sobre a situação dos candidatos após a nomeação. Segundo o edital, o concurseiro aprovado e nomeado não poderá alegar impossibilidade de executar qualquer tarefa pertinente ao cargo ou impossibilidade de ser lotado em qualquer unidade da Polícia Federal.
Além da retificação do edital, o MPF pede a reabertura das inscrições, por prazo não menor do que cinco dias úteis, permitindo que candidatos possam concorrer às vagas destinadas às pessoas com deficiência, ou que candidatos já inscritos na ampla concorrência possam alterar suas inscrições para o sistema de cotas.
E agora, concurseiro?
Para que a retificação e a reabertura das inscrições sejam realizadas, é preciso esperar a decisão na Justiça. “É necessário aguardar se a Justiça Federal concederá a tutela provisória de urgência (liminar) e, ao final, a decisão de mérito (definitiva) nos termos dos pedidos do MPF”, explica Hoffmann.
Concurseiros, que desejam alterar a inscrição – seja para o sistema de cotas ou para concorrer às vagas destinadas às pessoas com deficiência – devem acompanhar a situação.
“Após as provas objetivas e discursivas, dentro do prazo a ser aberto, poderão solicitar atendimento especializado para realização das demais fases e etapas do certame, onde indicarão as adaptações de que necessitam”, diz Hoffmann.
Que direitos estão sendo desrespeitados, segundo o MPF?
O coordenador do CRS explica que, segundo o MPF, os direitos das pessoas com deficiência estão sendo violados. “Especialmente as diretrizes da Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, a Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/15) e o Decreto 3.298/99”, afirma Hoffmann.
Em resumo, diz o especialista, o MPF entende que:
– Não basta a reservas de vagas, é necessária a adaptação das fases seguintes do concurso de acordo com eventuais limitações dos candidatos, devendo o edital prever a adaptação dos testes de aptidão física aos candidatos com deficiência, a depender do tipo e grau da deficiência;
– A análise da compatibilidade da deficiência dos candidatos com as atribuições do cargo deve ser feita não no concurso, mas durante o estágio probatório;
E qual o entendimento da Polícia Federal?
Segundo Hoffmann, o entendimento da PF, também resumidamente é o seguinte:
– Aos deficientes é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras;
– A pessoa com deficiência participará de concurso em igualdade de condições com os demais candidatos no que concerne ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário e ao local de aplicação das provas, e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos, devendo postular cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que é portador. Isso porque os policiais estarão sujeitos a atuar em campo, durante atividades de investigação, podendo ser expostos a situações de conflito armado que demandam o pleno domínio dos sentidos e das funções motoras e intelectuais, no intuito de defender não só a sua vida, mas, também, a de seus parceiros e dos cidadãos.
Há jurisprudência para o tema?
Segundo Hoffmann, o tema já foi tratado pelo Supremo Tribunal Federal em decisão no Recurso Extraordinário 676.335 que estabelece:
– Não se pode presumir antecipadamente que nenhuma das atribuições inerentes aos cargos de natureza policial pode ser desempenhada por deficiente;
– Todavia, na avaliação concreta no concurso público, por critérios objetivos, o candidato deficiente pode ser reprovado na seleção pública, se detectada incapacidade para atividades policiais a serem desempenhadas, próprias do cargo. Fosse diferente, o interesse particular estaria se sobrepondo ao interesse público. O domínio dos sentidos, das funções motoras e intelectuais pelo candidato é fator obrigatório para o habilitar para o cumprimento das atribuições do cargo. O que se assegura ao portador de necessidade especial é a possibilidade de ter acesso aos cargos públicos, cujo desempenho não fique comprometido pela limitação do candidato. O que se busca é impedir a discriminação do portador de necessidade especial e a garantia de que, estando apto a desempenhar as funções inerentes ao cargo, não será vedado a ele o acesso.
Por Camila Pati
Fonte: Exame
SECRETARIA DA SAÚDE ADQUIRE OITO VEÍCULOS QUE AMPLIARÃO O TRABALHO DE COMBATE A ZOONOSES
sexta-feira, 24 de agosto de 2018
Sobral conta hoje com 250 Agentes de Combate as Endemias, distribuídos em todo o município. Os agentes desenvolvem atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e vetores, realizando a promoção e educação em saúde através da orientação aos cidadãos.
A Unidade de Vigilância de Zoonoses de Sobral recebeu na segunda-feira (20/08), oito motos que irão ajudar no deslocamento dos supervisores de campo que têm a função de acompanhar, monitorar, capacitar e avaliar as atividades desenvolvidas pelas equipes de endemias.
De acordo com Everton Carneiro, supervisor geral dos Agentes de Combate as Endemias (ACE) em Sobral, a aquisição das novas motos representam o esforço da Prefeitura para dar uma melhor estrutura ao trabalho do supervisor de campo. "Esses veículos serão usadas para o trabalho em todo o território do município, ajudando na vigilância e controle das arboviroses e zoonoses”, afirmou Everton Carneiro.
VACINA DA DENGUE - CONTRAINDICAÇÃO
Vacina da dengue só será indicada para quem já teve a doença, diz Anvisa
Estadao.com.br - Há 12 horas
O imunizante também somente deve ser aplicado em cidades onde a dengue é considerada endêmica. Decisão representa mudança de tom sobre o imunizante, usado inclusive em campanhas públicas, como no Paraná
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou, na quinta-feira (23), que vai contraindicar a vacina da dengue para pessoas que nunca tiveram contato com o vírus.Segundo a Anvisa, a vacina pode aumentar o risco de que a doença, se contraída por essas pessoas, apresente sintomas mais graves (entenda abaixo). A dengue é transmitida pela picada do mosquito Aedes aegypti.
A decisão afeta a distribuição da Dengvaxia, fabricada pelo laboratório francês Sanofi Pasteur.
Ela é a única vacina da dengue com registro no Brasil e é aplicada na rede privada de saúde. A exceção é o Paraná, onde o governo estadual decidiu fornecer a vacina na rede pública.
De acordo com a Anvisa, a Sanofi terá 30 dias para adequar a bula eletrônica e enviar orientações para os locais onde a vacina já está sendo usada. Lotes que forem produzidos a partir desta quinta já devem trazer a contraindicação.
Assinar:
Comentários (Atom)